Para a entidade, a seca, as geadas, o
frio intenso, os incêndios e
a crise hídrica, além dos problemas gerados pela
pandemia, estão entre as causas da queda de 8% do
PIB do agronegócio no terceiro trimestre, na comparação
com o imediatamente anterior, anunciado hoje (2/12) pelo IBGE.
As principais preocupações recaem sobre o crédito rural e política de apoio ao
seguro rural. "Os recursos disponibilizados com taxas de juros
controladasnão atenderam à demanda total e muitos produtores tiveram de
recorrer ao crédito bancário com taxas de juros livres, o que é problemático,
principalmente neste momento em que os juros encontram-se em patamares mais
elevados", pondera Meirelles. Outra preocupação é seguro rural,
instrumento fundamental diante da variabilidade climática, que teve seu
orçamento diminuído pelo Governo Federal para o ciclo 2021/22.
Considerando essa questão e o grave impacto das intempéries, o presidente da
Faesp já havia enviado ofícios às instituições financeiras, solicitando
tratamento especial aos produtores. "Agora, diante da queda do PIB
setorial, reiteramos a necessidade dessas medidas", frisa Meirelles. Às
instituições financeiras e cooperativas de crédito, foram solicitadas a
prorrogação de contratos realizados por parte dos produtores paulistas e que
estejam próximos do vencimento e/ou ampliação dos prazos e do parcelamento de
pagamento e entrega dos produtos.
De acordo com Meirelles, os prejuízos provocados pelas geadas abrangem perdas
individuais de até 100% da lavoura de alguns produtores. Além disso, os
fenômenos climáticos foram agravados pela ocorrência de grandes incêndios,
vendavais e demais intempéries, limitando completamente, em alguns casos, a
capacidade de liquidação das obrigações contratadas. "Tudo isso está por
trás dessa queda do PIB setorial", avalia.
O presidente da Faesp reitera, ainda, a premência das seguintes medidas,
anteriormente já encaminhadas pela entidade ao mercado e ao poder público:
- Apuração, caso a caso, com a realização dos respectivos levantamentos
técnicos e periciais, das perdas decorrentes dos fatores climáticos acima
noticiados, nos termos do MCR - Manual de Crédito Rural do Banco Central do
Brasil, de maneira a conceder condições, prazos, carência e prorrogação dos
contratos firmados.
- Linha de crédito de recuperação de cafezais danificados, disponibilizada com
recursos do Funcafé, que conta com reserva de R$ 1,30 bilhão para acesso pelas
instituições financeiras. A solicitação é do uso efetivo dessa linha para
auxiliar os cafeicultores paulistas.
- Criação de linha de crédito especial, com prazo de reembolso e condições
facilitadas, para viabilizar a recuperação da estrutura produtiva e manutenção
das atividades agropecuárias atingidas pela geada, seca e vendavais, dentre
outras ocorrências climáticas.
- Que, ao menos neste momento, seja evitada a prática de inserção do nome do
produtor como inadimplente nos órgãos de restrição ao crédito, como SPC e
SERASA, impedindo assim o agravamento da situação, já bastante dramática para o
setor agropecuário.
Outra medida importante para o agro neste momento é o seguro rural, conforme
solicitação encaminhada anteriormente ao Governo do Estado de São Paulo,
pedindo verba complementar para a subvenção ao prêmio. Este ano, foram
liberados R$ 57 milhões. "Nossa reivindicação, nesse momento, é de que os
recursos alcancem R$ 85 milhões até o final de 2021, valor minimamente
necessário para atender à demanda", frisa Meirelles, enfatizando que o
seguro rural é um dos principais instrumentos de apoio à política agrícola.
"É preciso considerar que os produtores estão operando com risco maior
este ano, não apenas devido à pandemia, como à iminência de um colapso hídrico
e geadas, mas diante do fenômeno La Niña."
Em outro ofício ao secretário Itamar Borges, da Agricultura e Abastecimento,
Meirelles havia solicitado a adoção de duas providências contingenciais para
fazer frente aos danos provocados pelas geadas: prorrogação das parcelas dos
financiamentos vigentes com recursos do FEAP (Fundo de Expansão do Agronegócio
Paulista), com a transferência de prestações vincendas para um ano após a
última prestação prevista em contrato; e criação de linha de crédito emergencial,
com recursos do FEAP, para recuperação da estrutura produtiva e manutenção das
atividades agropecuárias atingidas pelas geadas. O Governo do Estado de São
Paulo já disponibilizou linha com R$ 120 milhões e liberará mais R$ 50 milhões.
Há aspectos pontuais e sazonais na queda do PIB da agropecuária, mas isso serve
para lembrar que a agropecuária é uma atividade de risco e que necessita de
apoio permanente para ultrapassar as barreiras impostas pelo mercado e pelas
adversidades climáticas.
