O mapa mental como dinâmica de ensino

A pandemia dacovid-19 desencadeou inúmeros desafios para os professores dos diferentes níveis de ensino: do fundamental à pós-graduação. Apesar da diversidade de ferramentas tecnológicas disponíveis, o professor ainda precisa considerar a presença de um importante rival na empreitada de cativar a atenção do aluno: o ambiente residencial e suas inúmeras distrações. 

Neste sentido, o desafio do professor passa pela criação: utilizar estratégias que motivem os alunos a assistirem a aula, a se comprometerem com as atividades e a aprenderem com significado.

Neste pequeno ensaio apresentarei uma ferramenta que utilizei recentemente e que apresentou excelente resultado: o mapa mental. Apesar da experiência ter sido em um curso de capacitação de profissionais, penso que a proposta pode ser replicada em outros contextos, pois é uma dinâmica que mobiliza os alunos em busca de significado para o conteúdo ministrado.

O mapa mental é um diagrama indicando relações entre conceitos, variáveis, palavras, atores, imagens, números e tudo que para o seu autor esteja relacionado ao tema central. Não são necessariamente hierárquicos, mas sim fruto da compreensão do seu autor sobre um determinado tema, do aprender significativo do aluno.

Isto porque, quando o aluno não tem relação com o conteúdo ministrado a partir de conhecimentos preexistentes, a aprendizagem é mecânica, decorada.
Já a aprendizagem significativa acarreta um conhecimento com significado e compreensão, adquirida por interação com conhecimentos prévios relevantes.

Assim, o mapa mental, atrelado a uma situação profissional do aluno permite que ele, a partir de conhecimentos prévios, aponte a relação entre conceitos e variáveis e a situação problematizada para a construção do mapa mental.
Neste sentido, o mapa mental permite aproximar a teoria da prática - uma recorrente demanda de alunos de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos de capacitação. O aluno destes cursos busca aprofundar seus conhecimentos profissionais, almeja aprender como lidar com situações profissionais adversas. O mapa mental permite que as diferentes experiências na atuação profissional possam refletir na compreensão dos conceitos trabalhados a partir da análise de um tema ou problematização.

E como apresentar o mapa mental e discuti-lo no contexto de aulas on-line?
Aqui uma tecnologia a nosso favor - os murais virtuais. Ao postar o respectivo mapa mental, cada aluno pode compartilhar a tela e apresentá-lo para os demais, demonstrando o significado atribuído em cada relação feita no mapa mental.

No debate a autonomia do aluno passa a ser a tônica - não existe mapa mental certo ou errado. Ele é construído a partir da experiência de cada aluno, da compreensão que este teve sobre os conceitos e conteúdo ministrado nas aulas.
Assim, uma única estratégia permite ultrapassar a aprendizagem mecânica (sem significado) e ainda incluir a experimentação na aula, aproximando teoria e prática.

Portanto, a proposta é permitir que alunos se manifestem a partir das suas compreensões profissionais, o que pode ainda trazer um alívio em tempos de incertezas.

Julia Maurmann Ximenes - advogada, doutora em Sociologia Política, pós-doutora em Direito, coordenadora da pós-graduação e extensão da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, professora colaborada na Escola Nacional de Administração Pública.

 

É hora de falarmos de superendividamento

Um dos possíveis efeitos da pandemia, por conta do novo coronavírus, é o agravo no cenário de endividamento dos brasileiros, problema que assola muitos cidadãos, conhecido por superendividamento. Contudo, se for resolvido pode ser uma estratégia de retomada positiva para a economia brasileira.

O superendividado é o cidadão que possui, por longo tempo, uma quantidade de dívidas acima de sua capacidade de pagamento e não tem crédito para gerenciar esses débitos.

As dimensões do superendividamento assustam, de acordo com dados divulgados pela CDL/SPC Brasil, há cerca de 61,88 milhões de pessoas negativadas. Nos últimos 6 meses, mais de 25% da população ficou inadimplente em uma ou mais contas, os devedores equivalem a 39,45% da população adulta do país.

Os cidadãos que estão nessa situação são considerados excluídos do mercado consumidor, além disso, o cenário de endividamento impacta em  todo processo do ciclo de riqueza, no qual diminui e dificulta o empréstimo no sistema bancário para toda a sociedade, aumenta os juros indistintamente, gera lentidão na retomada econômica, influencia desfavoravelmente  no hábito de compra e, consequentemente, o preço dos produtos. Uma economia superendividada atrai menos investimento e limita a construção da inovação.

Segundo o IDEC  (Instituto de Defesa do Consumidor) e do Banco Central do Brasil, há 30 milhões de superendividados e que 26,5% destes superendividados apontaram como motivo a redução de renda.

Temos que agir positivamente para recolocar de maneira responsável esses cidadãos no mercado consumidor, como conceder descontos, participar de feirões de renegociação e apoiar ações de educação financeira, são formas de resgate e maneiras de aumentar os recebíveis e o fluxo de caixa das empresas.

Um estudo do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), nos relata a importância dessa reação econômica, estima-se que devolveremos à economia mais de R$ 555 bilhões recuperando os superendividados.

As mudanças no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso, do projeto de lei federal nº 3515/15, são pontos que também devemos apoiar, pois acrescentam ferramentas de prevenção e mecanismos de negociação para os cidadãos superendividados.

É a hora de fazermos as contas, ofertar grandes descontos para os devedores e recuperar o máximo que pudermos dos nossos créditos e mercado consumidor. Afinal, é bom para o credor, devedor e para toda a sociedade.

 

Alexandre Damasio Coelho - presidente da CDL São Caetano do Sul e advogado.

 

Confira sete erros que o profissional nunca pode cometer no seu currículo

Um currículo bem elaborado é uma ferramenta-chave para se comunicar com os recrutadores e conseguir um novo emprego

 

O que a obra “Mona Lisa”, uma das pinturas mais brilhantes, famosas e reproduzidas de todos os tempos, tem em comum com a carreira profissional nos dias de hoje? A “Mona Lisa” foi concluída em 1506 por Leonardo da Vinci, pintor de destaque do Renascimento Italiano, que também foi um gênio em diversas outras áreas. É da autoria dele o primeiro currículo profissional que se tem notícia. Foi em 1482. Ele tinha 30 anos e queria convencer o Duque de Milão, Ludovico Sforza, a lhe dar um emprego para construir pontes, máquinas, trincheiras e outras coisas. Com esse objetivo, ele escreveu um documento que descrevia suas habilidades e como elas poderiam ser úteis para Milão. “Apesar de escrito centenas de anos atrás, ele reforça algumas lições para elaborar um currículo nos dias de hoje”, afirma Mari Clei Araújo, diretora da MC Coaching e Consultoria (www.mccoachingeconsultoria.com.br), de São Paulo (SP), especializada também em processos de recrutamento.

O nome “curriculum vitae” vem do latim, onde significa “trajetória de vida". Hoje em dia, ele é mais conhecido simplesmente como “CV” ou “currículo” e tem como objetivos contar a história educacional e as experiências profissionais de alguém, além de destacar suas habilidades e competências. Independente da pessoa estar empregada, e buscar uma melhor posição, ou desempregada, o currículo é uma ferramenta-chave para se comunicar com os recrutadores e conseguir outro emprego. “Então, é essencial elaborar o CV com muito cuidado, e evitar cometer alguns erros que ainda são muito comuns”, aponta Mari Clei. Ela indica sete erros que o profissional nunca pode cometer no seu currículo:

1) Não faça um currículo longo demais. “O CV precisa ser bem objetivo, com no máximo duas páginas. As pessoas costumam mandar currículos com três a quatro folhas, mas eu já cheguei a receber documentos com até oito páginas! Isso é muito cansativo para quem está avaliando os currículos e pode acabar prejudicando bastante o candidato”, destaca a especialista. Em outras palavras, um currículo longo pode ser simplesmente descartado do processo por causa do seu tamanho. O bom recrutador espera receber informações objetivas. Ele deseja que o CV a ser analisado já esteja direcionado adequadamente à vaga para qual a pessoa está se candidatando.

2) Não mande o mesmo currículo para todas as vagas que disputa. O ideal é que todos sempre tenham mais de um currículo com versões mais direcionadas para determinada vaga. É uma dica mais aplicável aos profissionais com bastante experiência e que já passaram por diversas áreas, às vezes dentro da mesma empresa. “Minha sugestão é que você tenha no mínimo dois currículos”, diz Mari Clei. Exemplo: se você tem experiência nas áreas financeira e contábil, por mais que você ache que sejam áreas ligadas, não adianta destacar as atividades contábeis para conquistar uma vaga na área financeira. É claro que no seu histórico profissional essas informações serão apresentadas, mas no item “Resumo das Qualificações” é muito importante que você destaque habilidades e experiências diretamente ligadas à vaga em disputa. “O melhor é você adequar o seu currículo para cada vaga, mas sempre com informações verdadeiras. Se a vaga exige experiência internacional, por exemplo, você vai precisar criar um item para mostrar essa experiência, caso você possua”, acrescenta ela. Aqui vale outra dica: não perca tempo se candidatando a vagas que você não tem qualificação ou experiência. Muita gente costuma fazer isso, e não funciona. Se, por exemplo, a oportunidade é para uma secretária executiva e você nunca exerceu essa função e nem tem um curso de secretariado, mas tem grande experiência como auxiliar administrativo, por mais que algumas atividades possam ser semelhantes, você não será escolhido e ainda deixará uma má impressão com o selecionador.

3) Não minta no seu currículo. Um exemplo: se você não possui determinada vivência profissional e afirma que tem no CV, você corre o sério risco não só de perder a vaga, mas de ainda passar por uma situação constrangedora durante a entrevista. O recrutador vai checar informações com você e pedir detalhes que você não terá como passar. Há também os casos de profissionais que colocam “inglês avançado” no seu CV. Na hora da entrevista, quando esse é um aspecto considerado muito importante pela empresa, a entrevista pode acontecer em inglês e, neste caso, uma mentira certamente significará o fim do processo para aquele candidato.


4) Não esqueça de colocar o seu CEP. Seu currículo deve conter todos os seus dados pessoais, como endereço completo com CEP. Especialmente para vagas operacionais, o recrutador pode precisar destas informações para calcular a distância que o candidato terá de casa ao trabalho, e vice-versa. Isso é imprescindível, se a empresa determinar um limite de distância para seu futuro profissional. “Como estamos trabalhando com um grande volume de CVs, quem colocar tudo certinho terá a preferência de ser avaliado melhor e não ser descartado injustamente”, informa a diretora da MC.

5) Não coloque fotos inadequadas. Não é obrigatório colocar foto no seu currículo, mas se você quiser colocar, fique à vontade. Mas tenha muito cuidado ao escolher a foto. É importante que seja uma imagem com roupas mais sociais, de preferência com fundo branco, sem outras pessoas. Não publique fotos de você nos seus momentos de lazer, por exemplo. Essa foto do CV deve ser planejada e feita com este objetivo. Falando em fotos e imagem pessoal, uma dica que vale para quem busca um emprego e também para quem está contratado: cuidado com o que você posta nas suas redes sociais. Não poste exageradamente temas radicais sobre política, religião ou futebol, por exemplo. Cuidado com fotos feitas em churrascos e festas com amigos. Não poste fotos com bebida alcoólica. No caso do processo seletivo, pode ter a certeza que o recrutador vai dar uma olhada nas suas redes sociais antes de agendar uma entrevista – e você pode passar uma impressão errada sobre você mesmo com as suas publicações.


6) Não seja repetitivo. Além da questão do tamanho do seu CV, é importante você passar ao recrutador uma imagem de objetividade e organização. E um dos erros mais comuns que contribui para transmitir uma imagem oposta disso é ser repetitivo. Para evitar, planeje seu CV, escreva tudo com cuidado e depois leia e releia. Muitas pessoas repetem praticamente a mesma informação em “Resumo das Qualificações” e “Histórico Profissional”, e isso é cansativo e percebido como algo negativo. “Resumo das Qualificações” deve ser o segundo item do seu CV, logo após “Dados Pessoais”. Se você colocou ali, por exemplo, “10 anos de experiência em cargos de liderança e gestão de equipes” porque isso faz sentido para a vaga em disputa, não detalhe novamente isso no “Histórico Profissional” ao contar sobre suas experiências – neste caso, bastará colocar o seu cargo e o período. Em “Resumo das Qualificações”, sim, é importante apontar seus destaques e experiências profissionais de uma forma resumida, clara e objetiva.

7) Não deixe de destacar suas principais realizações. Outro item importante para se destacar de outros candidatos: mostre claramente que premiações e realizações você já conquistou. Por exemplo: uma certificação internacional ou algum resultado concreto que a sua empresa obteve ganhos ou economias por intermédio de um projeto que você idealizou ou realizou, ou mesmo algo que você conquistou por iniciativa sua. “É importante, quando for o caso, você demonstrar suas iniciativas, foco e resultados para atingir aquilo que foi importante para a empresa e também para o seu currículo”, conclui Mari Clei.

Dia dos Pais: 19% não irá comprar presente e gasto será bem menor que em 2019, diz ALSHOP

Pesquisa nacional com consumidores mostra receio por conta da pandemia do novo coronavírus: vendas devem crescer 10% em relação a julho

Faltando poucos dias para a comemoração do Dia dos Pais, a ALSHOP (Associação Brasileiras de Lojistas de Shopping) realizou uma pesquisa entre os dias  27 de julho a 03 de agosto com 5.200 consumidores para entender a expectativa para a primeira data comemorativa do ano onde o comércio está aberto, mesmo com restrições e diversas medidas de prevenção para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus.

A pesquisa nacional mostra que 81% dos entrevistados desejam ir às compras nesta semana que antecede o Dia dos Pais, enquanto 19% disseram não pretender comprar nenhum presente. Diferente da pesquisa de 2019, onde o ticket médio pretendido era de R$ 160 na data, este ano a maior parte dos consumidores, 32% disse que pretende gastar entre R$ 51 e R$ 100. Outros 14% relatam a pretensão de comprar um presente de R$ 101 a R$ 150, 14% tem a intenção de comprar algo entre R$ 151 e R$ 200 e somente 13% afirmaram que irão gastar mais do que R$ 201.

Força da internet

O levantamento mostrou a intenção de 46% dos entrevistados ainda pretendem fazer suas compras do Dia dos Pais em plataformas online como aplicativos e e-commerce, 12% devem procurar lojas de rua e 19% preferem lojas de shopping. “A pandemia do novo coronavírus acelerou o consumo online e as marcas que já se consolidaram em formato digital colheram bons frutos durante essa crise e puderam comemorar por ter dado esse passo antes da chegada desta crise. Além disso, 19% pretende comprar presente dentro do ambiente do shopping, percentual maior do que os que têm intenção de fazê-lo nas lojas de rua.”, afirma Nabil Sahyoun, presidente da ALSHOP.

Entre os produtos mais procurados segundo os consumidores estão vestuário, com 44%, seguido de 12% que deve presentear com perfumes ou cosméticos e 10% informaram a preferência por calçados. Apenas 8% deve procurar um presente eletrônico, categoria que liderou outras pesquisas desse tipo. Sobre a escolha dos meios de pagamento, 42% dos entrevistados afirmaram que vão comprar presente com cartão de crédito parcelado ou carnê da loja e 39% afirmaram que será à vista ou com cartão de débito.

Recuperação lenta, dizem lojistas

Mesmo com um aumento de intenção de compras via e-commerce, lojistas associados relatam que o fluxo de pessoas nos shoppings vem aumentando gradualmente. Parte dessa pesquisa, desta vez feita com lojistas associados, que representam 1.500 pontos de venda em todo o país, mostra que a expectativa de aumento no faturamento é de 10% em agosto na comparação com o mês de julho de 2020. “Isso nos indica que do ponto de vista do lojista a recuperação está acontecendo de forma lenta, até porque cerca de 20% dos shoppings no país estão fechados e a maioria funciona em horário reduzido, apesar dos rígidos protocolos sanitários adotados nestes empreendimentos.”, relata, Sahyoun.

Protocolos implantados com sucesso

Neste momento, cerca de 14% dos 577 shoppings centers seguem fechados em todo o país, a maioria nos estados do Sul enquanto a abertura gradual segue principalmente no Sudeste e Nordeste.

“Neste processo de reabertura, em diálogo com mais de 20 entidades e 50 empresários em conjunto com a ALSHOP iniciamos o 'Instituto Unidos pelo Brasil', que é uma iniciativa de alerta para a sociedade civil para promovermos uma retomada consciente da economia para preservar a saúde, mas também o emprego e a renda neste cenário de crise”, diz Sahyoun.

O Instituto Unidos Pelo Brasil já está nas redes sociais, em vídeos de conscientização e em uma ampla campanha na internet, em veículos de comunicação impressos, rádios e até na televisão aberta. “Vamos engajar a sociedade nesta iniciativa de retomada consciente da economia, pois se trata de um ciclo e não podemos deixar o choque de demanda resultar em mais prejuízos, desemprego e queda de arrecadação que nos impediria de sair desta dura crise!”, finaliza.

COVID-19: quais são os direitos e deveres de colaboradores e empregadores?

Especialista em direito trabalhista do Marcelo Tostes Advogados esclarece as dúvidas mais comuns sobre direitos e deveres trabalhistas em meio a pandemia

Desde março deste ano, o mundo mudou por conta da maior crise global dos últimos tempos, segundo a ONU. O mercado de trabalho foi um dos mais impactados com demissões em massa, fechamento de empresas e um novo modelo de expediente remoto. Como resultado da Covid-19, até maio, 7,8 milhões de postos de trabalho foram destruídos no Brasil, segundo o IBGE. Em meio à pandemia, em julho, começa o processo de retomada ao trabalho e reabertura gradual, porém em um cenário muito diferente dos demais países: diante de 1.866.176 de casos confirmados e mais de 72 mil mortes. Divididos, empresários e trabalhadores, se veem diante da situação de voltar ao trabalho presencial, correndo os riscos da grave situação do país.

Isso tem gerado muita apreensão na população, entre a necessidade de trabalhar para garantir o sustento da família e o medo de contrair o vírus e infectar outras pessoas. Muitos empregadores e colaboradores têm dúvidas sobre esse novo cenário. Por conta disso, Cesar Pasold Júnior, especializado em direito trabalhista do escritório Marcelo Tostes Advogados, listou uma série de dúvidas e respostas de ambas as perspectivas. 

“É um cenário muito novo e inesperado para todos. Não há precedentes para que possamos dar respostas contundentes. Buscamos esclarecer situações mais comuns entre os empresários e os colaboradores. Há muito medo na população, seja de ser contaminada, seja de perder o emprego por continuar em isolamento social. Mas, antes do retorno, os municípios (nas políticas prevencionistas gerais e nas atividades por ele geridas) e as empresas precisam se adequar aos novos protocolos de saúde e garantir que eles sejam seguidos”, diz Cesar Pasold Júnior, do escritório Marcelo Tostes Advogados.

Confira abaixo os esclarecimentos do especialista:

Esclarecimentos para empregadores

Quais são as regras para prevenção dos colaboradores que devem ser obrigatoriamente cumpridas pelas empresas na volta ao escritório?

R: Varia muito de local a local em decorrência das legislações municipais e estaduais. A princípio, haverá sempre medidas de distanciamento social, higienização, uso de máscara e protocolos preventivos de vigilância ativa e passiva. Mas a especificidade de cada medida depende de avaliação da legislação local para reabertura do estabelecimento e a norma por excelência que regulamenta a atividade laboral é a Portaria Interministerial 20/2020.

Quais são as implicações legais para a empresas que não cumprirem com o protocolo?

R: A depender do descumprimento, as medidas podem ser de aplicação de multa por parte dos órgãos de vigilância sanitária ou fiscalização do Ministério da Economia (Superintendência do Trabalho), com prazos para a adoção de medidas corretivas ou, a se comprovada alta gravidade, até mesmo interdição do estabelecimento.

Covid-19 é considerada doença ocupacional?

R: A princípio, não. Para a doença ser reconhecida como ocupacional deve ser feita uma avaliação que comprove que a doença foi adquirida no exercício do trabalho ou em função dele. Então, não é automaticamente ocupacional. Se for considerada endêmica, inclusive, pode vir a ser considerada não ocupacional ainda que adquirida no exercício do trabalho. Ou seja, demanda análise específica a cada caso.

Quando o colaborador é atestado com Covid-19 como proceder?

R: O colaborador deve seguir a orientação médica, ou seja, afastamento das atividades conforme indicado em atestado médico.

É responsabilidade da empresa testar os outros colaboradores após a descoberta?

R: A empresa é responsável por fazer o rastreamento, segundo seus protocolos e as normas aplicáveis (como a Portaria Interministerial 20/2020), de pessoas que mantiveram o contato a ponto de terem sido expostas a risco para avaliação. Não há norma nem recomendação técnica para testagem em massa para retorno ao trabalho. 

A empresa pode continuar funcionando normalmente com o registro de caso?

R: Sim. A empresa deve ter um protocolo ou procedimento padrão de atuação nesses casos, e deve ser feita uma análise (realidade a realidade), mas a princípio o registro de caso não implica em paralisação das atividades.

É preciso notificar algum órgão de saúde, MS ou ME?

R: Sim, é necessário, no mínimo, comunicar ao órgão de vigilância local. Não há necessidade, a princípio, de comunicação ao ministério da economia.

Um colaborador em exercício infectado legitima o fechamento do estabelecimento/escritório?

R: Não por si só – depende da localidade onde estiver, em decorrência da variação das legislações locais, bem como das medidas que o próprio empreendimento estiver adotando para a prevenção da COVID-19. É necessária uma análise concreta do ambiente de trabalho e das medidas adotadas e quais as normas locais aplicáveis caso a caso.

Pode demitir durante a pandemia? Há algum tipo de penalidade?

R: Sim. Não há nenhum tipo de penalidade, à princípio.

 

Esclarecimentos para os colaboradores:

Os colaboradores que contraírem Covid-19 dentro do local de trabalho tem estabilidade ocupacional?

R: Não há norma neste sentido. Enquanto houver a incapacidade para o trabalho, atestada por médico, não pode haver desligamento. Mas a estabilidade somente deve se caracterizar com comprovação de que há incapacidade, ela é superior a 15 dias e houve a contaminação no ambiente de trabalho.

O funcionário que for desligado, porém estiver assintomático, deve ser reintegrado após a descoberta da doença?

R: Não necessariamente. A incapacidade para o trabalho atestada por médico é que pode gerar a nulidade da despedida ou sua postergação. Se não houver comprovação de que a contaminação veio da atividade profissional, a única consequência pode, inclusive, vir a ser adiar a data da rescisão para a data da cura/alta médica.

Os colaboradores desligados são obrigados a comparecer presencialmente em exames demissionais, dar baixa na carteira, entre outras burocracias do processo de demissão?

R: Os exames médicos demissionais não estão suspensos, e a princípio são presenciais, sendo o mesmo para a burocracia rescisória. Ambos deverão ser realizados seguindo um protocolo de prevenção e combate à proliferação da covid-19. 

As empresas devem manter o auxílio médico por algum período para colaboradores demitidos que foram infectados pela Covid-19?

R: A princípio não – deve ser analisada cada situação, pois já há negociações coletivas emergenciais que preveem esse tipo de situação.

Se a empresa não estiver cumprindo os protocolos de prevenção, o que posso fazer?

R: Primeiramente, buscar se informar na própria empresa sobre as medidas que adota e o que está efetivamente sendo feito. Esse primeiro contato é muito importante para ter ao menos alguma informação do que a empresa pensa ou faz. Em cenários de alta crise, como o atual, empregado e empregador devem buscar sempre trabalhar juntos. A partir daí, havendo alguma divergência, é importante buscar o órgão de saúde local para informações e confirmar ou afastar as suspeitas, e até mesmo retornar a empresa com questionamentos objetivos. Se houver realmente um problema, o órgão de saúde pública responsável pela fiscalização local pode ser instado a agir.

Pessoas com deficiência têm novas regras para comprar veículos

CONFAZ cria novas regras para delimitar os graus de deficiências física e mental que dão direito à isenção do ICMS na compra de veículos

O Conselho Nacional de Política Fazendária alterou o convênio 28/12, que previa a isenção de ICMS na venda de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista. O novo convênio, 59/20, de 30 de julho de 2020, e publicado no Diário Oficial da União da última segunda, 3 de agosto, prevê que isenções só devam acontecer para quem possuir deficiências de grau moderado ou grave, excluindo-se as de grau leve.

Na prática, isso significa que o benefício só estará disponível para pessoas com deficiência que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membros, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida - exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Para o Prof. Pós Dr. Marcelo Válio, especialista no direito de pessoas vulneráveis, trata-se de total retrocesso às pessoas com deficiência que estão sendo constantemente ameaçadas na perda de seus direitos arduamente conquistados. “O novo convênio fere o principio da igualdade, pois trata iguais de forma desigual. Fere também o princípio da dignidade da pessoa humana e eventualmente o princípio do direito adquirido”, afirma.  

A medida, no entanto, pode ser revertida, visto que os convênios só passam a ter validade a partir do momento em são ratificados ou não pelo Poder Executivo de todos os Estados Federados nos 15 dias após sua publicação, conforme o artigo 4º da Lei 24/75: “Art. 4º - Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação dos convênios no Diário Oficial da União, e independentemente de qualquer outra comunicação, o Poder Executivo de cada Unidade da Federação publicará decreto ratificando ou não os convênios celebrados, considerando-se ratificação tácita dos convênios a falta de manifestação no prazo assinalado neste artigo.”

“Por isso é indispensável que as pessoas com deficiência exijam dos Governadores de seus Estados e Deputados Estaduais que não ratifiquem o convênio ICMS 59/20, conforme o disposto no artigo 4º da Lei Complementar 24/75, com intuito pleno de dar continuidade à regra atual que, em regra, é mais favorável às pessoas com deficiência”, finaliza Válio.

 

Prof. Dr. Marcelo Válio - Graduado em 2001 PUC/SP, especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).

 

Brasileiros nos EUA: entenda como funciona a aposentadoria

Segundos dados do IBGE, há mais de 1,4 milhões de brasileiros vivendo nos EUA, sendo considerado o país com a maior comunidade brasileira no exterior. Especialista em direito previdenciário nacional e internacional esclarece dúvidas sobre o tema.

 

A busca de brasileiros por trabalhar e morar na América do Norte vem crescendo anualmente. Segundos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há mais de 1,4 milhões de brasileiros vivendo nos Estados Unidos da América, sendo, assim, o país de maior procura pelos brasileiros residirem e se tornando a maior comunidade brasileira no exterior.

Para a advogada e especialista em Direito Previdenciário, Previdenciário Internacional e do Servidor Público e sócia do Domeneghetti Advogados Associados, Fátima Domeneghetti, muitos brasileiros buscam os EUA, qualidade de vida, oportunidades de trabalho e segurança.

Com tantos brasileiros vivendo em solo norteamericano, é normal que dúvidas previdenciárias surjam quando os trabalhadores começam a montar o seu plano de aposentadoria. “Afinal, quem tem a experiência de morar por lá, quer também poder se aposentar naquele país”, comenta Fátima.

Por isso, a advogada esclarece as principais dúvidas sobre o tema.

Qual o sistema previdenciário e as regras para se aposentar dos EUA?

O Social Security é o sistema de previdência pública dos EUA. Atualmente ele está na 17ª posição entre os 30 melhores sistemas previdenciários do mundo. As regras de aposentadoria nos EUA exigem tempo de contribuição e idade mínima para que o trabalhador possa receber benefícios. A aposentadoria por idade exige 67 anos para homens e mulheres, podendo ser antecipada aos 62, com um desconto no valor do benefício. Para ter direito a se aposentar é necessário ainda contribuir no mínimo por 10 anos, recebendo um valor proporcional ao tempo de contribuição.

É necessário trabalhar nos EUA para poder se aposentar?

Sim. Apenas residir nesse país não dá o direito do brasileiro se aposentar. “É interessante ressaltar que no Social Security não é possível contribuir sem de fato trabalhar legalmente, como acontece aqui no Brasil, onde o INSS tem a figura do contribuinte facultativo, para aquelas pessoas que não possuem renda, mais que querem contribuir para o sistema”, explica Fátima.

Quais as porcentagem e valores para se aposentar nos EUA?

A alíquota atual do Social Security é de 6,2% do salário para o empregador e de 6,2% do salário para o empregado, ou 12,4% no total. O benefício máximo de aposentadoria, depende da idade em que o trabalhador faz o requerimento de aposentadoria. Para 2020, o benefício mensal máximo de aposentadoria é de 3.790,00 dólares se o trabalhador se aposentar com 70 anos, 3.011,00 dólares se o trabalhador se aposentar com 67 anos e 2.265,00 dólares se o trabalhador se aposentar com 62 anos.

O Brasil tem Acordo Previdenciário com os EUA?

Sim. E através desse acordo, é possível somar tempo de contribuição em cada país, Brasil e EUA, para concessão de aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez no país acordante. “Para poder somar o período norteamericano de trabalho formal é preciso ter, no mínimo, 18 meses de contribuição no Social Security antes de integrar o período de INSS”, explica Fátima.

Um detalhe informado pela especialista, é que o valor do benefício previdenciário aqui no Brasil, será proporcional às contribuições vertidas ao INSS, podendo ser inferior ao salário mínimo, com base no art. 35, §1º, e art. 42, parágrafo único, Decreto 3.048/99. “Assim, é necessário ter muita precaução no momento de usar o acordo internacional para levar tempo de contribuição do Brasil para os EUA, pois, é fundamental analisar juntamente com um especialista da área para verificar se é vantajoso esse valor, evitando, assim, prejuízos na hora de definir o valor da aposentadoria”, ressalta a especialista.

Dicas para brasileiros se aposentarem bem nos EUA

“Uma dica importante para os brasileiros que residem nos EUA, e não atingiram o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria, é a utilização do Acordo Previdenciário Brasil x EUA, por meio do qual, é possível utilizar o tempo de contribuição do INSS para complementar o tempo de contribuição no Social Security nos EUA”, explica Fátima.

A advogada ressalta ainda, que fazer o planejamento da aposentaria no exterior, antes de aderir ao acordo internacional, é importante. “Antes de aderir ao acordo internacional, é valioso se planejar, para fazer a simulação de como ficará o valor do benefício e, quais são as melhores opções de aposentadoria morando no exterior. É comum presenciar o relato de muitos brasileiros que se aposentam sem planejamento, com base apenas em informações superficiais, que assim, perderam a oportunidade de ter uma aposentadoria mais vantajosa financeiramente, por isso a importância de buscar um Advogado Especilista em Direito Previdenciário Internacional”, afirma Fátima.

Nova cédula R$ 200 eleva a atenção para a preservação do lobo-guará

A nova nota de R$ 200, anunciada pelo Banco Central do Brasil, chama a atenção para o lobo-guará, animal que estampa a cédula, e relembra os brasileiros da importância da preservação desse animal emblemático da fauna nacional. Maior canídeo da América do Sul, podendo pesar até 36 kg, o lobo-guará é considerado como “quase ameaçado” pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) e sobrevive graças a esforços de preservação realizados por projetos como o Onçafari, que atua no estudo e conservação da espécie.  

Apesar de ser encontrado em outros biomas brasileiros, o animal é tido como o símbolo do Cerrado, onde está a maioria dos 24 mil indivíduos que existem no Brasil. Entretanto, as populações de lobo-guará vêm sofrendo um declínio significativo ao longo dos anos. “Em nossa base dedicada à espécie, localizada na Pousada Trijunção, na divisa dos estados da Bahia, Goiás e Minas Gerais, realizamos estudos por meio do monitoramento direto e dos dados obtidos pelos rádio-colares. Essas informações nos permitem entender suas áreas de vida, territórios e hábitos, sendo que as análises também são úteis na tomada de ações para a conservação do animal”, destaca Mario Haberfeld, fundador do Onçafari.

Apesar de ser encontrado em outros biomas brasileiros, o animal é tido como o símbolo do Cerrado, onde está a maioria dos 24 mil indivíduos que existem no Brasil
Onçafari

Entre as principais ameaças para o lobo-guará estão a descaracterização ambiental/perda de habitat (redução da qualidade de áreas adequadas à sobrevivência), a morte de indivíduos devido a conflitos com humanos (caça) e os atropelamentos. É estimado que a espécie sofrerá uma redução populacional de, pelo menos, 29% nos próximos 21 anos (três gerações), considerando apenas a perda de habitat. Esse dado está embasado em uma taxa média de desmatamento do Cerrado de 1% ao ano (dados de desmatamento –2002). Essa perda na população coloca a espécie na categoria “vulnerável” (VU) no Cerrado.

“Com nosso trabalho desenvolvido na Pousada Trijunção, desde 2018, entendemos que a educação ambiental e a pesquisa científica, aliadas ao ecoturismo, são uma das principais e mais poderosas ferramentas para reverter o avanço das ameaças. A valorização dos lobos em vida livre nos possibilita construir pontes entre a ciência e a população, gerando resultados práticos que beneficiam a comunidade local e a vida selvagem”, explica Haberfeld.

Curiosidades

O lobo-guará possui orelhas bem grandes, semelhantes a algumas raposas. Entretanto, apesar de ser chamado de lobo, o animal tem uma genética distinta da dos demais membros da família. É considerado como a única espécie viva pertencente ao seu grupo, por isso não é classificado como lobo “verdadeiro”, nem cachorro, raposa, coiote e chacal. Os parentes mais próximos dos lobos-guarás na escala evolutiva são os cachorros-vinagre (Speothos venaticus), embora sejam morfologicamente distintos entre si.

A coloração do corpo varia do vermelho-dourado ao laranja, sendo que os pelos da crina, das patas e do focinho são pretos. Possui também um tufo esbranquiçado na ponta da cauda, característica já presente nos filhotes desde que nascem. Sua vocalização é bem característica e é chamada de “aulido”, que ecoa por longas distâncias e muitas vezes são respondidos por outro lobo, revelando que essa é uma importante forma de comunicação nesta espécie.

        Maior canídeo da América do Sul, podendo pesar até 36 kg, o lobo-guará é considerado como “quase ameaçado”
                                                                                    Onçafari

Taxonomia

Classe: Mammalia (mamífero)
Ordem: Carnivora (carnívoro generalista - onívoro)
Família: Canidae
Gênero: Chrysocyon
Espécie: Chrysocyon brachyurus
Nome comum: Lobo-guará, Lobão, Lobo-de-crina, Lobo-vermelho, Guará

Sobre o Onçafari

O Onçafari atua no Pantanal, Cerrado, Amazônia e Mata Atlântica com o objetivo de promover a conservação do meio ambiente e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico das regiões em que está inserido por meio do ecoturismo e de estudos científicos. O projeto é focado na preservação da biodiversidade em diversos biomas brasileiros, com ênfase em onças-pintadas e lobos-guarás.

O Direito Autoral e a Propriedade Intelectual

Todas as criações da mente podem e devem ser protegidas pelo Direito Autoral

Diariamente são vistas várias discussões acerca dos direitos autorais de algum artista, muitos alegam terem sidos roubados ou até plagiados, está é uma questão muito séria a se comentar. De acordo com o art 5º da Constituição Federal, todo criador de uma obra intelectual possui os seus direitos autorais protegidos.

Neste momento de pandemia as criações estão a mil, muitos criadores se adaptaram ao contexto e estão trazendo novidades que aproximem o público da cultura, mas para que isso seja possível também se faz necessário que essas criações sejam patenteadas e tenham seus direitos resguardados.

A advogada Sabrina Rui apresenta um caso que vivenciou, “Um cliente me procurou com uma ideia super inovadora de realizar um reality show nesse período de pandemia, seguindo todas as normas de saúde e garantindo segurança nas gravações. O cliente então gostaria de apresentar a sua ideia para outros produtores e para as mídias, mas teve receio de ter o seu projeto roubado”.

Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) “Propriedade Intelectual refere-se a criações da mente, como invenções; obras literárias e artísticas; desenhos; e símbolos, nomes e imagens usados no comércio.”

A proteção resta garantida por meio de patentes, direitos do autor e proteção para o uso de marcas.

Sabrina explica, “No caso apresentado visualiza-se de imediato a necessidade de proteção e regulação do uso e direitos do autor, a fim de garantir-lhe maior segurança à criação. Alguns termos e contratos de confidencialidade, segurança e responsabilidade foram assinados”.
Após esses acordos é possível resguardar-se a titularidade da obra ao seu autor de modo que ao licenciado são concedidos em determinada medida o uso e eventual exploração da obra autoral.

A partir do momento que o autor registra a sua obra, se identificado que outros à plagiaram, mesmo que só em partes, estes podem ser processados e terão que responder pelo plágio.

Agora, “Ele pode então divulgar a ideia do reality show para diversas plataformas, garantido judicialmente os seus direitos autorais, e até podendo receber indenizações se caso algum terceiro se apropriar do projeto”, finaliza a Dra.

 

Dra. Sabrina Marcolli Rui - Advogada em direito tributário e imobiliário
www.sr.adv.br
SR Advogados Associados
@sradvogadosassociados
@sradvassociados
(41) 3077-6474
Rua Riachuelo, nº 102 – 20º andar – sala 202, centro – Curitiba. 

Comida na internet: 6 dicas para vender alimentos online

O crescimento do e-commerce já é tendência há algum tempo. Em 2019, uma pesquisa realizada pelo site Compre&Confie, mostrou um aumento de 75 bilhões de reais, 22,7% a mais que o ano anterior. Já em 2020, o mesmo veículo calculou um crescimento de 71%, apenas entre 24 de fevereiro e 24 de maio. 

O ramo alimentício também tem se aventurado no mundo online. Um estudo feito pelo Kantar Retail, empresa de consultoria internacional de varejo, projeta que até 2025, as vendas alimentares online representarão 3% do total de vendas por e-commerce no Brasil. 

 

Pensando nisso, Leonardo Almeida, CEO da Menu - aplicativo que abastece restaurantes conectando os principais distribuidores e indústrias do mercado foodservice - preparou 6 dicas para empreendedores que querem iniciar ou consolidar as vendas de alimentos de forma online: 

 

1. Fortaleça comunicação com o cliente

Com a tendência de aumento do comércio via internet, a concorrência também cresce. Por isso, é importante fidelizar o cliente para que ele escolha seus produtos para adquirir. A comunicação tem de ser feita de forma clara e priorizando a simpatia. Dessa forma, o consumidor se sente acolhido e mais propenso a realizar a compra. 

 

2. Invista em redes sociais

Uma boa dica é manter as redes sociais sempre atualizadas. Mesmo que nem sempre haja novidades de produtos, o perfil alimentado constantemente incita o cliente a conhecer o serviço e também passa confiança para ele. Fotos, vídeos e textos de qualidade são bem vistos pelo público, além de interações com os seguidores via comentários ou direct. 

 

3. Preste atenção no tipo de armazenamento 

Muitos produtos do ramo alimentar são perecíveis, isto é, têm data de validade curta e estragam rápido. Por isso, o armazenamento tem de ser feito com cuidado, de preferência em lugares específicos para os produtos. Dependendo da perecidade dos itens, a melhor escolha seja a produção sob encomenda, para não correr risco de prejuízo. 

 

4. Fique atento aos tipos de entrega 

As entregas também merecem atenção especial, justamente pela validade dos produtos. Os Correios não costumam ser boa opção, pois podem demorar mais tempo que o produto pode aguentar, além de más condições de refrigeração e armazenamento. Por isso, vale a pena pesquisar por serviços de entregas por aplicativos, ou investir em motoboys, além de entregas físicas em locais combinados com o cliente, como por exemplo estações de metrô. 

 

5. Forneça informações nas embalagens

Além do capricho em embalagens bonitas e seguras, as informações sobre o produto precisam estar especificadas nela, para segurança do consumidor. Além de informações nutricionais, é importante especificar os ingredientes utilizados na confecção do produto, data de fabricação e data de validade.

 

6. Contrate serviços de gestão para o seu negócio

Existem diversas plataformas voltadas para o comércio de alimentos que podem ajudar o empreendedor a emplacar boas vendas e conseguir clientes. Desde apps que auxiliam na contabilidade, nas finanças, até startups que conectam pequenos comerciantes a grandes fornecedores, como a Menu (https://menu.com.br/). 

Educação requer diálogo para transformar a realidade

Opinião

Quando falamos ou escrevemos, deixamos marcas de nossa subjetividade e compartilhamos com as pessoas a nossa forma de compreender a realidade da qual fazemos parte. Assim, nossas concepções de ser humano, de sociedade e de mundo são reveladas de maneira mais intensa quando atuamos como operadores do conhecimento. Por exemplo, quando um professor ministra uma aula ou mesmo quando um consultor pedagógico profere uma palestra, acontece não apenas uma manifestação física do seu potencial vocal, mas principalmente a manifestação de culturas, ideologias, subjetividades e intencionalidades provenientes do seu universo simbólico.

No entanto, como pode o enunciador, a partir do seu universo simbólico, envolver seus interlocutores e estabelecer um diálogo respeitoso, pleno e profícuo? O que é necessário considerar na inclusão daqueles que possuem uma visão diferente e que podem até mesmo assumir um posicionamento contrário ao que defendemos? Muitos partem de supostas “verdades” construídas no interior do seu círculo pessoal de vida e as defendem como sendo suas crenças e práticas. 

Ora, como saber se o interlocutor gostaria de ouvir ou ler conteúdos que se distanciam ou não de sua vivência cotidiana para descobrir novas possibilidades de compreensão da vida tendo como propósito a busca incessante de mudanças para melhorar o seu núcleo familiar, sua formação acadêmica ou seu desempenho profissional?

A resposta é simples: precisamos dialogar permanentemente com todos os nossos interlocutores, sem exceção. A fala, a voz, o discurso, a palavra pronunciada ou escrita são elementos comunicacionais que aproximam as pessoas e as envolvem no rico processo da sociabilidade e da interação humana, favorecendo o processo de transformação da realidade.

Quando trabalhamos na formação de professores, realizamos trabalhos de consultoria ou nos dedicamos a qualquer outra atividade que requeira a interação com outros, podemos compreender que a fala de cada pessoa revela o seu modo de vida, as suas aspirações e os aspectos importantes de sua realidade social.

Portanto, vale lembrar o legado de Mikhail Bakhtin, que foi considerado por muitos como sendo o filósofo do diálogo, para quem a linguagem é vida, está no trabalho e na prática social, constituindo-se como interação, como efeito de sentidos entre interlocutores que se encontram e confrontam por meio do signo linguístico, no processo discursivo e no jogo das interações sociais. Ele defendia a linguagem como um constante processo de interação mediado pelo diálogo – e não apenas como um sistema autônomo.

Pois bem, aprendi com Bakhtin que, quando assumimos uma postura dialógica, os atos de ensinar, aprender e empregar a linguagem passam necessariamente pelo respeito às diferenças de cada ser humano, o qual utiliza o conhecimento de enunciados anteriores para formular suas falas e redigir seus textos. Além disso, um enunciado sempre é modulado pelo falante para o contexto social, histórico, cultural e ideológico.

Enfim, como pode o diálogo contribuir com a transformação da realidade, principalmente quando lidamos com processos educacionais? A partir do entendimento de que a história não é apenas uma série de fatos passados. Ela está em contínua construção e acontece num mundo que está em constante movimento, mediado pela essencialidade da Educação, que se dá pela construção dos saberes e práticas e que requer, sobretudo, o diálogo como instrumento vivo que medeia a ação das pessoas no presente, tendo como referência o passado e como propósito a constituição de melhores perspectivas para o futuro.

 

Antonio Artequilino da Silva Neto - Historiador, Mestre em Educação, Doutor em Linguística Aplicada e Consultor Pedagógico da Solução Educacional Conquista.