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| IMAGEM: DC |
Para o economista José Roberto Afonso, esse tipo de estrutura empresarial ganhou força com a Lei da Liberdade Econômica, que instituiu a SLU
Um movimento estrutural está
redefinindo o ecossistema de negócios e a estrutura produtiva no Brasil. O que
se vê é que o modelo tradicional de sociedade corporativa vem perdendo espaço
para o negócio solo, em que empresas são abertas e geridas por uma única
pessoa.
Um estudo recente elaborado pela
Finance Consultoria, com base nos dados abertos do CNPJ da Receita Federal (de
julho de 2026), indica que 80,2% das empresas criadas no Brasil fora do regime
de MEI (microempreendedor individual) no primeiro semestre de 2026 possuem apenas
um sócio. Em 2012, essa proporção era de 57,5%. Quando incluídos os MEIs, que,
por definição, nascem unipessoais, o que se vê é que 95,5% de todas as novas
empresas abertas no país pertencem a um único titular.
De acordo com o economista e
especialista em finanças públicas José Roberto Afonso, sócio da Finance
Consultoria e um dos autores do levantamento, o país não vive um sobressalto
conjuntural, mas sim uma mudança estrutural do próprio modelo de negócios
global. Para o especialista, o trabalho por conta própria deixou de ser uma
alternativa restrita a atividades de menor remuneração para se consolidar em
setores nos quais o capital humano e o conhecimento técnico altamente
especializado sobrepõem-se ao capital financeiro.
Entre as empresas abertas fora do
regime do MEI, o volume de negócios solo saltou de 160 mil no primeiro semestre
de 2012 para 544 mil no mesmo período de 2026, o que representa uma expansão de
3,4 vezes no contingente de novos empreendimentos conduzidos por um único dono.
O estudo mostra que o grande motor para
a consolidação dessa segurança jurídica foi a promulgação da Lei da Liberdade
Econômica (Lei 13.874/2019), que instituiu a Sociedade Limitada Unipessoal
(SLU). No primeiro semestre de 2026, 85,2% dos negócios solo criados foram
registrados sob essa modalidade, que dispensou a necessidade de sócios
figurativos e garantiu a proteção do patrimônio pessoal do empresário.
Afonso aponta que, longe de
representarem estruturas frágeis, esses empreendimentos têm demonstrado
expressiva resiliência e longevidade no mercado. A taxa de encerramento das
SLUs após 36 meses de atividade é de 17,6%, patamar muito próximo ao registrado
por sociedades constituídas por dois sócios (18,8%).
Paralelamente, os indicadores do IBGE
confirmam que a mudança ultrapassa a esfera regulatória e reflete uma
transformação cultural no mercado de trabalho. De acordo com a PNAD Contínua, o
total de trabalhadores por conta própria com CNPJ formalizado saltou 75% em dez
anos - passando de 4,2 milhões em 2016 para 7,3 milhões em 2026. O ritmo desse
avanço foi cinco vezes superior ao crescimento do emprego formal com carteira
assinada no setor privado, que expandiu apenas 14% no mesmo intervalo.
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ascensão pelo consumo ao desejo de autonomia como empreendedor
Ao citar conceitos internacionais como
a "startup de si mesmo" e a projeção de "unicórnios de uma só
pessoa" (one-person unicorns), impulsionados pelo avanço da
inteligência artificial no Vale do Silício, o economista diz encontrar um
paralelo direto na economia brasileira. “No entanto, no cenário nacional, a
modalidade ganha contornos pragmáticos em áreas de serviços qualificados.”
Ele observa que a denominação de
"negócio solo" reflete com muito mais precisão essa dinâmica do que
termos pejorativos como "pejotização". O economista avalia que a
evolução da tecnologia permite que profissionais altamente especializados, como
cientistas de dados, consultores e médicos, criem, escalem e gerenciem seus
próprios produtos e serviços sem a necessidade de constituir estruturas
corporativas tradicionais com múltiplos sócios.
Há uma forte concentração no perfil desse contingente: 93,6% são Micro e Pequenas Empresas (MPEs), 88,4% são optantes do Simples Nacional e o capital social mediano é de R$ 10 mil.
Antes da legislação de 2019, o
empreendedor que desejava proteger seu patrimônio pessoal sem sócios precisava
recorrer à EIRELI, exigência que demandava o aporte inicial de 100 salários mínimos
(mais de R$ 162 mil). O obstáculo levava à inclusão do chamado "sócio
figurativo" - geralmente um familiar com 1% de participação apenas para
cumprir exigências burocráticas. Com a consolidação da SLU, o ambiente
regulatório passou a retratar a realidade do mercado sem a exigência de capital
mínimo.
Estímulos
tributários
O economista argumenta que a
aceleração nas aberturas de empresas unipessoais no primeiro semestre de 2026
também reflete movimentações no campo fiscal. Houve crescimento de 17,4% para
negócios solo contra um crescimento de 8,2% para empresas com dois ou mais
sócios. As análises do estudo indicam que as discussões em torno da retenção do
Imposto de Renda sobre dividendos (para retiradas superiores a R$ 50 mil
mensais por beneficiário) e a transição para o novo modelo de tributação do
consumo (com a CBS e o IBS) têm induzido estratégias de planejamento
tributário.
Afonso destaca que as
incertezas quanto às alíquotas futuras e os incentivos das próprias
contratantes para a prestação de serviços autônomos podem estar levando
profissionais a constituir estruturas jurídicas próprias. O economista aponta,
contudo, a necessidade de aprofundamento nas bases de dados da Receita Federal
para identificar se o crescimento absoluto do CNPJ reflete o surgimento de
novos empreendedores ou o fracionamento de atividades de um mesmo titular em
mais de um registro, o que passa a exigir estruturas contábeis mais complexas.
Proteção
social e a 'economia grisalha'
Outro ponto do material chama a
atenção para a expansão do trabalho solo que impõe urgência no redesenho das
políticas públicas e da seguridade social, desenhadas originalmente para uma
estrutura baseada majoritariamente no vínculo empregatício formal - condição
que hoje abrange apenas 38% dos ocupados no setor privado.
“O debate público precisa
superar rotulações simplistas sobre precarização, e a proteção social deve ser
universalizada e desvinculada da carteira assinada, estendendo coberturas
essenciais, como previdência, saúde e seguro contra acidentes a todas as
modalidades de trabalho.”
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uma carreira fixa’, diz José Roberto Afonso
Ele alerta que, mesmo entre os
negócios solo de alta renda, a ausência de um planejamento previdenciário
estruturado representa um risco para a manutenção do padrão de vida no longo
prazo. O estudo destaca ainda a forte presença da população sênior nesse
movimento, já que 43,3% dos trabalhadores com 60 anos ou mais atuam por conta
própria.
Nas palavras de Afonso, o
envelhecimento populacional impulsiona a chamada "economia grisalha",
na qual profissionais experientes e aposentados retornam ou permanecem no
mercado atuando como consultores e prestadores de serviços. Para o economista,
essa modalidade surge como uma alternativa legítima de sustentação financeira e
aproveitamento do capital intelectual na maturidade, exigindo que estatísticas
e reguladores reconheçam o trabalho por conta própria como o novo centro da realidade
trabalhista brasileira.
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/no-brasil-80-das-empresas-fora-do-regime-do-mei-nascem-com-apenas-um-dono
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