"Embalagem de cigarro: por que padronizar?":
INCA coloca na pauta estratégias para redução do tabagismo, especialmente entre
os mais jovens
“Embalagem de cigarro: por que padronizar?". Esse
é o tema do debate que o Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da
Saúde, promove nesta terça-feira (31/05), Dia Mundial sem Tabaco, segundo o
calendário da Organização Mundial da Saúde (OMS). A ideia é discutir a
padronização de embalagens de produtos do tabaco como estratégia para redução
do tabagismo, especialmente entre os mais jovens.
O objetivo do tema da campanha do Dia Mundial sem
Tabaco é promover discussões e mobilizar governos de todos os países a adotarem
a padronização da embalagem dos produtos de tabaco como já acontece na
Austrália desde 2012 e agora na França e Reino Unido. No Brasil, o debate de
âmbito nacional acontece sob a coordenação do INCA. A OMS destaca o papel da
embalagem padronizada como parte de uma abordagem abrangente e multissetorial
para as políticas nacionais de controle do tabaco. Também busca apoiar os
governos e a sociedade civil organizada no enfrentamento da interferência da
indústria do tabaco nos processos políticos necessários à aprovação de leis que
obriguem o fabricante a vender os produtos de tabaco em embalagens padronizada,
pouco atrativas.
A padronização das embalagens de produtos de tabaco
está respaldada na Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco, tratado
internacional de Saúde ratificado por 180 países, incluindo o Brasil que teve
sua adesão ratificada pelo Congresso Nacional em 2005.
Esse tratado determina no seu artigo 11º que os
governos adotem medidas para impedir que as embalagens sejam usadas para
enganar o consumidor. No texto está incluída a obrigação de inserir
advertências sanitárias para informar sobre a real dimensão dos riscos do
produto e a proibição do uso de descritores de marcas light, ultra light suave
ou qualquer outra prática na embalagem que possa passar a ideia errônea de que
existem cigarros menos nocivos que outros. Com a proibição no Brasil, em 2001,
do uso desses descritores, os fabricantes de cigarros passaram a usar
diferentes cores para uma mesma marca, mantendo a falsa ideia de que existem
marcas menos nocivas que outras. Daí a importância da padronização das
embalagens em uma mesma cor.
A padronização das embalagens está também respaldada
no artigo 13º da Convenção que determina a total proibição da propaganda dos
produtos de tabaco como uma das medidas mais efetivas para reduzir o tabagismo
e as doenças tabaco relacionadas. As suas diretrizes entendem que as embalagens
são elementos de publicidade e promoção do produto e recomendam a adoção de
embalagens padronizadas como uma forma de obter a eliminação de propagandas dos
produtos.
No Brasil, a Lei 12.546, aprovada em 2011, proibiu
totalmente a propaganda de cigarros e outros produtos de tabaco. Mas as
embalagens ficaram de fora dessa proibição. Por isso os fabricantes passaram a
usá-las como principal instrumento de publicidade, com investimentos crescentes
no aprimoramento visual, formato, colocação estratégica nos pontos de venda ao
lado de balas e chicletes, dentre outras estratégias. Lançadas em edições
limitadas, com brindes, em diferentes formatos, as embalagens de produtos de
tabaco estão cada vez mais sedutoras, com forte apelo ao público jovem.
Três projetos de lei tramitam no Congresso Nacional
para garantir a padronização das embalagens de produtos de tabaco. Com a
transformação dos projetos em lei, todas as embalagens de cigarro e outros
produtos de tabaco passam a ser iguais, seguindo um padrão definido pelo
governo, que determina forma, tamanho, modo de abertura, cor e fonte (tipo de
letra), mantendo-se apenas o nome da marca.
Em 2012, a Austrália tornou-se o país pioneiro na
padronização e sua iniciativa está sendo seguida por outros países
desenvolvidos. Em fevereiro de 2016, o Departamento de Saúde do governo
australiano apresentou um relatório amplo que demonstra que as embalagens
padronizadas foram responsáveis por 25% da queda no número de fumantes.
PESQUISAS CONSTATAM REDUÇÃO - São 18,5% os
adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos que já experimentaram cigarro, segundo
constatou o Erica - Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes, pesquisa
inédita realizada pelo Ministério da Saúde e pela Universidade Federal do Rio
de Janeiro em parceria com 33 instituições de ensino superior. A proporção
revela que cerca de 1,8 milhão de adolescentes nesta faixa etária já usaram,
pelo menos uma vez, o derivado do tabaco. Apesar do número ainda alto, o dado
pode indicar uma tendência de queda na experimentação de cigarro entre os
adolescentes do país. Estudos anteriores, como a Pesquisa Nacional de Saúde
Escolar (PeNSE), de 2009, haviam detectado que 24% dos adolescentes de 13 a 15
anos nas capitais brasileiras tinham tido ao menos um contato com o cigarro.
O tabagismo caiu também entre os adultos, segundo
detectou o mais recente levantamento do Ministério da Saúde, o Vigitel 2015.
Segundo a pesquisa, houve redução de 33,8% no número de fumantes adultos nos
últimos dez anos: 10,4% da população das capitais brasileiras ainda fuma. Em
2006, esse percentual era de 15,7% para o conjunto das capitais. Os homens
continuam sendo os que mais fazem uso do tabaco (12,8%), ao passo que as
mulheres fumantes são 8,3% dentro do total da população feminina das capitais.
Há 10 anos, esse número era de 20,3% entre os homens e 12,8% nas mulheres.
AÇÕES FREIAM CONSUMO - A forte redução na prevalência
de fumantes nas últimas décadas tornou o Brasil um caso mundial de sucesso no
controle do tabagismo. No entanto, o tabaco continua a causar anualmente no
país nada menos que 150 mil mortes precoces e um custo de R$ 23 bilhões para o
sistema de saúde.
A redução no consumo do tabaco no Brasil é resultado
de uma série de ações desenvolvidas pelo Governo Federal. O aumento de impostos
e a política de preços mínimos sobre cigarros é um exemplo, pois está
diretamente ligada à redução do consumo em todas as faixas etárias.
Considerando que a experimentação de cigarro entre os jovens ainda é alta e que
cerca de 80% dos fumantes começam a fumar antes dos 18 anos, o preço é um
grande inibidor do consumo.
Outra ação importante foi a legislação antifumo, que
proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros
produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em locais de uso coletivo,
públicos ou privados - mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por
uma parede, divisória, teto ou até toldo. Os narguilés também foram incluídos
na proibição.
O Ministério da Saúde ampliou ações de prevenção com
atenção especial aos grupos mais vulneráveis (jovens, mulheres, população de
menor renda e escolaridade, indígenas, quilombolas), assim como contribuiu para
o fortalecimento da implementação da política de preços e de aumento de
impostos dos produtos derivados do tabaco e álcool. Houve também o
fortalecimento, no Programa Saúde na Escola (PSE), das ações educativas
voltadas à prevenção e à redução do uso de álcool e do tabaco.
TRATAMENTO – Com o intuito de reduzir o número de
pessoas com câncer, entre outras doenças crônicas não transmissíveis, o
Ministério da Saúde vem investindo fortemente no controle do tabagismo, tendo
atualizado em 2013 as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista e ampliado o
acesso ao tratamento. Além disso, foram criados Centros de Referência em
Abordagem e Tratamento dos Fumantes nas unidades de saúde de maior densidade
tecnológica e nos hospitais capacitados segundo o modelo do Programa Nacional
de Controle do Tabagismo (PNCT).
São ofertados gratuitamente medicamentos, como
adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e
bupropiona. O Ministério da Saúde destinou R$ 42,9 milhões para compra dos
produtos em 2015. Foram distribuídos 7,9 milhões de adesivos de nicotina 7mg,
8,9 milhões de adesivos de nicotina 14mg, 11,04 milhões de adesivos de nicotina
21mg, 1,6 milhão de gomas de nicotina 2mg e 33,05 milhões de unidades de
cloridrato bupropiona 150mg.
A priorização do atendimento de quem deseja parar de
fumar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) pode ser mensurada pela Pesquisa
Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o
IBGE. A PNS revela que, em 2013, 73,1% das pessoas que tentaram parar de fumar
conseguiram tratamento - um aumento importante em relação a 2008, quando o
índice era de 58,8%.
RECONHECIMENTO - Em 2015, o trabalho do Brasil no
controle do tabagismo foi reconhecido internacionalmente pela Bloomberg
Philanthropies, que auferiu ao país o Prêmio Bloomberg para o Controle Global
do Tabaco. A cerimônia de entrega ocorreu durante a 16ª Conferência Mundial
Sobre Tabaco ou Saúde em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos.
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