“Sem Justiça, o que são
os governos senão um bando de ladrões” (Agostinho de Hipona, 354-430).
Sem o império da lei
contra todos (“erga omnes”), a Lava Jato não será vista pela História como
marco civilizatório, por ter feito prosperar a igualdade perante a lei assim
como a responsabilidade dos agentes públicos e seus amos privados que dominam a
nação.
A Justiça, tendo provas
inequívocas em suas mãos (gravações, filmagens, confissões, testemunhos,
documentos, perícias, laudos, extratos bancários), não pode punir uma
determinada facção criminosa corrupta, deixando outras com o exercício pervertido
do poder.
O Judiciário não pode
aceitar o papel de órgão conivente com a roubalheira que massacra a população,
promovendo ou aprofundando a desigualdade reinante. Ele não pode deixar de
atuar contra todos, indistintamente, seja o corrupto de esquerda, de centro ou
de direita.
O foro privilegiado é,
por si só, um indecoroso benefício monárquico dentro do sistema republicano.
Pior ainda quando ele serve de massa de manobra nas mãos dos donos corruptos do
poder, deixando-se na impunidade os ladrões com acesso facilitado aos ministros
da Corte Suprema.
Quando isso ocorre,
admite-se que alguns larápios estejam acima de tudo e de todos. Não agir com igualdade
e equidade perante todos significa um torpedo contra a própria noção de
justiça.
A Justiça não pode atacar
desigualmente a corrupção sistêmica contaminante de todas as forças econômicas,
financeiras e políticas. Todos os que surrupiam o dinheiro ou os bens do povo
devem ser atingidos pelo império da lei, já que éticos não foram no exercício
do poder.
Juízes preocupados com a
decência não podem deixar que os estratégicos e reiterados recursos gerem a prescrição
de um crime. Devem fazer isso em relação a todos os réus.
No império da lei contra
todas as facções criminosas que governam o País reside a credibilidade da
Justiça. Quando ela põe a mão em todos os bandidos de todos as cores
ideológicas isso não pode ser visto como uma compensação. É que a Justiça tem o
dever de agir contra todos e quando assim não procede ela se desmoraliza por
completo.
Nenhum suspeito está
acima da lei. Todos devem ser investigados e, quando há provas, devem ser
punidos. Se a prisão passa de oito anos, o regime é o fechado e assim a
sociedade é protegida. Isso é o que ocorre em todos os países civilizados.
Prender bandidos dentro
da lei, incluindo os do colarinho branco, que violam os direitos da população
não é perseguição. Proteger alguns deles em razão da sua coloração ideológica constitui
uma rematada bandidagem.
LUIZ FLÁVIO GOMES - jurista. Criador do movimento Quero Um
BrasilÉtico. Estou no f/luizflaviogomesoficial
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