O parlamento português aprovou, no último dia 13 de outubro, a proposta de lei do Governo que põe fim ao regime para os descendentes de judeus sefarditas portugueses pedirem a nacionalidade, com reservas de todos os partidos que deverão propor alterações na especialidade.
Segundo apurámos, o diploma prevê, a partir de 1 de janeiro
de 2024, a revogação da norma que permitia ao Governo português conceder a
nacionalidade por naturalização “aos descendentes de judeus sefarditas
portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade
sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de
ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência
direta ou colateral”.
A iniciativa foi aprovada na generalidade e segue agora
para discussão na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias, onde deverá sofrer alterações.
De acordo com o advogado luso-brasileiro Paulo Porto
Fernandes, que atuou na Assembleia da República de Portugal como deputado,
sendo eleito pela emigração pelo círculo de fora da Europa, “a concessão da
nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas, expulsos da
Península Ibérica em 1492, deveria terminar em dezembro de 2023, entretanto,
existe a possibilidade de haver alterações para que ainda haja esta
possibilidade”.
“Esta forma de obtenção da nacionalidade portuguesa teve
como objetivo uma “reparação histórica”, porquanto, entendo que a intenção do
legislador foi plenamente satisfeita, sendo desnecessária qualquer outra
alteração para prorrogar esta “reparação” que já contemplou milhares de
cidadãos que eram elegíveis por este critério”, defendeu Paulo Porto, que foi o
primeiro lusodescendente da história a ser eleito para atuar no parlamento
português.
Conhecer a língua portuguesa
Este responsável explicou, no entanto, que, no âmbito da
lei aprovada, na especialidade, “foi cogitado, numa das propostas, que bastaria
que o requerente demonstrasse a ascendência sefardita e residisse em Portugal
por três anos para fazer jus a este direito, entretanto, penso que também
deveria ser exigida a demonstração de conhecimento suficiente da língua
portuguesa, assim como é exigido para os netos, até por uma questão de melhor
integração do cidadão ao país”.
“Artigo 14” pode ser revisto
Outro ponto sujeito à revisão na especialidade é o artigo
14 da Lei da Nacionalidade, que estabelece critérios de acesso à nacionalidade
portuguesa apenas para quem foi reconhecido por pais portugueses durante a
menoridade, um tema que vem suscitando discussões por parte de pessoas que têm
direito à nacionalidade lusa, mas não têm acesso à mesma por terem sido
reconhecidas apenas na maioridade.
“Ainda no âmbito da especialidade, entre outros pontos,
existe a possibilidade concreta de haver uma justa reparação para os filhos e
netos de portugueses que foram reconhecidos na maioridade, os quais hoje não
podem obter a nacionalidade pelo facto de haver uma restrição através do artigo
14 da Lei da Nacionalidade que aduz: “só a filiação estabelecida durante a
menoridade produz efeitos”. Sendo assim, caso haja a revogação ou alteração
deste artigo, finalmente estes cidadãos terão o direito de obter a
nacionalidade portuguesa por herança de seus pais e avós”, destacou Paulo Porto
Fernandes.
A nossa reportagem conversou também com Luana Cunha, de
38 anos de idade, brasileira, residente no Rio de Janeiro, uma das responsáveis
pelo movimento que pede a revogação do artigo 14 da Lei da Nacionalidade
portuguesa. Aos dez anos de idade, Luana resolveu exercer um direito e
solicitou a nacionalidade portuguesa, já que é neta de portugueses. Foi quando
descobriu o “absurdo” que o artigo 14 da Lei traz. Ou seja, apenas os
reconhecidos na menoridade possuem direito à nacionalidade, não importando que
motivos levaram ao reconhecimento tardio.
“manter as raízes portuguesas na minha família”
“Após muitas pesquisas, encontrei outras pessoas afetadas
como eu e nos reunimos. Percebemos que o cerne da questão é ser fruto de uma
relação dentro do casamento ou fora dele. É disso que se trata. Pois bem, fomos
à luta e, depois de muitas audições com deputados, partidos e grupos de estudo,
tudo com muito diálogo e troca de ideias, conseguimos cinco projetos de lei no
parlamento, ou seja, uma grande vitória”, contou Luana.
Esta lusodescendente de alma critica o que está
estabelecido nesse ponto da Lei da Nacionalidade portuguesa, porém, o amor
pelas suas raízes fala mais alto.
“Embora os motivos para se buscar a nacionalidade
portuguesa possam variar de pessoa para pessoa, entendo que se trata de um
direito. No meu caso, manter as raízes portuguesas na minha família. Já tenho
acesso à cultura, sou sócia de um clube português no Brasil e, também, como
produtora de eventos nos últimos seis anos, tenho realizado trabalhos que
estreitam os laços entre Portugal e Brasil no Rio de Janeiro”, exemplificou
Luana, que acredita que a nacionalidade portuguesa é “apenas um ato de se
colocar no papel o que já tenho no sangue, nas tradições familiares, podendo
ajudar no meu trabalho de propagar os costumes e a cultura de Portugal em
terras tupiniquins”.
“Não podemos corrigir um erro, criando outras
disparidades”
“A minha expetativa, como a de todos os discriminados
pelo artigo 14, é grande, tendo em vista que os deputados foram muito recetivos
e expressaram forte empatia connosco, independentemente do partido com o qual
dialogávamos. A quase totalidade da Assembleia da República esteve representada
nos cinco projetos que lá estão. Sabemos que será votado na especialidade,
junto a outros projetos, contendo outras alterações e pode acontecer de não ser
revogado, como é o nosso desejo, mas, apenas, alterado, já que o projeto do
Partido Socialista (PS), que tem maioria absoluta, não revoga o artigo, pura e
simplesmente. Mas, esperamos que, caso isso ocorra, os nobres deputados incluam
todas as formas de reconhecimento, voluntária e judicial, dispostas no Código
Civil Português. Não podemos corrigir um erro, criando outras disparidades”,
avaliou Luana.
“O nosso sentimento, neste momento, é uma mistura de
alegria e ansiedade, afinal, são mais de 40 anos de injustiça. Está nas mãos
desse grupo de deputados fazer história! Estamos confiantes e esperamos que
seja em breve”, mencionou Luana.
Paulo Porto Fernandes segue atento o desenvolvimento
destes temas conectados à Lei da Nacionalidade, até porque, este responsável,
enquanto deputado à Assembleia da República, chegou a trabalhar estes dois
temas em conjunto com os demais membros do Grupo Parlamentar do PS na última
legislatura.
“Agora, tenho a felicidade de ver o fruto do trabalho ser
concretizado”, finalizou Paulo Porto Fernandes.
Ígor Lopes
Nenhum comentário:
Postar um comentário