SBGG alerta: política
pública não executada também é violência
No ano em que se completa uma década
desde a instituição do Dia Mundial do Combate à Violência contra o Idoso, em 15
de junho, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) chama a
atenção para um dos tipos de abuso mais comuns enfrentados por esta população:
a dificuldade de acesso a uma moradia digna.
Apesar de previsto no Estatuto do
Idoso, no capítulo IX, art. 37, em que “o idoso tem direito a moradia
digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus
familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou
privada”, o acesso a um lar de qualidade é uma realidade ainda
distante no Brasil, conforme explica o geriatra e presidente da SBGG, João
Bastos Freire Neto.
Aqueles idosos que não tem condições de
viverem sozinhos e/ou sofrem maus tratos físicos, psicológicos ou financeiros
por parte de familiares ou pessoas do convívio têm como opção a busca pelas
chamadas Instituições de Longa Permanência (ILPs). "Entre os fatores que levam os
idosos a buscarem uma moradia fora do ‘berço familiar’ está a violência
doméstica, praticada por aqueles de seu convívio", conforme esclarece a
presidente do Departamento de Gerontologia da SBGG, a gerontóloga Maria
Angélica Sanchez.
Freire Neto esclarece ainda que além do
Estatuto, a portaria nº. 2.528, de 19 de outubro 2006, institui a “Política
Nacional de Saúde da Pessoa Idosa”, na qual é prevista a “implantação de
política de atenção integral aos idosos residentes em Instituições de Longa
Permanência para Idosos”.
Entretanto, isto está distante da
realidade. “A grande maioria das ILPs estão longe de se caracterizarem por uma
habitação de qualidade para abrigar os idosos”, avalia o presidente da SBGG.
Muitas apresentam infraestrutura precária, mão de obra não qualificada para o
atendimento à pessoa idosa, dificuldades financeiras diversas, entre outros
pontos que tem causado uma situação de violência ao envelhecimento no
Brasil.
De acordo com a pesquisadora do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ana Amélia Camarano, “este tipo de
moradia é uma opção para que os idosos, independentes ou dependentes de
cuidados de saúde, possam ser acompanhados e tenham um local para viver e
conviver com outras pessoas, seja por opção própria ou nos casos em que a
família não tem condições de arcar com esta responsabilidade, seja
financeiramente ou estruturalmente.
Indicadores e Recursos
Um levantamento do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA; 2010) mostra
que há no Brasil aproximadamente 3.295 instituições, sendo a maioria
das de natureza filantrópica (65,2%). Apenas 6,6% públicas, sendo a
predominância sob gestão da esfera municipal, o que corresponde a
218 instituições. Nas ILPIs pesquisadas residem cerca de 100 mil pessoas,
das quais 84 mil são idosas, o que representa menos de 1% da população idosa
brasileira. Por outro lado, 3,1 milhões de idosos frágeis residem com a
família, dependendo de seus cuidados.
Em termos de recursos, as instituições
brasileiras vivem principalmente da renda dos próprios residentes e/ou
familiares. Aproximadamente 57% das receitas provêm da mensalidade paga por
esses. Financiamento público é a segunda fonte de recursos mais importante,
responsável por aproximadamente 20% do total.
Ana Amélia, que também foi a
coordenadora do levantamento do IPEA, avalia que há omissões por
parte das três esferas do Estado brasileiro, municipal, estadual e
federal, na oferta de alternativas de cuidados para a
população idosa frágil. Isto significa não só efetivar
estratégias que possibilitem a manutenção destas instituições tornando-as
adequadas para abrigar os idosos, mas, também, ajudar a família
a cuidar dos seus familiares. Não se pode abrir mão do cuidado familiar nem
tomá-lo como garantido. A violência contra o idoso decorre muitas vezes das
dificuldades das famílias e mesmo das instituições enfrentam no desempenho
dessas funções. Neste caso, o Estado é corresponsável.
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