Segundo Daniel
Toledo, especialista em Direito Internacional, é essencial que o investidor
escolha cuidadosamente os profissionais com quem vai trabalhar
O visto EB-5 é uma excelente oportunidade para quem
deseja obter o Green Card por meio de investimentos nos Estados Unidos, mas é
preciso cautela. Um dos principais erros cometidos por quem busca esse tipo de
visto é confiar cegamente em indicações de advogados feitas por centros
regionais. Esses centros, que deveriam apenas oferecer as oportunidades de
investimento, muitas vezes recomendam advogados que têm vínculos diretos com
eles, o que gera um grave conflito de interesses.
O EB-5 é um programa de imigração dos Estados
Unidos que permite a obtenção do Green Card por meio de investimentos no país.
Existem duas modalidades principais: o EB-5 indireto, que requer um
investimento mínimo de 900 mil dólares em um projeto por meio de um centro
regional, e o EB-5 direto, que exige um aporte de 1.050.000 dólares em um
negócio próprio, com a condição de gerar ao menos dez empregos em tempo
integral nos EUA.
De acordo com Daniel
Toledo, advogado que atua na área do Direito
Internacional, fundador da Toledo e Associados, escritório de advocacia
internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, essa prática pode
ser prejudicial. “Ao trabalhar com um profissional indicado pelo centro, o
investidor corre o risco de não ter seus interesses defendidos corretamente,
tendo em vista que ele pode priorizar os interesses do centro”, alerta.
Esse tipo de recomendação é uma violação das regras
que regem a relação entre o investidor e o centro regional. “É fundamental que
o imigrante busque um profissional independente, que não tenha relação com o
centro, para garantir que seus direitos sejam protegidos de forma adequada”,
afirma.
Atenção aos contratos
Toledo afirma que outro ponto crítico no processo de aplicação para o visto EB-5 é a leitura dos contratos. “Muitos investidores, ansiosos por iniciar o processo e confiando nos advogados indicados pelos centros regionais, acabam assinando documentos sem entender todas as suas cláusulas. É comum que sejam apresentados dois tipos de contratos: um de empréstimo e outro de participação societária”, revela.
Esses contratos são, muitas vezes, assinados ao
mesmo tempo, sem que o investidor perceba as implicações de cada um. Para o
especialista, isso pode gerar graves problemas, especialmente se o projeto no
qual o investidor está envolvido não for bem-sucedido. “Em casos onde o centro
regional não consegue vender cotas suficientes para iniciar o empreendimento,
por exemplo, o investidor pode ser responsabilizado por despesas adicionais,
mesmo que o projeto não tenha sequer começado”, declara.
Além disso, alguns contratos de “equity” incluem
cláusulas que eximem o centro regional de qualquer obrigação de reembolsar o
dinheiro investido, resultando em grandes perdas financeiras para o investidor.
O risco de confiar cegamente
em centros regionais
Muitos desses centros prometem grandes retornos e
facilidade no processo de obtenção do visto EB-5, mas, na prática, não cumprem
o que foi acordado. “Recentemente, estive em uma reunião com um brasileiro que
teve o advogado recomendado por um centro regional. No entanto, esse
profissional era o advogado do próprio centro. Isso resultou em uma série de
problemas no processo, muitos deles relacionados a conflitos de interesse”,
relata.
Para evitar esse tipo de fraude, é essencial que o
investidor escolha cuidadosamente os profissionais com quem vai trabalhar. O
ideal é contar com advogados que tenham experiência no processo de obtenção do
visto EB-5 e que sejam independentes dos centros regionais. “Isso garante que
os interesses do investidor serão defendidos de forma adequada durante todo o
processo”, alerta.
Toledo acredita que investir em um centro regional não é apenas uma questão de colocar dinheiro em um projeto. “É preciso garantir que o planejamento seja viável, que o centro regional tenha uma boa reputação e que o investidor tenha a segurança de que seus direitos serão respeitados. Caso contrário, o risco de perder o investimento e ainda não conseguir o visto é muito alto”, finaliza.
Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse o site. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 300 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.
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