A PIRATARIA é a prática de vender ou distribuir um produto sem autorização do titular de uma marca. No Brasil, a pirataria é considerada crime contra o direito autoral, punido com pena detenção de três meses a um ano, ou multa ou reclusão de dois a quatro anos e multa, dependendo da violação.
Não há dúvida que a pirataria, no Brasil, é um
problema econômico-social e a demanda do consumo de produto pirata vem, muitas
vezes, justificada pela baixa condição financeira. Isso ocorre porque,
atualmente, vemos produtos piratas de boa qualidade, por um preço muito
inferior do produto original, o que fomenta o mercado ilegal.
Na maioria das vezes, o consumidor adquire um
produto, sabendo que se trata de um produto pirata, mas, para ele, que busca o
caminho mais fácil, é cômodo porque é menos oneroso e possibilita ter um
produto que não poderia comprar, se fosse original. Anos atrás, os produtos
piratas eram encontrados, facilmente, em qualquer esquina. Porém, com o passar
do tempo, o comércio foi ficando mais aquecido na internet, dando espaço para a
pirataria digital. Esse tipo de pirataria pode ser definida como a
distribuição e a comercialização de um material digital, sobre o qual não se
tem os direitos autorais.
Por muito tempo, vimos a comercialização pirata de
produtos como calçados, acessórios femininos, perfumes, dentre outros, porém,
com a era digital em ascensão, filmes, músicas, aplicativos e até mesmo
serviços de assinaturas de TV têm sofrido com o mercado ilegal.
Em recente operação, realizada no Brasil e,
coordenada pelo Ministério da Justiça, para combater os crimes praticados
contra a propriedade intelectual na internet, bloqueados ou suspensos mais 252 sites e
65 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em
sites de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.
A pirataria deixa rastros negativos, pois causa
prejuízos na economia do país, uma vez que não há recolhimento de impostos,
desperta o interesse da concorrência desleal, sustenta o trabalho informal,
instiga o cometimento de outros crimes, etc. De acordo com um relatório da
MUSO, uma consultoria britânica que rastreia o desenvolvimento da pirataria na web, no ano
de 2017, o Brasil foi o quarto país que mais consumiu conteúdo ilegal no mundo.
No topo da lista estava os Estados Unidos.
Só no ano de 2019, o Brasil perdeu mais de R$ 219
bilhões para o mercado ilegal, de acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria
e a Ilegalidade (FNCP). Isso quer dizer que esse valor resulta na soma dos
prejuízos de 15 setores industriais, sem contar os impostos que deixaram de ser
arrecadados.
Especialmente, este ano de 2020, com o enfretamento
da pandemia, tivemos o aumento de consumo de mídias de entretenimento, nas
principais plataformas de streaming. Ocorre que isso levou ao aumento da
pirataria, de acordo com o estudo da Muso. Segundo a companhia, o consumo
ilegal de séries e filmes chegou a quase 70% em alguns países.
Mas, não bastasse a “pirataria convencional”, onde
o pirata busca vantagem econômica, ainda devemos nos preocupar com os sites que
se passam por marcas famosas como Netflix e Disney, com o propósito de roubar
dados pessoais.
Por isso, mantenha uma hospedagem de qualidade,
garanta a segurança dos dados da sua empresa, tenha em mente que comprar ou
obter produtos ou serviços pirata, pode impactar em diferentes áreas, seja na
economia do país, para o próprio consumidor, além de desmotivar o emprego
legal. Para o empreendedor, esse impacto pode ser devastador, pois implica na
perda financeira e diminuição de vendas, experiência insatisfatória para o
consumidor que, não raras as vezes, pensa estar adquirindo um produto original.
Enfim, os danos decorrentes da pirataria vão além
dos danos gerados ao consumidor final, que consome um produto falsificado ou
utilizado ilicitamente, na verdade, o crime atinge diferentes setores e afeta a
economia mundial.
Roberta Minuzzo - advogada e graduado em direito
pela Universidade Luterana do Brasil. Possui especialização em propriedade
intelectual pela (PUCRS) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul,
além de ter cursado Direito PenaI e Processual Penal no IDC – Instituto de
Desenvolvimento Cultural. A especialista em patentes também faz parte da
Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) e a
Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul (ACRIERGS). Atualmente,
mora nos Estados Unidos. É advogada da DMARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES,
sócia fundadora da DMARK MONTEIRO, LLC e DMK GESTÃO DE MARCAS E PATENTES. Todas
as empresas possuem vasta experiência e sucesso na representação de milhares de
pessoas, sejam elas, físicas ou jurídicas, que desejam proteger seu patrimônio
intelectual. Com escritórios em Porto Alegre/RS, Criciúma/SC e Orlando/FL, a
empresa conta com uma equipe composta por advogados, economistas,
administradores, redatores de patentes, corpo administrativo e consultores,
para representar qualquer pessoa ou marca.
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