Sancionada, nova lei pode beneficiar
clubes endividados ou aqueles que procuram maior competitividade no cenário
nacional
Alguns clubes já transacionaram débitos
junto à PGFN, como o Corinthians, que renegociou pendências tributários e previdenciárias
no valor de R$142,7 milhões, além de Cruzeiro e Botafogo
Com o endividamento de clubes de
futebol, o governo federal autorizou a transformação das instituições em
sociedades anônimas por meio da Lei 14.193/2021, permitindo o pagamento das
obrigações do clube aos seus credores, por intermédio da recuperação judicial
ou extrajudicial, além de viabilizar a execução dos bens e negociação coletiva.
Só em 2020, o total da dívida de 20 clubes brasileiros atingiu a marca de R$
10,2 bilhões, montante considerado o maior da história, frente aos R$ 8,7
bilhões de 2019, representando alta de 17%, segundo estudo da consultoria
Sportsvalue.
Para Flávia Bortoluzzo, advogada, sócia
da LBZ Advocacia e especialista
em Transação Tributária, há diversas razões para o aumento do
endividamento desse setor, entre as principais estão a crítica saúde financeira
dos clubes de futebol e a insegurança jurídica que norteia a sua tributação.
Nesse contexto, o governo federal abriu a possibilidade para regularização de
passivos tributários, visando a reestruturação dos clubes.
Contudo, a lei criou um mecanismo de
separação entre o clube-associação e o clube-empresa, sob a perspectiva de
centralizar todos os pontos que envolvem a gestão e administração do futebol,
mantendo o clube-associação na condução de questões que abrangem o mundo dos
esportes e todo o passivo acumulado até o momento de criação do clube-empresa.
"Outra consequência da lei foi a
separação do clube-empresa dos passivos tributários anteriores à sua
constituição poderão ser objeto de proposta nos termos da Lei da Transação
Tributária", destaca Flávia.
Clubes que já negociaram
Vários clubes negociaram seus passivos
junto à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). O Corinthians, por
exemplo, renegociou débitos tributários e previdenciários no valor de R$142,7
milhões. Já o Cruzeiro obteve desconto de mais de 54% sobre o valor inscrito em
dívida ativa, reduzindo o montante devido de R$334 milhões para R$182 milhões,
com alongamento em 145 parcelas. Além disso, o Botafogo obteve redução de mais
de 50% do passivo tributário e um prazo alongado de 12 anos para dívidas
tributárias e de cinco anos para dívidas previdenciárias, possibilitando a
venda do time ao empresário americano John Textor.
"Com os números relevantes
envolvidos, vemos que cada vez mais os clubes brasileiros têm buscado equalizar
seus passivos tributários, que, com a paralisação das atividades em 2020,
cresceram de forma substancial e mais do que nunca o universo futebolístico
precisa retomar seu importante papel na economia brasileira", finaliza a
advogada.
LBZ Advocacia
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