Estadunidenses, canadenses e australianos precisarão de autorização para entrar no Brasil a partir de 10 de abril; Entidade atua pela revogação da medida no Congresso
A retomada da exigência de vistos para cidadãos portadores de
passaportes dos Estados Unidos, Canadá e Austrália contrasta com a estratégia
de fortalecimento do setor de Turismo brasileiro. A Federação do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que é contra a
medida, ressalta que essa política pode gerar impactos negativos para a
competitividade do setor, principalmente em relação aos demais países
sul-americanos. A Entidade tem se mobilizado pela revogação da decisão e pede
uma orientação clara do governo para não prejudicar o ambiente de negócios do
setor.
De acordo com a análise da Federação, com base nos dados do Passport Index, a maioria dos países da região adota uma política de isenção de vistos para os três referidos países, permitindo estadias entre 90 e 180 dias. A única exceção é na relação entre Chile e Austrália [tabela 1].
[TABELA 1]
COMPARAÇÃO DE DESTINOS E PASSAPORTE
Fonte: Passport Index
Os negócios são afetados diretamente pela obrigatoriedade do visto, já que a facilidade de entrada é um fator determinante para a realização de eventos e feiras internacionais. Com essa burocracia, a atratividade nacional será reduzida como destino para esses eventos — especialmente em comparação com países como a Colômbia, que oferecem incentivos adicionais.
Assim como exigir o visto da tripulação aérea, contrariando o decreto de
1995 que segue uma convenção internacional de aviação, que compromete a
operação das companhias estrangeiras. Caso o visto seja obrigatório para a
substituição dos tripulantes, corre-se o risco de cancelamentos de voos para o
País.
O custo adicional para a obtenção do visto deve refletir na escolha dos visitantes também. O valor estimado será de aproximadamente US$ 80 por pessoa.
No caso de uma família formada por quatro pessoas, o custo ultrapassaria US$
300 — valor que poderia ser investido em diárias de hotéis ou resorts em
destinos concorrentes que não exijam visto.
Além disso, a FecomercioSP demonstra preocupação com a falta de clareza
do governo federal quanto às diretrizes voltadas para os visitantes e os
agentes do Turismo, o que compromete a plena eficiência dos serviços e pode
ocasionar transtornos, principalmente para os visitantes estrangeiros que
precisam do visto brasileiro.
Impactos pelo mundo
Com a posse do presidente Donald Trump nos Estados Unidos, o argumento de utilizar as mesmas medidas vem crescendo. No entanto, há um desequilíbrio na relação de fluxo de turistas. Segundo dados da Embratur, em 2023, ingressaram no Brasil 668,5 mil turistas norte-americanos, enquanto 1,63 milhão de brasileiros viajaram para os Estados Unidos, de acordo com o painel do governo norte-americano (NTTO) — fluxo quase 2,5 vezes maior no sentido inverso, apontando a desvantagem competitiva para o Turismo nacional, que deve ser avaliada da perspectiva econômica.
Cálculos da FecomercioSP com base nos dados da Embratur indicam que, no
primeiro semestre de 2023, a entrada de turistas dos três países em questão
totalizou 433,1 mil, um crescimento de 8% em relação ao ano anterior. No
período de julho a novembro, dado mais recente disponível, o aumento foi de 9,4% [tabela 2].
[TABELA 2]
ENTRADA DE TURISTAS NO PAÍS
Elaboração e Cálculos: FecomercioSP
Exemplo recente do quanto a exigência de visto pode ser danosa ao Turismo vem do México. Segundo o portal Expansión, a introdução do visto para brasileiros no país, em 2022, resultou na perda de quase 60 mil turistas em apenas cinco meses. Como consequência da exigência, o Brasil deixou, pela primeira vez em uma década, o ranking dos dez maiores emissores de viajantes para o México.
Além disso, a exigência da autorização pode afetar diretamente o setor
em regiões fronteiriças. Os turistas que visitam as Cataratas do Iguaçu, por
exemplo, poderão ser impedidos de cruzar a fronteira para o lado brasileiro se
não tiverem o visto necessário, o que representa uma perda potencial de
visitantes e de receita para o Comércio e os Serviços locais.
Diante desse cenário, a FecomercioSP reforça a necessidade de uma
orientação clara por parte do governo federal sobre a reintrodução da exigência
e recomenda a manutenção da isenção de vistos. Caso a medida não seja revista,
a Entidade seguirá mobilizada para a aprovação do Projeto de Decreto
Legislativo (PDL) 140/23 no Congresso Nacional, que busca revogar a exigência.
Garantir a competitividade do Turismo brasileiro, alinhar as melhores práticas
internacionais e incentivar o crescimento econômico mediante a atração de
turistas estrangeiros são prioridades fundamentais para o desenvolvimento do
setor.
FecomercioSP
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