Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

Todos os colaboradores contratados sob o regime celetista (CLT) são assegurados ao intervalo intrajornada como período de descanso para que possam repousar ou se alimentar durante seu expediente. Em um novo entendimento proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), contudo, foi possibilitado às empresas a adequação do que havia sido anteriormente acordado às novas regras trazidas pela Reforma Trabalhista, em 2017, em determinados casos – gerando alterações que devem ser cuidadosamente analisadas a fim de evitar discordâncias judiciais que tragam danos aos negócios.

Uma das principais mudanças trazidas com a Reforma foi a flexibilização a respeito do período de concessão deste intervalo, que poderá ser reduzido por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos – junto com o reconhecimento da validade das negociações coletivas sobre o tema e o pagamento de forma indenizada somente do período suprimido, no caso de seu gozo parcial.

Ainda, foi estabelecido que a não concessão ao intervalo intrajornada pactuado não gera o direito ao pagamento de uma hora integralmente além dos reflexos, mas sim do período suprimido pago de forma simples e pela sua fração residual. Este se tratou de um precedente positivo no que diz respeito aos contratos de trabalho em vigor, mas que ainda gerava dúvidas em diversas companhias.

Em um dos casos mais recentes registrados em janeiro deste ano, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou, até o dia anterior a Reforma Trabalhista entrar em vigor, a eficácia de um acordo judicial assinado em 2015, entre o Ministério Público do Trabalho e uma empresa do ramo de segurança, nos autos da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT, no que diz respeito a matéria de intervalo intrajornada.

A decisão fora proferida em sede de ação revisional, que tinha por objetivo adequar o que havia sido ajustado no termo de conciliação firmado com o Ministério Público do Trabalho aos novos dispositivos legais celetistas vigentes a partir da Lei 13.467/17, no tocante a concessão do intervalo mínimo para descanso e alimentação. No acordo original, a empresa de segurança se obrigou a conceder para os contratos vigentes e futuros, sob pena de multa, o intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora nos trabalhos contínuos de jornada superior a seis horas, e de quinze minutos naqueles de duração superior a quatro horas até o limite de seis horas.

Dessa forma, foi permitido às empresas de segurança e, possivelmente, a outras empresas nas mesmas condições, ingressarem com ação revisional visando a adequação dos acordos firmados para ajustes de conduta aos dispositivos legais da legislação trabalhista vigentes a partir da Lei 13.467/17, principalmente quando os termos do acordo firmado perpetuarem no tempo, tendo em vista que tais contratos poderão seguir as diretrizes dos acordos coletivos e/ou individuais que detém autorização para flexibilizar algumas regras, sem correr o risco de descumprir eventual acordo firmado anteriormente em sede de ACP, uma vez que, por meio da Ação Revisional, poderá ser adequado.

Este novo acordo proferido pelo TST abre uma gama de possibilidades benéficas para as empresas que decidirem por firmar novos acordos referentes à flexibilização do intervalo intrajornada a seus colaboradores, desde que seus limites mínimos permaneçam sendo respeitados conforme as normas legais determinadas. Mas, em qualquer decisão tomada, é imprescindível contar o máximo apoio jurídico como garantia de adequação às regras determinadas, de forma que as relações contratuais permaneçam sadias e seguras, longe de desentendimentos que possam gerar conflitos entre os envolvidos.

 

 Maisa Ribeiro Vidal - advogada trabalhista do escritório Marcos Martins Advogados.

Marcos Martins Advogados
https://www.marcosmartins.adv.br

DETRAN-SP E POLÍCIA CIVIL DEFLAGRAM OPERAÇÕES DE COMBATE À CORRUPÇÃO PARA OBTENÇÃO DE CNH NO ABC E INTERIOR PAULISTA

Operações coordenadas entre os dois órgãos foram realizadas na manhã desta quarta-feira (29), a partir de fiscalizações e denúncias dos funcionários do Departamento de Trânsito, empenhados na eliminação das irregularidades

 

O Detran- SP e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo realizaram em conjunto, na manhã desta quarta-feira (29), a operação Interludere, com objetivo de combater fraudes na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na região do Vale do Paraíba. Numa segunda ação, em São Bernardo do Campo, o Núcleo de Fiscalização do órgão contou com o apoio da Polícia Civil para autuar e suspender as atividades de um CFC – Centro de Formação de Condutores que burlava o sistema para informar a realização de aulas que não estavam acontecendo efetivamente na prática. Ambas as operações acontecem em cumprimento à determinação do Detran-SP de intolerância a desvios e à corrupção, apoiada pela Polícia Civil. Os suspeitos não são funcionários, mas sim credenciados do Detran-SP, que perderão suas licenças após a confirmação das denúncias. 

A investigação em Taubaté teve início após o Detran-SP suspeitar da existência do esquema e entrar em contato com a Polícia Civil, que teve fundamental participação na ação. No inquérito, foram identificados seis examinadores de provas e um instrutor de trânsito ligado a dois CFCs – Centro de Formação de Condutores da cidade, acusados de receberem propina em troca de aprovação nos exames práticos de direção veicular.

O instrutor de trânsito confessou que solicitava a quantia de R$ 700 para a aprovação de cada candidato no exame prático de CNH. De acordo com seu depoimento, ele ficava com R$ 100 e repassava os R$ 600 restantes aos seis examinadores credenciados, que dividiam o valor entre si. Houve cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nas residências de envolvidos, nas cidades de Taubaté, Caçapava, Arujá, Guarulhos e na capital paulista, emitidos a partir das investigações sobre o caso nos últimos 15 dias. Na ação desta quarta-feira, a Polícia Civil apreendeu 11 telefones celulares e dois cadernos de anotações, além de uma porção de maconha, que estava em posse do instrutor de trânsito. 

Todos os envolvidos vão responder a processo administrativo junto ao Detran-SP e, caso seja comprovada a fraude, as penalidades podem culminar em suspensão das atividades e cassação do registro de credenciamento dos examinadores. Todos os suspeitos responderão, ainda, a processo criminal por corrupção passiva e formação de quadrilha. Durante o curso do processo administrativo, será checado se os CFCs para os quais o instrutor trabalhava também estão envolvidos nas fraudes. Caso isso se comprove, as autoescolas terão seu credenciamento bloqueado pelo departamento de trânsito. 

A operação busca também identificar os candidatos que foram beneficiados pelo esquema, a partir da quebra de sigilo bancário e telefônico do instrutor e dos examinadores investigados. O inquérito deve apurar se os alunos dos CFCs foram vítimas de extorsão - no caso de os suspeitos terem exigido propina para aprová-los nos exames. Se for constatado que o candidato teve participação na fraude, ele deve responder a processo criminal por corrupção ativa. Em ambos os casos, a CNH obtida de forma fraudulenta é cancelada e o candidato deve novamente realizar as aulas e provas para obter um novo documento. 

Da mesma forma, a Operação Inteludere vai investigar o possível envolvimento de outros CFCs da região nas irregularidades.

 

Interludere 

A Operação conjunta entre o Detran-SP e a Polícia Civil no Vale do Paraíba foi batizada de Interludere. O termo define um breve episódio ou parte lúdica que entrecorta a sequência normal dos atos em uma peça de teatro. É uma alusão ao ato de existir um intermediário entre o candidato e o profissional responsável pelo exame de trânsito, que utiliza de promessa de facilidade na obtenção da CNH, mediante o pagamento ao examinador, garantindo assim a certeza de aprovação e/ou facilitação durante a prova.

 

Fiscalização em São Bernardo do Campo 

Também nesta quarta-feira (29), o Núcleo de Fiscalização Integrada do Detran-SP, numa de suas cotidianas diligências de fiscalização de credenciados, identificou a prática de irregularidades por parte de um CFC de São Bernardo. A autoescola reportava no sistema, em tempo real, a realização de aulas com o respectivo cadastro ativo dos alunos. Mas os veículos destinados à aprendizagem foram encontrados vazios, sem a presença de alunos, no momento da intervenção. 

O Detran-SP imediatamente acionou a Polícia Civil para autuação dos responsáveis pela autoescola, que responderão a processos administrativos e criminais.  Foram encontrados moldes de silicone que reproduziam as digitais dos alunos, burlando o sistema. Os equipamentos da escola foram recolhidos para averiguações. O diretor e um instrutor do CFC foram detidos, acusados de inserção de dados falsos em sistema de informações e falsificação de documento público. Durante as investigações, o estabelecimento credenciado terá suas atividades suspensas até o esclarecimento dos fatos. Se houver a comprovação das irregularidades, será descredenciado do órgão.

 

Compromisso com a Integridade 

O Detran-SP não compactua com irregularidades, promovendo permanentemente operações de combate à corrupção interna e externa, com participação ativa de seus funcionários, comprometidos com a integridade e a transparência, valores intransponíveis do órgão. O Departamento de Trânsito também alerta para os riscos que o cidadão corre ao buscar supostas vantagens e benefícios envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pontuação e serviços de veículos. O ato é passível de penalização criminal pelos órgãos competentes. 

Em caso de dúvida sobre os serviços prestados pelo departamento de trânsito ou denúncias sobre irregularidades, a população pode entrar em contato através do Fale com o Detran, no www.detran.sp.gov.br. Denúncias, elogios, sugestões e reclamações podem ser enviadas para a Ouvidoria, através do portal, no link https://bit.ly/32ZaIND.

 

10 habilidades pessoais para aprender e se aperfeiçoar como profissional em 2023

Por que aprender certas habilidades pessoais pode ajudar a crescer na carreira 

 

Nos dias atuais, o mercado de trabalho muda rápida e constantemente – logo, a necessidade de os profissionais buscarem aperfeiçoamento é permanente. Assim, aprender as mais recentes habilidades técnicas é importante, mas não suficiente – os profissionais que querem se destacar precisam aprender também competências pessoais e power skills que muitas vezes estão ligadas a qualidades interpessoais e podem ser usadas ​​em qualquer profissão. As competências pessoais estão frequentemente relacionadas a liderança, comunicação, gestão do tempo e produtividade.

"Outras competências menos óbvias, como autoestima e meditação, também ajudam no crescimento profissional, pois melhoram a saúde mental e o bem-estar, além de obviamente trazerem benefícios para a vida pessoal. Vemos que o interesse dos profissionais por aprender esse tipo de habilidades cresceu muito a partir da pandemia", afirma Raphael Spinelli, diretor regional da Udemy para a América Latina.

O 2023 Workplace Learning Trends Report, um relatório sobre as tendências de aprendizado corporativo da Udemy, plataforma de ensino e aprendizado online, mostra que há também uma demanda enorme por aprender inglês por parte de profissionais do mundo todo. "Uma possível explicação para isso é que, atualmente, muitas empresas multinacionais utilizam o inglês como linguagem comum no ambiente corporativo, para facilitar a comunicação entre as equipes de diferentes países", diz Spinelli.

Veja a seguir as dez habilidades pessoais que mais cresceram em consumo no último ano na Udemy Business, o braço de treinamento corporativo da Udemy:

1- Expansão da consciência: +825%

2- Procura de vagas de emprego: +495%

3- Teste de Inglês para Comunicação Internacional (TOEIC): + 232%

4- Coreano: +175%

5- Conversação em inglês: +142%

6- Habilidades de estudo: +122%

7- Vocabulário de inglês: +120%

8- Autoestima: +105%

9- Psicologia: +88%

10- Mindset de crescimento: +82%

Para descobrir essas tendências, a Udemy analisou o consumo de cursos por parte de milhares de funcionários de organizações globais que são clientes da Udemy Business entre julho de 2021 e julho de 2022 e comparou com o consumo de cursos entre julho de 2020 e julho de 2021, o ano imediatamente anterior. Veja mais no relatório.

 

 Udemy

 

Investimentos e Seguros: Por que investidores têm cada vez mais unido as duas realidades?

Segundo o Corretor de Seguros Thiago Sena, nos últimos anos o setor de investimento tem mostrado uma grande sinergia com os Seguros de Vida 

 

Segundo um estudo realizado pelo FIDES, o Brasil, em 2021, foi o responsável por quase a metade de toda a arrecadação de prêmios de seguros em toda a América Latina, mais que o dobro do México, o segundo na lista. 

Há pouco tempo atrás o mundo dos investimentos e dos Seguros de Vida eram tidos como antagônicos, mas com o tempo ambos começaram a se unir e caminham cada vez mais para uma sinergia  e atuação paralela. 

É o que afirma o corretor de seguros, Thiago Sena, que explica como o setor de investimentos mudou sua visão sobre os seguros. 

“Há não muito tempo atrás, grandes mentores de investimentos não indicavam o seguro de vida como algo benéfico aos investidores, no entanto, especialmente depois da pandemia escancarar a necessidade de ter segurança, inclusive para seus investimentos, muitos mudaram seu discurso sobre os seguros, que aos poucos tem se tornado algo a ser indicado”. 

“O Brasil, apesar do seu crescimento no setor dos investimentos e seu destaque na América Latina, ainda engatinha nesse mercado, ao contrário dos Estados Unidos, onde 70% da população já possui Seguro de VIda, o que abre margem para grandes investimentos no setor, e isso tem sido visto até mesmo por grandes empresas historicamente ligadas a investimentos”. Explica Thiago Sena. 

De acordo com um levantamento realizado pela empresa HAND, atualmente existem mais de 500 grandes investidores, de 41 países diferentes, expressando interesse em investir no setor de seguros brasileiro, uma tendência que tende a se manter nos próximos anos. 

“O mesmo profissional que atua com investimentos, também pode se certificar e atuar com Seguros de Vida, apesar de isso ainda estar em desenvolvimento atualmente, diversos especialistas já indicam que para construir e manter um patrimônio é preciso de ter um Seguro de Vida e um plano de saúde, um conceito que aos poucos está se estabelecendo e só deve continuar crescendo”. Afirma Thiago Sena. 

 

Thiago Sena - corretor de seguros com mais de 12 anos de experiência no mercado. Thiago acumula títulos como o de pós-graduação em gestão estratégica de pessoas, especialista em Marketing Digital, Tráfego e Lançamentos, Especialista em Mentoria pela Fundação Getúlio Vargas e membro da MDRT, que é uma organização composta pelos melhores profissionais do mundo dos seguros de vida/pessoas. Thiago também é fundador da corretora Grupo Sena e dos cursos Trilha do Corretor e O Alvo em Seguros de Vida com alunos em todo Brasil e Portugal.

 

Nutrição é fundamental para a saúde e qualidade de vida dos trabalhadores e para os resultados das organizações

Incentivar e promover bons hábitos alimentares é investimento na saúde dos funcionários e nos resultados da empresa 

 

A alimentação é o recurso mais consistente para potencializar a saúde humana e a sustentabilidade ambiental. Uma alimentação saudável é aquela capaz de fornecer todos os nutrientes de que o organismo necessita para estar bem e equilibrado. E, cada vez mais, a ciência mostra que a nutrição tem um papel fundamental tanto na manutenção da saúde, quanto na prevenção e tratamento de inúmeras doenças.

O Dia Mundial da Saúde e Nutrição, celebrado em 31 de março, é uma oportunidade para refletir sobre como tratamos nosso recurso mais importante: o corpo. A pandemia de Covid-19 provou que, muito além de uma questão estética ou de bem-estar, alimentar-se bem e fazer exercícios são hábitos essenciais para que a saúde esteja sempre em dia. 

Para tanto, o alimento precisa ser digerido e absorvido adequadamente para que ele se transforme em nutrientes. E os de origem vegetal são de vital importância para a saúde humana, especialmente devido a sua atividade antioxidante, que promove efeitos positivos quando ingeridos em quantidades adequadas.  

A nutrição está estreitamente ligada aos cuidados básicos com a saúde, embora ainda falte educação sobre este tema e maior consciência sobre sua influência nos resultados das organizações. 

Uma alimentação equilibrada, consciente, promove a redução considerável no desenvolvimento de:

• doenças cardiovasculares,
• neurodegenerativas,
• inflamatórias; e
• cânceres.

“A quantidade e qualidade da alimentação determinam o funcionamento adequado do organismo em todos os níveis. Os nutrientes agem em sinergia, sendo que um depende da presença do outro para a sua ação ser efetiva. Portanto, o que pode desequilibrar a alimentação são os excessos e/ou deficiências nutricionais”, explica a nutricionista Rosicler Dennanni Rodriguez, especialista em Alimentação Coletiva, pós-graduada em Nutrição Clínica Funcional e membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV).

A especialista afirma que uma dieta com a combinação certa de proteínas, carboidratos, gorduras saudáveis, vitaminas, minerais e compostos bioativos impacta o cérebro, a cognição e o estado emocional, e pode ajudar a melhorar as funções cerebrais, níveis de energia, memória, além de controlar as emoções.

“Em suma, aliada ao exercício físico, sono suficiente e hidratação adequada, a nutrição é fundamental para a saúde e qualidade de vida”, garante Rosicler.

Melhora da capacidade

Ter uma alimentação nutricionalmente equilibrada e saudável interfere na saúde, vitalidade e qualidade de vida, e pode melhorar a capacidade dos trabalhadores em desempenhar suas atividades. A relação entre alimentação saudável e produtividade no trabalho já foi tema de estudos inclusive da Organização Internacional do Trabalho (OIT), atestando que uma alimentação inadequada no ambiente de trabalho pode reduzir até 20% da produtividade e da eficiência dos colaboradores.

Sem nutrição e qualidade de vida adequados, ressalta a nutricionista, a força de trabalho se desgasta mais rapidamente, podendo elevar os índices de:

• acidentes de trabalho;
• absenteísmo;
• insatisfação;
• falta de motivação;
• menor capacidade produtiva;
• desenvolvimento de doenças, como diabetes e obesidade; e 
• até mesmo transtornos psicológicos.

“A qualidade de vida do trabalhador, refletida com a melhora do estado de saúde, trará impactos diretos sobre a sustentabilidade da empresa, através da redução nos índices de absenteísmo e de gastos com assistência médica, pois saúde e vitalidade são fatores essenciais para o aumento da produtividade”, destaca a conselheira da ABQV, salientando que incentivar e promover bons hábitos alimentares é um investimento não só na saúde dos funcionários, mas também para os resultados da companhia.

Desafios da nutrição

Rosicler afirma que o ser humano está se alimentando cada vez mais e se nutrindo cada vez menos.

Em 2021, a prevalência do sobrepeso e obesidade voltaram a crescer no Brasil. Os dados do Vigitel Brasil 2021 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) mostraram que 22,4% da população com mais de 18 anos está obesa. O excesso de peso também aumentou, correspondendo a 57,2% da população.

O aumento do excesso de peso, da obesidade e de doenças a eles relacionadas (diabetes, hipertensão etc.) está associado com o consumo muito elevado de:

• alimentos ultraprocessados;
• de alto teor de sal, açúcar e gorduras saturadas e hidrogenadas;
• composição nutricional desbalanceada, com baixo teor de fibras;
• alta necessidade energética, levando a um consumo de calorias maior do que o gasto diário, além de impactarem o meio ambiente.

Segundo estudo de pesquisadores da Universidade de São Paulo e publicado no Journal of the Academy of Nutrition and Dietetics, o consumo de alimentos ultraprocessados pode aumentar em 45% o risco de obesidade entre os adolescentes. A pesquisa apontou ainda que uma alimentação com alto consumo desse tipo de produto aumenta em 52% o risco de acúmulo de gordura abdominal e em 63% a chance para gordura visceral, entre os órgãos internos.

“O desafio é mudar a visão da alimentação prazerosa para racional e nutritiva, que atenda às necessidades do organismo e que atue de forma efetiva e preventiva sobre a saúde”, afirma a nutricionista, ressaltando que nenhum alimento é proibido, porém as preferências alimentares favorecem uma repetição na escolha de determinados alimentos, podendo gerar um desequilíbrio na alimentação devido à falta de alguns nutrientes, deixando o corpo debilitado.

O Guia Alimentar da População Brasileira (2014) traz uma regra de ouro: faça dos alimentos frescos (in natura e minimamente processados) a base de sua alimentação. Assim, devemos priorizar verduras, frutas, legumes, cereais integrais, leguminosas etc.; incentivar o consumo de alimentos saudáveis e as práticas saudáveis na rotina diária desde a infância.

Promoção da saúde no ambiente corporativo

O ambiente de trabalho como um local importante para promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas.  Muitas organizações oferecem programas de promoção de saúde e de qualidade de vida aos seus empregados com o propósito de promover estilo de vida saudável, prevenir ou gerenciar enfermidades, cooperar com a saúde ocupacional e com a melhoria do clima organizacional.

Para Rosicler, a empresa tem um papel fundamental na promoção e acesso a alimentos e/ou refeições saudáveis, e de ações educativas para estimular e proporcionar mudanças de comportamento alimentar para a formação de novos hábitos, auxiliando o colaborador a fazer escolhas saudáveis.

Existem duas formas essenciais, na visão da especialista, para conduzir a mudança de comportamento alimentar nas organizações:

1. criar oportunidades e ambiente, promovendo o acesso às refeições; e
2. construir habilidades e conhecimentos: educar.

“A educação nutricional apresenta ao colaborador, de forma clara e expositiva, os ganhos com a adoção do lado racional da alimentação, auxiliando-os nas escolhas de alimentos saudáveis que promovem saúde e segurança alimentar”, explica a conselheira da ABQV.

Outro ponto fundamental é o alinhamento de todo tipo de alimento oferecido no ambiente corporativo, das refeições servidas no restaurante com os demais serviços oferecidos de cafeteria, copas, lanchonetes etc., dando prioridade aos produtos saudáveis. Os alimentos “não saudáveis” também podem ser oferecidos, mas a sugestão é não estarem muito a vista e não serem subsidiados.

Mas para que as ações de promoção de alimentação saudável na empresa sejam efetivas, Rosicler diz que alguns pré-requisitos são necessários para a organização e as lideranças:   

1. Compreender o significado de “saúde, bem-estar, qualidade de vida e ambiente de trabalho saudável” e se isso é um valor para a organização.
2. Estabelecer as razões para implantar uma política e/ou programa de qualidade de vida.
3. Compreender a importância da nutrição e da alimentação no contexto de saúde, bem-estar e qualidade de vida.
4. Definir o que se espera com um programa de alimentação e nutrição.
5. Conhecer/estabelecer o orçamento disponível.
6. Definir quais são as prioridades, resultados esperados e como mensurá-los.
7. Compreender que o principal foco a ser atingido é a mudança de comportamento, que será possível com educação e promoção e/ou facilidade de acesso aos alimentos/refeições e bebidas saudáveis.

“Esses requisitos precisam ser amplamente analisados e devidamente esclarecidos antes de se iniciar as ações. Feito isso, o programa de alimentação saudável poderá começar a ser delineado, superando alguns mitos, especialmente de que uma comida saudável é uma comida com restrição de alimentos e para fins terapêuticos. Na verdade, a comida saudável pode e dever ser saborosa, prazerosa, preventiva e sustentável”, finaliza a nutricionista.

Associação Brasileira de Qualidade de Vida - ABQV

Estimativa de número de casos de Síndrome do X Frágil no Brasil assusta especialista

Diagnóstico precoce e apoio do governo é essencial para qualidade de vida de pessoas com a Síndrome do X Frágil e seus respectivos familiares

 

O mês de abril é destinado à Conscientização dos Transtornos do Espectro do Autismo (TEA), ou autismo na forma simplificada. Em estudo recente divulgado pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, do inglês Center for Disease Control and Prevention dos Estados Unidos, comprova-se que 1 em cada 36 crianças de até 8 anos são autistas nos EUA, e isso representa  uma prevalência de 22% maior que o estudo anterior, divulgado em 2021. Segundo a Revista Autismo, se fizermos a mesma proporção desse estudo do CDC com a população brasileira, poderíamos ter cerca de 5,95 milhões de autistas no Brasil.

Esses números passam a ser mais desconhecidos ainda quando falamos da Síndrome do X Frágil, uma condição genética correlata ao autismo. Como a Síndrome do X Frágil apresenta muitos sintomas e sinais inespecíficos, torna-se bastante difícil a definição de um quadro clínico específico das pessoas com essa condição. Por essa razão, muitas pessoas são diagnosticadas com autismo, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção / Hiperatividade), Síndrome de Asperger ou alguma outra condição correlata ao TEA.

A Síndrome do X Frágil é a deficiência intelectual hereditária mais frequente na população mundial. A deficiência intelectual observada nesta síndrome apresenta-se na forma de graus variáveis e pode ter sinais comportamentais importantes, muitas vezes dentro do TEA. “Hoje sabemos que em torno de 40 a 60% dos pacientes com X Frágil também apresentam autismo. Nesses casos, normalmente são pessoas com quadro clínico mais acentuado”, explica Luz María Romero, gestora do Instituto Buko Kaesemodel (IBK). Para trabalhar com a orientação das famílias que possuem casos semelhantes, estudar mais a respeito da Síndrome do X Frágil, e principalmente conscientizar a classe médica e as famílias da importância de um diagnóstico precoce, foi criado o Programa Eu Digo X, dentro do Instituto Buko Kaesemodel.

Para o Doutor em Genética, Roberto Herai, que é Professor do Curso de Medicina e Coordenador do Laboratório de Neurogenética e Bioinformática da Escola de Medicina e Ciências da Vida da PUCPR, e também coordenador de pesquisas do Instituto Buko Kaesemodel, um rastreamento a respeito do número de pessoas com a Síndrome do X Frágil no Brasil, assim como é feito no estudo da prevalência de TEA pelo CDC, é de extrema importância, “pois somente a partir desse levantamento vamos conseguir ter uma aproximação com a realidade do Brasil”, afirma. “A população brasileira é bastante miscigenada. Outros países já possuem estudos em andamento e, portanto, melhores recursos para rastreio e tratamento”, pontua Herai.

Para um levantamento aproximado de números de casos da Síndrome do X Frágil no Brasil, o Dr. Herai comenta que um ponto de partida seria iniciar o levantamento pela cidade de Curitiba, capital do Paraná. “Hoje a cidade possui número de habitantes, miscigenação de raças e estrutura de saúde pública que possibilitam que um estudo epidemiológico seja conduzido de forma eficiente, para que os dados sejam utilizados e replicados em diversas partes do mundo”, salienta. Outra questão, segundo o pesquisador, é que com o rastreio realizado, podemos estimar a proporção de casos no Brasil e prevenir e rastrear casos futuros. “A Síndrome do X Frágil é uma condição genética hereditária, ou seja, transferida dos pais para os filhos, sendo que um pai portador da alteração genética normalmente tem filhas também portadoras ou sem a mutação genética. Já as mães portadoras da mutação genética que causa a síndrome, podem ter filhos com mutação completa ou também portadores da síndrome”, explica.

“Hoje o que sabemos a respeito da SXF é oriundo de estudos epidemiológicos que analisam a quantidade de casos de pessoas com a síndrome para uma determinada região. Neste contexto, os principais estudos de prevalência da SXF são a partir de dados coletados pelo CDC (EUA), pelo Fragile X Research Foundation (FRAXA) e pelo Programa Eu Digo X do Instituto Buko Kaesemodel”, afirma Herai. E os números são alarmantes, principalmente se pensarmos na prevalência de casos para uma população com milhões de habitantes. Ou seja, se nos basearmos no número de habitantes no Brasil com a prevalência de casos registrados no Instituto Buko Kaesemodel e na proporção de dados do CDC, teríamos aproximadamente 24.725 pessoas com a Síndrome do X Frágil. Já com os dados do FRAXA, fundação internacional de rastreio e estudo da Síndrome do X Frágil, o número passa a ser de 46.463 pessoas com SXF, sendo 31.969 homens. Já em comparativo aos dados reais de casos registrados ao longo da última década pelo Programa Eu Digo X, a estimativa é de 52.750 pessoas com a SXF, destes 34.633 homens.

“Para nós, que atuamos diariamente com famílias de pessoas com a Síndrome do X Frágil, seria fundamental o apoio de um governo municipal para consolidar os dados epidemiológicos levantados pelo Programa Eu Digo X. É somente desta forma que podemos amenizar o sofrimento de muitas pessoas que ficam em uma busca interminável por um diagnóstico, para que assim possam de fato usufruir de uma melhor qualidade de vida, com tratamentos e terapias específicas, além de acompanhamento adequado da condição que seu ente querido possui”, alerta Luz María. “Seria um sonho que todas as pessoas diagnosticadas com autismo e outras deficiências intelectuais também fossem submetidas ao teste genético para diagnóstico da SXF, assim como todas as pessoas que possuem outros casos de autismo na família ou outros transtornos mentais”, conclui.

Para o Dr. Herai, o ideal, nesse momento, com o apoio do governo, é localizar os pontos focais, tais como APAEs, hospitais e outras instituições vinculadas com atendimento de autismo e outros tipos de deficiências intelectuais, para que as pessoas atendidas realizem o cadastro no Programa Eu Digo X. “Com esses dados podemos consolidar as informações que temos a respeito da SXF, e também dar início a um levantamento mais preciso a respeito do tipo de deficiência intelectual que as pessoas atendidas em instituições de saúde possuem, incluindo dados de histórico familiar sugestivo, que também podem ser determinantes para indicar a necessidade de diagnóstico da Síndrome do X Frágil”, finaliza.

O cadastro pode ser realizado gratuitamente pelo site https://www.eudigox.com.br/cadastro/ . O Instituto Buko Kaesemodel ainda auxilia no diagnóstico da Síndrome do X Frágil, bem como disponibiliza diversas ações e projetos que propiciam o bem-estar e qualidade de vida às famílias.

 

Especialista explica as 10 principais dúvidas de clientes sobre Seguro de Vida

Corretor de seguros, Thiago Sena, afirma que mercado de seguros tem apresentado crescimento apesar da situação do país, mas muitos não aderem a ele por terem algumas dúvidas-"

 

O seguro de vida tem ganhado cada vez mais destaque e sido mais buscado no Brasil, segundo levantamento da Fenaprevi - Federação Nacional de Previdência Privada e Vida - 17% dos brasileiros com mais de 18 anos já possuem seguro de vida. 

Mas com essa tendência também surgem uma série de dúvidas sobre o modelo, uma das principais diz respeito à sua cobertura, muitos acreditam que ela engloba apenas casos de morte, mas ela pode ser bem mais ampla que isso. O corretor de seguros Thiago Sena esclarece as principais dúvidas sobre o tema:

 

01 - Seguro de vida cobre apenas casos de morte?

“Definitivamente não, essa é uma dúvida bastante comum, inclusive, esse é um dos grande motivos pelo qual muito resolvem não optar por um seguro, mas na verdade ele também oferece diversas coberturas, além da morte, como invalidez permanente ou temporária, doenças graves, entre outras, elas podem ser escolhidas de acordo com as necessidades e perfil de cada segurado e pagas ainda em vida, o seguro de vida acaba cobrindo bem mais em vida do que após a morte” Explica.

 

02 - Seguro de vida cobre apenas no Brasil?

“Não, normalmente o seguro de vida oferece cobertura tanto no Brasil quanto no exterior para oferecer uma proteção mais ampla ao segurado” Afirma Thiago Sena.

 

03 - Não sou casado ou tenho filhos, devo fazer um seguro de vida?

“Sim, mesmo que você não seja casado ou não tenha filhos, é importante ter um seguro de vida para garantir a sua segurança financeira em caso de imprevistos, ele não é voltado para proteger apenas ‘quem fica’, mas também lhe cobre o próprio segurando trazendo liquidez e reservas financeiras em caso de invalidez, doenças graves não cobertos pelo plano de saúde ou para afastamentos temporários em uma reposição de renda”.

 

04 - Posso mudar o beneficiário do seguro de vida a qualquer momento?

“Sim, o beneficiário do seguro de vida pode ser alterado pelo segurado, basta entrar em contato com a seguradora e solicitar a mudança, muitas vezes pelo próprio aplicativo da seguradora ou do corretor que realizou seu seguro, beneficiários podem ser retirados e incluídos apenas redistribuindo as porcentagem” Explica.

 

05 - Seguro de vida tem valor de franquia para uso, como um seguro de automóvel?

“Não, quando ocorre o sinistro, seja morte, invalidez ou doença, é necessário apenas a entrega dos documentos solicitados pela seguradora para o recebimento do benefício, sem cobrança de franquia”.

 

06 - Ganho pouco, eu devo fazer um Seguro de Vida?

"Com certeza, mesmo quem ganha pouco precisa de um Seguro de Vida pois em caso de alguma eventualidade o risco de dilapidar o seu patrimônio é bem maior. Existem opções bastante acessíveis a qualquer faixa de renda que oferecem uma cobertura bastante ampla de acordo com as suas necessidades”.

 

07 - Seguros de Vida é melhor que previdência ou planos de saúde?

“Não é possível criar níveis entre produtos diferentes, cada um tem o seu objetivo específico e nenhum substitui o outro, por exemplo, plano de saúde tem como objetivo custer despesas médicas e hospitalares, mas não fornece renda para o segurado que pode perder sua renda enquanto estiver internado, já a previdência privada não foca em trazer proteção em caso de eventualidades e sim em formar uma reserva financeira para complementar a aposentadoria, o seguro de vida tem por objetivo proteger financeiramente o segurado, patrimônio, familiares e reservas financeiras, trazendo liquidez em caso de emergências”.

 

08 - Eu tenho uma boa renda, investimentos e patrimônio, preciso de seguros de vida?

“Se você já possui uma situação financeira estável, um bom salário, investimentos e etc., ainda sim é necessário ter um seguro de vida para proteger todo o seu patrimônio já construído e evitar redução da sua renda no caso de eventualidades com gastos como inventário ou gastos com emergências”. 

 

09 - Seguro de vida é um investimento financeiro?

“Não, o seguro de vida não é uma opção de investimento e não tem como objetivo principal trazer rentabilidade, e sim garantir a segurança financeira dos beneficiários em caso de imprevistos, oferecendo uma indenização para cobrir despesas e manter o padrão de vida dos dependentes, apesar de haver produtos dentro do seguro que oferecem resgates”.

 

10 - Seguro de vida entra em partilha de bens, pode ser penhorado ou alienado?

“Não, de acordo com a legislação vigente o seguro de vida não entra em partilha de bens e também não pode ser penhorado ou alienado, sendo um dos produtos mais protegidos em relação aos benefícios ao segurado e seus beneficiários”.

 

Além das citadas, existem diversas outras dúvidas que muitas vezes, pela falta de conhecimento sobre um produto como o seguro de vida, faz com que muitos deixem de adquiri-lo, mesmo que ele seja necessário para sua segurança. 

O seguro de vida é uma importante opção de proteção financeira para o segurado e sua família em caso de imprevistos, ele oferece diversas opções de coberturas, é uma opção flexível e por isso, é fundamental buscar um corretor de seguros de confiança para entender todas as possibilidades e escolher a melhor opção de acordo com as suas necessidades.

  

Thiago Sena - corretor de seguros com mais de 12 anos de experiência no mercado. Thiago acumula títulos como o de pós-graduação em gestão estratégica de pessoas, especialista em Marketing Digital, Tráfego e Lançamentos, Especialista em Mentoria pela Fundação Getúlio Vargas e membro da MDRT, que é uma organização composta pelos melhores profissionais do mundo dos seguros de vida/pessoas. Thiago também é fundador da corretora Grupo Sena e dos cursos Trilha do Corretor e O Alvo em Seguros de Vida com alunos em todo Brasil e Portugal.

 

O KYC na prevenção de crimes no ambiente empresarial

Empresário, você sabe o que é KYC?

 

KYC, ou "Know Your Customer" (em português, “conheça seu cliente”), é um processo utilizado por empresas para verificar a identidade de seus clientes, avaliar sua reputação e garantir a conformidade de uma eventual contratação com relação às leis e regulamentos. O KYC envolve a coleta de informações precisas e atualizadas sobre os clientes, tais como nome completo, endereço, número de identidade e histórico de crédito. Essas informações são utilizadas para avaliar os riscos de contratar com determinada pessoa física ou jurídica e decidir se esta deve ser aceita como parceira comercial.

 

Do ponto de vista penal, é cristalina a necessidade de implementação do KYC na prevenção de crimes financeiros. A falta de conhecimento sobre os clientes pode levar a transações fraudulentas, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, dentre outros ilícitos penais. Por sua vez, essas atividades ilegais podem resultar em danos significativos à empresa e à sociedade como um todo, além de prejudicar a reputação da companhia e a confiança dos clientes.

 

Para utilizar o KYC como ferramenta de prevenção a crimes, é importante seguir algumas diretrizes. Primeiramente, é necessário coletar informações precisas e atualizadas sobre aquele com quem se contrata, incluindo sua identidade e histórico de transações comerciais. Em seguida, a empresa deve avaliar essas informações para estabelecer o nível de risco da relação comercial e tomar decisões com base nesses dados. Além disso, é importante monitorar continuamente as transações comerciais para detectar atividades suspeitas e tomar medidas imediatas para interrompê-las. Por fim, também é imperioso manter registros precisos e detalhados de todas as transações comerciais para garantir sua conformidade com relação ao ordenamento jurídico como um todo, o que facilita a auditoria interna e externa da empresa.

 

Em resumo, a implementação do KYC é fundamental para garantir a integridade financeira da empresa e prevenir as várias formas de práticas delituosas. Ao adotar uma política de KYC, a empresa pode tomar decisões mais assertivas, proporcionando maior segurança na operação.

 

 

Lázaro Herculles Henrique Teixeira é Advogado Criminalista. Gestor da área Penal do Vigna Advogados Associados. Pós-graduando em Ciências Criminais pela USP/FDRP

Investindo com consciência

Robson Profeta, consultor financeiro fornece algumas dicas valiosas sobre como investir de forma consciente 

 

Se você sonha com a independência financeira após - ou até mesmo antes - de atingir a sua aposentadoria, o estrategista financeiro Robson Profeta explica que, inicialmente, é preciso fazer uma profunda reflexão sobre suas finanças. Construir seu patrimônio é a base para a independência financeira, entretanto alguns passos são necessários. “Primeiramente, você precisa saber qual valor deseja de aposentadoria e porquê. Depois disto, com base em um rendimento médio mensal, descobrir qual o valor do patrimônio (Meta Financeira) que terá que construir ao longo dos anos e planejar a forma de alcançá-lo”, afirma o especialista.

Robson diz que existe uma diferença grande entre a) construir o patrimônio e b) obter rendimento deste patrimônio. “A primeira preocupação do investidor deve ser aprender a poupar mensalmente para construir o patrimônio (meta financeira) desejado e durante o percurso ir aprendendo a investir em bons ativos para acelerar esta construção” conclui.

Quando se trata de investimento/rendimento, algumas perguntas são importantes para que o investidor construa algo eficaz. “Você precisa saber qual seu perfil, se é um investidor conservador, aquele que não gosta de correr risco algum; se você é moderado e até aceita correr algum risco ou; arrojado, pois não tem medo de arriscar e sabe que os rendimentos são proporcionais aos riscos.”

E não para por aí, Profeta comenta que, além do investidor conhecer seu perfil, precisa necessariamente conhecer os riscos envolvidos nos investimentos. “Na hora de investir avalie os seguintes riscos a) Liquidez: Em quanto tempo seu investimento se torna dinheiro vivo; b) Crédito: Qual o risco da empresa que investiu quebrar? Quais garantias existem? c) Mercado: Qual a volatilidade do investimento com base em fatores do mercado, por exemplo, valor do barril do petróleo se investir em uma refinaria, ou variação do dólar, se a empresa for importadora ou exportadora de produtos etc.

Além de tudo isto existem algumas outras dicas muito interessantes que Robson nos dá. “Mesmo investindo em algo seguro, como por exemplo, um título do Governo (Tesouro Direto), você pode ter problemas. Imagine que investiu em uma taxa prefixada de 10% (taxa determinada no início do investimento) e a Selic, subiu para 15% ao ano. Você poderia estar ganhando 15% e vai ganhar apenas 10%. Claro que, se a Selic tivesse caído para 7% ao ano, você teria ganhad.”, menciona Profeta.

Já na renda variável, o estrategista diz que o investidor não tem ideia do rendimento que terá. “Você pode ter um rendimento muito alto, como pode ter uma queda vertiginosa em seus investimentos, inclusive com perda de dinheiro. Alguns bons exemplos são a bolsa de valores e bitcoin. Você pode comprar uma ação agora por R$100 e daqui a cinco minutos ela ter subido 10% ou caído 20%”, explica. “Não existe almoço grátis. Se você quer ter altos ganhos, precisa correr altos riscos. Não tem como escapar desta regra. Ah, e rendimento passado não garante rendimento futuro”, destaca o especialista.

Robson completa. “Nunca coloque todos os ovos eu uma única cesta, ou seja, diversifique os tipos de investimento, prazos e instituições para poder diluir seu risco durante o período que estiver construindo sua Meta Financeira e a hora de começar é agora” conclui.

  

Robson Profeta | RP Consultoria Negócios e finanças
rp@robsonprofeta.com.br
Instagram: @teoria.riqueza

 

Carência do plano de saúde e o diagnóstico de câncer

O diagnóstico de câncer é uma notícia devastadora para qualquer pessoa, e a preocupação com o tratamento e seus custos pode ser avassaladora. Quando o diagnóstico é feito durante o período de carência do plano de saúde, muitos pacientes se perguntam se têm direito ao tratamento e quais são suas opções. 

A carência é um período determinado em que o plano de saúde não cobre determinados procedimentos. Isso é feito para proteger as seguradoras de riscos financeiros e é comum em muitos tipos de planos de saúde, incluindo os que são oferecidos por empresas privadas ou pelo governo. Prevista por lei, a carência existe em todos os tipos de planos de saúde: coletivos, individuais e empresariais. No entanto, a carência tem prazos e funciona de forma diferente para cada uma dessas modalidades. As carências têm prazos de 24 horas até 24 meses. 

Importante ressalta que, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde devem garantir cobertura para os procedimentos urgentes e emergenciais desde o primeiro dia de vigência do contrato, mesmo que a pessoa esteja em período de carência. 

O câncer é uma doença que pode exigir tratamento imediato, especialmente em casos graves. Portanto, se o médico responsável pelo tratamento considerar que o procedimento é urgente ou emergencial, o plano de saúde é obrigado a cobrir as despesas, mesmo que a pessoa esteja dentro do período de carência. No entanto, é importante lembrar que cada plano de saúde pode ter regras diferentes em relação ao período de carência e cobertura de tratamentos. 

E, muitas vezes, os planos se negam a cobrir os procedimentos de urgência a emergência, pois alegam estar em vigor os períodos de carência. Nesses casos, o paciente pode buscar seu direito na Justiça, com a orientação de um advogado especializado em Direito à Saúde, para tentar reverter a situação. 

Vale destacar também que o paciente que já possui o diagnóstico do câncer antes da contratação do plano de saúde terá que cumprir a carência por doença ou lesão preexistente> De cordo com a definição da ANS, essa é o tipo de carência na qual o beneficiário já era portador e sabia no momento da contratação do plano. Nesses casos, a carência é de 2 anos e deve ser cumprida, mesmo se houver urgência ou emergência neste período. Durante esses 24 meses, o paciente pode realizar procedimentos de menor complexidade, como consultas e exames laboratoriais, segundo a cobertura parcial temporária. No entanto, procedimentos mais elaborados, como quimioterapia, ressonância, tomografia, internação e cirurgias só terão autorização após o período de 2 anos. 

Para o plano de saúde alegar que o câncer de determinado paciente é preexistente, deve ser realizado um exame admissional antes da contratação. Se não houve essa perícia por parte da seguradora, não se pode alegar que certa doença é preexistente, o que determina que a cobertura seja obrigatória. 

Portanto, é fundamental verificar as condições contratuais antes de contratar um plano de saúde e entender os seus direitos como beneficiário. Em caso de dúvidas ou problemas, é possível recorrer à ANS para buscar orientação e solução ou em caso de negativa, buscar um especialista na área do direito para orientações de como proceder.

 

José Santana dos Santos Junior - advogado especialista em Direito Médico e sócio do escritório Mariano Santana Advogados