Crise dos fertilizantes leva fornecedores a quebrar contratos com produtores

 Bueno, Mesquita & Advogados já prepara notificações extrajudiciais exigindo o cumprimento de acordos superiores a R$ 2 milhões

 

A crise no abastecimento de fertilizantes já faz com que empresas do agronegócio e produtores rurais sofram com o descumprimento contratual por parte de fornecedor do insumo. O alerta é do Bueno, Mesquita & Advogados, escritório especializado em Direito Agrário, onde os advogados já preparam notificações extrajudiciais exigindo o cumprimento de acordos superiores a R$ 2 milhões.

De acordo com o escritório, o preço dos fertilizantes já vinha sofrendo grandes alterações desde o ano passado, motivado pela disparada do dólar e pela inflação, que elevou os custos dos combustíveis, da mão de obra, das peças e do minério de ferro. A situação começou a sair do controle em fevereiro de 2022, quando o fornecimento de fertilizantes vindos da Rússia foi interrompido em razão o conflito armado na Ucrânia. Segundo dados da Comex Stat, da produção russa no ano de 2021, cerca de 23% dos insumos foram importados pelo Brasil.

Em relação ao início do ano, a alta no preço dos fertilizantes já chega a 200% conforme levantamento feito por analistas do escritório. “Alguns fornecedores, que fecharam contratos com o preço antigo, se recusam a fazer a entrega”, explica a advogada Mariana da Silva. “Para eles é mais vantajoso repassar os insumos a quem está comprando agora, praticando valores já reajustados, entretanto, com essa manobra, descumprem contratos firmados”, esclarece.

Segundo Mariana, o produtor rural normalmente adquire todos os insumos para a próxima safra com antecedência. Nesse cenário, muitos produtores brasileiros já compraram seus fertilizantes no primeiro semestre de 2022 para plantar a safra nos meses de setembro, outubro e novembro de 2022. “A quebra dos contratos vem obrigando os agricultores a buscar alternativas para a produção, como buscar uma consultoria agronômica e fazer uso racional de fertilizantes, usando a reserva de solo”, diz a advogada.

Recomendações

O escritório recomenda que produtores formalizem contratos bem estruturados, com previsões claras, que protejam ambas as partes e que possa abarcar as obrigações e penalidades por descumprimento. Entretanto, antes da formalização do acordo é preciso prospectar empresas no mercado que desenvolvam suas operações com seriedade, com solidez e tempo de atuação no ramo.

Com a disparada dos preços dos fertilizantes e a eventual quebra de contratos por parte de fornecedores, o Bueno, Mesquita & Advogados explica que produtores e empresas do setor têm preferido firmar contratos em dólar para se proteger da volatilidade do câmbio. O escritório aconselha, especialmente, a não adiantar os valores, fixando o pagamento para a data de entrega do insumo.

Caso o produtor tenha adquirido o fertilizante a um preço justo, o escritório recomenda estocar o insumo com segurança. Para isso, entretanto, é importante que a propriedade disponha de uma infraestrutura adequada para armazenamento. “É fundamental redobrar a atenção contra furtos e roubos, já que esses produtos estão sendo alvos de criminosos dado o preço elevado, além de serem produtos que necessitam de proteção contra umidade durante o armazenamento”, conclui Mariana. 

 

Por traz de uma menção na embalagem, o que carrega um produto na gôndola com selo de certificação?

Formato de identificação reforça a confiança do consumidor quanto à rastreabilidade e qualidade do produto no momento da compra

Com um movimento cada vez mais crescente na “fome” dos consumidores por informação dos produtos que são colocados à mesa, alguns detalhes inseridos na apresentação do alimento na gôndola passam de coadjuvantes a protagonistas. Um exemplo crescente desse fenômeno de comportamento são os selos e certificações de qualidade.

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Alimentos e Territórios), diversos selos de qualidade são utilizados para evidenciar singularidades e atributos (tangíveis e intangíveis). Essa classificação varia desde especificidade produtiva, como glúten free, produtos orgânicos e veganos; como também pode indicar níveis qualitativos, pontuando questões de transparência, equidade, normas de conformidade, responsabilidade social e ambiental, dentre outros valores que vão ganhando cada vez mais especificidade, como é o caso do bem-estar animal.

Para ter ideia desse cenário, de acordo com uma pesquisa realizada pela World Animal Protection - uma organização não governamental e sem fins lucrativos que se mobiliza para a proteção animal – 91% dos brasileiros acreditam que animais produzidos com bem-estar originam produtos de maior qualidade. E, quando questionados sobre a intenção de comprar produtos com selo de produção de bem-estar animal quando o preço é o mesmo, contabiliza-se 70% das respostas positivas. Esse é reflexo de um pensamento que vem se expandindo de forma global. Segundo uma pesquisa conduzida pela Technomic and the American Society for the Prevention of Cruelty to Animals (ASPCA), órgão Norte Americano de prevenção à crueldade contra animais de produção, 67% das pessoas afirmou estar disposta inclusive a pagar mais por alimentos que tragam um selo de bem-estar animal em seus rótulos. Outra, realizada em cinco países da Europa – Itália, Inglaterra, Espanha, Alemanha e França – também mostra que os consumidores estão dispostos a pagar mais por produtos provenientes de animais criados em condições de bem-estar.

“Já podemos notar que essa relação entre o consumidor e a produção responsável está cada vez mais latente e o mercado já está, prontamente, buscando alternativas para atender essa demanda”, avalia a médica-veterinária, doutora em Produtividade e Qualidade Animal e diretora de certificações da Integral, empresa que atua nesse ramo para produtos de origem animal, Helena Karsburg. De acordo com a profissional, a utilização de certificações de qualidade podem ser um diferencial para a valorização da produção, incluindo nessa fatia também pequenos e médios empreendimentos rurais. Análises da Embrapa também caminham nesse sentido, reforçando que os selos podem incrementar a percepção de valor por parte dos consumidores e ser parte de estratégia para valorização de produtos alimentares para exportação.

Obtenção do selo passa por certificação

Para entender como funciona o procedimento para obtenção de diferenciais como esse, Karsburg explica que há uma série de certificações disponíveis no mercado, e o empreendedor deve buscar alternativas dependendo do viés direcional da sua empresa. “No caso de bem-estar animal existe um programa, desenhado pela Integral Certificações e pela QCONZ América Latina, de certificação privada de terceira parte, baseado nas regras da Organização Mundial de Saúde”, exemplifica a especialista que detalha: “o trabalho é desenvolvido com o objetivo de assegurar que os produtos de origem animal que estampam o selo em suas embalagens sejam provenientes de fazendas, granjas e criatórios nos quais não é permitido qualquer tipo de maus tratos e/ou sofrimento desnecessário aos animais; exista um programa robusto de prevenção de doenças, elaborado e acompanhado por médico-veterinário, visando o uso racional de medicamentos, especialmente antibióticos; haja uma nutrição especialmente formulada para cada estágio de vida e, ainda, onde funcionários trabalham em um ambiente psicologicamente saudável”.

Com ideais empáticos aos consumidores – e atendendo essa elevada demanda na atenção pelas certificações – os selos se fazem cada vez mais presentes nas gôndolas, o que estreita a relação de confiança entre produto, local de compra e público. Ainda segundo análises da Embrapa, “a certificação da qualidade por meio de selos também tem potencial para elevar a confiança dos consumidores nos produtos disponíveis”. Outro estudo desenvolvido nesse sentido, denominado “Fatores determinantes do consumo de alimentos certificados no Brasil”, aponta que os principais fatores de motivação à compra de produtos certificados são a segurança alimentar e a credibilidade dos produtos, adjetivos que podem também criar correlação ao local de compra e consumo.

“Todo selo é portador de uma concepção e indicação de qualidade e quando falamos de bem-estar animal associamos valores pessoais e humanos nesse conceito. Por isso, há uma tendência crescente nesse tipo de identificação de produtos agroalimentares, que passa pelo sabor, qualidade, valor nutricional, preço, e, agora também, aspectos de responsabilidade social”, finaliza Helena Karsburg.

Dia do Trabalho: cuidador de idosos, uma profissão que cresce no Brasil

Pixabay

Número de cuidadores passou de 3,7 milhões, em 2016, para 5,1 milhões, em 2019, e continua aumentando

O dia 1º de maio, o Dia do Trabalho ou do Trabalhador, existe para comemorar conquistas ao longo da história. O momento não é de celebração já que o Brasil possui mais de 12 milhões de desempregados. Diante desse cenário de crise, uma profissão vem crescendo ano a ano e não dá sinais de diminuição na procura: é o Cuidador de Idosos, uma das profissões do futuro.  

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a população brasileira vai ficar mais velha de forma constante e rápida nos próximos anos. Com o aumento da população idosa no país, cresce também a procura pelos profissionais que cuidam desta parcela da população.

Cuidadores

O número de cuidadores, por exemplo, passou de 3,7 milhões, em 2016, para 5,1 milhões, em 2019. A longevidade fez crescer também os cursos de formação e aumentou mais ainda quando a profissão foi oficialmente reconhecida, em 2019. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, entre as profissões que mais abrem vagas, com base em até três salários-mínimos, está a de cuidador

Profissionalização

A Senior Concierge, empresa que tem como proposta garantir um envelhecimento ativo para o idoso, viu crescer ainda mais a demanda pelos serviços de cuidados com os idosos durante a pandemia. Com o aumento da demanda para profissionais de Aging in Place, notou que existem poucos profissionais capacitados no mercado.

Pensando em qualificar os profissionais do setor, a empresa acaba de inaugurar o Instituto de Ensino Senior Concierge, um centro de cursos e treinamentos profissionalizantes. Entre os cursos oferecidos estão cuidadores de idosos e extracurricular com especializações. Serão aulas que vão abranger o estatuto do idoso, Ética e postura, conceito sobre cuidador, definições sobre o processo de envelhecimento, o papel do cuidador, cuidados com demência, verificação dos sinais vitais, independência e autocuidado, higiene do idoso, controle de medicamentos, prevenção contra acidentes, cuidado com a alimentação, prevenção de quedas, emergência em domicílio, entre outros temas correlatos, com uma programação de 160 horas, sendo aulas presenciais e online, práticas e estágio supervisionado e com certificado.

A proposta é formar um profissional com conhecimento da tendência do Aging in Place, qualificado e disposto para contribuir com o envelhecimento mais saudável e feliz desta população e com o bem-estar de toda família. Dessa forma, o profissional bem qualificado terá mais oportunidades no mercado de trabalho.  

 

Senior Concierge

Doação de imposto de renda devido pode beneficiar pacientes de hospitais 100% SUS

Pessoas físicas podem destinar até 6% do IR e abater o valor do que seria pago à Receita Federal

 

Pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido para instituições filantrópicas e abater do valor que seria pago à Receita Federal. As doações beneficiam uma série de instituições, como é o caso do Hospital Universitário Cajuru, em Curitiba (PR), que atua 100% no Sistema Único de Saúde (SUS) e depende de ações como a destinação do IR para superar o déficit causado pela concentração dos atendimentos de grande parte dos traumas da capital e Região Metropolitana desde o início da pandemia. Em 2022, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda foi ampliado até o dia 31 de maio.

Referência em transplante renal e suporte a vítimas de trauma, o Hospital Universitário Cajuru realiza, em média, 147 mil atendimentos por ano, entre internamentos, urgências e emergências, cirurgias e consultas ambulatoriais. Por isso, doações via renúncia fiscal tornaram-se fonte importante de recursos financeiros, inclusive mudando a realidade da organização. “Somos uma instituição que presta um serviço essencial à sociedade. E a doação do Imposto de Renda é fundamental para a manutenção desse serviço, que, por ser filantrópico e 100% SUS, atua com um déficit de cerca de R$ 1,5 milhão ao mês”, destaca o diretor-geral do hospital, Juliano Gasparetto.

Regulamentadas por leis federais, estaduais e municipais, as doações de IR têm grande potencial de arrecadação. Os recursos contribuem para a manutenção das atividades e garantem a humanização do atendimento. Também, ajudam na capacitação dos profissionais e no investimento em pesquisa e tecnologia. A destinação de recursos via Imposto de Renda permite que o contribuinte, além de cumprir a sua obrigação com o governo federal, tenha a oportunidade de ajudar a viabilizar a continuidade de serviços de excelência que são oferecidos por organizações filantrópicas.

Como doar

A destinação do imposto é fácil e sem custos. Sendo feita para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná. Pessoas físicas podem doar até 6% dos seus impostos, sendo até 3% do imposto devido na declaração a ser entregue este ano, independentemente se o contribuinte tiver imposto a restituir ou a pagar, e até 6% do imposto devido a ser declarado em 2023. No caso de quem tenha valor a pagar, o montante doado para a instituição escolhida será subtraído da parcela a ser paga. Já no caso de restituição, o valor doado será somado à restituição que ele tem a receber e é corrigido pela Taxa Selic. Para saber o valor que pode ser destinado, o contribuinte pode calcular com base no recibo de entrega da declaração.

A ficha a ser preenchida é “Doações Diretamente na Declaração”, na qual deve-se informar a quantia a ser destinada e o tipo de fundo escolhido. As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais.

Para mais informações sobre doações via restituição de Imposto de Renda ao Hospital Universitário Cajuru, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone (41) 99685-9405 ou pelo e-mail mobilizacao.recursos@hospitalcajuru.com.br

O que as marcas devem aprender com o marketing de influência

O marketing de influência vem crescendo a cada ano e hoje, mais do que nunca, as marcas precisam estar engajadas com as causas sociais e usar o marketing para sustentar esse propósito. Em 2018, uma pesquisa sobre marketing relacionado à causas realizada pela CAUSE em parceria com Ipsos, Instituto Ayrton Senna e ESPM, já mostrava que 77% dos entrevistados esperavam que empresas contribuíssem mais para a sociedade do que contribuíram no passado e 82% delas consideravam muito importante que as companhias demonstrassem um alto grau de responsabilidade social.

Somado a isso há o crescimento desenfreado do marketing de influência nos últimos anos: o Brasil, por exemplo, já ultrapassou a China e é o maior mercado do mundo, segundo levantamento realizado pela Global Consumer Survey, que apontou que, em 2019, a porcentagem dos brasileiros impactados pelo marketing de influência era de 36% contra 40% dos chineses. Em 2021, esse número no Brasil já superou os 40%. Mas como navegar nesse mercado em transformação?

No marketing de influência, o profissional precisa estar alinhado ao propósito da empresa. Além disso, o marketing vai muito além de número de visualizações e seguidores, ele está relacionado à reputação da marca. O “oba, oba” de investir em influencers com maior número de likes já amornou, porque o mercado está amadurecendo e percebendo os riscos desse tipo de investimento aleatório. Hoje, existem diversas pesquisas que nos auxiliam no amadurecimento do segmento. As marcas devem estar atentas a diversas questões que podem gerar motivo de questionamento dos consumidores.

Um estudo liderado por uma especialista em novos comportamentos de consumo em contextos digitais, a professora de marketing Rebecca Mardon, da Cardiff Business School, no Reino Unido, apontou que os seguidores criticam as marcas que acreditam ter um alto nível de controle sobre o conteúdo do influenciador, principalmente quando isso prejudica o prazer do espectador. Por exemplo, eles responderam negativamente quando sentiram que o influenciador havia recebido um script ou pediram uma alta frequência de menções ao produto.

Estamos no momento do diálogo e das conexões com potencial transformador. As marcas têm a oportunidade de encontrar a convergência entre seu propósito e as demandas da sociedade, engajando seus públicos na busca por impacto positivo. E hoje, a velocidade surreal da informação nas redes sociais pode derrubar a reputação em segundos, respingando em todos os patrocinadores e envolvidos de alguma forma com as partes que causaram controvérsia. O posicionamento das marcas parceiras em relação ao que está sendo divulgado é quase instantâneo, a exemplo do que podemos notar no Big Brother Brasil, um dos maiores reality show do mundo. O mundo mudou, o consumidor mudou, está mais exigente e as marcas precisam seguir este movimento — toda a inovação, seja no produto ou somente na empresa, é mostrada nas provas realizadas no BBB. É um meio de comunicar ainda mais ágil o que determinada marca está fazendo em seu segmento de atuação.

Dessa forma, existem diversas questões envolvendo o marketing de influência que precisam ser consideradas à medida que esse mercado vai amadurecendo. O mais importante é que a marca e os influenciadores estejam alinhados a causas — com convicção, coerência e consistência, sem exageros, mantendo sempre, sua autenticidade.

 

Nicole Pappon -uma das sócias fundadoras da Grapa Digital. Possui rápida ascensão no mercado de marketing digital e publicidade, onde atua há pouco mais de 3 anos, sendo especialista em gestão de campanhas e assessoria de influenciadores, realizando ações e campanhas nacionais e internacionais. É formada em Publicidade e Propaganda pela Anhembi Morumbi.

Pesquisa aponta necessidade de proteger crianças durante processos litigiosos de separação

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Apesar do equilíbrio no número de processos litigiosos e consensuais na dissolução de casamentos no Brasil, um total de 230 mil ações litigiosas evidencia o potencial de envolvimento de crianças em conflitos entre seus pais e mães. A constatação é da pesquisa “Proteção da Criança na Dissolução da Sociedade Conjugal” – produzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) -, apresentada na quinta-feira (28/4), durante Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

 

Os dados foram detalhados pelas pesquisadoras do CNJ Elisa Sardão Colares e Danielly dos Santos Queirós, durante painel conduzido pela Secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Angela Gandra, e pela coordenadora-geral dos Serviços de Assistência a Famílias, Heloisa Egas. Participaram dos debates,  a promotora de Justiça da Vara de Família de Mesquita (RJ), Viviane Alves, e a assessora jurídica no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Bruna Barbieri Waquim.

 

Na avaliação das pesquisadoras, que iniciaram os estudos a partir de uma base de 2,5 milhões de processos de dissolução de casamentos que tramitaram em todo país entre 2015 e 2021, as informações exigem atenção dos atores do Sistema de Justiça para que os casos em que envolvem crianças, essas sejam protegidas diante dos conflitos aos quais involuntariamente estão expostas. As ações foram extraídas na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

 

• Leia a íntegra do estudo “Proteção da Criança na Dissolução da Sociedade Conjugal”

 

Na delimitação do universo do levantamento, foram selecionados processos com a classe de dissolução da sociedade conjugal/união estável e com assuntos que indicavam a presença de crianças, tais como guarda, fixação da prestação de alimentos, investigação de paternidade, alienação parental.  De acordo com Elisa Colares, o estudo revela que, entre os processos que tinham algum desses assuntos, 41,6% dos processos trataram de fixação de pensão alimentícia, 25% da guarda de crianças e 11,7% de investigação de paternidade. A regulamentação de visitas originou 11,6% dos processos e 0,3% versou sobre alienação parental.

 

Dentre os processos de dissolução conjugal. constatou-se a ocorrência de 1,15 milhão de separações litigiosas, que equivalem a 46,9% do total. Já as consensuais somaram 1,2 milhão (49,2%). As dissoluções não classificadas foram 99 mil (3,9%) e 2,5 mil (1%) se referiam ao término de uniões estáveis. Segundo a pesquisadora do CNJ, o elevado número de resoluções litigiosas já configura uma questão relevante sobre a conflituosidade entre os adultos envolvidos, problema que ganha maior relevância e gravidade quando envolve crianças e/ou adolescentes.

 

“Observamos que as separações litigiosas também produzem outras demandas para o Poder Judiciário numa porcentagem muito maior do que a ações de separação consensual”, destacou Elisa Colares. Nos casos cujo assunto era alienação parental, registrou-se 331,9% a mais de litígios em comparação com os processos consensuais. Considerando a mesma comparação, os casos de busca e apreensão de menores são 318% a mais. Investigações de paternidade aumentaram 93,2%, assim como regulamentação de visitas, 59,9% e também a fixação alimentos, com  54,8%.

 

Varas de Família

 

Ao analisar as Varas de Família, as pesquisadoras concluíram que as varas de competência cumulativa e de competência exclusiva apresentam um padrão distinto na definição do tipo de guarda, sendo mais comum a adoção da modalidade compartilhada em varas especializadas. O estudo foi composto também por aplicação de questionário online voltado a 1,7 mil unidades judiciárias registradas no Módulo de Produtividade Mensal do CNJ como competência de família. Dessas, 567 (31,6%) responderam ao questionário e, entre elas, 477 (84.1%) eram unidades com competência cumulativa e 90 (15,6%) com competência exclusiva.

 

Elisa Colares observou que, nas varas com competência exclusiva em processos envolvendo crianças de 0 a 6 anos, 48,3% indicaram haver predominância de estipulação de guarda compartilhada e 39,3% indicaram predominância de guarda unilateral. Já nas varas de competência cumulativa, a guarda compartilhada cai para 27,7% e a unilateral alcança 61,7%. Outro dado apurado na pesquisa é relativo aos casos de guarda unilateral, que cabe à mãe em 81,3% nas varas de competência cumulativa e em 66% nas de competência exclusiva.

 

Os dados apontaram ainda que, em 70% das varas exclusivas, às vezes ou raramente, há processos com denúncias de alienação parental. Outras 14,6% responderam que muitas vezes há esse tipo de queixa. Nas varas de competência cumulativa esse percentual sobe para 85%.

 

Impactos

 

De acordo com a pesquisadora Danielly Queiros, nos questionários enviados às varas, buscou-se detectar a existência de alguma especificidade na tramitação nos processos que tratam de crianças de 0 a 6 anos. “O objetivo foi observar quais seriam os possíveis impactos do Marco Legal da Primeira Infância na gestão processual e constatamos que as varas com competência cumulativa destacaram mais especificidades, especialmente a gestão dos processos.” Segundo ela, o mesmo ocorre com relação ao preenchimento dos dados no sistema, revelando que, como essas varas tratam de vários outros assuntos concomitantemente, elas distinguem mais os processos de família frente à varas exclusivas.

 

Ao avaliar a incidência do uso de mecanismo alternativos para resolução de conflitos como mediação e conciliação, 57,9% das varas de competência cumulativa informam que sempre, ou muitas vezes, utilizam o recurso. Ao responder a mesma questão, as varas de competência exclusiva apresentam índice mais elevado, alcançando percentual de 71,1%. “Observamos que a conciliação é o mecanismo alternativo mais empregado nas varas de família. A guarda de crianças e ação de alimentos são os assuntos mais recorrentes nessas audiências, tanto em varas exclusivas, quanto cumulativas.”

 

 

Repercussão

 

Para Angela Gandra, a pesquisa revela que o CNJ não se prende apenas a recolher dados técnicos e dados jurídicos. “Percebemos que existe um olhar aprofundado que enxerga o ser humano, muitas vezes inserido numa realidade bastante delicada.”

 

A secretária nacional da Família declarou que ficou impressionada com a abrangência da pesquisa que é imponente e possibilita a percepção da dimensão humana da questão. “Observamos que o CNJ tem uma preocupação em solucionar as questões, principalmente em relação às crianças. Também vejo como fundamental o investimento em conciliação e mediação, que proporciona maturidade aos diálogos e pode minimizar os impactos para criança.”

 

Para Heloísa Egas, o Diagnóstico aponta os principais gargalos e quais são os parceiros que podem atuar na superação desses desafios. “É um trabalho que não pode ficar a cargo de uma única instituição ou de uma única política pública”, destacou. Segundo ela, a pesquisa torna visível e ajuda a identificar a criança na primeira infância e os adolescentes nos processos, que também são alvos de impacto numa separação.

 

Em sua intervenção, a promotora de Justiça Viviane Alves destacou que os dados apresentados evidenciam cientificamente a dimensão ética e humanista necessárias para condução dos trabalhos e das políticas que envolvem crianças, em especial na primeira infância. Já a assessora do TJMA Bruna Barbieri avaliou que o levantamento irá inspirar a todos a buscar respostas. “Quando falamos na missão de proteger, precisamos saber que, quanto maior for a nossa capacidade de resposta enquanto poder público, enquanto instituição do Sistema de Justiça, maior será a proteção que nós poderemos oferecer para a primeira infância.”

 

Jeferson Melo

Agência CNJ de Notícias

 

Brasil está entre os 50 países com o pão branco mais caro do mundo

Pesquisa faz comparativo do valor do pão com o salário mínimo do Brasil

Se tem um lugar no mundo onde o pãozinho já virou item tradicional é na mesa dos brasileiros. Seja no café da manhã ou da tarde, ele sempre está lá - ou costumava estar. Sabendo disso, o CUPONATION, plataforma de descontos online, reuniu dados sobre o valor do pão branco no Brasil e no mundo. 

Atualmente, Rússia e Ucrânia são os maiores produtores de trigo em todo o globo, e com a guerra declarada entre as duas nações o custo de importação do produto cresceu mais de 30 % apenas nas primeiras duas semanas de conflito. Com isso, os brasileiros começaram a sentir o impacto na alimentação logo no mês seguinte, conforme divulgado pelo presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Trigo.  

Esse dado, em conjunto com o fato da inflação brasileira continuar subindo de forma exponencial em cima das mercadorias e o volume de desemprego por consequência da pandemia estão fazendo com que a população do Brasil “se vire nos 30” para conseguir manter essa tradição. 

Uma pesquisa realizada no início deste ano pela Numbeo, companhia de estatísticas globais, registrou que o Brasil está entre as 50 nações que possuem a 500g de pão branco mais cara do mundo. De acordo com o ranking, nosso território aparece na 42ª posição, cobrando cerca de R$6,79 pela quantidade mencionada. Confira a lista completa no infográfico interativo do CUPONATION. 

O pão branco tem uma média de 50g (UOL) por unidade produzida, o que significa que esse valor de R$6,79 seria distribuído em 10 pãezinhos brancos. Supondo que uma residência brasileira necessite dessa exata quantidade de pães por dia, durante um mês de 30 dias, teria que investir mais de R$203, ou 16,97% do salário mínimo brasileiro de R$1.200, segundo divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Apostando menos, o CUPONATION fez uma projeção em menores quantidades: caso essa família precise apenas de 5 pães brancos (250g) por dia, pode-se dizer que essa porcentagem cairia para 8,49% da renda mensal - assim como o valor da compra, que seria de quase R$102.  

De volta ao primeiro estudo, a Suíça é o país que ocupa a primeira posição da lista, em que os cidadãos precisam desembolsar R$15,53 pelas 10 unidades do alimento. Islândia e Noruega estacionam em segundo e terceiro lugares da lista, com os pães saindo a R$15,35 e R$14.91, respectivamente. Emirados Árabes Unidos é a nação que ocupa o 50º lugar.

 

Mudanças na Lei de Aprendizagem devem estimular contratações

Divulgação CIEE    ARTE: Will Chaussê

PL 6461/2019 prevê participação facultativa das microempresas. Porém, especialistas alertam para itens que podem penalizar o programa, como ampliar cotas e contratação dobrada de jovens PCDs e vulneráveis para compensar inserção

 

A contratação de jovens aprendizes está muito aquém do potencial das empresas no oferecimento de oportunidades  de trabalho a quem mais enfrenta o problema do desemprego.

Em 2021, foram contratados cerca de 470 mil jovens aprendizes, número bem abaixo dos 916 mil que poderiam estar em atividade caso o piso da cota, previsto na legislação atual, de 5%, fosse cumprido pelas companhias. Os dados são do Ministério do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Estimativas também apontam que, na hipótese de cumprimento do teto da cota, de 15% atualmente, seriam aproximadamente três milhões de jovens em plena atividade produtiva.

Para reverter esses dados e engrossar as estatísticas de jovens empregados tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6461/2019, conhecido como Estatuto do Jovem Aprendiz, em discussão em Comissão Especial. Entre os ganhos com o preenchimento dessas vagas está o combate à evasão escolar e trabalho infantil.

O texto, entre outros pontos, prevê a contratação facultativa de jovens entre 14 e 24 anos, matriculados no ensino básico, por microempresas, empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos e órgãos e entidades da administração pública. 

Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha e recebe, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Atualmente, a atividade é regulada pela Lei da Aprendizagem e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de decretos. As empresas podem contratar como aprendizes entre 5% e 15% do total de empregados, cujas funções demandem formação profissional.

Pelo projeto, as empresas poderão contratar como aprendizes entre 4% e 15% da sua força de trabalho. A cota poderá ser menor a depender da quantidade de empregados.

Para o relator do PL 6461/2019, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a legislação trabalhista, principalmente a CLT, sofreu várias modificações que não foram completamente compiladas na atual Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/00) - daí a necessidade de atualizar e aperfeiçoar a norma. 

ENTRAVES

Para o CEO do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), Humberto Casagrande, um dos entraves para a contratação de jovens aprendizes é o cálculo para a determinação da cota. “É necessário simplificar o cálculo. Hoje, é preciso contratar um contador para fazer essa conta”, critica.

De acordo com Casagrande, somente a metade das empresas cumprem a cota prevista em lei. E o Brasil possui 17 milhões de estudantes à espera de uma oportunidade de trabalho. Na sua opinião, o PL 6461 tem grande potencial para desburocratizar as contratações. 

Já o superintendente executivo do Espro (Ensino Social Profissionalizante), Alessandro Saade, entende que o principal obstáculo para o aumento do nível de contratações de jovens aprendizes é a falta de conhecimento da legislação que trata do assunto.

“Muitos empresários simplesmente entendem ser uma obrigatoriedade legal, em vez de uma grande oportunidade de desenvolver talentos com a cultura da empresa”, afirma. 

Ele defende a ideia da contratação facultativa prevista para as pequenas e médias empresas, não como uma obrigatoriedade, mas um estímulo à contratação. “O aprendiz com certeza terá contato direto com o empreendedor, dono da empresa, e poderá aprender e crescer mais rapidamente”, acredita.

Sobre o Estatuto do Jovem Aprendiz em discussão, Saade diz que é preciso analisar com cuidado as mais de 100 propostas de emendas de parlamentares, que contemplam desde o sinal verde para que qualquer empresa faça a formação até a permissão para que escolas públicas participem do programa.

No momento, os pontos de atenção dizem respeito à mudança do percentual da cota e a ideia de compensar a inserção contando de forma dobrada quando a contratação for de um aprendiz PCD ou um jovem em situação de extrema vulnerabilidade. “Em vez de contribuir, este formato pode penalizar o programa, diminuindo seu impacto.”

OUTROS PONTOS

O texto estabelece que o contrato de aprendizagem profissional deverá ser feito por escrito, anotado na Carteira de Trabalho e ter validade de até três anos – atualmente é de dois anos. A rescisão ocorrerá depois desse período ou quando o aprendiz completar 24 anos.

Entres as informações que constarão no documento estão nome e número do programa em que o aprendiz está vinculado e matriculado, com indicação da carga horária teórica e prática; a função, a jornada diária, o horário e a descrição das atividades exercidas na empresa; e a remuneração.  A jornada máxima diária será de seis horas, podendo chegar até 8 horas diárias para os jovens que já terminaram o ensino básico. 

O projeto assegura aos aprendizes vale-transporte e pelo menos o salário-mínimo hora. O valor do salário mínimo por hora é igual ao valor do mínimo mensal dividido por 220 (número máximo de horas que um empregado pode trabalhar por mês).

O aprendiz terá direito a férias, que deve coincidir com as escolares para os menores de 18 anos, e estabilidade durante recebimento de auxílio-doença acidentário.

A aprendiz gestante terá ainda direito à estabilidade desde que as normas da aprendizagem profissional não sejam objetos de negociação coletiva, salvo condição mais favorável para o aprendiz. 

A validade do contrato estará atrelada à matrícula e frequência escolar do aprendiz, caso não tenha concluído o ensino médio, e inscrição em curso de aprendizagem mantido por escolas profissionalizantes e serviços como o Senai (indústria) e o Senac (comércio). 

O contrato de trabalho poderá ter prazo maior de duração para pessoas com deficiência ou entre 14 e 15 anos incompletos. Nesse último caso, terá o tempo necessário para completar 18 anos. 

A proposta prevê a permissão do trabalho aos domingos e feriados para os aprendizes com mais de 18 anos, nas atividades e estabelecimentos autorizados por lei, sendo garantida uma folga mensal coincidindo com um domingo. 

O tempo de deslocamento do aprendiz entre os locais das atividades teóricas e práticas será computado na jornada diária. O aprendiz maior de 18 anos poderá ser empregado em mais de um estabelecimento, e as horas da jornada de trabalho em cada um serão totalizadas, respeitado o limite de oito horas diárias. 

 

Silvia Pimentel 

Jornalista especializada em legislação e tributação

Fonte: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/mudancas-na-lei-de-aprendizagem-devem-estimular-contratacoes

Processos seletivos do Centro Paula Souza para o segundo semestre começam em maio

Foto: Gastão Guedes

Depois de dois anos, os candidatos às Etecs e Fatecs voltarão a fazer o processo seletivo presencialmente

Em breve serão divulgadas as informações para quem deseja participar do Vestibulinho das Etecs e do Vestibular das Fatecs; as avaliações serão realizadas de forma presencial, com aplicação de provas

 

Os interessados em ingressar nas Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais no segundo semestre de 2022 devem ficar atentos às divulgações do Centro Paula Souza (CPS) nos próximos dias. Os preparativos para o início dos processos seletivos estão em fase final. Nas próximas semanas, serão divulgadas as datas de inscrição e das demais etapas do calendário, além das informações dos cursos e os respectivos números de vagas, e outras orientações para quem deseja participar do Vestibular das Fatecs e Vestibulinho das Etecs. As avaliações acontecerão de forma presencial, com aplicação de provas. 

Os exames presenciais estão de volta. Desde o segundo semestre de 2020, as provas foram substituídas pela análise de histórico escolar, em respeito às medidas de distanciamento social recomendadas pelo Governo do Estado de São Paulo e autoridades sanitárias, a fim de controlar a disseminação
da Covid-19. 

O CPS oferece mais de 200 cursos técnicos e de especialização técnica, em 224 unidades de Escolas Técnicas e nas centenas de classes descentralizadas – unidades que oferecem ensino técnico sob a administração de uma Etec – em parceria com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc), prefeituras ou empresas. Já as 75 Fatecs ofertam mais de 85 cursos superiores de tecnologia.

 

Vestibulinho 

O Vestibulinho das Etecs é realizado semestralmente – exceto para quem quer fazer o Ensino Médio ou o Técnico Integrado ao Ensino Médio, cujo processo seletivo ocorre uma vez ao ano, para início no primeiro semestre. O candidato que vai prestar o exame para iniciar os estudos no segundo semestre, precisa ter concluído ou estar cursando a partir do segundo ano do Ensino Médio. 

Também é importante conferir no Manual do Candidato quais cursos serão oferecidos em cada unidade, bem como as orientações para participar das provas. 

O Vestibulinho também disponibiliza vagas de especialização técnica a quem já tem o diploma técnico e deseja obter conhecimentos mais específicos em uma determinada área. Para fazer a inscrição, além de ter concluído o Ensino Médio, o candidato precisa ter cursado integralmente o Ensino Técnico associado ao curso de especialização.

 

Vestibular 

O Vestibular das Fatecs também é realizado semestralmente. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter concluído ou estar cursando o Ensino Médio ou equivalente, desde que no ato da matrícula comprove a conclusão do curso. 

Os interessados em fazer um curso superior de tecnologia devem conferir no Manual do Candidato quais os cursos são oferecidos em cada unidade, bem como as orientações para
participar das provas

Turnover na TI atinge empresas de outros setores e terceirização pode ajudar a reduzir

Com equipes enxutas e oportunidades pontuais de crescimento, gestores de tecnologia de empresas onde a área não é atividade fim precisam focar em estratégias para conter rotatividade

Enquanto, de acordo com análise de especialistas ouvidos pelo Linkedin, o turnover baixo de um negócio fica em 5%, na área de tecnologia a rotatividade chega a 15%. Engajar profissionais, em um cenário onde sobram vagas – até 2025 serão cerca de 800 mil – é um desafio que pode levar qualquer gestor a um impasse entre entregas e consolidação do time.

A situação é ainda mais desafiadora em empresas onde a TI não é atividade-fim e atua como uma área de suporte à rotina do negócio. “Esse gap de mão de obra qualificada já é realidade há muito tempo no país e um dos motivos que impulsiona os projetos de terceirização de tecnologia. É aí que entram empresas como a nossa, que têm na TI sua atividade fim e conseguem criar equipes altamente qualificadas, motivadas por desafios diários e oportunidades de crescimento que nem sempre uma empresa de outra área com setor de tecnologia consegue oferecer”, explica o diretor comercial da Envolti, especializada e soluções de TI sob demanda, Milton Felipe Helfenstein.

Para o executivo, uma das estratégias mais assertivas para empresas que desejam seguir inovando em sua infraestrutura é a terceirização da rotina operacional. “Suporte, resolução de problemas, integrações e realização de projetos de desenvolvimento podem ser concentrados em parceiros especializados. Enquanto isso, o gestor pode focar em direcionar seu time para iniciativas mais ligadas à estratégia do negócio, que tendem a criar uma valorização e engajamento. É o caso, por exemplo, da identificação de novas oportunidades de aplicação da digitalização, automação e inteligência artificial”, avalia.

Gastos aumentam – mas foco deve ser levado em consideração

Os investimentos globais em tecnologia devem, segundo levantamento da Gartner, crescer 51% em 2022. O alto volume mostra que o setor segue aquecido, mas é importante entender a fundo o que equipes internas e parceiros podem extrair de melhor de cada projeto.

“A rotina de manutenção de software não pode ser ignorada enquanto novos projetos são colocados em prática. Em contrapartida, a competitividade das empresas está muito ligada à inovação e é fundamental que haja uma infraestrutura tecnológica para comportar o crescimento do negócio. Por isso, além de atuar na manutenção da equipe com foco em iniciativas estratégicas, cabe ao gestor demandar as rotinas diárias para especialistas que mantenham a operação com total disponibilidade enquanto novas tecnologias são aplicadas. Investimentos precisam acontecer em duas frentes: tanto na inovação quanto na preservação da estrutura de TI já existente”, finaliza Milton Felipe.

 

Envolti

www.envolti.com.br

 

Proibição das caixas de som nas praias do Rio de Janeiro. Até onde vai o seu direito?

O advogado Francisco Gomes Júnior explica a questão da liberdade e privacidade nos dias de hoje

Vivemos na era digital, onde os meios eletrônicos (internet, mídias sociais, aplicativos de conversação e e-mails) expõem nossas mensagens, fotos e dados pessoais. Mas a exposição deve ter limites, as leis brasileiras estabelecem o direito a privacidade como fundamental, ou seja, nossa vida privada e intimidade devem ser preservadas.

Além disso, a vida social nos ensina que o exercício dos nossos direitos tem como limite o direito dos outros. Se temos liberdade de expressão, podemos dizer livremente nossas opiniões, desde que não seja no anonimato, e respondendo pelos nossos atos. Não podemos, em nome de tal liberdade, sair ofendendo ou difamando os outros, há limites.

Segundo o advogado e Presidente da ADDP (Associação de Defesa dos Dados Pessoais e Consumidor), Francisco Gomes Júnior, as situações do dia a dia testam os limites do direito de cada um. “Veja a questão das caixas de som nas praias e espaços públicos, por exemplo. Enquanto que o dono do som entende que exerce seu direito em tocar e ouvir suas músicas, outros podem se sentir incomodados por preferirem o silêncio. A questão que parece banal vem sendo regulada em vários Municípios. Quando direitos se confrontam, a lei deve solucionar o conflito”.

A maior repercussão sobre a questão das caixas de som se deu por conta da Prefeitura do Rio de Janeiro que editou decreto proibindo equipamentos de amplificação do som nas praias cariocas.

Outra questão que surge diariamente é sobre o uso de imagens. É possível fazer uma postagem e utilizar a foto de alguém? É comum compartilhar memes que se utilizam de fotos de pessoas famosas ou anônimas, que vem acrescentadas de alguma frase engraçada. Pois bem, segundo Gomes Júnior, fotografias são dados pessoais e, portanto, devem ser utilizadas somente nas hipóteses legais. “Não se pode utilizar foto de terceiro sem sua autorização, isso fere não somente o direito a imagem, mas também a privacidade”.

Há outros tantos exemplos onde se deve avaliar os direitos antes de exercê-los. É preciso levar em conta o direito dos outros. “Se temos o direito de fazer uma festa no apartamento, devemos respeitar as regras do condomínio e as normas sobre o direito ao silêncio; se temos o direito de criticar artistas, ele terá o direito pedir indenização caso se sinta ofendido e assim por diante. Atualmente temos dificuldades em estabelecer quais os limites aceitáveis em muitos assuntos. São muitas linguagens diferentes, assim, o que para alguns é liberdade de expressão para outros é ofensa. A polarização social faz com cada lado entenda a sua razão e nunca a do outro”, conclui o advogado.

 

Francisco Gomes Júnior - Sócio da OGF Advogados. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Autor do livro Justiça Sem Limites. Instagram: https://www.instagram.com/franciscogomesadv/