Ao
assumir o governo, foi positivo constatar a predisposição do presidente em
exercício Michel Temer de ouvir os setores produtivos, ao preservar o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Foi uma
postura sensata, já que o órgão é estratégico neste momento em que é
absolutamente prioritário revigorar a indústria brasileira, recuperar a sua
competitividade, melhorar sua produtividade, prospectar de modo mais amplo e
eficaz o mercado externo e gerar empregos. Acredito que sem a força motriz de
uma indústria de transformação forte, além dos setores de serviço e
agricultura, não será possível ao Brasil retomar o crescimento e a estabilidade
econômica e social.
Mais
do que preservar o MDIC, é importante manter no âmbito de suas atribuições a
área de comércio exterior. Isso é necessário para fortalecer a posição da
indústria nacional nas discussões de acordos e negociações internacionais,
multilaterais e bilaterais. A Pasta foi criada em 1960 e sua estrutura atual
foi estabelecida em 1961. Desde então, atua no sentido de fomentar, orientar,
proteger, regulamentar e fiscalizar o desenvolvimento industrial, nacional e regional
e a expansão do comércio externo. É preciso considerar que o
ministério e suas secretarias e organismos agregados têm longa experiência e
conhecimento acumulado em temas muito estratégicos para o País.
É
o caso da APEX Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos), que desempenha papel significativo, focado na busca de mercados
e promoção comercial: incentiva a capacitação dos empresários para a exportação,
visando à internacionalização de seus negócios; promove a imagem do Brasil e
seus produtos; atrai investimentos; e difunde a cultura brasileira em todo o
mundo.
Também
é importante o trabalho da Secretaria de Comércio Exterior, que tem dentre suas
funções a condução e gestão das políticas comerciais, as quais normaliza,
supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia. Trata não só de
questões vinculadas às discussões da indústria em acordos e negociações
internacionais, bem como atua de maneira intensa em ações de legítima defesa
comercial, como processos antidumping, monitoramento do comércio exterior e
deferimento de atos concessórios de drawback, dentre outras atribuições.
A
ABDI (Agência de Desenvolvimento Industrial), do mesmo modo, desempenha missão
significativa no tocante à competitividade e avanço tecnológico. O setor têxtil
e de confecção, por exemplo, tem projetos relevantes com esse organismo, como o
estudo Têxtil 2030,
Agenda Tecnológica Setorial
e Confecção do Futuro.
Dois
outros órgãos vinculados ao MDIC também são fundamentais: o Instituto Nacional
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que cria fundamentos de
regulação, essenciais para a inserção global do Brasil e a celebração de
acordos multi e bilaterais; e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial
(INPI), que precisa ser revitalizado e ter sua atuação agilizada, de modo que o
registro de marcas e patentes ganhe velocidade compatível com o ritmo da
economia mundial.
A
preservação do MDIC atende, portanto, aos anseios de retomada da
competitividade industrial e aumento da participação do Brasil no mercado
global. Defendemos, sim, o enxugamento do governo e a redução de ministérios e
organismos, pois responsabilidade fiscal e modernização do Estado são cruciais,
mas sem prejudicar a premente retomada do desenvolvimento. Pagamos muito
caro pela indisposição de alguns governos ao diálogo com a sociedade. Dentre as
mudanças políticas que a Nação espera está a postura democrática e republicana
das autoridades de ouvir quem produz, investe e emprega!
Rafael Cervone
- presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
(Abit).
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