Burocracia trava a produção

Empresas de consultoria produzem, periodicamente, relatórios mostrando os principais entraves para a expansão dos negócios em vários países. O levantamento contempla questões como mão de obra qualificada, infraestrutura, custo de financiamento, burocracia, entre outras.

No Brasil o item que aparece sempre no topo como entrave para negócios domésticos é a burocracia. Trata-se de um problema interno grave que normalmente fica acima da média observada no resto do mundo.

A burocracia é uma praga que contamina o meio empresarial e o maior expoente dessa excrescência reside na área tributária. É impressionante como as regras fiscais proliferam no país. Desde 1988 são criadas em média 45 novas normas por dia. Essa insanidade gera uma estrutura cada vez mais complexa, impossível de ser digerida, ocasionando custos para as empresas e tornando o sistema cada vez mais vulnerável à corrupção.

Entender a confusa legislação tributária no Brasil é uma tarefa difícil até para os mais experientes tributaristas. A complexidade tributária no país é uma anomalia cada vez mais resistente. A produção de regras não cessa e torna a vida do contribuinte um inferno. Há uma proliferação absurda de leis, decretos, medidas provisórias, emendas, normas complementares, entre outros instrumentos jurídicos, que acabam impondo pesados custos aos contribuintes, sobretudo às empresas.

Um levantamento do Banco Mundial, comparando o tempo que as empresas gastam para apurar tributos em vários países, revela dados impressionantes sobre a situação ridícula da estrutura de impostos brasileira. Uma empresa submetida à legislação tributária no país gasta por ano 2.600 horas com a burocracia nos três níveis de governo, enquanto que a média mundial é de 1.344 horas. No Chile são necessárias 316 horas, na China 872, na Índia 272, na Rússia 448 e na Argentina 615 horas. Essa discrepância absurda é, seguramente, um dos fatores mais significativos para o comprometimento da competitividade da produção no Brasil.

O viés burocrático faz da estrutura tributária brasileira um monstrengo cada vez mais horripilante. Um exemplo claro nesse sentido diz respeito a dois impostos: PIS/Cofins e CPMF. O primeiro passou a ter uma parte cobrada sobre o faturamento e outra sobre o valor agregado, gerando uma calamitosa proliferação de procedimentos regulatórios, e o segundo que era simples, transparente, sem custo para o governo ou para o contribuinte e altamente produtivo na arrecadação, foi sumariamente trucidado e extinto a partir de 2008.

Na questão tributária o país precisa mudar paradigmas em vez de aprofundar seus defeitos, como a burocracia pública insiste em fazer. O potencial da economia brasileira tem uma dificuldade enorme para ser concretizado, e isso, em boa parte, decorre de uma visão que repele o simples e assimila o complexo.

A questão da burocracia e seus efeitos maléficos sobre a produção nacional deve ser um dos focos mais importantes na retomada da reforma tributária. É preciso levar adiante um projeto amplo, não medidas pontuais que pioram a situação atual, que seja capaz de reduzir custos para as empresas e elevar a eficiência sistêmica da atividade produtiva no país.

Marcos Cintra - doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).