SÃO PAULO DEBATE HANSENÍASE E ALIENAÇĀO PARENTAL

Pessoas que foram separadas de seus familiares durante a fase de isolamento compulsório de pacientes com hanseníase reivindicam medidas reparatórias

O maior caso de alienação parental da História do Brasil – ocorrido entre as décadas de 1920 e 1980, durante a vigência do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase – aguarda decisão histórica do Governo Federal. Caso seja aprovada medida provisória para estender a indenização concedida às pessoas internadas nos antigos leprosários também aos seus filhos, o Brasil será o primeiro país do mundo a indenizar as famílias separadas pelo preconceito associado à hanseníase. São Paulo participa desta luta e recebe nesta sexta-feira, 12 de junho, o encontro do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). O evento, que reunirá filhos que foram separados de seus pais ao nascer, representantes do Morhan e do poder público, será realizado a partir das 13h30 no Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, no distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, onde funcionava o hospital colônia Santo Ângelo, fundado em 1928.

“A mobilização é fundamental para que o mecanismo legal que venha a garantir a indenização das pessoas que foram separadas de suas famílias realmente atenda as necessidades destes cidadãos. Por isso, o Morhan vem promovendo encontros locais em todo o Brasil e, também, reuniões decisivas com o poder público”, aponta Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan. Na semana passada, dia 02 de junho, o ministro de Direitos Humanos Pepe Vargas recebeu membros da entidade para discutir a viabilidade de um anteprojeto de lei, atualmente em estudo na secretaria geral da Presidência da República, para indenização das pessoas que sofreram a alienação parental imposta pelo Estado brasileiro. Além deste, mais quatro projetos de lei sobre o tema tramitam no país.

 Isolamento compulsório e alienação parental

No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias,  chamadas à época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio.

Desde 2007 o Governo Federal concede pensão especial às pessoas que foram submetidas ao isolamento compulsório. A indenização prevista pela lei corresponde à pensão vitalícia de um salário mínimo e meio, garantia de fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, as medidas não se estendem aos seus filhos. “Por isso, o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendam a aprovação de medida provisória que estenda a indenização concedida às pessoas que foram isoladas nos antigos leprosários também aos seus filhos, entregues compulsoriamente à adoção ao nascer”, aponta Artur.

Hanseníase no Brasil

A hanseníase tem cura e o tratamento está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), gratuitamente. Como a transmissão da doença é interrompida 48 horas após o início do tratamento, o Brasil teria todas as condições para eliminar a hanseníase. No entanto, o país concentra o maior número de casos da doença em todo o mundo. Segundo o Ministério da Saúde, em 2014, 24.612 casos novos de hanseníase foram identificados em todo o país, o que corresponde a um coeficiente de prevalência de 12,14 novos casos da doença por cada 100 mil habitantes. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), este índice não deve ser superior a 10.

Encontro do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan): debate sobre indenização das pessoas separadas de suas famílias durante a política de isolamento compulsório de pacientes com hanseníase

 Sexta-feira, 12 de junho, a partir das 13h30
Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti

 Cândido Rego Chaves, Eng, Rod, N° 0, Km 3,5, Barroso, Mogi das Cruzes - SP