Confira os 12 erros mais comuns no preenchimento da declaração do IR

Pelo segundo ano consecutivo os contribuintes poderão contar com o aplicativo "Rascunho" para diminuir a incidência de erros

De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, grande parte dos contribuintes que caem em malha fina, apresentam deslizes insignificantes que ocorrem durante o preenchimento do formulário da declaração. Os mais comuns são os erros de digitação e omissão de rendimentos tributáveis e estes contribuintes representam uma parcela anual de aproximadamente 30%. Para 2016 a Receita Federal estima a recepção da declaração do IR de aproximadamente 28 milhões de contribuintes.

Este ano os contribuintes poderão contar mais uma vez com a possibilidade de fazer o “rascunho da declaração” pelo programa criado em novembro de 2014 pela RFB para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015. O programa e aplicativo que podem ser baixados direto no sitio do órgão e utilizados até o dia 28 de fevereiro, oferece preenchimento simples e autoexplicativo, onde as informações nele lançadas, posteriormente, poderão ser transferidas para a declaração cujo formulário será liberado em 02 de março.

Por isso, Arrighi orienta os declarantes que não optarem pelo rascunho a também não deixarem para última hora a análise das despesas que serão inclusas no documento, pois isso poderá aumentar consideravelmente a ocorrência de erros, já que o contribuinte tende a realizar o preenchimento com pressa e alguns detalhes importantes acabam passando despercebidos. “É sempre melhor, caso não tenha tomado todas as providências necessárias, além de mais prudente, preencher a declaração com antecedência e sempre que possível com a assessoria de um profissional especializado, que orientará o contribuinte a forma correta de preenchimento da declaração”, explicaca o diretor da Fradema.

Com o intuído de auxiliar os contribuintes para a declaração do Imposto de Renda 2016, a Fradema Consultores Tributários disponibiliza uma lista com os 12 erros mais frequentes na declaração que consequentemente ocasionam na inclusão na malha fina. São eles:

1 – Digitar o ponto (.), em vez de vírgula (,), considerando que o programa gerador da declaração não considera o ponto como separador de centavos.

2 – Não declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos, como por exemplo: salários, pró-labores, proventos de aposentadoria, aluguéis etc.

3 – Não declarar o rendimento tributável recebido pelo outro cônjuge, quando a opção for pela declaração em conjunto.

4 – Declarar o somatório do Imposto de Renda Retido na Fonte descontado do 13º salário, ao Imposto de Renda Retido na Fonte descontado dos rendimentos tributáveis e descontar integralmente este somatório do imposto devido apurado.

5 – Declarar o resultado da subtração entre os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos e não tributáveis, ambos informados no comprovante de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora (empresa).

6 – Declarar prêmios de loterias e de planos de capitalização na ficha “Rendimentos Tributáveis”, considerando que esses prêmios devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

7 - Declarar planos de previdência complementar na modalidade VGBL como dedutíveis, quando a legislação só permite dedução de planos de previdência complementar na modalidade PGBL e limitadas em 12% do rendimento tributável declarado.

8 – Declarar doações a entidades assistenciais, quando a legislação só permite doações efetuadas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e limitadas em até 6% do imposto devido.

9 - Declarar Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, como Rendimentos Tributáveis, como por exemplo o 13º salário.

10 - Não declarar os Ganhos ou Perdas de Capital quando são alienados bens e direitos.

11 - Não declarar os Ganhos ou Perdas de Renda Variável quando o contribuinte opera em bolsa de valores.

12 – Declarar despesas com planos de saúde de dependentes não relacionados na declaração do IR.

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Educação financeira: aprenda a lidar com seu dinheiro antes que seja tarde

Na vida, pouco aprendemos sobre como lidar com o dinheiro. Na escola, esse assunto não é abordado com a importância que deveria ter. Em casa, para alguns é tabu e para outros não é de extrema importância refletir sobre isso e planejar o futuro. No entanto, seria interessante, desde cedo, já ensinar aos pequenos não só a importância de se economizar, mas também de se utilizar o dinheiro de forma sustentável ao longo do tempo. Se a criança só aprender a economizar, ela corre o risco de achar que o dinheiro só existe pra isso, e poderá ter um comportamento socialmente ruim na vida adulta que o leve à avareza, inclusive, sem que aproveite melhor suas potencialidades.

A crise econômica atual pegou muita gente de surpresa, embora esperássemos que ela fosse acontecer em algum momento. Os movimento econômicos costumam ser cíclicos. Uma hora a economia vai bem e na outra vai mal, e isso vem se repetindo há muito tempo. No entanto poucas pessoas sabem disso, porque não apreendem a acompanhar e entender os ciclos econômicos.

Nesse contexto, a grande maioria das pessoas está endividada, segundo a confederação Nacional do Comercio mais de 60% da população. Isso porque não possuem ativos para vender ou reservas de emergência. Sinceramente eu não esperava outro resultado. Nos anos de bonança que antecederam a crise, muitos consumidores, embalados por "vendedores de sonhos" profissionais, compraram eletrônicos, automóveis mais caros sem pensar no valor final da dívida. Aumentaram os gatos com o cartão de crédito e quando a "música da festa parou", ficaram sem lugar para se sentarem. O resultado dessa "lambança financeira" está aí e é conhecido por todos nós.

O adágio popular "enquanto uns choram, outros vendem lenços" confirma a necessidade de cada um de nós buscar, pelo seu próprio esforço, investir a todo tempo na nossa educação financeira. Enquanto, os endividados passam dificuldades terríveis, os que juntaram reservas nos tempos de bonança aproveitam as oportunidades e fazem excelentes negócios, comprando ativos, como imóveis bem localizados, com preços bem inferiores ou até fazendo excelentes investimentos em renda fixa com juros reais muito elevados (situação praticamente inexistente nos países desenvolvidos, onde os juros reais são próximos à zero).  

Algumas empresas sólidas estão com preços baixíssimos na Bolsa de Valores. A maioria dos investidores vende e uma minoria compra. Bem, só há possibilidade de se negociar na bolsa se houver pessoas nos dois lados. Se a maioria está vendendo e os preços estão lá embaixo, quem, então, está comprando? São os "vendedores de lenços" que fizeram reservas no período de bonança da economia e agora estão comprando "empresas de valor".

Quem buscou educação financeira, aplica o dinheiro em investimentos mais rentáveis, que dão mais retorno que os produtos mais comuns para a grande maioria da população e trocam a caderneta de poupança por títulos do tesouro direto, por exemplo. Quem tem educação financeira, quando  o gerente do banco faz aquela proposta péssima de aquisição do título de capitalização, sorri e agradece. Ele não cai em propostas ruins ou compra produtos financeiros péssimos. Sobrou mais dinheiro? Ele aplica em produtos financeiros que trabalharão melhor para ele ao longo do tempo.

Então, não acredite em milagres!  Invista no seu próprio conhecimento a partir de agora. Há materiais fantásticos e gratuitos sobre educação financeira na internet. Basta você decidir que quer crescer e investir sua energia nisso. Não entregue seu dinheiro fácil para gente gananciosa que está do outro lado do balcão e não tem o mínimo interesse em agir com reciprocidade. Invista em você, melhore suas competências financeiras, defenda seus direitos do consumidor, e seu patrimônio junto. Busque o seu crescimento pessoal: seu futuro vai agradecer!

Lélio Braga Calhau - Promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais. Graduado em Psicologia pela UNIVALE, é Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UFG-RJ, palestrante e Coordenador do site e do Podcast "Educação Financeira para Todos". www.educacaofinanceiraparatodos.com 

Tragédia em Mariana: as consequências da falta de um plano de comunicação socioambiental

Antes que grandes obras de engenharia e infraestrutura saiam do papel, deve-se preceder um profundo trabalho de comunicação que visa avaliar e minimizar impactos ambientais e riscos de segurança à população, maximizar benefícios socioeconômicos, bem como estabelecer redes de relacionamentos transparente com a comunidade e a sociedade civil.

O desastre ambiental de Mariana em Minas Gerais, que completou três meses nesse começo de fevereiro, prova o quanto essa legitimação é prioritária e essencial na condução de um trabalho ético e sustentável entre empresa, meio ambiente e sociedade. Este acidente sem precedentes é um caso emblemático que nos faz refletir e questionar sobre as ações que vem sendo tomadas na condução deste caso no âmbito socioambiental.

Para aquelas pessoas que sofreram perdas diretas com essa tragédia, o qual é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, esses sentimentos são exponencialmente mais fortes. Perdas humanas e danos ainda incalculáveis na biodiversidade do Rio Doce e arredores, bem como na base de subsistência de centenas de famílias, não foram o suficiente para que as empresas responsáveis - Samarco, Vale e BHP Billiton - agissem rapidamente de forma globalizada.

Ainda hoje sentimos falta de informações claras e um tratamento humanitário dirigido às pessoas e grupos impactados, que vão além de relatórios, mas que sejam pautados em relações de confiança, seriedade, transparência e respeito. Três meses depois ainda esperamos uma comunicação coordenada e oficial do governo e das empresas responsáveis, apresentando ações factíveis sobre o destino de milhares de pessoas que esperam reconstruir suas vidas.

É certo que houve falhas no plano de contingência da Samarco relativo a questões técnicas-ambientais e a falta de um planejamento de comunicação e gestão de crises eficazes para guiá-los em uma situação de calamidade como essa. Sem falar na falta de líderes. O fato é que nunca foi previsto ou esperado um acidente com tamanha proporção. Porém, aconteceu. E o que foi feito? O que ainda será feito? Quais são as causas do desastre? Quem irá pagar e responder por tamanhas perdas? Precisamos que tanto a Samarco quantos os órgãos ambientais que falharam na fiscalização sejam responsabilizados.

Não só a pressão nacional, mas também a internacional se intensificaram. A ONU criticou a demora de três semanas para a divulgação de informações sobre os riscos gerados pelos bilhões de litros de lama vazados nos municípios e no Rio Doce. Em dezembro, o Brasil recebeu a visita oficial de integrantes do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, os quais se reuniram com vítimas do rompimento da barragem para ouvir a avaliação dos afetados sobre o desastre. 

Em resposta às críticas do organismo internacional, o governo brasileiro prontamente informou as medidas que foram tomadas, entre elas: atendimento emergencial às vítimas, abastecimento de água às cidades afetadas, monitoramento 24 horas do Rio Doce, multa à Samarco, recuperação do Rio Doce, força-tarefa para salvar animais ameaçados e Ação Civil Pública indenizatória de R$ 20 bilhões.

Mas, o quanto sabemos sobre o andamento dessas ações após o retorno da equipe da ONU para os seus postos de trabalho? Quais são os canais de comunicação para que pessoas e organizações consultem a empresa e recebam retorno em tempo e nível de esclarecimento adequados? O que se sabe é que o relatório completo da visita ao Brasil será divulgado em junho, em Genebra, na Suíça.

É provável que surjam outros acontecimentos midiáticos que ocultem novamente o desastre de Mariana até lá. Esperamos que o ano de 2016 não comece somente em junho para a população que necessita de soluções imediatas em prol de uma vida digna. Uma coisa é clara: não há rota alternativa para postergar e não dar a devida importância para um diálogo aberto e ativo, que estabeleça relações de confiança entre as pessoas, os cuidados ambientais e o cumprimento das normas. É o mínimo que esperamos enquanto sociedade.

Carolina Modesto

Carolina Modesto e Backer Ribeiro - são relações públicas e associados da Communità Comunicação Socioambiental. www.communita.com.br - institucional@communita.com.br