Poupatempo realiza mutirão de renovação de CNH nos próximos sábados, 11 e 18 de dezembro

 Ação visa atender motoristas que tiveram o documento vencido entre março e abril de 2020 e, agora, precisam renovar até 30 de dezembro; cerca de 15 mil vagas serão disponibilizadas em todos os postos 

 

Com a retomada do calendário de vencimento das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), que havia sido suspenso durante o período mais crítico da pandemia, os documentos vencidos entre março e abril de 2020 devem ser renovados até dia 30 de dezembro deste ano.   

Para garantir que todos os cidadãos possam regularizar a CNH antes do novo prazo de vencimento, todos os postos do Poupatempo realizam um mutirão nos próximos dois sábados do mês de dezembro, dias 11 e 18. O serviço presencial será oferecido no horário habitual de cada unidade, mediante agendamento, que pode ser feito nos canais digitais do programa de forma gratuita e a prioridade é atender aqueles que estejam com a CNH para vencer ainda neste mês.   

Com aumento de 30% na grade de atendimento, serão oferecidas cerca de 15 mil vagas para a ação. Para marcar o serviço, a agenda estará disponível sempre na quinta-feira anterior à data de atendimento. A primeira abertura será nesta quinta, dia 9.  

“É importante que os motoristas fiquem atentos ao calendário para regularizar a habilitação dentro do tempo determinado. Para garantir o acesso a todos os cidadãos neste primeiro mês de vencimento, após a suspensão do prazo anterior durante a pandemia, o Poupatempo, em parceria com o Detran.SP, ampliou a grade de atendimento para esse serviço”, explica Murilo Macedo, diretor da Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, responsável pela administração do Poupatempo.  

A renovação simplificada pode ser feita pelos canais digitais do Poupatempo, como o portal – www.poupatempo.sp.gov.br -, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento, além das plataformas eletrônicas do Detran.SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará no endereço de cadastro, pelos Correios.  

Entre janeiro e novembro deste ano, mais de 4,4 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação no Poupatempo. Desse total, mais de 70%, cerca de 3,2 milhões solicitações foram realizadas de forma online, pelo site e aplicativo.   

“Para facilitar a vida dos condutores, a renovação da CNH passou a ser oferecida nas plataformas digitais do Detran e do Poupatempo e essa é uma realidade que veio para ficar, pois além de ser prática e segura, ela desburocratiza processos e evita deslocamentos desnecessários ao cidadão”, afirma Ernesto Mascellani Neto, diretor-presidente do Detran.SP. 

Vale lembrar que motoristas que tenham CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pelo Senatran com antecedência, pois o laudo será solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o motorista solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.  

“Qualquer motorista pode solicitar a renovação da carteira de habilitação pelos canais digitais do Poupatempo. Se o atendimento presencial for necessário, como nos casos de transferência interestadual de endereço, por exemplo, o próprio sistema irá direcioná-lo ao agendamento, para realizar o serviço no posto de sua preferência”, explica Murilo Macedo, diretor da Prodesp.   

Desde a reabertura das unidades, após o período mais crítico da pandemia, o Poupatempo atende de forma presencial prioritariamente os serviços que ainda não estão disponíveis nas plataformas digitais, como a primeira via do RG, transferência interestadual e alteração nas características do veículo, por exemplo, sempre mediante agendamento prévio.   

As demais opções, além da própria renovação simplificada de CNH, como licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, Carteira de vacinação digital da Covid-19, entre outros, estão disponíveis nos canais eletrônicos do Poupatempo. 

  

Renovação da CNH  

Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.  

Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.  

Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.  

Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista. 

 

Calendário com os novos prazos de CNH: 

 

Mês/Ano de Vencimento		Prazo Máximo
Março/2020	Abril/2020	Dezembro/2021
Maio/2020	Junho/2020	Janeiro/2022
Julho/2020	Agosto/2020	Fevereiro/2022
Setembro/2020	Outubro/2020	Março/2022
Novembro/2020	Dezembro/2020	Abril/2022
Janeiro/2021	Fevereiro/2021	Maio/2022
Março/2021	Abril/2021	Junho/2022
Maio/2021	Junho/2021	Julho/2022
Julho/2021	Agosto/2021	Agosto/2022
Setembro/2021	Outubro/2021	Setembro/2022
Novembro/2021	Dezembro/2021	Outubro/2022
Janeiro/2022	Fevereiro/2022	Novembro/2022
Março/2022	Abril/2022	Dezembro/2022
Maio/2022	Janeiro/2023	Janeiro/2023
Junho/2022	Fevereiro/2023	Fevereiro/2023
Julho/2022	Março/2023	Março/2023
Agosto/2022	Abril/2023	Abril/2023
Setembro/2022	Maio/2023	Maio/2023
Outubro/2022	Junho/2023	Junho/2023
Novembro/2022	Julho/2023	Julho/2023
Dezembro/2022	Agosto/2023	Agosto/2023

Desde o início da gestão, a Prodesp trabalha para ampliar a oferta de serviços digitais do Poupatempo. Atualmente, são quase 170 opções no portal, app e totens de autoatendimento. A meta é chegar a 180 opções neste ano e a 240 até o final de 2022.  

A informação é a base de tudo

Aprimorar os conhecimentos de forma frequente pode mudar a vida de muitos empresários

A competitividade no mundo empresarial sempre foi grande, ainda mais em tempos incertos e de crise como este que vivemos agora. Por isso, para manter-se preparado para enfrentar os desafios empresariais e ter a empresa crescendo, exige que os empresários se desenvolvam e se qualifiquem cada vez mais. 

Grande parte das empresas fecham por falta de habilidades como gestão, liderança e visão estratégica. O desenvolvimento do empresário é fator chave para os resultados e lucratividade da empresa. 

“O empresário que está sempre buscando se desenvolver e também treinar e capacitar a sua equipe nunca fechará as portas”, comenta o empresário e mentor, Eraldo Melo. 

Porém, Eraldo nem sempre foi um empresário ou mentor empresarial. Inicialmente, ele exercia a função de auxiliar de serviços gerais, ou seja, faxineiro. Contudo, Melo superou desafios e com determinação e empreendedorismo, em cerca de cinco anos, tornou-se proprietário da empresa na qual ele trabalhava como faxineiro e aumentou o faturamento da mesma em 200%, fazendo sua empresa chegar a ter mais de 1000 colaboradores em seu quadro de funcionários. 

Depois desse resultado tão grande, o empresário se especializou em mentoria empresarial e hoje tem como missão ajudar outros donos de empresas a aumentarem seu faturamento, construírem equipes campeãs e aumentarem seus lucros. Além de realizar palestras sobre desenvolvimento empresarial, onde ele busca transmitir suas experiências, conhecimentos, superação e ensinamentos, para mostrar que todos possuem potencial para fazerem suas empresas crescerem. 

Nesse sentido, Melo participa de eventos e lives frequentemente, para que, assim, possa transmitir seus conhecimentos para o máximo de empresários possível, trazendo à tona assuntos que podem gerar muitos resultados e transformações.

 

Eraldo Melo - Mentor Empresarial

divulgacaoeraldo@gmail.com

@eraldomelooficial

https://www.facebook.com/eraldomelomentor?_rdc=1&_rdr

https://www.youtube.com/c/EraldoMeloOficial 

Gerenciando Equipes e Recursos na escassez

Como transformar o cenário de escassez em potencial de crescimento

 

O tema da gestão e da capacidade operacional das empresas tem sido debatido há anos. A gestão, impactada por novos modelos de liderança, gerenciamento de equipes, processos e serviços/produtos, vem sofrendo grandes mudanças e sendo impactada diretamente por cenários sociais, políticos e econômicos adversos, no que tange ao contexto brasileiro. 

Desde 2020, empresas, organizações e pessoas foram colocadas diante de desafios de adaptabilidade ainda maiores. Redução da mobilidade, isolamento social, novos formatos de trabalho e prestação de serviços, redução do ativo econômico circulante. 

O impacto negativo sobre a atividade econômica refletiu de forma significativa nos recursos disponíveis, sejam eles financeiros ou de pessoas, bem como nos serviços essenciais de assistência aos grupos mais vulneráveis da sociedade. 

Mas aqui não tenho como objetivo falar da crise que todos já estão vivendo e, sim, abordar formas criativas de gerenciar esse contexto de escassez, transformando em um quadro de oportunidades de desenvolvimento, crescimento e melhorias, tanto internas quanto no que cada um de nós, como cidadão ou instituição, oferecemos para a sociedade. 

O mais relevante numa situação como a que estamos vivenciando é aprender a identificar rapidamente os recursos que estão em baixa e as prioridades para se manter no mercado com inteligência. Não é porque se tem pouco que não se pode fazer nada. 

Em mudanças drásticas de cenários, com riscos flutuantes e recursos escassos, elencar o que é relevante e pensar em estratégias fora da caixa é determinante para a sobrevivência. A assertividade no planejamento e condução da gestão de ‘crise’ é fundamental. Por isso, vou listar aqui algumas medidas práticas a serem adotadas:

 

• Conhecer profundamente o seu negócio, o mercado em que está inserido e as perspectivas de curto e médio prazo. Se você não conhece o seu negócio e as necessidades essenciais para subsistir ativo em meios às adversidades, a chance de fechar as portas é grande. E conhecer o seu negócio envolve não apenas o seu produto final ou serviços, mas todos os custos e processos relacionados, bem como as expertises e talentos imprescindíveis ao mesmo.

• Para lidar com o racionamento de recursos, defina um escopo de requisitos essenciais, decompondo as entregas e prazos com estimativas pertinentes sobre o período em que consegue manter a empresa ou instituição funcionando, com quais prioridades e orçamento.

• Pense fora da caixa! Olhe os recursos disponíveis ao seu redor e desenhe estratégias que podem potencializar o que você tem. Busque parceiras que agreguem valor para ambas as partes, incentive ações inovadoras por parte de seus colaboradores e clientes, mobilize seus clientes a se tornarem ‘embaixadores’ do seu negócio. Busque conexões relevantes para o seu mercado de atuação, afinal, ninguém sobrevive isolado. Estude tendências do mercado e analise se o seu negócio tem aderência.

• Por último, mas não com intenção de esgotar esse tema, foque na gestão das pessoas. Ser empático com o outro, com os desafios de novo formato de trabalho e de vida dos colaboradores contribui muito para que bons resultados sejam alcançados. Não estou dizendo que o gestor é responsável por resolver os problemas de todos, não é isso. Mas uma postura compreensiva e solidária, ao mesmo tempo que responsiva para com as equipes, coopera para que todos possam dar o seu melhor e o ambiente de trabalho inspire a produtividade. O investimento em capacitação, tanto por parte da empresa quanto por parte dos profissionais diretamente é fundamental. Novas habilidades têm sido exigidas no novo mercado e cada um tem sua própria parcela de responsabilidade quanto a se tornar alguém melhor.

 

Sinto-me privilegiado pela oportunidade de ter estudado Economia. De uma maneira simplista, posso afirmar que o estudo da Economia nos permite acessar um conjunto de conhecimentos estratégicos para análise de dados e tomadas de decisões. A Economia nos proporciona trabalhar de forma lógica sobre os ajustes organizacionais, pautando-nos, sempre, no melhor aproveitamento dos escassos. 

Não obstante, e não somente agora à frente de um grande Instituto, mas também quando conduzia complexos processos em grandes empresas e projetos com marcas e produtos globais, consolido meu conhecimento e aprendizado na construção de legados que promovam transformações positivas em nossa sociedade.

Para exemplificar com uma experiência recente, no LIVRES, a partir de 2020 vimos uma queda drástica, de mais de 80% na receita advinda de doações, contudo, e apesar de todos os fatores adversos, não apenas mantivemos nossas operações, como ampliamos o número de pessoas e comunidades diretamente beneficiadas em mais de 42%, bem como nos deparamos com parceiros incríveis, que abraçaram conosco a causa e a missão, a fim de sermos agentes efetivos de transformação em nossa sociedade.

 

Clever Murilo Pires - CEO do Instituto LIVRES e mentor em gestão.

Medicamentos isentos de prescrição disparam faturamento no e-commerce

De janeiro a setembro de 2021, grande varejo farmacêutico teve crescimento de 17,39% em relação ao mesmo período de 2020

O grande varejo farmacêutico cresceu 17,39% de janeiro a setembro de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020. Este foi o maior avanço percentual em uma década, desde a evolução de 19,4%, registrada em 2011. Os dados são da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e levam em conta as 26 redes que compõem a associação. O faturamento do varejo, segundo a Abrafarma, foi de R$ 49,6 bilhões em 2021 no período de nove meses.  

O levantamento mostra também que os medicamentos corresponderam por 68% do volume comercializado, somando faturamento de R$ 33 bilhões. Neste montante, a maior alta percentual foi a dos MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), de 23,81%, chegando a R$ 9,6 bilhões faturados e disparando o faturamento no e-commerce. “Os MIPs ajudam a aumentar o faturamento porque, como não precisam de receita médica, possibilitam que os consumidores os comprem por prever uma enfermidade futura. No cenário contrário, esses clientes só comprariam medicamentos se tivessem consultado um médico antes”, explica o chefe de redação da MyPharma, startup que desenvolve ferramentas que auxiliam farmácias e drogarias no e-commerce, Jair Paulo Siqueira. 

Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, 31% dos consumidores veem a farmácia como um minimercado, 25% como uma loja de conveniência e 28% como uma loja de cosméticos, o que vai além da visão de farmácia como estabelecimento de saúde. “Os não medicamentos ajudam a promover o faturamento porque também são do interesse desse público. E, se a farmácia contar com um checkout bem planejado, consegue aumentar o ticket médio até com as compras por impulso. Assim, fica muito mais simples investir em produtos que não são medicamentos, mas que são do interesse dos mesmos perfis de clientes”, sugere.

 

Evolução no ticket médio

De acordo com dados da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), o consumidor das farmácias teve uma expressiva evolução no ticket médio, que saltou de R$ 68,55 para 72,18. “E isso se explica por diversos fatores: maior preocupação com a saúde por conta da pandemia; maior busca por medicamentos sem necessidade de prescrição, prevendo enfermidades futuras; evolução no perfil dos consumidores que já veem a farmácia além da venda de medicamentos; evolução no mix de produtos das farmácias; e compras por impulso considerando a evolução desse mix”, lista o chefe de redação da MyPharma, Jair Paulo Siqueira. 

Na venda online, essa evolução também se explica por conta de um catálogo virtual de produtos, em que o cliente pode ver todo o mix das farmácias e consultar preços inclusive de itens que compraria no supermercado ou em lojas de cosméticos. “Há muito tempo, as farmácias deixaram de vender apenas medicamentos, e o esperado é que passem a disputar cada vez mais o espaço em outros nichos”, completa.

Trabalhador cidadão

  

A vida nos grandes centros sempre foi objeto de estudos. Desde as épocas antigas, humanos – enquanto viventes sociais – caminham numa incansável luta que se expressa pelo autoconhecimento e o conhecimento do relacionamento com o outro. Esse trilho seguido pelos humanos acaba por disseminar dúvidas em muitas formas de relacionamento – familiares, políticos e do trabalho – que não raras vezes acabam por refletir a dúvida sobre seu espaço como cidadão, enquanto aquele que ocupa e é reconhecido pelo Estado. 

O cidadão, inversamente ao apátrida, ocupa localidade específica no Estado, lhe sendo garantido uso e gozo das prerrogativas de um cidadão, com vinculação direta aos dispositivos legislativos e costumeiros. De outro giro, o apátrida então reconhecido e conhecido como o não cidadão em termos formais, afasta-se da relação com o Estado pelo não reconhecimento de sua efetiva condição de pertencente a uma determinada pátria. (…) 

Nos dias atuais, referida expressão ganha novos contornos para além da cidadania em seus aspectos políticos, inserindo ao contexto a cidadania civil e a cidadania social, que são contornos próprios de uma mesma raiz que precisam avançar nos Estados que possuem como fundamento a democracia como centro do tratamento social. 

Tentando acompanhar esse desencadear das relações fundadas nas revoluções ocorridas ao longo da história e na própria forma de produção, prestação do trabalho e distribuição de renda, a legislação de cada país, de seu modo, procura acomodar eventuais abismos encontrados entre o que ocorre na sociedade e as regras legais, enfrentando questões que surgem na atual quadra histórica. 

Não ficou fora desse enfrentamento a relação social do trabalho, ou seja, aquela relação em que um cidadão pertencente a uma sociedade realiza um serviço com objetivo de sua manutenção ou de sua família, através de qualquer forma de prestação de serviço. Inúmeros contextos se apresentaram na própria forma de produção tais como o fordismo, taylorismo e o próprio toyotismo, em que o homem com o auxílio da máquina elevava a produtividade dos tomadores desse serviço. Laborando em jornadas de trabalho extensivas, não demorou para que a consequência chegasse com doenças e acidentes. 

Surge, então, de forma ainda tímida, o primeiro exemplo de cidadania social no nosso modo de ver, revelado pela proteção do estado físico dos prestadores de serviço (trabalhadores), principalmente pelos custos que esses trabalhadores passaram a gerar ao próprio Estado em razão dos benefícios previdenciários requeridos ou ainda, como pano de fundo pelo estado disfuncional e inativo dos trabalhadores sequelados, que indubitavelmente foi fator de maior pobreza e descontentamento social. 

Tal circunstância levou pensadores à necessidade de inserção de eventuais políticas que possuíssem como objetivo maior o bem estar social. A união do Estado através de ações chamadas de afirmativas e os sindicatos, representantes dos trabalhadores, no intuito de diminuir o impacto social de um capitalismo exacerbado, com tentativas de preservação da saúde e do próprio acesso à saúde, além da compreensão das diferenças entre trabalhadores, criando situações e mecanismos de busca da proteção. 

Contudo, a partir da década de 1980, há significativa alteração na forma de prestação de serviços com a chegada da Internet. Nesse momento, o cenário se altera sobretudo para o sucesso do capital pelo fenômeno denominado de globalização, que se apresentou de forma a ignorar fronteiras aliadas ao fenômeno denominado de terceirização. 

Na presente quadra mais uma significativa alteração denominada de “era digital”, que com a chegada da robótica e da inteligência artificial desenha uma ruptura do trabalho humano pelo trabalho dos sistemas, noutra palavras a máquina substituindo o homem. 

Esse circuito de substituição de métodos e processos de se trabalhar ou de propiciar trabalho somado aos elementos disruptivos, ao tempo que revela a expressão da pós-modernidade, pode acabar por atingir em cheio garantias e direitos fundamentais que antes não eram objeto de receio do humano trabalhador, até com violação de sua própria cidadania. 

A alteração de tais eixos de produção e atividades das e nas empresas estabelecidos no cenário atual, somado ao desenvolvimento em massa da atividade tecnológica acabaram por criar diferentes formas de prestação do trabalho. Há o enxugamento dos setores internos das empresas, que hoje, trabalhando com tecnologia e inteligência artificial acabam por possuir sua base de produção em sistemas, não mais no humano. Há aqui transferências da própria produtividade para o consumidor e para os trabalhadores vinculados a plataformas comandados por algoritmos. 

Essa romantização de um ideal dos trabalhos em plataformas se constrói por trás do slogan “economia do compartilhamento”, por meio do qual grandes companhias dominantes dos setores se tornaram forças esmagadoras, que passam a desempenhar um papel extremamente invasivo nas trocas que intermedeiam. 

O que está em jogo neste cenário é como a economia do compartilhamento propõe duas visões de mundo. A primeira, uma visão comunitária e cooperativa, estruturada em trocas pessoais de pequena escala. Já, a segunda, é tomada por uma ambição disruptiva e planetária de companhias que têm bilhões de dólares para gastar, desafiando leis estabelecidas democraticamente por todo o mundo, comprando competidores na busca por ascensão e pesquisando novas tecnologias com o intuito de tornar obsoleta a força de tais leis. 

A ideia é a de que passamos por uma crise da “sociedade do trabalho”, na medida em que a atividade econômica predominante não é mais aquela voltada para produção de bens de uso, como tem sido durante toda a história da humanidade, e se não retrocedemos à pré-modernidade, ou mesmo, à pré-história, é porque ingressamos na “pós-história” e na “pós-modernidade”.(…) 

Temos vivenciado uma verdadeira fetichização de nosso legislativo e de parte de nossa doutrina sob o argumento de que as reformas legislativas representam a porta de saída para os nossos principais problemas judiciais como: insegurança jurídica, multiplicação de processos, necessidade de uniformização da jurisprudência, etc. 

O viés, na realidade, é de um modelo autoritário, em que caminhamos cada vez mais para uma jurisprudência mecânica. A nosso ver, toda discussão parte de uma cegueira que revela o quanto temos agido em nosso País de modo refratário ao Direito e às nossas instituições, algo paradoxalmente constituído juridicamente no nível produção/consumo, daí ser – infelizmente – óbvio pretendermos criar mecanismos por meio de reformas da legislação para resolver a máxima quantidade de questões, deixando clara a percepção do desconhecimento que nos cerca sobre as questões fundamentais de nossas relações trabalhistas, algo que, antes de tudo, deve ser pensado sob a via do diálogo social e não sob o perfil autoritário – e violento – do “o que é seu é meu…” 

Como já dito anteriormente, a precarização deve ser entendida como algo inserido num contexto liberalizante que dentre outros sentidos, possui o objetivo de transferir responsabilidade do empregador ao trabalhador. E é justamente na transferência da responsabilidade ou do risco do negócio que se encontra a chave de desconexão dessa “modalidade” de relação laboral com o Direito pátrio trabalhista.

Todo o ordenamento jurídico trabalhista está alicerçado nos  conceitos clássicos de empregado (art. 3º) e empregador (art. 2º), sendo que no conceito de empregador tem-se como requisito essencial aquele que assume “os riscos da atividade econômica”. 

Uma grande parcela dos operadores do Direito e da própria sociedade coloca como ponto nevrálgico para extinção da relação laboral celetista a reforma trabalhista ocorrida em novembro de 2017 através da promulgação da Lei nº 13.467/2017. Contudo, este fenômeno de transição há tempos vem dando sinais, por meio da própria evolução social, para a inteligência artificial que, por consequência, aflora ainda mais o individualismo, no qual o individuo se basta em si para superar todos os seus problemas e desafios, como destaca Byung- Chul Han em sua obra “Sociedade do cansaço”. 

Esse “cansaço” é justamente o ponto onde “os riscos da atividade econômica” são transferidos para o pseudo-empregado, fazendo com que aquela sociedade disciplinada e repressora advinda da Revolução Industrial, na qual a figura do empregador e empregado conceituados os artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que se encaixava perfeitamente na pacificação da relação laboral celetista não mais se sustente, ou seja, o nosso modelo de direito laboral não dá mais conta de proteger a sociedade nas relações laborais. 

(…) O Estado Constitucional surge não para negar o Estado Social, mas para possibilitar que sua ideologia fosse efetivamente realizada nas relações sociais e, ao mesmo tempo, assegurar os direitos e garantias consagrados, em parte, no modelo liberal. 

Contudo, a aplicação dos direitos sociais constitucionais e infraconstitucionais dependem única e exclusivamente da comprovação do vínculo de trabalho e/ou emprego através dos requisitos especificados nos artigos 2º e 3º da CLT, exceção única a do trabalhador avulso, ou seja, aquela relação precarizada que, por sua natureza ou modus operandi, não cumprir tais requisitos celetistas estará desamparada da aplicação dos direitos sociais e fundamentais laborais, ou seja, estará à margem da sociedade. 

Não resta dúvida de que a caminhada foi longa até chegarmos à criação da CLT e, posteriormente, na Constituição Federal de 1988, exaltando o texto inserido no caput do art. 7º, que diz “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, denominado princípio do não retrocesso social. 

Assim, quando falamos do binômio capital/trabalho não se trata de esvaziarmos um lado em detrimento do outro lado, sendo necessário observar se há ou não um cuidado com a sociedade como um todo. 

A importância do vínculo de emprego como função social em um Estado Democrático de Direito é o resultado de uma luta que se iniciou no Brasil desde o período escravocrata, passando pela era pré-Vargas, marcada pela construção de uma identidade social do povo brasileiro, em especial, do trabalhador, dando todo suporte para construção da CLT na Era Vargas, até chegarmos na Constituição Federal de 1988. 

Defender que a relação de trabalho e/ou emprego possui uma função social que enseja proteção constitucional não significa dizer que a mesma não pode ser modificada para se adequar às mudanças sociais, inerentes à própria condição humana. Mas que essas mudanças devem obedecer a determinados limites, de modo a não ser fundamentalmente descaracterizada ou eliminada. 

Neste sentido, deve-se perceber como a tensão que perpassa todo o Estado Democrático de Direito – e, portanto, todas as relações humanas na atualidade, entre direitos e garantias de cunho individual, social e difuso, os quais precisam ser compatibilizados nas situações concretas – apresenta-se no Direito do Trabalho e, mais precisamente, no tocante ao vínculo de emprego. 

É forçoso reconhecer as peculiaridades da relação de trabalho e/ou emprego em relação às demais relações jurídicas. Este ponto é fundamental, pois o modo como se reconhece determinada relação jurídica vai implicar, em seu desenvolvimento e interpretação, consequências próprias. 

Assim, cabe a nós o próprio Direito do Trabalho já positivado para garantir o mínimo de direitos sociais as relações laborais com a criação de uma terceira e/ou quarta figura jurídica que se amolde dentro do Direito constitucional e celetista. Como já escrevemos alhures: “a chave sempre terá que entrar na fechadura para a porta abrir”.

 

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães - advogado especialista, mestre e doutor pela PUC-SP, titular da cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professor da especialização da PUC-SP (COGEAE) e dos programas de mestrado e doutorado da FADISD-SP

 

Otimismo contido: “Ômicron é um alerta para manter cuidados e segurar maiores flexibilizações”, destaca Soraya Smaili, professora da Unifesp e coordenadora do SoU_Ciência

Um dos impactos diretos já sentidos no Brasil após as notícias da chegada da variante africana do coronavírus, chamada de ômicron, foi a contenção do otimismo que contagiava prefeituras e governos num movimento de flexibilização.

Para Soraya Smaili, professora de Farmacologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenadora do centro SoU_Ciência, “havia um excesso de otimismo, com vários locais decidindo de maneira precoce flexibilizações como festas de fim de ano, com possibilidade de aglomerações, além da liberação do uso de máscara. Mesmo em locais abertos, são medidas sanitárias que ainda atuam e auxiliam fortemente no combate à pandemia e que não devem ser ignoradas ou deixadas de lado”.

Após o anúncio da nova variante que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), é mais transmissível, várias cidades do país cancelaram eventos de Natal e de Réveillon, além de recuar da decisão sobre liberação do uso de máscaras em locais abertos, como aconteceu em São Paulo.

“No Brasil, temos duas frentes importantes e bem-sucedidas no combate ao coronavírus. Uma é o avanço da vacinação, que conta com o forte o sistema SUS em favor da imunização, além da elevada conscientização da população sobre a importância de se vacinar. A outra é a necessidade de continuarmos a adesão das pessoas aos protocolos sanitários e também às medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, além do distanciamento social. São duas frentes que devem seguir adiante, não temos alternativa, pois sabemos que a pandemia ainda está em curso, apesar de vivermos um momento epidemiológico mais ameno no país”.

Soraya conclui: “a nova variante coloca o país novamente em alerta, contém o clima de fim de pandemia e mostra para todos que os cuidados devem continuar.”