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Com vantagem democrata nas pesquisas, disputa pelo Congresso nesta
terça-feira (3) pode influenciar o futuro da imigração legal americana.
Especialista analisa possíveis impactos para profissionais, estudantes, investidores
e famílias.
Os Estados Unidos vão às urnas nesta
terça-feira (3) para definir a composição do Congresso, em uma eleição que
poderá influenciar os rumos da imigração legal americana nos próximos dois
anos. Para brasileiros que pretendem trabalhar, estudar, investir ou conquistar
um Green Card, a nova composição do Congresso poderá influenciar o debate e a
eventual aprovação de propostas legislativas relacionadas à imigração legal
americana.
As pesquisas nacionais indicam vantagem
democrata. Levantamento agregado publicado em 30 de outubro pelo US Polling
Data apontava 51,7% das intenções de voto para os democratas, contra 43,1% para
os republicanos. A diferença, entretanto, não garante o controle do Congresso,
que depende dos resultados em estados e distritos específicos. Mais de 54
milhões de americanos já haviam votado antecipadamente, segundo dados
divulgados pela Associated Press na véspera da eleição.
Para o advogado de imigração Murtaz
Navsariwala, fundador do Murtaz Law, escritório sediado em Illinois, a
principal questão não é apenas qual partido sairá fortalecido, mas como a nova
composição do Congresso poderá influenciar a legislação e a administração do
sistema migratório. “Quando se fala em eleições americanas, o debate sobre
imigração costuma ficar concentrado nas fronteiras e nas deportações. Mas
existe uma dimensão igualmente importante: o futuro da imigração legal. Estamos
falando de profissionais qualificados, pesquisadores, empresários, estudantes e
famílias que buscam oportunidades dentro das regras estabelecidas pelos Estados
Unidos. O Congresso tem influência sobre a legislação e o orçamento federal,
enquanto o Executivo administra a aplicação das normas. O equilíbrio entre
esses poderes pode afetar a previsibilidade e o funcionamento do sistema
migratório”, explica.
Vitória
democrata ou republicana: o que muda para a imigração legal?
Caso os republicanos mantenham o controle
da Câmara e do Senado, Donald Trump poderá encontrar maior apoio político para
avançar com propostas relacionadas à fiscalização migratória e à proteção do
mercado de trabalho americano.
Se os democratas conquistarem uma ou ambas
as casas, poderão ampliar a fiscalização sobre as políticas do Executivo,
influenciar negociações orçamentárias e defender propostas de modernização do
sistema migratório. Entretanto, Trump continuará na Presidência, com
competências executivas e poder de veto, o que limita a possibilidade de
mudanças legislativas unilaterais. “Não é juridicamente correto presumir que
uma vitória democrata tornará a imigração mais fácil ou que uma vitória
republicana necessariamente restringirá todas as modalidades de entrada legal.
Os Estados Unidos precisam conciliar a proteção de seu mercado de trabalho com
a atração de profissionais e investimentos estratégicos. O impacto dependerá
das medidas efetivamente aprovadas e de como serão implementadas. Uma mudança na
maioria do Congresso pode alterar prioridades políticas, mas não modifica
automaticamente os requisitos legais para obtenção de vistos ou Green Cards”,
afirma Navsariwala.
O
que brasileiros que buscam um Green Card devem observar após as eleições?
Independentemente de qual partido conquiste
o controle do Congresso, brasileiros que pretendem trabalhar, estudar ou obter
residência permanente nos Estados Unidos precisarão acompanhar os possíveis
desdobramentos legislativos e administrativos da eleição.
Para Navsariwala, é fundamental distinguir
o resultado eleitoral das mudanças que eventualmente poderão ser incorporadas à
legislação migratória. “Para quem busca um Green Card, o mais importante será
acompanhar quais propostas relacionadas à imigração entrarão na pauta do novo
Congresso e quais efetivamente avançarão no processo legislativo. Mudanças nos
limites de vistos, nas categorias de imigração ou em outros requisitos
estabelecidos por lei podem ter consequências para profissionais e famílias,
mas dependem da aprovação de legislação. O resultado eleitoral, por si só, não
modifica as regras existentes. Por isso, é fundamental distinguir propostas
políticas de mudanças legislativas concretas e continuar planejando cada
processo com base na legislação vigente, sem depender de expectativas
partidárias, explica Navsariwala.
Quando
serão conhecidos os resultados?
As primeiras projeções deverão ser
divulgadas na noite desta terça-feira (3), após o fechamento das urnas nos
diferentes estados, e poderão avançar pela madrugada de quarta-feira (4).
Entretanto, disputas apertadas podem adiar por dias ou semanas a definição do
controle da Câmara ou do Senado.
A certificação oficial seguirá os
calendários estaduais, geralmente ao longo de novembro e dezembro. O novo
Congresso assumirá em 3 de janeiro de 2027. Até lá, a composição atual
continuará exercendo suas funções, e eventuais mudanças na política migratória
dependerão de decisões legislativas, administrativas ou judiciais.
Para Navsariwala, o principal desafio será acompanhar como o novo equilíbrio político se traduzirá em medidas concretas. “A imigração legal exige previsibilidade, segurança jurídica e planejamento de longo prazo. Independentemente de qual partido controle o Congresso, será importante observar como a nova composição influenciará o debate legislativo e quais propostas conseguirão avançar até se tornarem lei. O impacto dessas eleições sobre a imigração legal não será determinado apenas pelo resultado das urnas, mas também pelas decisões legislativas que vierem depois”, conclui.
Murtaz Navsariwala - Advogado especializado em imigração para os Estados Unidos, Murtaz Navsariwala combina formação em Economia e História pela Northwestern University com um título de Juris Doctor (J.D.) em Direito pela Indiana University Bloomington.
Murtaz Law
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