Di” menor – inocente ou delinquente?

 Muito se discute a respeito da maioridade penal do Brasil. Por conta disso, pelo clamor popular, a Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias a nova lei sobre a redução da maioridade penal.

Entendo, com a devida vênia, que tal matéria deveria estar decidida há muito tempo e não somente agora ir a plenário.

O mundo mudou, tudo evoluiu. Se compararmos os costumes antes da década de 20 com os de agora, não existe semelhança. A história nos mostra que um garoto naquele tempo era verdadeiramente uma criança, não tinha o discernimento,  o conhecimento e a vivacidade das crianças atuais, não exercia as funções sociais e nem tinha responsabilidade, portanto, não era cobrado como hoje. 

O adolescente mudou muito. Hoje tem tanto ou mais conhecimento que um maior de idade, pratica crimes hediondos, chefia quadrilha de criminosos, tanto na venda de drogas, quanto em assaltos ou sequestros. Tem mais periculosidade e inteligência para o crime que muitos criminosos com mais idade.

Se o menor hoje é considerado capaz para tantos atos da vida civil, destacando-se, inclusive,  para votar e eleger governadores e presidente da República, por que o absurdo de ser isento da responsabilidade penal  pelos crimes bárbaros que praticam?

Ora, se assim fosse, mostrariam fragilidade e não arrogância e prepotência quando presos. Outro dia, conversando com um amigo, membro do Poder Judiciário que defende a não redução da menoridade penal, lhe falei: "Se o menor é tão bonzinho, porque você não o leva para sua casa?”, confesso, não obtive resposta.

Como advogado criminalista há mais de 30 anos, diuturnamente presenciamos nas delegacias a polícia se desdobrar para descobrir o criminoso e, quando prende,  ouve a célebre fase "não me toque sou ‘di’ menor". Às vezes, infelizmente, o menor criminoso sai da delegacia antes das testemunhas e da vítima, pois a polícia pouco ou nada pode fazer.

A sociedade não pode continuar calada, não pode permitir esse descaso legal, verdadeiro absurdo. É necessário pressão em cima dos nossos legisladores, em movimento nacional, semelhante a de um  Impeachment, para que se opere mudanças e a sociedade possa dar um passo à frente, buscando um pouco de paz.

Se nada fizermos e continuarmos somente reclamando para nos mesmos, vamos continuar a conviver com esse estado de coisas, com os crimes violentos praticados, perda de entes queridos e importantes em nossas vidas, sabendo de antemão que o menor não é inocente, mas sim delinquente, e o que é pior, será solto sumariamente, dando risadas de nossa caras. E a polícia, mais uma vez, será desmoralizada e ridicularizada, com a palavra mágica “sou ‘di’ menor".

Bernardo Campos Carvalho - advogado criminalista há mais de 30 anos. Especialista em tribunal do juri, participou de muitos casos emblemáticos, entre eles o caso “Celso Daniel” e “Champinha”.