Realização da
Declaração Anual do Simples Nacional é obrigatória, mesmo para aqueles que não
tiveram faturamento em 2024
O prazo final para o envio da Declaração Anual do
Simples Nacional (DASN-MEI) termina no próximo dia 31 de maio (sábado). Todos
os MEI devem informar à Receita Federal o total do faturamento obtido no ano
anterior, além de indicar se houve ou não contratação de empregados. Mesmo os
MEI que não tiveram qualquer movimentação financeira em 2024 devem preencher a
declaração para manter o CNPJ ativo.
O microempreendedor individual também deve ficar atento ao envio da Declaração
de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), caso tenha recebido rendimentos
tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, o que dá R$ 2.824 por mês. Ou seja, se
a parcela tributável do lucro é maior que esse valor, a declaração é
obrigatória. Neste caso, o prazo para envio é 30 de maio (sexta-feira).
Acesse
e-book do Sebrae com informações sobre a DIRF 2025.
Compromisso e reconhecimento
A artesã Silvia Valente (@silviavalente_handmade) conta que a gestão do negócio
é um desafio e ainda não fez a DASN-MEI. Para isso, ela conta com o apoio do
Sebrae. A artesã domina a técnica japonesa amigurumi de crochê ou tricô com a
qual cria bonecos, ursinhos, enfeites variados, santinhas, entre outros itens
que faz por encomenda como brindes decorativos. Sua peça mais vendida é a Nossa
Senhora de Nazaré.
Com muita criatividade, ela transformou seu talento em sua única fonte de renda
e se formalizou em 2011 como microempreendedora individual. “Depois da
formalização, sinto que há um compromisso maior em ser empreendedora de
verdade. Por outro lado, é uma valorização porque muitas pessoas não enxergam o
artesanato como um trabalho”, reflete. “Eu gosto mesmo é de criar minhas peças,
mas tenho tentado me organizar melhor nessa parte de gestão. Percebo que faz
muita diferença para o crescimento do negócio”, comenta.
Para apoiar os MEI, o Sebrae preparou um vídeo com dicas de como
calcular e preencher a DASN-MEI pelo celular.
O que acontece se a DASN no for entregue no prazo?
O MEI que entregar fora do prazo tem que arcar com uma multa no valor de 2% da
contribuição paga mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples
Nacional (DAS), multiplicada pelo número de meses em atraso.
A multa tem valor máximo de 20% da contribuição mensal mesmo se o empreendedor
atrasar a entrega em mais de 10 meses. O mínimo a ser pago é R$ 50. O boleto
para pagamento é emitido automaticamente após a transmissão da declaração.
Caso não entregue a DASN-MEI, o CNPJ poderá ainda ser declarado inapto por
omissão de declarações, e isso poderá restringir o uso do seu CNPJ.
Semana do MEI
De 26 a 30 de maio, o Sebrae promove em todo o Brasil ações presenciais dentro
da Semana do MEI. Já os eventos on-line, com duração de 1h, farão parte da
agenda do Esquenta Semana do MEI, que começa antes, de 20 a 22 de maio, quando
o Sebrae vai trazer grandes nomes para falar sobre tendências, inovação e como
faturar muito com o seu MEI.
A Semana do MEI está em sua 16ª edição e já soma
mais de 3 milhões de clientes atendidos nos últimos anos. A programação tem
atividades sobre comportamento empreendedor, planejamento para formalizar ou
decolar seu negócio, orientações para crédito, gestão financeira, inovação,
transformação digital, atendimento ao cliente, como vender mais e melhor,
marketing e muito mais.
Participe da
Semana do MEI.
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