A busca de
brasileiros por trabalhar e morar na América do Norte vem crescendo anualmente.
Segundos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há
mais de 1,4 milhões de brasileiros vivendo nos Estados Unidos da América,
sendo, assim, o país de maior procura pelos brasileiros residirem e se tornando
a maior comunidade brasileira no exterior.
Para a advogada e
especialista em Direito Previdenciário,
Previdenciário Internacional e do Servidor Público e sócia do Domeneghetti Advogados Associados,
Fátima Domeneghetti, muitos brasileiros buscam os EUA, qualidade de vida,
oportunidades de trabalho e
segurança.
Com tantos
brasileiros vivendo em solo norteamericano, é normal que dúvidas
previdenciárias surjam quando os trabalhadores começam a montar o seu plano de
aposentadoria. “Afinal, quem tem a experiência de
morar por lá, quer
também poder se aposentar naquele país”,
comenta Fátima.
Por isso, a
advogada esclarece as principais dúvidas sobre o tema.
Qual o sistema
previdenciário e as regras para se aposentar dos EUA?
O Social Security é o
sistema de previdência pública dos EUA. Atualmente ele está na 17ª posição
entre os 30 melhores sistemas previdenciários do mundo. As regras
de aposentadoria nos EUA exigem tempo de contribuição e idade mínima para que o
trabalhador possa receber benefícios. A aposentadoria por idade exige 67 anos
para homens e mulheres, podendo ser antecipada aos 62, com um desconto no valor
do benefício. Para ter direito a se aposentar é necessário ainda contribuir no
mínimo por 10 anos, recebendo um valor proporcional ao tempo de contribuição.
É necessário
trabalhar nos EUA para poder se aposentar?
Sim. Apenas
residir nesse país não dá o direito do brasileiro se aposentar. “É interessante
ressaltar que no Social Security não é possível
contribuir sem de fato trabalhar legalmente, como acontece aqui no Brasil, onde
o INSS tem a figura do contribuinte facultativo, para aquelas pessoas que não
possuem renda, mais que querem contribuir para o sistema”, explica Fátima.
Quais as
porcentagem e valores para se aposentar nos EUA?
A
alíquota atual do Social Security é de 6,2% do salário para o empregador e de
6,2% do salário para o empregado, ou 12,4% no total. O benefício máximo de aposentadoria, depende da idade em que o
trabalhador faz o requerimento de aposentadoria. Para 2020, o benefício
mensal máximo de aposentadoria é de 3.790,00 dólares se o trabalhador se
aposentar com 70 anos, 3.011,00 dólares se o trabalhador se aposentar
com 67 anos e 2.265,00 dólares se o trabalhador se aposentar com 62
anos.
O Brasil
tem Acordo Previdenciário com os EUA?
Sim.
E através desse acordo, é possível
somar tempo de contribuição em cada país, Brasil e EUA, para concessão de
aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez no país
acordante. “Para poder somar o período norteamericano de trabalho formal é
preciso ter, no mínimo, 18
meses de contribuição
no Social Security antes de integrar o período de INSS”,
explica Fátima.
Um detalhe
informado pela especialista, é que o valor do benefício previdenciário aqui
no Brasil, será proporcional às contribuições vertidas ao INSS, podendo ser
inferior ao salário mínimo, com base no art. 35, §1º, e art. 42, parágrafo único,
Decreto 3.048/99. “Assim, é necessário ter muita precaução no momento de
usar o acordo internacional para levar tempo de contribuição do Brasil para os
EUA, pois, é fundamental analisar
juntamente com um especialista da área para verificar se é vantajoso esse
valor, evitando, assim, prejuízos na hora de definir o valor da aposentadoria”,
ressalta
a especialista.
Dicas
para brasileiros se aposentarem bem nos EUA
“Uma dica
importante para os brasileiros que residem nos EUA, e não atingiram o tempo
mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria, é a utilização do Acordo
Previdenciário Brasil x EUA, por
meio do qual, é possível
utilizar o tempo de contribuição do INSS para complementar o tempo de contribuição
no Social Security nos EUA”, explica Fátima.
A advogada ressalta
ainda, que fazer o planejamento da aposentaria no exterior, antes de aderir ao
acordo internacional, é importante.
“Antes de aderir ao acordo internacional, é valioso se planejar, para fazer
a simulação de como ficará o valor do benefício e, quais são as melhores opções
de aposentadoria morando no exterior. É comum presenciar o relato de muitos
brasileiros que se aposentam sem planejamento, com base apenas em informações
superficiais, que assim, perderam a oportunidade de ter uma aposentadoria mais
vantajosa financeiramente, por isso a importância de buscar um Advogado
Especilista em Direito Previdenciário Internacional”, afirma Fátima.
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