MEI é opção para assegurar os direitos na hora da contratação

Diaristas podem se formalizar pagando menos de R$ 50 mensais; no Brasil, setor de limpeza chega a movimentar R$ 30 bilhões por ano. Startup oferece alternativa moderna para a formalização de prestadoras de serviços

Recém sancionada pela presidente Dilma, a PEC das Diaristas coloca os direitos das domésticas novamente em pauta. 

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o país com o maior número de empregadas domésticas do mundo – 7,2 milhões, para um total de 52,6 milhões em 117 países. Entretanto, apesar do avanço nas condições de trabalho, elas continuam recebendo menos da metade da média salarial da categoria (cerca de R$ 905) e seguem expostas a situações precárias, como jornadas de trabalho exaustivas, ausência de direitos trabalhistas e formalização no segmento.

Visando um complemento em sua renda mensal, muitas vezes, as profissionais prestam serviços de limpeza para diversas casas, informalmente, sem registro CLT ou qualquer ligação efetiva com os contratantes. Para obterem benefícios como auxílio doença e aposentadoria, uma boa opção para quem está informal no mercado de trabalho de serviços domésticos é o registro como Microempreendedores Individuais (MEI).

Para se formalizar como MEI, o prestador de serviço deve faturar no máximo R$ 60 mil por ano e ter até um funcionário com carteira assinada. Com isso, o profissional tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Uma das vantagens do registro é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Com o registro, também é garantido o direito de emitir nota fiscal, além de participar de licitações públicas.

Como MEI, o prestador de serviço fica isento dos tributos federais, mas colabora mensalmente com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor é fixo: R$ 39,40 para o INSS e mais R$5,00 para o ISS, pela prestação de serviço.

Uma alternativa moderna e efetiva para os prestadores de serviço domésticos

Plataforma online que conecta profissionais de limpeza com clientes a procura do serviço, a Helpling oferece uma oportunidade de formalização com mais flexibilidade e comodidade para os prestadores.

Os interessados se cadastram, preenchendo as informações de agenda e a área que querem atender, e passam a receber oportunidades de serviço que chegam por e-mail. De maneira simples e ágil, o processo também é animador por conta da remuneração, que pode passar de R$ 3 mil mensais, caso os profissionais trabalhem de segunda a sábado.

 “Anualmente, o setor gera no Brasil uma receita de cerca de 30 bilhões de reais e conta com mais de 7,2 milhões de profissionais espalhados pelas principais regiões. A formalização de diaristas como Microempreendedores Individuais é uma novidade que aquece o setor de limpeza, que de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), detém um dos maiores déficits globais de trabalho decente e em grandes centros urbanos, como São Paulo, esse déficit fica ainda mais exacerbado”, comenta Ana Carparelli, Gerente de Operações da Helpling Brasil.