Para Felipe
Alexandre, advogado e fundador do escritório de imigração Alfa, o limbo
jurídico provocado pela expulsão para terras distantes coloca em risco direitos
humanos, como o acesso à defesa destes estrangeiros
“Vamos mandá-los para Guantánamo”. Foi o que
disse o presidente americano Donald Trump no dia 29 de janeiro. Ele se referia
a mais de 30 mil imigrantes em situação ilegal que, de acordo com seus planos,
poderiam ser enviados para o centro criado pelo então presidente George W. Bush
em 2002 para deter, principalmente, suspeitos de terrorismo – o local abriga
uma base naval americana desde 1903. Instalada em Cuba, a prisão se divide em
três campos de detenção: Camp Delta, Camp Iguana e Camp X-Ray.
Desde então, sabe-se que pelo menos algumas dezenas
de imigrantes ilegais já foram enviados para o local, que é constantemente
denunciado por supostamente promover práticas de tortura, entre outros graves
desrespeitos aos direitos humanos. Há indícios de que, diferentemente do que
foi prometido pelo presidente, nem todos os detidos são estrangeiros que
cometeram crimes graves.
A utilização do centro se aplicaria a uma vasta
gama de casos, já que as instalações de detenção do Serviço de Imigração e
Alfândega dos Estados Unidos (ICE) estão superlotadas diante da campanha de
perseguição acelerada aos ilegais que vivem no país, mesmo os que não cometeram
infrações penais.
Não é a primeira vez que Guantánamo é utilizada
para a detenção de imigrantes, mas tradicionalmente eram detidas as pessoas
apreendidas em alto mar, e não as que já estavam vivendo em solo americano. A
quantidade de pessoas mantidas também era muito menor do que a prometida por
Trump.
Na avaliação de Felipe Alexandre, fundador do
escritório de imigração Alfa, afastar os imigrantes detidos representa um risco
grave para a garantia de direitos de defesa – uma situação que já acontece em
outros locais. “Existem casos em que imigrantes são enviados para centros de
detenção distantes milhares de quilômetros das regiões onde moram, o que
dificulta o acesso da família, que muitas vezes sequer recebe notícias
atualizadas”, ele explica.
Deportação acelerada
Enquanto Guantánamo segue como um possível destino
para imigrantes ilegais no aguardo da extradição, a tendência é de manutenção
da política de perseguição, incluindo em locais antes considerados invioláveis
pelos agentes da ICE, como hospitais, escolas e igrejas.
“De um dia para o outro, a deportação acelerada
passou a ser aplicada a qualquer pessoa que esteja nos Estados Unidos a menos
de dois anos. Antes, aplicava-se a pessoas Detidas a até 100 milhas de qualquer
fronteira dos Estados Unidos, incluindo fronteiras marítimas e que estavam no
país há menos de duas semanas”.
Mas apenas se esconder da ICE não é o suficiente,
aponta o advogado. “Em momentos como este, de aumento da perseguição aos
estrangeiros não documentados, é que se torna ainda mais importante dar entrada
no pedido de visto, e carregar este documento consigo o tempo todo. É uma forma
de reduzir o alcance da deportação acelerada”, ele recomenda.
Também é muito útil assumir o direito ao silêncio e manter na lista de contatos um advogado especialista em imigração, já que, no geral, o governo não fornece um gratuitamente, mas é obrigado a aceitar que um imigrante exija exercer seu direito a uma defesa justa. “Em caso de sofrer uma abordagem, a primeira lei é se manter em silêncio. Afinal, tudo o que a pessoa disser poderá – e será – usado contra ela”.
FONTE/ESPECIALISTA: Dr. Felipe Alexandre - advogado especialista em imigração americana. O Dr. Felipe Alexandre é fundador da ALFA - Alexandre Law Firm & Associates e referência em vistos humanitários, de trabalho e de investimento. Possui BAR (Licença Americana) em dois estados - Washington, DC e Nova York, o que lhe autoriza a exercer a atividade em todo o território americano, além de nove licenças que lhe concedem o direito de ir até a Suprema Corte em defesa de imigrantes.
https://alexandrelaw.com/
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