Impossibilidade da antecipação e substituição do ICMS do art. 426-A do RICMS/SP

Como se sabe, o Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo plurifásico, não cumulativo, que incide desde a produção, até a comercialização das mercadorias ao consumidor final. 

O elevado número de contribuintes presentes em uma mesma cadeia comercial e a evasão fiscal promovida pela informalização de determinados setores desafia, constantemente, Estados e o Distrito Federal a buscarem mecanismos de controle da arrecadação. As sistemáticas arrecadatórias se tornam, assim, importantes ferramentas, pois permitem centralizar o momento ou a pessoa responsável por realizar o recolhimento do imposto, facilitando o trabalho fiscal. 

Dentre essas sistemáticas destacam-se a antecipação tributária e a substituição tributária. Enquanto a primeira consiste na possibilidade de o tributo ser cobrado de forma antecipada em relação à materialização do fato gerador, a segunda refere-se à transferência da responsabilidade pelo pagamento do tributo a um terceiro, não relacionado à ocorrência do fato imponível. 

Ambas estão fundamentadas no § 7º do art. 150 da Constituição Federal (CF), que prevê que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. 

No entanto, acerca da substituição tributária, a Magna Carta esclarece, na alínea “b” do inciso XII, do § 2º de seu artigo 155, tratar-se de matéria reservada à lei complementar. 

Ou seja, enquanto para a instituição da antecipação do ICMS é necessária a prévia edição de uma lei ordinária, a instituição de substituição tributária depende de edição de lei complementar. Porém, em ambos os casos, é substancial a existência de lei, em sentido estrito. 

Passando-se à análise da Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), nota-se que, em consonância com a Constituição, seu art. 6º prevê a possibilidade de a lei estadual (em sentido estrito) atribuir, a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título, a responsabilidade pelo seu pagamento (em relação a uma ou mais operações, sejam antecedentes, concomitantes ou subsequentes), hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. No entanto, o dispositivo estabelece a necessidade de a lei estadual (também, em sentido estrito) indicar expressamente as mercadorias, bens ou serviços que estariam relacionados à tal atribuição de responsabilidade. 

Já no art. 7º da Lei Kandir, o legislador permite que se considere a entrada da mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado como fato gerador, para efeito de exigência do imposto por substituição tributária. 

A par dessas considerações, o Estado de São Paulo, por sua vez, editou o artigo 426-A do RICMS/SP, acrescentado pelo Decreto nº 52.742/2008, prevendo que, na entrada das mercadorias listadas nos arts. 313-A a 313-Z20 do RICMS, procedentes de outras unidades da Federação, o contribuinte paulista que conste como destinatário no documento fiscal deverá efetuar antecipadamente o recolhimento (i) do imposto devido pela própria operação de saída da mercadoria; e, (ii) em sendo o caso, do imposto devido pelas operações subsequentes, na condição de sujeito passivo por substituição. 

Buscando a validade dessa exigência (sobretudo considerando as diretrizes estabelecidas pela CF e pela Lei Kandir), o Estado paulista alega que o art. 426-A do RICMS teria respaldo no § 3º-A do artigo 2º da Lei Estadual nº 6.374/89, que indica a possibilidade de exigência do pagamento antecipado do imposto, conforme disposto no regulamento do ICMS, relativamente a operações, prestações, atividades ou categorias de contribuintes, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. 

Contudo, uma análise mais atenta da Lei Estadual nº 6.374/89 permite concluir que suas disposições não são suficientes para conferir validade ao art. 426-A do RICMS. Isso, porque, primeiramente, o § 3º-A do artigo 2º da Lei nº 6.374/89, invocado pelo Fisco Paulista, traz conteúdo genérico e não específica as mercadorias que seriam alvo da exigência antecipada do imposto (como exigido pela Lei Kandir). 

Mas, mesmo estendendo a análise a outros dispositivos da Lei nº 6.374/89, conclui-se que a antecipação pretendida pelo art. 426-A não encontra, de fato, previsão expressa em lei. 

Apenas para fins de compreensão, veja-se, por exemplo, a tributação de eletrônicos (que estão listados dentre os bens sujeitos à sistemática do art. 426-A). Embora a Lei Estadual nº 6.374/89 estabeleça, em seu artigo 8º, inciso XLI, que as operações envolvendo eletrônicos estariam sujeitas à sistemática de substituição tributária, em nenhum momento tal Lei previu expressamente a obrigação de pagamento antecipado de ICMS por ocasião da entrada dessas mercadorias nos estabelecimentos adquirentes. 

E muito menos há previsão nesse sentido em lei complementar, haja vista que o único caso em que o próprio legislador complementar atribuiu responsabilidade ao estabelecimento adquirente pelo recolhimento antecipado do imposto na entrada das mercadorias refere-se às operações envolvendo combustíveis, derivados de petróleo e energia elétrica, nos termos do art. 8º, XII da Lei Kandir.

Assim, embora o art. 426-A do RICMS estabeleça a antecipação do recolhimento do ICMS próprio e do ICMS-ST em operações com eletrônicos, essa imposição viola a legalidade tributária, haja vista que feita apenas com base de decreto, quando a Constituição exige a edição de lei ordinária para a antecipação do ICMS próprio e, de lei complementar, para antecipação do ICMS-ST. 

Corroborando tal alegação, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar dispositivo de decreto gaúcho (que continha redação muito similar ao art. 426-A do RICMS/SP), quando do julgamento do RE 598.677/RS, recebido sob a sistemática de Repercussão Geral (Tema 456), fixou a seguinte tese: “A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal”. 

Na ocasião, o STF compreendeu, à luz dos artigos 150, § 7º, e 155, § 2º, VII e VIII da CF, que a cobrança antecipada de ICMS, da forma como prevista no decreto gaúcho, incorre em ofensa ao princípio da reserva legal, sendo tal lógica plenamente aplicável ao caso da legislação paulista. 

Tanto é assim que já se verificam diversos precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, analisando o art. 426-A do RICMS/SP, adotaram, de forma análoga, o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 456 (a exemplo dos recentes julgados do Agravo 1033853-18.2023.8.26.0053, da Apelação 1019345-67.2023.8.26.0053 e da Apelação 1060284-88.2023.8.26.0506, todos ocorridos em setembro de 2024). 

Apesar disso, o fisco paulista parece pouco se importar com o cenário jurisprudencial que vem se desenhando e segue realizando diversas autuações com base no art. 426-A do RICMS/SP. Assim, é recomendável que os contribuintes busquem o Poder Judiciário, ainda que de forma preventiva, para afastar as exigências contidas no art. 426-A do RICMS/SP, se valendo, para tanto, do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral.

 

Joaquim Alves Rodrigues Pinto, Michelle Cristina Bispo Romano e Vanessa Carvalho - advogados do escritório ButtiniMoraes

Roteiros imperdíveis para o feriadão de 15 de novembro: Viaje com FlixBus e aproveite ao máximo

FlixBus dá dicas de destinos para apoiar no planejamento de viagens

 

O último feriadão do ano, 15 de novembro (Proclamação da República), é a chance perfeita para viajar, relaxar e aproveitar ao máximo esses dias extras de folga. Para garantir uma experiência tranquila e acessível, o planejamento antecipado é fundamental. A FlixBus, referência em tecnologia e conforto no transporte rodoviário, selecionou destinos para você viver momentos especiais com amigos e família ou conhecer novos lugares com muito mais economia e conforto, em viagens operadas por empresas parceiras em mais de 100 cidades nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

“Queremos que cada vez mais pessoas possam viajar. Na FlixBus, há oferta de preços acessíveis e, com um bom planejamento, fica ainda mais fácil garantir tarifas melhores, horários práticos e o assento ideal, tudo para deixar a viagem tranquila e econômica”, diz Edson Lopes, CEO da FlixBus Brasil. 

Dicas de destinos: 

São Paulo (SP), conhecida como a cidade que não dorme, oferece inúmeras opções de lazer, entretenimento e gastronomia. A dica da FlixBus é voltada para os amantes de arte e cultura. Afinal, há cerca de 150 museus, abrangendo uma vasta gama de temas. Visite o MASP, com suas impressionantes obras de mestres como Van Gogh e Picasso, e não perca a Pinacoteca do Estado, que celebra a arte brasileira desde os tempos coloniais até hoje. Para uma experiência interativa, o Museu da Imagem e do Som (MIS) oferece exposições envolventes sobre cinema e fotografia. Além disso, o Museu do Ipiranga e o Museu Afro Brasil proporcionam uma imersão na história do país e na rica cultura afro-brasileira, garantindo momentos inspiradores e educativos para todos os visitantes. 

O Rio de Janeiro (RJ) oferece uma combinação perfeita de lazer e cultura ao ar livre. As famosas praias de Copacabana, Ipanema e Leblon são ideais para relaxar com a família e amigos, enquanto as trilhas, como a da Pedra Bonita e do Morro Dois Irmãos, garantem vistas deslumbrantes e momentos de aventura. Além disso, o Aterro do Flamengo é uma ótima opção para piqueniques e atividades recreativas, e o Boulevard Olímpico oferece um passeio cultural com o icônico mural “Etnias” de Eduardo Kobra, tudo sem custo. Para a noite, além da boemia, vale conferir a única apresentação da banda “Let’s Groove – Earth, Wind & Fire Tribute” no icônico Blue Note Rio, no dia 14/11. Com um repertório recheado de grandes sucessos como “September” e “Boogie Wonderland”, o espetáculo promete uma viagem no tempo. 

Belo Horizonte (MG) é conhecida por ser a capital da cachaça e pela tradicional comida mineira. Por isso, a FlixBus indica esse destino para quem busca uma viagem divertida com amigos. O point do momento? A rua Sapucaí. Localizada no tradicional bairro Floresta, a rua é conhecida por seu mirante, onde você pode apreciar impressionantes obras do projeto CURA e um pôr do sol deslumbrante. Com uma variedade de bares e restaurantes que atendem a todos os gostos, a rua Sapucaí promete uma experiência gastronômica e cultural única. Vale conferir o complexo que está se tornando um dos mais badalados de BH. 

Em Curitiba e São José dos Pinhais (PR) a dica é viver experiências sensoriais com a família e amigos. O Caminho do Vinho e o Curitiba Sensorial oferecem aos visitantes a oportunidade de explorar as belezas e sabores da região de forma única e acessível. No Caminho do Vinho, localizado entre Curitiba e São José dos Pinhais, você poderá visitar vinícolas familiares, degustar vinhos e conhecer pequenos produtores de delícias coloniais, tudo isso enquanto aprecia a paisagem deslumbrante da região. Já a experiência "Curitiba Sensorial" é projetada para proporcionar uma conexão profunda e sensorial, permitindo que todos, inclusive pessoas com deficiência visual, visitem o Jardim Sensorial do Jardim Botânico, além de vinícolas e um lavandário encantador. 

Florianópolis (SC), a encantadora "Ilha da Magia", é um destino imperdível para os amantes de esportes. Com suas renomadas praias, como Praia Mole e Joaquina, a cidade é um verdadeiro paraíso para surfistas e praticantes de esportes aquáticos, oferecendo condições ideais para surf, kitesurf e stand-up paddle. A cidade conta com diversas trilhas que proporcionam experiências de caminhadas em meio a paisagens naturais deslumbrantes, como a famosa trilha da Lagoinha do Leste. Seja você um esportista ou um amante da natureza, Florianópolis oferece experiências únicas e memoráveis durante o feriado. 

Salvador (BA) oferece uma gama de experiências cativantes. Comece sua jornada explorando o Centro Histórico e o Pelourinho, onde você pode mergulhar na rica cultura e história da capital baiana. Não perca a oportunidade de visitar locais icônicos, como a Igreja de São Francisco e a Fundação Casa de Jorge Amado. Se o relaxamento está na sua agenda, aproveite um dia ensolarado na deslumbrante Praia do Porto da Barra, seguido de uma caminhada até o Farol da Barra, onde o pôr do sol promete ser de tirar o fôlego. Ao anoitecer, a animada atmosfera do Rio Vermelho convida a aproveitar a vida noturna e a diversidade de opções gastronômicas. 

Fortaleza (CE) é um dos principais destinos do Nordeste, onde o mar é uma constante no cotidiano da cidade. A orla urbana abriga as famosas praias de Iracema, Mucuripe e Meireles, onde a feirinha de artesanato atrai turistas todas as noites. A poucos quilômetros, a Praia do Futuro se destaca como a melhor opção para quem busca estrutura e tranquilidade à beira-mar. Para as famílias, o Beach Park, na Praia de Porto das Dunas, é imperdível, com suas inúmeras atrações aquáticas que agradam a todas as idades. Além das belezas naturais, Fortaleza também se destaca pela rica vida cultural, com o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, onde é possível apreciar exposições, filmes e relaxar em um bar. A animação noturna da capital é intensa, com shows de humor e forrós que movimentam as noites locais. 

No site ou aplicativo da FlixBus, é possível encontrar a melhor rota que conecta sua cidade com algum desses destinos, além dos horários, valores e tipos de assentos para viajar de forma mais confortável. A compra antecipada também é garantia de melhores tarifas e mais comodidade na escolha do assento, seja para um viajante solo ou em grupo, mas para quem ainda não reservou sua viagem, ainda é possível comprar passagens para o feriado de 15 de novembro pela FlixBus para os destinos desta lista com preços a partir de R$ 50,99. 

FlixBus
www.flixbus.com.br     

Liberado saque-aniversário do FGTS para nascidos no mês de novembro

CEO da iCred, fintech de empréstimos consignados, tira dúvidas sobre o tema

O saque-aniversário tem sido uma opção de dinheiro extra para muitos brasileiros. Agora, início do mês, acabou de ser liberado o saque para os nascidos em novembro. Contudo, parte da população ainda tem dúvidas sobre como a modalidade funciona e qual é a relação com a Antecipação do Saque-Aniversário. Para isso, Túlio Matos, co-fundador e CEO da iCred, fintech que facilita o empréstimo consignado, esclarece a dúvida.

“O Saque-Aniversário do FGTS é opcional e existe para que o trabalhador realize o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, todo ano, no mês de seu aniversário. Quem não optar por essa modalidade não precisa se preocupar, pois continuará no regime de Saque-Rescisão, que é o sistema padrão seguido quando o profissional é demitido sem justa causa, tendo direito ao saque integral da conta do FGTS”, explica.

Para aderir à modalidade, é importante avaliar com calma quais são as expectativas em relação à permanência no trabalho atual, o valor do saldo total e se existe algum valor guardado em outro tipo de reserva financeira, como a de emergência. O contribuinte precisa pensar se vale mesmo a pena sacar uma quantia todo ano em vez de pegar tudo em caso de uma futura demissão.

Tanto o dinheiro resgatado do Saque-Aniversário quanto o da Antecipação podem servir para aqueles trabalhadores que estejam endividados e precisam equilibrar as contas. Além disso, a rapidez torna o processo menos burocrático. “As duas opções facilitam a vida financeira, pois se tornam uma opção a mais para solucionar dívidas. No entanto, é claro que ter cautela é sempre importante, para não ter dores de cabeça caso haja demissão ou dívidas ainda maiores no futuro”, finaliza Túlio Matos.

 

iCred

Ainda precisamos falar sobre a democratização do ensino de inglês no Brasil

Em um país onde menos de 5% da população fala inglês, a barreira linguística se transforma em um desafio significativo para o acesso a oportunidades de trabalho e desenvolvimento pessoal. Essa língua não é apenas um meio de comunicação; é uma chave que abre portas para um mundo de possibilidades, especialmente para aqueles que enfrentam limitações educacionais e financeiras.

Neste final de semana tivemos o ENEM e, com ele, as tradicionais provas de língua estrangeira. A prática da língua inglesa é fundamental, especialmente quando oferecida de maneira democrática e acessível, pois prepara as pessoas não só para interpretar questões. Em avaliações como essa, as habilidades vão além da gramática e incluem a compreensão de contextos e a interpretação de nuances culturais e sociais. Essa competência vai além da sala de aula e é essencial para o entendimento de temas globais, como as discussões sobre meio ambiente e preconceito, permitindo um engajamento mais profundo e consciente com o mundo.

Minha própria trajetória é um exemplo claro dessa realidade. Cresci na periferia de São Paulo, onde enfrentei adversidades diárias. No entanto, encontrei no empreendedorismo uma forma de superar essas barreiras. Iniciei com uma cesta de trufas, cujo lucro foi reinvestido no meu sonho de aprender inglês. Esse esforço pessoal não foi apenas uma conquista individual, mas uma chave que me abriu portas importantes. Em 2018, fui selecionado para participar de um programa de empreendedorismo no MIT, onde passei um mês. No ano seguinte, em 2020, recebi uma bolsa de estudos para estudar na Minerva University, em San Francisco, Califórnia, eleita a faculdade mais inovadora do mundo nos últimos três anos pelo WURI. 

A acessibilidade financeira das aulas de inglês online desempenha um papel crucial nesse cenário. Em 2024, a educação online democratiza o acesso a aulas de qualidade, permitindo que mesmo aqueles com orçamentos limitados invistam em sua formação. Esse avanço transforma o aprendizado de inglês em um ativo valioso, acessível a uma ampla gama de indivíduos e essencial para certificações que ampliam horizontes profissionais e acadêmicos.

Pesquisas, como as da Universidade Federal de Minas Gerais, demonstram que a tecnologia tem sido reconhecida por suas contribuições ao ensino de línguas desde antes da pandemia. A utilização de ferramentas digitais revela a força da tecnologia como uma aliada indispensável no processo de aprendizagem.

A tecnologia não só facilita a educação online, mas também diversifica os métodos de ensino. Ferramentas como jogos digitais, filmes e aplicativos tornam o aprendizado mais envolvente e eficaz. Além disso, a formação contínua dos educadores é vital para que possam aproveitar ao máximo esses recursos, garantindo uma educação de qualidade.

Portanto, a democratização do ensino de inglês no Brasil está intrinsecamente ligada à inovação tecnológica. Ela não apenas torna o aprendizado mais acessível e flexível, mas também maximiza sua eficácia, preparando os estudantes para um futuro global repleto de oportunidades. Minha história exemplifica como a tecnologia pode ser um catalisador de mudança, transformando vidas e expandindo horizontes para um mundo de possibilidades.

 

Robson Amorim - CEO e cofundador da BeConfident, uma plataforma de inteligência artificial multimodal para prática ilimitada de conversas em inglês, que alcançou 10 mil assinantes anuais e um ARR de US$ 1 milhão em 12 meses. É estudante de Ciência da Computação e Neurociência na Minerva University, onde participa de um programa extraordinário que forma líderes globais, vivendo cada semestre em um país diferente. Além disso, Robson é Tech Fellow na Fundação Estudar e fez parte da turma inaugural do programa de investimento da Latitud. Ele também possui experiência em ciência de dados com passagens pela Hurb, Rocketseat e Layers Education.

Ano novo, carro novo: Como começar 2025 com carro zero sem "passar perrengue" e ainda economiza

 

Envato

Aquisição de veículo novo pode ser complicada e custosa, mas há alternativas mais econômicas e menos burocráticas que permitem trocar de carro todo ano

 

Renovação é uma palavra que simboliza bem o Ano Novo, quando muitas pessoas buscam formas de melhorar suas vidas. Para motoristas, não é diferente: se o ano vira, por que não renovar o carro também? Segundo uma pesquisa da empresa de classificados OLX, divulgada em setembro, cerca de 20% dos brasileiros trocam de carro a cada dois anos, enquanto 26% o fazem a cada cinco anos. Os principais motivos incluem a busca por um modelo mais moderno, o interesse em novas tecnologias, a redução de custos com um carro mais econômico e a substituição de um automóvel já com muito tempo de uso.

A compra de um carro exige um planejamento que vai além do financeiro. Um dos primeiros passos é a vistoria cautelar — um procedimento que garante que o carro usado está em boas condições, sem multas, impostos atrasados, sinistros ou registros de roubos. Para quem opta por um carro zero, o processo é mais simples, pois a vistoria geralmente não é necessária, a menos que o veículo tenha passado por modificações mecânicas ou estéticas. No entanto, há custos com seguro, impostos, emplacamento, licenciamento e documentação que impactam o orçamento. 

O Detran precifica o emplacamento de acordo com cada estado. Ainda, para realizar o serviço, é necessário quitar o DPVAT e o IPVA. Além disso, ao retirar o carro da concessionária, o motorista precisa arcar com as taxas de registro e lacração do veículo. 

O IPVA, por exemplo, custa entre 1% e 6% do valor do veículo, representando até 12% dos gastos anuais com o carro. Além disso, a depreciação começa no momento em que o carro sai da concessionária, resultando em uma perda de 10% a 20% do valor já no primeiro ano. E, caso o financiamento seja necessário, é preciso considerar os juros e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

 

Como economizar e ainda sair com um carro zero?

Uma pesquisa da consultoria EY, divulgada no início do ano, mostrou que 70% dos brasileiros gostariam de adquirir um automóvel novo em 2024. Para realizar essa compra de forma econômica e sem burocracia, a assinatura de carros surge como uma alternativa. O gerente de marketing do V1, Vinícius Carneiro, explica que “contratar o serviço de assinatura garante ao motorista que ele não precisará se preocupar com gastos em manutenção e revisão, que estão entre os maiores custos de um carro próprio. Além disso, despesas como emplacamento, seguro, IPVA, IOF e documentação estão todas incluídas na assinatura”.

A assinatura também permite ao condutor trocar de carro anualmente, sem preocupação com a desvalorização do veículo ou a burocracia de troca ou venda. O V1 Assinatura oferece ao motorista um carro zero km  por um ou dois anos, eliminando a necessidade de lidar com burocracias associadas à posse. A mensalidade é fixa, e há diversos modelos disponíveis, como hatches, sedãs e SUVs.

O V1 Assinatura também traz simplicidade e conforto, pois todo o processo é realizado via aplicativo. Assim, o usuário não perde tempo com deslocamentos e pode escolher o carro ideal para suas necessidades, com a possibilidade de assinar outro zero km ao final do contrato. “No V1, valorizamos a experiência do cliente; nosso processo é ágil e simplificado para proporcionar o máximo conforto. O motorista pode optar por receber o carro no endereço que preferir. Assim, além de evitar os altos custos com financiamento, documentação e impostos, nossos usuários desfrutam de conforto e de um atendimento de qualidade”, finaliza Vinícius.

 

V1
https://v1.com.br/blog

Transformação Profissional: Escolas Preparam Alunos para Carreiras do Futuro

 

Em um mundo em constante mudança, instituições de ensino como o Anglo Alante adaptam seus currículos para formar profissionais preparados para os desafios e oportunidades do mercado de trabalho em tendência 

 

A procura por carreiras profissionais está em transformação em função do contexto atual: de acordo com relatório do Fórum Econômico Mundial, 83 milhões de empregos devem ser eliminados por conta do impacto da Inteligência Artificial (IA) e, em contraponto, 69 milhões de novas funções serão criadas. Ainda segundo o report, 75% das empresas pretendem adotar algum nível de automação nas operações, algo que poderá gerar crescimento de empregos (para 50% das companhias) e, paradoxalmente, a diminuição de postos de trabalho (para 25% das companhias).  

 

Outras informações importantes estão no relatório recente do LinkedIn. Segundo dados da rede profissional, as competências exigidas dos profissionais mudaram 25% desde 2015 e esse número deve chegar a 65% até 2030. Além disso, houve o mapeamento das carreiras mais demandadas, tais como analista de privacidade, analista de cibersegurança e executivo de vendas.  

 

Diante do quadro exposto, cresce a importância de as escolas revisitarem a preparação dos alunos e esse tem sido um desafio constante em unidade da Rede Anglo Alante em Jundiaí. Fernando Alves Ferreira, Supervisor de área Professor do Ensino Médio e Ensino Fundamental Anos Finais de Matemática na unidade Anglo Crescer Jundiaí, reflete sobre a importância de ações que possam fortalecer o protagonismo dos estudantes, os auxiliando nas tomadas de decisões cruciais para esse mercado dinâmico: “Nossa atuação contempla trabalhos e projetos protagonizados pelos alunos, eletivas e um programa socioemocional robusto para a preparação para o vestibular e os demais desafios da vida adulta”, explica o educador. 

 

Ainda com foco nessa visão de futuro para a educação, a escola enfatiza as habilidades profissionais como pensamento crítico, resolução de problemas e colaboração, que são essenciais para as profissões emergentes. No quesito ‘métodos e projetos pedagógicos’, em cada unidade do Anglo Alante, existe uma preocupação em utilizar métodos pedagógicos inovadores: “Nosso material didático, especialmente os itinerários formativos na área de ciências, permite a inserção de temas atuais no debate em sala de aula. Projetos extracurriculares, como a simulação da ONU, incentivam os alunos a pesquisar e a defender posições sobre diversos temas atuais,” explica Ferreira.  

  

A escola também oferece diversas oportunidades de estágio, intercâmbio e networking. “Desenvolvemos habilidades atraentes para as profissões emergentes e orientamos nossos alunos sobre as oportunidades que o mercado oferece. Nosso objetivo é preparar os alunos para que possam alcançar seus objetivos, oferecendo orientação e qualificação”, explica o professor.  

 

Profissões de Impacto para 2025  

  

Entre as carreiras e áreas que têm despertado mais atenção dos estudantes do Anglo Crescer Jundiaí, estão: 

  

Relações Internacionais (RI): com a globalização e a crescente interdependência entre os países, a demanda por profissionais que entendam as dinâmicas internacionais está em alta. Este curso prepara os alunos para atuar em organizações internacionais, ONGs e empresas multinacionais.  

  

Para proporcionar uma experiência mais imersiva na direção do curso de RI, o Anglo Alante unidade de Jundiaí, estabelece parcerias com organizações internacionais e promove programas de intercâmbio. Além do conhecimento teórico, a instituição foca no desenvolvimento de habilidades essenciais para carreiras em Relações Internacionais. “Enfatizamos a importância de habilidades como comunicação eficaz, pensamento crítico e resolução de problemas. Essas competências são fundamentais para quem deseja atuar em organizações internacionais, ONGs e empresas multinacionais,” afirma Ferreira.   

  

Mercado de Carbono: a preocupação com as mudanças climáticas e a sustentabilidade impulsionam a procura por especialistas em gestão de carbono e sustentabilidade. “Plantamos a semente da sustentabilidade na comunidade escolar por meio da educação ambiental dos alunos mais novos, o que leva a um engajamento familiar e um efeito positivo na comunidade,” destaca Ferreira.  

 

Iniciativas específicas, como o BMUN (Brazil Model United Nations), preparam os alunos para um futuro profissional de impacto global. Organizada pelo Anglo Alante, essa simulação das Nações Unidas permite que os alunos representem diferentes países e debatam questões globais, como mudanças climáticas, direitos humanos e segurança internacional. Além de desenvolver habilidades de oratória e negociação, o BMUN promove o pensamento crítico e a colaboração, preparando os alunos para carreiras em organizações internacionais, ONGs e empresas multinacionais. 

 

Tecnologia: áreas como Ciência de Dados, Inteligência Artificial e Cibersegurança continuam a atrair muitos jovens devido às boas perspectivas de emprego e de inovação constante. Diante da rápida evolução do cenário, com tecnologias de IA e deep learning, o Anglo Alante de Jundiaí oferece programas de formação em ciência de dados e inteligência artificial. “Nosso papel inicial é esclarecer o uso ético da Inteligência Artificial, integrando essas tecnologias de forma adequada no ambiente de ensino”, afirma Ferreira.

 

Rede Anglo Alante   

Oratória em crise: Aprenda a ter uma comunicação clara e consistente

 Especialista fala sobre a importância da comunicação eficaz independente da área de atuação 

 

Em tempos de crise, a comunicação eficaz emerge como um elemento crucial para estabelecer e manter a confiança do público em uma organização. A habilidade de transmitir mensagens de forma clara e empática pode ser a diferença entre a manutenção de uma boa reputação ou a perda da credibilidade. Como ressalta Fernanda de Morais, mentora de posicionamento e comunicação, "a comunicação assertiva é a chave para construir vínculos de confiança, especialmente em momentos desafiadores". Essa afirmação destaca a importância de se manter a calma e a empatia durante crises, criando um espaço onde o público se sinta ouvido e compreendido.

 

A transparência nas informações é outro pilar essencial da comunicação em tempos difíceis. Quando uma organização apresenta incoerências em suas mensagens, pode gerar desconfiança e insegurança. Fernanda de Morais complementa: "A falta de clareza nas comunicações pode minar a credibilidade, pois as pessoas percebem quando há algo oculto ou quando a verdade não é totalmente compartilhada". Assim, promover uma comunicação aberta e honesta se torna vital para manter a confiança do público, evitando gestos que possam ser interpretados como falta de sinceridade.

 

Além disso, a escuta ativa desempenha um papel fundamental na construção de relacionamentos duradouros. Durante crises, ouvir as preocupações e necessidades do público pode abrir portas para um diálogo mais profundo e significativo. Fernanda destaca que "escutar é o novo abraço", enfatizando que a disposição para sair do script e atender às demandas do público é uma forma poderosa de reforçar a imagem da organização.

 

Em meio a incertezas, é igualmente importante que a comunicação seja clara e consistente. O uso de uma linguagem simples e acessível, evitando jargões desnecessários, pode ajudar a garantir que a mensagem seja compreendida por todos. A clareza na comunicação não só facilita a compreensão, mas também demonstra respeito pelo público. Essa abordagem não apenas promove uma melhor compreensão, mas também reforça a relação de confiança.

 

As redes sociais, por sua vez, têm um papel decisivo na construção da credibilidade das marcas durante períodos críticos. A consistência nas postagens e a apresentação de dados e resultados tangíveis podem aumentar a confiança do público. Como Fernanda menciona, "as redes sociais são uma extensão da nossa comunicação, e usá-las de forma estratégica é essencial para fortalecer nossa presença e autenticidade".

 

Diante de todos esses aspectos, fica claro que a comunicação eficaz é uma habilidade que pode ser desenvolvida e aprimorada. Em tempos de crise, as organizações que investem na construção de uma comunicação empática, transparente e clara estão mais bem preparadas para enfrentar os desafios e manter a confiança do público. A mensagem é clara: em um mundo em constante mudança, a forma como nos comunicamos pode ser a chave para a sobrevivência e o sucesso a longo prazo.

 

Embora não possamos entrar em métricas específicas, a ideia de estar atento ao feedback em tempo real é como ter um GPS durante uma viagem. Estar atento às reações do público pode informar como navegar em tempos difíceis. Afinal, quem não gosta de saber que está no caminho certo?

 

Em tempos críticos, líderes precisam de assertividade! A comunicação deles deve ser pautada na confiança, transparência e uma pitada de carisma. O jeito de se expressar, desde a organização das ideias até a linguagem corporal, pode ser o fator que transforma uma mensagem simples em um mantra poderoso.

 

Em meio às incertezas, uma comunicação clara e consistente é o “feijão com arroz” da credibilidade. Evitar jargões e palavras complicadas garante que a mensagem chegue até o público-alvo de forma acessível e impactante. Usar uma linguagem simples é como oferecer um copo de água fresca em um dia quente!

 

Fernanda de Morais - Diretora Voice Care Treinamentos e Palestras. Mentora de Posicionamento de Carreira. Instagram: @fernandademoraisoficial

O Desaparecimento da Classe Média Brasileir

Imagens: Divulgação / Consultório da fama

Nos últimos anos, o termo "classe média" tem sido cada vez mais questionado. Antes símbolo de estabilidade financeira e ascensão social, esse segmento vem enfrentando uma dura realidade: a perda de poder de compra e a pressão por um padrão de vida que se torna cada vez mais difícil de sustentar. Afinal, o que aconteceu com a classe média? Quais fatores levaram ao seu enfraquecimento?

 

Para entender essa transformação, André Charone, contador, consultor financeiro e autor do livro "A Verdade sobre o Dinheiro: Lições de Finanças para o Seu Dia a Dia", explica os desafios enfrentados por esse grupo e oferece uma análise profunda das causas desse declínio.

 

O Custo de Vida Escalando Rápido Demais

 

Segundo Charone, um dos principais problemas que afetam a classe média é o aumento acelerado do custo de vida, sem que os salários acompanhem essa alta. "Nos últimos dez anos, vimos uma inflação crescente em itens essenciais como alimentação, habitação, educação e saúde, mas os reajustes salariais para a classe média ficaram aquém dessa elevação. Com isso, essa faixa da população passou a ter mais dificuldade em manter o padrão de vida que antes era considerado normal", explica.

 

A crise econômica provocada pela pandemia e os choques externos, como a guerra na Ucrânia, apenas intensificaram esse problema. "Famílias que antes podiam pagar por educação particular para os filhos ou manter um plano de saúde de qualidade agora se veem obrigadas a fazer cortes significativos. É um processo de empobrecimento silencioso, onde o padrão de vida se deteriora gradativamente", alerta Charone.

 

Endividamento: O Círculo Vicioso

 

Outro fator que contribuiu para o enfraquecimento da classe média é o endividamento crescente. Charone aponta que, para manter o estilo de vida, muitas famílias recorreram ao crédito fácil, criando uma bolha de endividamento. "As pessoas se viram entre a necessidade de consumir e a ausência de uma renda que acompanhasse essa necessidade. Isso levou ao aumento de dívidas, principalmente no cartão de crédito e financiamentos", comenta.

 

O consultor financeiro ressalta que, em seu trabalho, ele viu casos de famílias que, na tentativa de manter a fachada de estabilidade, acabam comprometendo seu futuro financeiro. "A classe média foi empurrada a financiar seu padrão de vida com crédito, mas sem planejamento adequado, as consequências são devastadoras, como inadimplência e até perda de patrimônio."

 

Reforma Tributária: Solução ou Agravante?

 

Charone destaca ainda o papel da tributação nesse processo de queda da classe média. “No Brasil, temos uma estrutura tributária que penaliza o consumo, o que atinge diretamente a classe média. Quanto mais essa faixa da população consome, mais tributos ela paga, enquanto os mais ricos, com investimentos e ganhos de capital, acabam se beneficiando de brechas fiscais.”

 

Ele ressalta a necessidade urgente de uma reforma tributária que seja mais justa e redistributiva. "Precisamos de um sistema que alivie o peso sobre o consumo e transfira parte dessa carga para a renda dos mais ricos. Isso pode ser uma solução para reequilibrar o poder de compra da classe média e possibilitar sua recuperação", sugere.

 

O Que Esperar do Futuro?

 

Apesar do cenário preocupante, Charone acredita que ainda há esperança para a classe média, desde que haja uma mudança significativa na forma como o governo e a sociedade enxergam esse grupo. "Precisamos de políticas públicas que incentivem o crescimento econômico e gerem empregos de qualidade, com salários condizentes com o custo de vida. Além disso, é necessário educar financeiramente essa população para que ela saiba como administrar melhor seus recursos, evitando o endividamento excessivo", conclui.

 

Ele reforça que seu livro "A Verdade sobre o Dinheiro" nasceu justamente dessa necessidade de dar ferramentas práticas para a classe média entender e gerenciar suas finanças de maneira mais eficaz. "As pessoas precisam de educação financeira para enfrentar esse novo mundo econômico. Sem isso, o ciclo de empobrecimento tende a continuar", finaliza.

 

O que está acontecendo com a classe média?

 

O que está acontecendo com a classe média é um reflexo direto das políticas econômicas e da falta de planejamento a longo prazo. Se essa situação não for tratada de forma séria, o país corre o risco de ver um aumento significativo da desigualdade social, onde a tão sonhada ascensão social se tornará uma lembrança distante. Para André Charone, a resposta está na educação financeira e em reformas que promovam uma justiça fiscal real, abrindo caminhos para que a classe média volte a crescer e prosperar.

 

André Charone - contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA). É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e dezenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional. André lançou recentemente o livro ‘A Verdade Sobre o Dinheiro: Lições de Finanças para o Seu Dia a Dia’, um guia prático e acessível para quem deseja alcançar a estabilidade financeira sem fórmulas mágicas ou promessas de enriquecimento fácil. 
O livro está disponível em versão física pela Amazon e versão digital pelo Google Play.
Versão Física (Amazon): https://www.amazon.com.br/dp/6501162408/ref=sr_1_2?m=A2S15SF5QO6JFU
Versão Digital (Google Play): https://play.google.com/store/books/details?id=2y4mEQAAQBAJ
Instagram: @andrecharone

IGI: o que falta para o Brasil inovar?

Inovar é a palavra de ordem do momento. No entanto, o caminho para implementá-la ainda enfrenta muitos obstáculos, especialmente no Brasil. Nosso país possui todo o potencial para se tornar uma referência mundial em inovação, mas, segundo os dados divulgados no Índice Global de Inovação 2024 (IGI), ocupamos a 50ª posição, atrás de países que, certamente, podemos superar nesse aspecto. Então, o que de fato está faltando para que possamos subir nesse ranking? Dentre as razões está, principalmente, uma maior participação governamental.

O IGI é calculado com base em dois subíndices principais: insumos de inovação (Inputs) – os quais englobam fatores que promovem e facilitam a inovação, como capital humano e instituições – e produtos de inovação (Outputs), os quais refletem os resultados das atividades inovadoras, divididas em produtos de conhecimento e tecnologia, e produtos criativos.

Segundo o relatório, divulgado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Brasil caiu uma posição em relação ao ano anterior, sinalizando um alerta sobre nossa capacidade de inovar e competir globalmente. Isso porque, por mais que o relatório revele que o país consiga gerar resultados inovadores superiores ao nível de seus investimentos, convertendo, de maneira eficiente, seus recursos em atividades inovativas, ainda não exploramos todo o nosso potencial inovador, especialmente considerando que somos a 9ª maior economia do mundo.

Analisando sob uma ótica mais positiva sobre o tema, um dos principais fatores destacados no relatório foi o fato de termos um mercado vasto e dinâmico, o que atrai uma grande quantidade de investimentos estrangeiros, resultando na entrada de capital, tecnologia e expertise, beneficiando, assim, a economia nacional. Essas características fazem com que ocupe a oitava posição global, avaliado em bilhões de dólares PPP.

Obtivemos, ainda, um resultado promissor na quantidade de marcas registradas por origem, ajustadas por bilhões de dólares PPP do PIB, o que nos permitiu ocupar a 9ª posição global. Isso reflete um significativo investimento em propriedade intelectual no país, uma vez que as marcas protegem ativos intangíveis como nomes, logotipos e slogans, que são essenciais para a identidade e o valor de mercado das empresas.

Um elevado número de registros indica um ambiente empresarial dinâmico, onde a inovação é constante e as empresas são fortemente incentivadas a isso, aprimorando seus produtos e serviços para atender às crescentes demandas dos consumidores – o que resulta em avanços tecnológicos e maior eficiência operacional. Porém, mesmo considerando esses pontos positivos, precisamos lembrar que caímos uma posição em relação ao relatório de 2023, o que significa que o Brasil está enfrentando dificuldades para manter seu ritmo de inovação e competitividade global.

Entre as principais dificuldades identificadas estão a formação bruta de capital, percentual do PIB (posição 108) – o qual reflete o volume de investimentos produtivos na economia, abrangendo gastos em infraestrutura, máquinas, equipamentos e construção – e a estabilidade política para fazer negócios (a qual nos encontramos na posição 115) – fator crucial que influencia, diretamente, a capacidade das empresas de operar e crescer. Isso é ainda mais relevante no contexto da inovação, que é inerentemente associada a altos riscos.

 As incertezas governamentais podem levar as empresas a adotarem uma postura mais cautelosa em relação a grandes inovações, ou, até mesmo, a optarem por não desenvolver esse tipo de atividade. Essa situação interfere diretamente no desempenho do país a nível global, resultando em uma oferta de serviços e produtos com menor valor agregado.

Ademais, o Brasil também enfrenta desafios em relação à falta de atualizações de informações, o que interfere diretamente na posição do país no Índice.  Por exemplo, os dados sobre a alocação de talentos em pesquisa nas empresas não são atualizados desde 2014, resultando em um cenário desatualizado que dificulta a identificação precisa da situação atual.

Para reverter esse cenário e permitir que o Brasil, de fato, inove com qualidade, a participação governamental é de suma importância. Isso pode ser alcançado, principalmente, por meio de mecanismos de fomento, como incentivos fiscais e a oferta de crédito. O Brasil já conta com políticas de incentivo à inovação, como a Lei do Bem (Lei nº 11.196/05), a Lei de TICs (Lei nº 8.248/91) e financiamentos via Finep.

No entanto, o desempenho pode ser aprimorado por meio de atualizações legislativas. A Lei do Bem, como exemplo, possui dois projetos em tramitação que poderiam otimizar e atrair um número maior de empresas, permitindo que aquelas em prejuízo fiscal também se beneficiem dos incentivos. Essas mudanças legais possibilitariam um desenvolvimento maior de inovações, ao criar um ambiente mais favorável para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Fomentar a inovação é essencial para o desenvolvimento econômico e social do país, capaz não só de impulsionar o crescimento, mas também de aprimorar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, promovendo o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções que beneficiam toda a sociedade.

Essas mudanças são essenciais para criar uma cultura empresarial cada vez mais inovadora, onde as empresas adotam ações perenes e estratégicas, integrando a inovação ao seu cotidiano. A perenidade dessas ações assegura que os benefícios da inovação sejam sustentáveis e duradouros, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento contínuo.

Com a colaboração entre empresas e governo, é possível construir um Brasil mais inovador e competitivo no cenário global, melhorando, assim, as posições do país no Índice Global de Inovação nos próximos anos.

 

Andressa Melo - diretora de inovação do FI Group, consultoria especializada na gestão de incentivos fiscais e financeiros destinados à PD&I.

Sabrina Bauer - analista de inovação do FI Group, consultoria especializada na gestão de incentivos fiscais e financeiros destinados à PD&I.



FI Group
https://br.fi-group.com/

Febraban dá dicas para compras seguras no “Esquenta Black Friday”

 
Quadrilhas aproveitam ofertas da mega liquidação, que já começam no início de novembro, para roubar dados e aplicar golpes; é preciso redobrar atenção com ofertas mirabolantes, lojas em redes sociais e ter cuidado com cartões 

 

Nem bem o mês de novembro começou e as lojas virtuais e físicas de comércio já se agitam com os anúncios de ofertas e promoções para a Black Friday, num movimento que ficou conhecido como “Esquenta Black Friday”. 

O que à primeira vista representa uma oportunidade para aproveitar os bons preços e adiantar as compras de Natal pode esconder alguns perigos. As pessoas são bombardeadas com grandes quantidades de ofertas, enquanto quadrilhas aproveitam o momento de euforia para aplicar golpes usando “engenharia social”, que consiste em enganar os usuários, se passando por empresas conhecidas ou lojas específicas, para que eles forneçam informações pessoais e confidenciais que serão utilizadas para concretizar golpes financeiros. 

Nesta época do ano são comuns abordagens de criminosos com páginas falsas que simulam e-commerce conhecidos; promoções falsas enviadas por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp, e a criação de perfis falsos que investem em mídia para aparecer em páginas e stories de redes sociais, inclusive com depoimentos falsos de compradores.

“Tome muito cuidado em ofertas com preços muito abaixo do normal e com links enviados em mensagens. Dê preferência para sites e lojas conhecidas em suas compras, pesquise a reputação do varejista e faça comparação de preços. Não compre por impulso”, alerta José Gomes, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban. 

“Também esteja alerta com a criação de páginas e perfis falsos em redes sociais, como Instagram. As quadrilhas copiam a identidade visual de grandes marcas e patrocinam posts com ofertas tentadoras. O patrocínio de posts é uma estratégia para potencializar a visualização com a finalidade de concretizar os golpes”, acrescenta Gomes. 

 

Leia a seguir dicas para não cair em golpes

 

Cuidados com compras online 

- Dê preferência aos sites conhecidos para as compras e verifique a reputação de sites não conhecidos em páginas de reclamações 

- Nunca use um computador público ou de um estranho para efetuar compras ou coloque seus dados bancários 

- Verifique com atenção as formas de pagamento oferecidas pelo e-commerce e desconfie quando existem poucas opções 

- Sempre cheque as políticas de troca e devoluções das lojas 

- Dê preferência ao modelo de compra garantida, onde a plataforma retém o valor até a sinalização positiva do comprador

 

Atenção nas redes sociais e com perfis falsos 

- Desconfie das promoções cujos preços sejam muito menores que o valor real do produto, pois criminosos se utilizam da empolgação dos consumidores em fazer um grande negócio para coletar informações e aplicar golpes 

- Nunca preencha formulários com dados pessoais para ter acesso às promoções da Black Friday 

- Golpistas criam perfis falsos de lojas e patrocinam posts nas redes sociais para enganar o consumidor. Verifique se a página tem selo de autenticação, número de seguidores compatíveis e também comentários de outros compradores. Desconfie de páginas recém-criadas

 

Cuidados com o cartão

 - De preferência para o uso de cartão virtual nas compras online 

- Use o serviço de avisos por SMS de transações feitas ou outros meios disponibilizados pelos bancos, que informam o valor realizado para cada transação, instantaneamente 

- Se for fazer uma compra presencial com cartão, sempre confira o valor na maquininha antes de digitar a sua senha. Identificando problemas no visor, a transação não deve ser concluída 

- Insira você mesmo o cartão na maquininha. Caso tenha entregado o cartão ao vendedor, sempre verifique se o cartão devolvido é realmente o seu. Golpistas costumam aproveitar o momento de empolgação e aglomeração no comércio de rua para trocar o seu cartão. 

 

Fique atento na hora de pagar com Pix e boletos 

- Se for pagar com Pix, sempre faça o pagamento dentro do ambiente da loja virtual. Quando o varejista fornecer o código QR Code, confira com atenção todos os dados do pagamento e se a loja escolhida é realmente quem irá receber o dinheiro. Só após essa checagem detalhada, faça a transferência 

- Se for pagar a compra com boleto, confira quem é a empresa beneficiária que aparece no momento do pagamento do boleto, no aplicativo ou site do banco. Se o nome for diferente da marca ou empresa onde a compra foi feita, a transação não deve ser concluída. 

 

Cuidados com links 

- Ao usar sites de busca, verificar cuidadosamente o endereço (URL) para garantir que se trata do site que deseja acessar. Fraudadores usam “links falsos patrocinados” para ganhar visibilidade nos resultados de buscas 

- Tenha muito cuidado com e-mails de promoções que tenham links. Ao receber um e-mail não solicitado ou de um site no qual não esteja cadastrado para receber promoções, é importante verificar se realmente se trata de uma empresa idônea. Acesse o site digitando os dados no navegador e não clicando no link 

- Fique atento ao e-mail do remetente. Empresas de grande porte não utilizam contas privadas como @gmail, @hotmail ou @terra e entidades públicas sempre usam @gov.br ou @org.br.