Quando se está num labirinto

POVO DESESPERANÇADO, como o brasileiro, deveria exigir mais, muito mais, e imediatamente, do governo provisório. Estamos muito cansados da cantilena da previdência e da reforma trabalhista, únicas cartas que foram tiradas pelos homens do governo. Basta. Vamos jogar truco. É melhor. Não se preocupem, nenhum povo precisou de Estado e governo para avançar no processo de civilização. Essas reformas podem ser justas, mas as coisas, muito mais complexas, podem resolver-se com facilidade.

Michel Temer é um constitucionalista. Com todo respeito, tem notícias do direito constitucional brasileiro. Constitucionalistas são outros, que não devemos nomear, por não praticar injustiça. Sua característica principal é a crítica. Até mesmo, em alguns momentos, a autocrítica. São cientistas. O objeto de seu estudo são os princípios, preceitos e garantias constitucionais. E as leis e muitas, muitas garatujas, como portarias de Ministérios, ao texto magno não se acomodam, antes o ferem, machucam e irritam. E é por aí que nosso dinheiro vai pelo ladrão.

Não fora a multiplicidade e uma criada complexidade do direito, estaríamos bem mais sossegados. Sim, o direito é muito simples. Basta que se siga suas molas mestras. O restante é perfumaria corporativista. A jurisprudência também poderia ser muito simples. É aterrador assistir-se, por aqueles que tem essa percepção, às eruditas maquinações das quartas e quintas da TV Justiça. Os leigos nada entendem. Os conhecedores bons do direito se entediam. E lá se encontram os destinos nacionais.

Se o objetivo era mudar o Brasil, dever-se-ia começar pela redução de suas leis pela metade. Talvez menos. Por meio de uma consolidação das leis brasileiras, redigidas em linguagem clara e simples, para todos conhecerem. Seria ganha, pelo povo de dentro e de fora, a tão necessária credibilidade. A Justiça poderia esvaziar metade de suas bibliotecas e de suas prateleiras de processos. Saberíamos como andar na rua, o que é crime, o que é lícito, o que pode e não pode ser feito no plano do direito privado. Os impostos seriam poucos, compreensíveis e sem necessidade de especialistas para serem recolhidos. Contratos celebrados sem tremores.  Isso não significaria "renúncia fiscal". Vejam como a língua portuguesa, transliterada às contorções jurídicas, é farta e ardilosa.

O governo não precisaria fazer mais nada, além de limpar as leis brasileiras. Para dificultar as saídas dos corruptos pelas inúmeras portas laterais. Claro que, concomitantemente, dar continuidade ao necessário.

O Estado deveria ser menor. As leis em número muito menor. A produção maior. A vista dos produtores melhor. E mais forte a segurança e a garantia dos cidadãos. E mais elevada sua estatura cívica.

Ocorre que esse ambiente - a transparência, nada mais nada menos - não interessa aos que se beneficiam desse dramático estado de coisas do Brasil. A começar dos monopólios, não obstante estarem proibidos pela Constituição. Dos bancos, das agências de telefonia, da eletricidade, das energias etc. Tudo correspondente a Ministérios, disputados a unhas e dentes pelos que rodeiam o Presidente. Que permanece nessa vizinhança inócua. Instado a falar, embora esteja pensando em outra coisa - talvez em seu mandato, talvez na lava-jato -, fala da previdência e da reforma trabalhista. Crê que os temas reiterados e maquinais deem ibope. Já não o conseguem. Estão surrados. No máximo, dão bandeiras de protesto à CUT.

Enquanto isso, o rato roedor mor - que tem cara, de pau - está aí, já em campanha. "Meus Deus, onde estás que tu te escondes, onde estás, senhor Deus?". Alguém que depositou o País numa velha croaca, candidata-se. Irá dizer que sua prisão é para não disputar. E essa prisão sairá, em primeira instância, mais cedo do que ele e outros esperam. Talvez amanhã. O Juiz Moro já tem todos os elementos processuais necessários.

Muitos souberam se esconder, não fizeram patrimônio. A ratazana de São Bernardo fez um patrimoniozinho. O suficiente para amargar cana, porque assim é no Brasil. Muitos maiores que ele, de quem se beneficiaram, estarão soltos. "Passim", a aranha queria roubar, roubou, mas sem tecnologia, no século XXI. Deu no que deu.

Enquanto isso, aguardemos. Sem saber aonde a roda gira. Até mesmo nossos intelectuais, boquiabertos com esse Estado e essa democracia. O menos pior dos regimes, para os sábios complacentes. Um regime bom, para quem ousa lutar por ele, com pelo menos um pingo de sabedoria, sem "ismos".

Amadeu Roberto Garrido de Paula -  Advogado e sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados, com uma ampla visão  sobre política, economia, cenário sindical e assuntos internacionais.