O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vai se
tornando realidade. Com parecer favorável de minha autoria, aprovamos na Câmara
dos Deputados o Projeto de Lei nº 312, de 2015, proposto pelos deputados Rubens
Bueno e Arnaldo Jordy. A proposta irá ao Senado Federal para votação e tem o
objetivo de premiar as ações voltadas à preservação do Meio Ambiente.
Essa legislação abre caminho para que se reconheçam
boas práticas ambientais e que sejam assim remuneradas. Meu parecer,
apresentado em plenário, incorporou alterações propostas na Comissão de
Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente, demonstrando mais uma vez ser
totalmente possível, além de necessário, que os dois temas "preservação e
produção" caminhem juntos.
É importante observar que a legislação ambiental
brasileira é detalhada, abrangente e rigorosa, sendo orientada por uma
concepção de comando e controle, que visa reduzir os impactos negativos da ação
humana por meio de penalizações, multas - é o princípio do
"poluidor-pagador".
A Politica Nacional de Pagamento por Serviços
Ambientais, ao contrário, busca inserir o princípio do estímulo e indução como
forma de mudar comportamentos nocivos ao meio ambiente por meio da recompensa.
O PSA constitui, assim, uma estratégia complementar à legislação de comando e
controle, haja vista que a preservação ambiental terá maior eficácia quando se
utilizar políticas de incentivo - o principio do "provedor-recebedor".
O PSA busca reconhecer as iniciativas sustentáveis,
individuais ou coletivas, na conservação de áreas de vegetação nativa, no
trabalho de recuperação de áreas degradadas, tanto na área rural quanto na área
urbana.
O foco será nas ações de manutenção, recuperação ou
melhoria da cobertura vegetal em áreas rurais consideradas prioritárias. Também
incentivará o combate à fragmentação de habitats e à formação de corredores de
biodiversidade para a conservação dos recursos hídricos.
Considerando que, segundo dados da Embrapa, 30,2%
das áreas das propriedades rurais conservam sua vegetação nativa, o pagamento
por serviços ambientais surge, para o produtor rural, como uma grande
oportunidade, uma vez que ele não é mais apenas produtor de bens agropecuários,
mas também de serviços ambientais.
Especialistas encaram esse pagamento como uma forma
eficiente de incentivar a preservação ambiental, haja vista que concilia
atividades de preservação com geração de renda principalmente no meio rural
onde, geralmente, a manutenção de áreas preservadas é encarada como
penalizadora pelos produtores.
As iniciativas voltadas à melhoria da qualidade do
ambiente urbano também poderão ser remuneradas no âmbito do PSA, desde que
produzam impactos ambientalmente positivos como a manutenção de áreas verdes
urbanas, ou mitiguem os efeitos da ação do homem sobre o meio ambiente como no
caso do lançamento in natura de
esgoto em rios - uma realidade que infelizmente faz parte do cotidiano de
milhões de brasileiros.
O texto aprovado, neste ultimo dia 3, foi resultado
de um amplo acordo entre ruralistas e ambientalistas, dando uma resposta
imediata aos países que insistem em acusar o Brasil de negligenciar a proteção
de nossos recursos naturais. Nesse processo, é fundamental destacar a
participação da Frente Parlamentar da Agropecuária, sempre defendendo os
interesses da agricultura brasileira, e das ONGs ambientalistas, especialmente
o SOS Mata Atlântica, que nos apoiou incondicionalmente.
Com a aprovação deste projeto, a Câmara dos
Deputados contribui para a solução de questões ambientais importantes como a
emissão de gazes efeito estufa, o desmatamento ilegal, as queimadas, a poluição
do solo e dos rios, atendendo ao anseio da sociedade brasileira e dando um
exemplo para o mundo.
O PSA já é uma realidade que funciona, precisamos
avançar em sua aprovação no Senado Federal e sua regulamentação pelo Poder
Executivo para incentivar nosso produtor rural a continuar produzindo sem
descuidar dos recursos hídricos, do solo e da biodiversidade como é sua
disposição!
Arnaldo
Jardim - deputado federal pelo Cidadania SP e relator da Política de Pagamento
por Serviços Ambientais (PNPSA)
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