A extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado para apoiar empresas afetadas pela pandemia, representa um novo e significativo desafio para diversos setores da economia relacionados ao turismo e eventos. Por mais que muitas dessas empresas estejam buscando na Justiça a retomada desse benefício, enquanto isso não ocorre, elas terão que arcar com uma nova carga tributária.
De acordo com a Receita Federal, os benefícios fiscais do programa atingiram o limite de R$ 15 bilhões em março de 2025, o que desencadeia a extinção dos incentivos no mês seguinte. A medida foi prevista pela própria Lei do PERSE e, com a chegada desse teto, empresas de vários segmentos — incluindo agências de viagens, operadores turísticos, restaurantes e parques temáticos — terão que se adaptar a uma nova realidade sem o suporte dos incentivos fiscais.
Esse cenário coloca muitas empresas, especialmente as que se beneficiaram diretamente do PERSE, em uma posição vulnerável, com a possibilidade de aumento significativo na carga tributária. Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, reforça que “sem os incentivos fiscais do PERSE, as empresas terão que se adaptar rapidamente, e o planejamento tributário se torna essencial para otimizar os custos e garantir a continuidade dos negócios.”
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu uma liminar a uma empresa do setor de eventos, garantindo a manutenção dos benefícios fiscais do PERSE até março de 2027. A decisão, proferida após o pedido ter sido negado em primeira instância, representa uma das primeiras manifestações favoráveis em segunda instância à continuidade do programa. O desembargador responsável entendeu que a revogação antecipada dos benefícios viola o artigo 178 do Código Tributário Nacional, que protege isenções concedidas por prazo certo e sob condições previamente cumpridas. Os benefícios incluem alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Apesar disso, Richard Domingos faz um alerta importante: essa decisão judicial não deve ser motivo de euforia para as empresas do setor. Segundo ele, trata-se apenas de uma vitória pontual e ainda inicial. “Não há, neste momento, qualquer sinalização de que o Governo Federal irá recuar em relação ao fim do programa. Mesmo aquelas empresas que entrarem com ações judiciais precisam estar estruturadas financeiramente para lidar com um possível revés futuro.”
Domingos ainda ressalta que, mesmo obtendo liminares em primeira ou segunda instância, é essencial que as empresas mantenham reservas de caixa. “Uma eventual derrota em instâncias superiores pode acarretar o recolhimento retroativo dos tributos com juros e multa, gerando forte impacto no caixa das empresas. Uma alternativa é pagar em juízo.”
A extinção do PERSE afeta uma série de empresas, com destaque para aquelas que operam no setor de turismo, mas também se estende a outras atividades econômicas como restaurantes, bares e operadores de parques de diversão. O benefício fiscal ajudou muitas empresas a manterem a regularidade fiscal durante a recuperação econômica, mas com a perda desse apoio, será necessário redobrar a atenção para os custos operacionais e os tributos.
Para enfrentar esse novo cenário, a transição exigirá não apenas o cumprimento das obrigações fiscais, mas também uma adaptação à nova realidade tributária. “As empresas precisam revisar urgentemente suas estratégias tributárias, buscando otimizar a carga tributária sem perder a conformidade fiscal”, reforça Richard Domingos.
Assim, o planejamento tributário se torna fundamental para evitar surpresas desagradáveis. As empresas precisam de uma estratégia clara que envolva a escolha correta do regime tributário, o controle rigoroso de tributos como ICMS, IPI, ISS, PIS, Cofins e IRPJ, além da regularidade nas obrigações acessórias, como a entrega das declarações fiscais.
Contar com o apoio de uma empresa de contabilidade é a chave para a
sobrevivência e o crescimento das empresas no cenário pós-PERSE. Profissionais
da área podem ajudar na escolha do regime tributário mais adequado, no
acompanhamento da apuração de impostos e no planejamento financeiro de longo
prazo.
“Contadores
especializados conhecem as especificidades dos setores que se beneficiaram do
PERSE e sabem como otimizar a carga tributária de forma legal e eficiente,
ajudando as empresas a evitar problemas fiscais e a se manterem competitivas”,
afirma Antônio Queiroz, fundador da Queiroz & Venâncio Consultoria
Contábil. O acompanhamento próximo de um contador experiente pode fazer toda a
diferença, especialmente quando a empresa se prepara para enfrentar um ambiente
sem os benefícios do PERSE.
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