Simplificar
a arrecadação tributária no Brasil é uma demanda antiga do mercado e que se
torna cada dia mais urgente. O país está muito atrasado nesse aspecto e a
proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi e aprovada pela CCJ - Comissão de Constituição
e Justiça, tem como uma das premissas tornar as regras mais simples, trazendo
mais agilidade para o processo e desburocratizando algumas etapas na apuração e
arrecadação de impostos. O fato é que a reforma tributária é quesito
indispensável para os próximos anos e ela tem o potencial de impactar
positivamente no mercado, aquecendo assim a oferta de empregos.
Existem
muitas mudanças em discussão, mas a principal delas é unificar cinco impostos e
criando o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Esse novo tributo
irá substituir os tributos federais IPI, PIS, Cofins, o imposto estadual ICMS e
o ISS, imposto municipal. O IBS terá características semelhantes ao IVA
(Imposto sobre Valor Adicionado), sistema de tributação adotado por vários países
da Europa, Estados Unidos e alguns países da América Latina.
De modo
geral, o IBS mantém a mesma carga tributária, afetando pouco ou nada a
quantidade de impostos pagos, mas torna o sistema menos burocrático e ajuda a
reduzir o contencioso tributário das empresas que hoje é gigante em função da
complexidade da tributação. Simplificar os impostos irá reduzir o gasto das
empresas em tempo e na quantidade de erros cometidos em função de
interpretações equivocadas na infinidade de regras tributárias hoje vigentes.
Outro
grande benefício dessa unificação é acabar com a guerra fiscal entre estados.
No modelo atual, cada unidade federativa disputa de quem deve ser o imposto
arrecadado, se é do estado que produz ou do estado que comercializa os produtos.
Na proposta de reforma tributária, o IBS vai ser cobrado no destino do produto,
de forma não cumulativa.
A proposta
também prevê mudanças na arrecadação do imposto de renda de pessoas jurídicas.
O texto fala ainda em reduzir ou eliminar os encargos das empresas sobre a
folha de pagamento, tornando a contratação formal algo atrativo para as
empresas. Esse item especifico atua diretamente na geração de empregos e no
aquecimento das contratações. No entanto, a reforma como um todo tem potencial
de aquecer o mercado e trazer benefícios para a economia.
Nesse
sentido, o mercado está com uma expectativa alta, já que a simplificação dos
impostos tem potencial para atrair investimento estrangeiros de empresas que
sofrem para se adequar ao nosso sistema. A unificação dos impostos torna mais
fácil investir, montar operação e competir em solo brasileiro.
É claro que
precisamos esperar para ver como a proposta vai passar pela Câmara, além das
alterações. No momento, a prioridade é votar a reforma da previdência e essa
ainda será a prioridade para próximos meses. Mas, assim que a previdência for
resolvida, a reforma tributária ganhará destaque. É possível que até o final do
ano o assunto caminhe. Para as empresas que estão preocupadas com todas as
mudanças que irão acontecer, após aprovada a reforma tributária, certamente
haverá um prazo para adequação. Portanto, nada de desespero. Vamos aguardar o
desenrolar dessa proposta.
Bruno
Lourenço - advogado, headhunter especializado no mercado
jurídico e sócio da VITTORE Partners, consultoria de recrutamento especializada
nos mercados Jurídico, Tributário, Compliance e Relações Governamentais.
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