Caixa divulga regras para recolhimento do FGTS de empregados domésticos

 Valores referentes ao benefício devem ser pagos pelo empregador até o dia 7 de cada mês

A edição da 2ª feira (28) do Diário Oficial da União trouxe uma grande novidade para os empregados domésticos. A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou os detalhes para o recolhimento e implantação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a determinação do Conselho Curador do FGTS, os domésticos terão direito ao benefício a partir de hoje (01/10).

Segundo a Caixa, o recolhimento do FGTS se dará por meio de regime unificado de pagamento dos tributos, contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico, conhecido como “Simples Doméstico”.

O recolhimento unificado será realizado por meio do Documento de Arrecadação eSocial (DAE). Para gerar a guia de pagamento, o empregador doméstico precisa acessar, a partir de 1º de outubro, o site www.esocial.gov.br e se registrar no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Nos casos em que não for possível utilizar o sistema, a Caixa divulgará orientações sobre a forma de prestação das informações e geração da guia para recolhimento do FGTS.

Além do FGTS, o DAE viabilizará o recolhimento mensal das seguintes parcelas:

a) 8% a 11% de contribuição previdenciária, a ser paga pelo empregado doméstico sobre seu salário-de-contribuição;

b) 8% de contribuição patronal previdenciária para a Seguridade Social, a ser paga pelo empregador doméstico sobre o salário-de-contribuição de seu empregado;

c) 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregador doméstico;

d) 8% de recolhimento para o FGTS, a ser pago pelo empregador;

e) 3,2% destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego sem justa causa, na forma do art. 22 da Lei Complementar nº 150/2015, a cargo do empregador doméstico; e

f) imposto sobre a renda retido na fonte, se incidente, a cargo do empregado doméstico sobre seu salário.

“O recolhimento dos valores referentes às contribuições e demais encargos que incidem sobre o salário do empregado doméstico deve ser feito pelo empregador até o dia 7 de cada mês, a contar da competência outubro/2015, numa única guia de pagamento”, explica Paulo Pirolla, redator jurídico da Sage, empresa líder no mercado global de softwares de gestão para PMEs.  No Brasil, a Sage oferece produtos e serviços para a correta aplicação da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária.

Sage - www.sage.com.br

Crise econômica e aumento de mensalidade faz estudantes mudarem da escola privada para a pública

Projeto que reduz preço de materiais escolares continua desprezado pelo Ministério da Educação

Segundo matéria publicada no último dia 3, no jornal Folha de S. Paulo, a crise econômica e o aumento de mensalidade têm levado pais a trocarem escolas particulares pelas públicas.

Segundo a publicação, de janeiro a agosto deste ano, 195,7 mil estudantes fizeram esse movimento no Estado de São Paulo, de acordo com dados do Censo escolar. O número já é maior que o de todo o ano passado, quando 195 mil alunos migraram de escolas privadas para públicas.

Enquanto isso, o Projeto de Lei 6.705/2009, aprovado no Senado em 2009, que dispõe sobre a isenção do IPI e alíquota zero de PIS/Pasep/Cofins para materiais escolares, continua desprezado pelo Ministério da Educação. Se aprovado, o projeto reduziria os preços dos materiais escolares no Brasil.

A Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) lembra que esse projeto, benéfico para a educação, está aprovado pelo Senado desde 2009 e tramita há seis anos na Câmara Federal, o que é inaceitável.

“Em um país onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, é uma vergonha convivermos com uma carga tributária superior a 40% que incide sobre canetas, borrachas, lápis, apontadores  e outros materiais básicos. Ainda nos dias de hoje 25% dos estudantes não completam o ensino básico! Continua-se a construir um Brasil desigual, pois famílias de menor renda têm dificuldades em formar seus filhos. A aprovação do PL no. 6.705 seria uma forma de demonstrar que nossos parlamentares e governantes realmente levam a sério o tema da educação”, explica Rubens Passos, presidente ABFIAE. 

Como melhorar a qualidade da água que você consome; veja dicas

Pequenas atitudes podem evitar problemas de saúde

A qualidade da água em São Paulo tem sido questionada desde a crise hídrica. Segundo dados do Programa Municipal de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, a média de amostras "insatisfatórias" recolhidas passou de 3,49% - antes da crise hídrica - para 12,32% em maio deste ano, o triplo do padrão considerado ideal.
Apesar da água recebida em casa ser tratada e potável, não custa redobrar os cuidados na hora do consumo. A água que bebemos todos os dias de galões, filtros e até mesmo do purificador pode conter vírus ou bactérias, mesmo estando aparentemente limpa ou sem gosto. O consultor Guilherme Braziel, da empresa Nautika, listou alguns cuidados fundamentais para evitar problemas de saúde.

1) Limpeza dos purificadores: fique alerta
Para quem tem purificador de água em casa, é importante lembrar que o filtro precisa ser trocado. A limpeza é indicada pelo fabricante. Alguns indicam higienizar com a própria água do aparelho e outros com hipoclorito. Uma dica para saber se está na hora de fazer a limpeza é observar o fluxo da água. Se estiver menor que o usual, é hora de realizar a troca o filtro. Não é recomendado consumir a água após um período muito longo com o mesmo filtro.

2-) Solução rápida e prática
As pastilhas saneantes tornam água de origem desconhecida ou duvidosa em potável, pronta para o consumo. A Clorin, por exemplo, é fácil de achar e custa em média R$ 15 reais (embalagem com 30 pastilhas). Sua base é composta por cloro orgânico e não deixa sabor ou cheiro. Cada pastilha de Clorin filtra de 500 ml a 1 litro de água. É uma alternativa utilizada para higienização dos alimentos e também por esportistas - para atividades externas como camping, caminhadas, passeios na praia e parque.

3-) Filtros a moda antiga
O filtro de barro ainda é muito utilizado. Ele é um item que remove somente pequenas sujeiras presentes na água potável, não removendo micro-organismos que podem causar algumas doenças. Se você costuma utilizar esse tipo de filtro, vale atenção redobrada. Ferver o líquido antes de encher o recipiente pode ser uma alternativa. A troca do filtro precisa ser feita geralmente de 6 em 6 meses.