Imposto de Renda - declarar mesmo sem ser obrigado pode garantir renda extra

A partir do começo de março, a preocupação de boa parte da população se volta à entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Contudo, o que poucos sabem, é que pode ser interessante declarar mesmo não estando enquadrado nos casos de obrigatoriedade, isso quando ocorrem retenções que podem ser restituídas.

Assim, apesar da grande maioria dos contribuintes detestarem a ideia de ter que elaborar a DIRPF 2016 (ano base 2015), a entrega poderá garantir uma renda extra. "Muitas vezes os contribuintes tiveram valores tributados, com isso se torna interessante a apresentação da declaração, pois pegarão esses valores de volta como restituição, reajustados pela Taxa de Juros Selic", explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

Entenda melhor

O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis cuja soma ficou abaixo de a R$ 28.123,91 deve levar em conta se teve Imposto de Renda Retido na Fonte por algum motivo, um exemplo de como isto pode ocorrer é quando a pessoa recebe um valor mais alto em função de férias, outro caso pode ser o recebimento de valores relativos à rescisão trabalhista, ele pode observar isto em seu informe de rendimento.

Outro caso é o contribuinte que trabalhou por três meses em uma empresa com retenção na fonte, esse não atingiu o valor mínimo para declarar, entretanto, terá valores à restituir.

"Caso o contribuinte não declare, estará perdendo um valor que é dele por direito, sendo que o governo não lhe repassará mais este dinheiro. O caso mais comum são pessoas que perderam emprego ou iniciaram em um novo no meio do período e que tiveram retenção na fonte no período", explica o diretor da Confirp.

Também é interessante o contribuinte apresentar a contribuição, mesmo não sendo obrigado, quando guardou dinheiro para realizar uma compra relevante, como a de um imóvel. Isso faz com que ele tenha uma grande variação patrimonial, o que pode fazer com que o Governo coloque em suspeita o fato de não haver declaração, colocando o contribuinte na malha fina.

Como declarar?

Sobre com declarar, segundo os especialistas da Confirp, o contribuinte deverá baixar e preencher o programa do DIRPF 2016 no site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/). Poderá ser feito o envio da declaração completa ou simplificada. A melhor opção dependerá da comparação entre o desconto simplificado que substitui as deduções legais e corresponde a 20% do total dos rendimentos tributáveis. Após o preenchimento da declaração com as informações, verifique no Menu "Opção pela Tributação" qual a melhor forma para apresentação.

Dentre as despesas que podem ser restituídas estão:

• Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
• Despesas médicas ou de hospitalização, os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
• Previdência Privada [PGBL] cujo limite será de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano;
• Importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
• Despesas escrituradas em livro caixa, quando permitidas;
• Dependentes - Valor anual por indicado: R$ 2.275,08, em 2015 ano base 2014 era de R$ 2.156,52 [correção de 5,5%]
• Soma das parcelas isentas vigentes entre janeiro a março de 2015 de R$ 1.787,77 e abril a dezembro de 2015 de R$ 1,903,98 no ano-calendário de 2015, relativas à aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previdência oficial, ou privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos, totalizando R$ 24.403,13;
• Despesas pagas com instrução (educação) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentes, até o limite anual individual de R$ 3.561,50;
• Despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações;
• Seguro saúde e planos de assistências médicas e odontológicas.

Dedução da contribuição patronal de empregados domésticos, limitada a um empregado doméstico por declaração.


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5 passos para sobreviver à crise financeira

As projeções econômicas para as famílias brasileiras para os próximos meses são no mínimo preocupantes, uma vez que já se projeta um agravamento da crise, com reflexos diretos nas finanças pessoais, com alta do dólar, desemprego, juros, tributos e preços.

Enfim, o macro com certeza está refletindo no micro, isso é, nas contas e investimentos das famílias. Contudo, mesmo com um cenário pouco animador, não há motivos para desespero, e sim para planejamentos e adequação, buscando sair fortalecido deste período. Para auxiliar, elaborei algumas orientações que acredito serem fundamentais para sair dessa situação fortalecido:

Livre-se das dívidas – muitos pensam em como se livrar das dívidas em um momento de crise. Pode parecer impossível, mas é exatamente nesses momentos que os credores também oferecem as melhores condições para negociações. A orientação é que o primeiro passo seja o de resolver o problema que levou ao endividamento, isto é, a causa. Adequar seu padrão de vida a sua realidade é muito difícil, mas é fundamental observar que não pode viver em uma realidade que não é sua. Cortas gastos para ganhar fôlego e, assim, poder assumir o compromisso de pagar as dívidas é a melhor opção agora. Se não se livrar desse problema de forma emergencial, pode ter certeza que a alta dos juros prejudicará a sua saúde financeira no futuro.

Faça uma faxina financeira – sabia que, em média, 25% dos nossos gastos são com supérfluos? As pessoas sempre dizem que não têm mais da onde reduzir os gastos, mas, depois, quando fazem uma análise, observam que é possível. É preciso realizar um diagnóstico de sua vida financeira por 30 dias, anotando tudo o que gasta por tipo de despesa, até mesmo cafezinhos e gorjetas. Assim, verá uma realidade muito diferente do que imagina. Mas ressalto que não se deve virar escravo dessa anotação, pois, quando vira rotina, perde a eficácia.

Chegou a hora de sonhar – por mais que o cenário para muitos seja de pesadelo, nessa hora, é de grande importância sonhar, ou seja, definir os objetivos materiais, pois eles é que farão com que se tenha foco para evitar o descontrole ou mesmo o desespero. Reúna a família e converse sobre o tema, dividindo os sonhos em três tipos: curto (até um ano), médio (até dez anos) e longo (acima de dez anos) prazos, definindo também quanto custam e quanto poderão poupar por mês para realizá-los.

Mude o formato de seu orçamento - um erro comum é pensar que orçamento financeiro familiar consiste em registrar o que se ganha e subtrair o que se gasta e, caso sobre dinheiro, será lucro, se faltar, prejuízo. A forma correta, no entanto, consiste em, primeiramente, elaborar o registro de todas as receitas mensais, posteriormente, separar os valores pré-definidos para os projetos da família e, somente com o restante, adequar os gastos da família. Isso forçará um ajuste do padrão de vida familiar para conquistas financeiras.

Chegou a hora de saber investir – com a alta de juros, agora, é um bom momento para quem que investir, contudo, o grande erro que observo é a ideia de poupar sem motivo e buscar sempre o melhor rendimento. No mercado financeiro, existem diversas opções de aplicação em ativos financeiros com riscos diferentes. A orientação é procurar variar o investimento de acordo com o tempo que utilizará o dinheiro. De forma geral, o risco de uma aplicação financeira é diretamente proporcional à rentabilidade desejada pelo empreendedor, ou seja, quanto maior o retorno estimado pelo tipo de aplicação escolhida, maior será o risco, por isso, é preciso cautela.

Reinaldo Domingos - presidente da Associação Brasileira de Educação Financeira (Abefin), autor do best-seller Terapia Financeira e da primeira coleção completa de educação financeira para escolas, que já é adotada em mais de 1500 escolas em todo o Brasil
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Supermercados esperam vender 8% a mais na Páscoa

Segundo a APAS, desafio da indústria é oferecer preços baixos diante do quadro inflacionário no Brasil

Diante de um desempenho abaixo do esperado para o ano de 2015, o setor supermercadista aposta no período de Páscoa para comemorar resultados mais satisfatórios em 2016. Depois do Natal, esta é a melhor data para as vendas nos supermercados, um termômetro de como será o decorrer do ano.

Para a APAS - Associação Paulista de Supermercados, as vendas de produtos de Páscoa, se comparadas ao mesmo período de 2015, deverão ter crescimento nominal de aproximadamente 8%.  

Em termos reais haverá queda nas vendas, já que a inflação no período está em torno de 11%, o que representa em média uma queda no faturamento real de 3% em relação à Páscoa de 2015, quando houve crescimento de 8% nas vendas em relação a 2014.

Conforme explicou o gerente de Economia e Pesquisa da APAS, Rodrigo Mariano, é esperado um aumento de 12% nas vendas de chocolates. “Com a inflação elevada ao longo de 2015, os preços de ovos de Páscoa podem levar mais consumidores a procurar outras opções de chocolates, como caixas de bombons e chocolates em barra, por exemplo. Isto por um lado favorece a venda de chocolates em geral, mas deve prejudicar as vendas de ovos”, comenta.

Preços

Rodrigo explica que, diante deste cenário, a indústria busca estratégias para ajudar nas vendas, e uma delas é a produção de ovos menores, reduzindo o preço do produto e os tornando acessíveis.

Os preços devem ter reajustes em torno de 15%, e isso se dá por diversos fatores, entre eles a variação do dólar, o preço do açúcar que aumentou ao longo dos últimos meses, a alta do custo de mão de obra e o aumento no preço da energia elétrica e dos combustíveis, o que impacta diretamente nos custos de produção dos chocolates e ovos de Páscoa.

Além dos chocolates, o setor supermercadista observa, também neste período de Páscoa, aumento na venda dos pescados (em especial o bacalhau), vinhos, azeites, entre outros. A Colomba Pascal é outro produto de destaque, que também é um dos itens de preferência do consumidor.

A indústria de alimentos vem aumentando o mix de produtos ofertados nesta época do ano e, consequentemente, o consumidor tem experimentado cada vez mais estes itens.

“Com os produtos 15% mais caros, os supermercados terão que negociar ainda mais com os fornecedores para manter os preços em patamares estáveis de um ano para o outro”, enfatiza.

Rodrigo destaca que o setor supermercadista negocia exaustivamente com os fornecedores para conseguir preços menores nos itens de Páscoa e busca sempre as melhores condições para os consumidores, considerando variedade de produtos, qualidade e preços atrativos.

Empregos temporários

De acordo com levantamento da APAS com dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo dos últimos 3 anos a média de incremento no número de postos de trabalho nesta época do ano é de 1.800 colaboradores.

No entanto, diante da queda do PIB em 2015 e de um cenário preocupante para as variáveis de emprego, inflação e renda, deve haver uma geração menor de oportunidades, totalizando algo em torno de 1.200 novas vagas em 2016.

Mobilização virtual pressiona por regulamentação de Audiência de Custódia no Brasil

Campanha do Instituto Sou da Paz no site ‘Panela de Pressão’ tenta destravar projeto de lei federal em tramitação no Senado há quatro anos

O Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade das chamadas audiências de custódia dentro de um prazo de 24 horas, que tramita há quatro anos no Senado, é alvo de uma campanha de mobilização virtual liderada pelo Instituto Sou da Paz. Por meio do site ‘Panela de Pressão’, qualquer cidadão pode participar com o envio de um email de pressão aos senadores. Em setembro de 2015 foi aprovado no Senado, mas diante da apresentação de um recurso com novas emendas. Em outubro o projeto voltou para análise nas mesmas três comissões e está pronto para a apreciação do Plenário do Senado Federal.

Na cidade do Rio de Janeiro, uma pesquisa realizada em 2013 revelou que 54% de todos os 7.734 casos de prisão provisória mostraram-se indevidas ou desnecessárias após a sentença. Incentivadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), várias capitais brasileiras já realizam projetos-piloto de audiência de custódia desde fevereiro de 2015. No Maranhão, por exemplo, o uso da prisão provisória caiu de 90% para 50% do total de detidos logo nos primeiros meses. “Infelizmente, não é o que acontece no Brasil todo, onde mais de 250 mil pessoas respondem presas por acusações, aguardando por meses até seu primeiro contato com o juiz, quando terão a chance de contar sua versão dos fatos”, comenta Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.

Para mais informações, acesse: http://paneladepressao.nossascidades.org/campaigns/755