Especialista
esclarece benefícios previdenciários para aposentadas e pensionistas
diagnosticadas com a doença
Divulgação
O câncer de mama representa o tipo de câncer mais
comum entre as mulheres no Brasil, com cerca de 73 mil novos casos
diagnosticados apenas em 2024, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Apesar de ser considerado relativamente raro antes dos 35 anos, a incidência da
doença cresce significativamente com o avanço da idade, especialmente após os
50 anos.
A Lei nº 7.713/88 assegura a isenção do imposto de
renda para mulheres afetadas pela doença, aposentadas ou pensionistas, do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora essa isenção seja um direito
garantido por lei, muitas ainda desconhecem seu funcionamento. João Pedro
Calefi, especialista da Assessoria Previdenciária do Brasil (APB), explica a
importância de as pacientes estarem cientes dos benefícios disponíveis e como
podem acessá-los.
Como solicitar os benefícios
“Para solicitar a isenção do imposto de renda, as
mulheres devem inicialmente procurar um serviço médico oficial para obter um
laudo pericial que comprove o diagnóstico de câncer. O laudo deve incluir a
data do diagnóstico; caso contrário, a data de emissão será considerada, o que
pode atrasar o processo”, explica o especialista. Após a aceitação do pedido, a
isenção do imposto torna-se automática.
O laudo pericial deve incluir: diagnóstico da
doença, histórico do paciente, CID (Classificação Internacional de Doenças),
sequelas resultantes e a assinatura com carimbo do médico, incluindo o número
do CRM. Se a doença for controlável, o laudo deve especificar a duração do
tratamento, pois a isenção é válida apenas durante esse período. Em caso de
indeferimento do pedido sem justificativa legal, a contribuinte portadora de
câncer pode recorrer ao Judiciário para garantir a isenção em sua
aposentadoria.
Além da isenção do imposto de renda, as mulheres
diagnosticadas com câncer de mama têm outros direitos assegurados, como
prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, saque do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social
(PIS/Pasep). Também possuem a isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados e a isenção do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em alguns estados. “Os
benefícios podem variar conforme a legislação local”, reforça.
Calefi também recomenda que as mulheres consultem
advogados especializados em direito previdenciário para garantir a correta
aplicação de seus direitos. “Ter o apoio de profissionais qualificados
proporciona maior segurança durante o processo e garante que todos os direitos
sejam respeitados”, acrescenta. Para ele, o acesso a informações sobre a doença
e os direitos das pacientes facilita a gestão financeira e contribui para o
empoderamento das mulheres durante o tratamento. “Informação é uma ferramenta
poderosa na luta contra o câncer”, afirma.
Outubro Rosa, a importância da
prevenção
O diagnóstico precoce do câncer de mama aumenta as
chances de cura para até 95%, conforme dados da Federação Brasileira de
Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA). Durante o mês de
outubro, várias cidades oferecem exames gratuitos para mulheres na rede do
Sistema Único de Saúde (SUS). As mulheres podem verificar os locais disponíveis
em suas cidades e realizar os exames.
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