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Ferramenta teve como sistema de estudo a Mata Atlântica,
um dos biomas mais biodiversos e ameaçados no mundo
(foto: Clarice Borges-Matos) |
Modelo projetado para atender à
legislação vigente usa dados de biodiversidade, paisagem e serviços
ecossistêmicos e poderá dar suporte a políticas públicas
Com recordes sucessivos de
altas temperaturas no mundo e a ocorrência mais frequente de eventos climáticos
extremos, a restauração ecológica de áreas degradadas e os novos mercados que a
envolvem – como o de carbono e o de biodiversidade – têm ganhado destaque.
Nesse cenário, pesquisadores brasileiros desenvolveram uma ferramenta para
tornar mais eficazes esquemas de compensação ambiental, uma obrigação legal
para minimizar ou reparar danos causados pela ação humana ao meio ambiente.
Chamada de Condition
Assessment Framework (nome em inglês para Esquema de Avaliação de
Condição Ambiental), a nova ferramenta permite avaliar a equivalência ecológica
de uma área a ser restaurada ou protegida em relação à degradada considerando
três importantes atributos: biodiversidade, paisagem e serviços ecossistêmicos.
Foi projetada para atender com compensações mais precisas às exigências de
reserva legal da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (nº 12.651/2012) e
teve como sistema de estudo a Mata Atlântica, um dos biomas mais biodiversos e
ameaçados no mundo.
Apontou que a combinação de
proteção e restauração é a melhor alternativa para resolver os chamados
“déficits de vegetação nativa”, garantindo benefícios ambientais e
socioeconômicos. Esses déficits ocorrem quando a cobertura de floresta em uma
propriedade está abaixo do mínimo exigido por lei, não sendo suficiente para
auxiliar na manutenção da capacidade de funcionamento dos ecossistemas, com
biodiversidade e ciclos de água e carbono equilibrados, por exemplo.
Os resultados da aplicação
do Condition Assessment Framework mostraram que proteção
seguida de restauração conseguiu resolver 99,47% do déficit no bioma Mata
Atlântica no Estado de São Paulo, com adicionalidade e custo (US$ 1,29 bilhão)
intermediários. Vale explicar que, no contexto ambiental, a adicionalidade
ocorre quando os resultados positivos gerados, como a redução de emissões, não
teriam ocorrido de outra maneira, ou seja, sem que o projeto específico fosse
realizado.
Quando as estratégias são
analisadas individualmente, a restauração é a mais eficaz e com maior
adicionalidade (98,99% de resolução), porém tem valor elevado (US$ 2,1
bilhões). Em seguida, com eficácia bem menor, ficaram as estratégias de
proteção (40,22% e US$ 14,3 milhões) e regularização fundiária em Unidades de
Conservação (0,15% e US$ 104 mil).
O modelo, segundo os
cientistas, é o primeiro a integrar as demandas atuais de avaliação de
equivalência, a partir de um método relativamente simples e de dados
espacialmente explícitos analisados em Sistemas de Informações Geográficas (GIS).
Flexível, permite adaptação para outros biomas e legislações, mostrando-se uma
inovação promissora a ser usada em projetos de compensação e conservação.
No futuro, pode vir a ser adaptado a créditos de
biodiversidade – um novo mercado em formulação que busca financiar iniciativas
de conservação, protegendo ou restaurando espécies nativas – e para análise de
corredores ecológicos.
A descrição da metodologia está publicada em um
artigo na revista Environmental and Sustainability
Indicators e os resultados da aplicação do
método estão em outro na Environmental Impact Assessment Review.
“Fizemos o teste na Mata Atlântica, avaliando uma
região no interior do Estado de São Paulo e outra na parte costeira. Observamos
que o método realmente detecta as diferenças ambientais entre áreas. No
interior, apesar de mais desmatado, é possível encontrar mais áreas
ecologicamente equivalentes do que próximo à costa, onde há muita
heterogeneidade ambiental”, diz a pesquisadora Clarice Borges-Matos,
primeira autora dos artigos, que à época estava no Instituto de Biociências da
Universidade de São Paulo (IB-USP) e, atualmente, está na Escola Politécnica
(Poli) da USP.
Apoiada pela FAPESP
por meio do Programa BIOTA e de bolsas (17/26684-4 e 18/22881-2), a
pesquisa é parte do doutorado de Borges-Matos, sob a orientação do
professor Jean Paul Metzger,
que também assina os dois artigos.
“A tese foi focada em como medir a equivalência ecológica
e mostrar a possibilidade de fazer uma compensação usando esses critérios. Ao
levar a equivalência em consideração, as áreas a serem compensadas terão
similaridade com as originalmente devastadas, tanto em biodiversidade como em
serviços ecossistêmicos. Por exemplo, se uma mata oferecia o serviço de
polinização, é preciso que ele continue existindo em áreas a serem compensadas.
A equivalência deve ser tanto em termos de composição de espécies quanto de
função ecológica”, explica Metzger à Agência FAPESP.
A legislação
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa, conhecida
como novo Código Florestal, estabelece regras para uso da terra e proteção
ambiental dentro de propriedades privadas, as chamadas reservas legais. Exige
que uma parte da área rural seja mantida com vegetação nativa, sem prejuízo da
aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.
Nos Estados da Amazônia Legal, é obrigatório manter
a cobertura de vegetação em 80% da área dos imóveis situados na floresta, em
35% no Cerrado e 20% em campos gerais – o mesmo porcentual para o restante do
país.
Os déficits na extensão da reserva legal devem ser
compensados por meio de proteção da vegetação existente em outra propriedade ou
restauração. A única exigência ambiental é que a compensação seja realizada
dentro do mesmo bioma onde há o déficit.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
pela equivalência ecológica de espécies e ecossistemas específicos em
negociações de compensação de reserva legal. Em um novo julgamento, cinco anos
depois, estabeleceu que a equivalência deveria ser estendida a todas as formas
de compensação presentes na lei. Essa exigência, no entanto, foi questionada
sob argumentos como: falta de definição das formas de mensurar a equivalência
ecológica e dos níveis de equivalência a serem buscados.
Em 2024, o STF manteve o
bioma como único mecanismo compensatório. Ter apenas esse critério como
requerimento ambiental pode levar à implementação das compensações para áreas
muito distintas daquelas onde houve a perda de vegetação, já que os biomas
brasileiros são muito heterogêneos. Além disso, em algumas regiões, como em São
Paulo, é possível que toda ou a maior parte das áreas compensadas fique em
excedentes de reserva legal, ou seja, vegetação já existente, com pouca
restauração.
A equivalência ecológica é importante não só para
assegurar ambientes e recursos aos animais e plantas nativas como para proteger
fontes e cursos d’água, conter erosões, além da manutenção de outros serviços
ecossistêmicos, entre eles a polinização natural, indispensável para boa parte
da agricultura.
“A restauração ecológica tem sido vista como uma
questão funcional, não apenas de área. Na hierarquia da mitigação [um esquema
aplicado para controlar impactos de empreendimentos sobre o meio ambiente], se
não conseguimos evitar o dano, é necessário minimizá-lo e compensá-lo com
impacto positivo. Nesse sentido, métricas como essas são muito úteis e poderão
ser usadas de várias formas”, completa Metzger, que estuda o tema há anos e
participou como autor principal da Plataforma Intergovernamental sobre
Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês).
O Brasil reafirmou recentemente a meta estabelecida
no Acordo de Paris de restaurar pelo menos 12 milhões de hectares de florestas
até 2030 – uma área pouco menor que o território do Amapá. Em outubro de 2024,
lançou a revisão do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
(Planaveg), que define diretrizes para acelerar e dar escala à restauração.
De acordo com a rede MapBiomas, o Brasil
teve entre 11% e 25% de sua vegetação nativa suscetível à degradação entre 1986
e 2021 – correspondente a uma área que varia de 60,3 milhões de hectares a 135
milhões de hectares. A Amazônia, por exemplo, somente no ano passado teve a
maior área degradada dos últimos 15 anos por causa do aumento dos incêndios.
Enquanto no desmatamento a vegetação é totalmente cortada, na degradação há
perda gradual, decorrente do fogo, da remoção de árvores selecionadas e dos
efeitos das mudanças climáticas.
Na prática
Ao aplicar o método na Mata Atlântica em São Paulo,
os pesquisadores concluíram que as regiões mais próximas à costa (sul do
Estado) apresentaram atributos com valores mais positivos em termos ambientais
e maior heterogeneidade espacial do que as áreas do interior (noroeste), com padrão
oposto.
Para a seleção dos atributos de equivalência
ecológica foram analisados dados que incluem desde a variedade de espécies de
pássaros, anfíbios e árvores até a cobertura florestal e estoque de carbono. Os
atributos são inseridos individualmente, permitindo várias análises. E os
atributos selecionados são apresentados de forma separada, garantindo
transparência e entendimento do que será compensado.
Borges-Matos iniciou os estudos de sua tese fazendo
uma revisão bibliográfica sobre as métricas de equivalência ecológica
utilizadas em compensações ambientais já desenvolvidas e propostas até 2023. O
resultado foi publicado na
revista Environmental Management.
No ano em que a Conferência das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (COP30) é realizada pela primeira vez na Amazônia, os
resultados obtidos na pesquisa ganham ainda mais importância, pois podem
ampliar o entendimento de que a integração da equivalência ecológica em
negociações traz benefícios sociais, econômicos e ambientais. Além de conservar
a biodiversidade e retornar serviços ecossistêmicos perdidos, contribuem para
mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, com benefícios para
comunidades locais e produtores rurais, avaliam os cientistas.
Os artigos A new methodological framework
to assess ecological equivalence in compensation schemes e Combining
protection and restoration strategies enables cost-effective compensation with
ecological equivalence in Brazil podem ser lidos, respectivamente,
em www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2665972725000169?via%3Dihub#bib58 e www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0195925525001192.
Luciana Constantinohttps://agencia.fapesp.br/ferramenta-identifica-areas-ecologicamente-equivalentes-para-orientar-projetos-de-restauracao/54679
