A reforma tributária e seu impacto nas empresas de SST

Há muito tempo o País espera por uma reforma tributária, mas com o texto proposto, o setor de Saúde e Segurança no Trabalho será fortemente impactado

 

Parece que depois de muitos anos a reforma tributária finalmente deu a largada do que parece ser seu momento mais decisivo: a formatação de uma proposta final e de consenso para ser votada ainda esse ano.

Contudo, o que se pôde perceber é que haverá um forte impacto no setor de prestação de serviços, onde se enquadram as empresas de saúde e segurança no trabalho.

Em linhas gerais, as PECs 45 e a 110 sugerem a substituição de cinco impostos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por uma alíquota única que vem sendo chamada de Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), além de um Imposto Seletivo (IS) para desestimular segmentos nocivos à saúde, como bebidas alcóolicas e cigarro. É uma reforma tributária sobre consumo, pois as outras esferas tributárias – propriedade, renda e folha de pagamento – ficaram para um segundo momento.

O objetivo é estabelecer uma alíquota única, que ninguém sabe ao certo qual será. Do ponto de vista setorial, pode ficar abaixo ou acima do que um determinado segmento recolhe atualmente. Por mais que haja uma transição prevista e que a simplificação tributária traga mais eficiência – e menos custos – na aferição dos impostos, a preocupação geral, inclusive do setor de saúde e segurança no trabalho, reside na possibilidade de aumento de impostos.

Empresas de SST estão preocupadas

O conceito da alíquota única está baseado nos moldes do imposto sobre valor agregado (IVA) e considera acúmulo de crédito de impostos pagos ao longo de uma cadeia. O problema é que o setor de serviço, onde está a maior parte das empresas de SST, tem boa parte de seus custos alocados na mão-de-obra – que não será discutida nessa fase da reforma – e não conseguiria acumular crédito para neutralizar a alíquota única.

Para Ricardo Pacheco, presidente da ABRESST (Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho) e da Oncare Saúde, as empresas especializadas têm razão para estarem preocupadas. “Suponha que uma empresa pague ISS na base de 3%, 4%, no máximo 5% e há a possibilidade de uma alíquota uniforme de 25%. Como ela vai aproveitar crédito se não compra insumo e tem só mão-de-obra? Tem uma certa racionalidade, mas é preciso lembrar que hoje, esses 4%, 5% são cumulativos, ele é incorporado no preço do serviço quando vende para outra empresa, que por sua vez, não aproveita esse crédito, então isso é despesa”.

O presidente da entidade defende um tratamento diferenciado para o setor. “Esperamos que o setor de SST tenha um tratamento diferente na reforma, assim como está sendo proposto para a saúde. Em boa parte dos países da OCDE que adotaram um sistema de alíquota única, essa diferenciação existe. Mesmo nos discursos dos representantes de governo envolvidos com a reforma isso já está no radar. Mas como isso será de fato feito ainda não se sabe também. Defendemos a redução na base de cálculo ou uma alíquota menor para as empresas de SST”.

As empresas de SST têm um papel fundamental para o País

As empresas de Saúde e Segurança no Trabalho desempenham um papel fundamental no Brasil para garantir a proteção e bem-estar dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.

“Essa importância se baseia em vários fatores que contribuem para a melhoria das condições de trabalho e a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais”, reafirma Ricardo Pacheco

O médico e presidente da ABRESST elenca algumas razões que fazem com que essas empresas sejam essenciais para o País:

·         Prevenção de acidentes: As empresas de SST trabalham para identificar riscos e implementar medidas preventivas para evitar acidentes no ambiente de trabalho. Isso reduz também o número de lesões, garantindo um ambiente mais seguro para os trabalhadores.

·         Redução de doenças ocupacionais: Essas empresas também ajudam a identificar fatores que podem levar ao desenvolvimento de doenças ocupacionais, como problemas respiratórios, lesões musculares, estresse e doenças mentais. Ao adotar medidas preventivas, é possível reduzir a incidência dessas doenças e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

·         Cumprimento da legislação: O Brasil possui uma legislação trabalhista e de segurança muito abrangente e rigorosa. As empresas de SST auxiliam as organizações a cumprirem as normas e regulamentações, evitando multas e sanções legais, além de proteger a reputação das empresas.

·         Aumento da produtividade: Trabalhadores saudáveis e seguros tendem a ser mais produtivos. Ao investir em saúde e segurança no trabalho, as empresas podem reduzir o absenteísmo e a rotatividade de funcionários, melhorando a eficiência e a produtividade geral do negócio.

·         Responsabilidade social e imagem da empresa: Empresas que priorizam a saúde e a segurança de seus funcionários demonstram um alto grau de responsabilidade social. Essa atitude pode melhorar a imagem da empresa perante os clientes, investidores e a sociedade em geral, tornando-se um diferencial competitivo positivo.

·         Impacto econômico: Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais têm um impacto significativo na economia, gerando custos com licenças médicas, indenizações, processos judiciais e outros. Ao investir em prevenção, as empresas contribuem para a redução desses custos e para a sustentabilidade do sistema de saúde do País.

“As empresas de Saúde e Segurança no Trabalho desempenham um papel vital para proteger a força de trabalho do Brasil, promovendo um ambiente laboral mais seguro e saudável, reduzindo custos e aumentando a produtividade. Além disso, contribuem para o desenvolvimento econômico sustentável e para uma sociedade mais justa e responsável. Por isso merecem um olhar especial em qualquer que seja o projeto de reforma tributária”, completa Ricardo Pacheco, presidente da ABRESST.

 

ABRESST - Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho