O
cenário econômico brasileiro desfavorável impactou diretamente o cotidiano das
famílias. Segundo dados do IBGE, o índice de desemprego no País
passou de 10%, sendo a taxa mais alta da série histórica com início em 2012.
Esse quadro também causa preocupação às pessoas que têm como
compromisso a pensão alimentícia dos filhos.
A
especialista em direito de família Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente
da ADFAS (Associação Brasileira de Direito de Família e das
Sucessões), explica que aqueles que têm essas responsabilidades
podem solicitar a revisão da pensão alimentícia para não gerar dívidas e correr
o risco de prisão.
“A
pensão alimentícia pode ser diminuída, ou, a depender da gravidade da situação do
responsável, até mesmo pode ocorrer a exoneração, ou seja, a sua extinção. O
impasse pode ser resolvido por meio da ação revisional de pensão
alimentícia, com a alteração do valor, concedida pelo juiz. Sendo
assim, dentro das possibilidades e as necessidades que embasam e medem a
pensão, o beneficiado terá de rever seu padrão de vida, quando o alimentante
não puder mais arcar com os mesmos custos, como antes”, afirma a
especialista.
Com
isso, os pais que têm de pagar a pensão de alimentos devem, primeiramente,
tentar um acordo documentado. Caso seja impossível, devem buscar auxílio
da Justiça para garantir seus direitos segundo o novo Código de Processo
Civil.
Dra. Regina
Beatriz Tavares da Silva - Pós-Doutora
em Direito da Bioética pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa -
FDUL (2013). Doutora (1998) e Mestre (1990) em Direito Civil pela Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo - USP. Graduada em Direito pela
Universidade Presbiteriana Mackenzie (1979). Presidente e Fundadora da
Associação de Direito de Família e das Sucessões – ADFAS (www.adfas.org.br).
Nenhum comentário:
Postar um comentário