10
de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos e também o encerramento
dos 16 dias de ativismo para eliminação da violência contra a mulher. Mais uma
data importante para o combate à violência de gênero, mas ainda longe de ser
uma data para comemorar.
Uma
das principais vozes sobre o assunto, pós-doutora em Direitos Humanos e autora
de mais de 50 artigos sobre violência contra a mulher, a jurista Artenira Silva
(foto) faz um balanço dos avanços e perdas.
“Recentemente,
o Brasil foi novamente condenado pela Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por violar a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e a Convenção de Belém do Pará para prevenir, punir e
erradicar a violência contra a mulher. E não para por aí, virão mais
condenações”, afirma Artenira.
O
caso recente a que Artenira se refere foi o feminicídio que levou à morte de
Márcia Barbosa, estudante negra de 20 anos, assassinada pelo deputado estadual
Aércio Pereira de Lima em 1997. Somente 24 anos depois, o Estado brasileiro é
penalizado pela violência institucional flagrante no processo, anos parado por
tráfico de influência, sob o argumento da imunidade parlamentar.
A violência por poderes, termo criado por Artenira e visível neste caso, é uma rotina nos tribunais. Artenira conta que se tornou especialista em violação de direitos humanos de mulheres depois de se deparar com o sistema de justiça despreparado diante do próprio caso de violência doméstica. Atualmente, ela também move denúncia contra o judiciário na CIDH, onde pede qualificação de todos os servidores públicos que trabalham com a aplicação da Lei Maria da Penha.
“Meu processo passou por 35
magistrados que se deram por suspeitos. O número chama atenção dos advogados
mais experientes e é uma realidade que reflete a violência institucional que
uma mulher pode vivenciar no sistema de justiça”, alerta Artenira.
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