Nova lei facilita a adoção da Laqueadura e da Vasectomia para se evitar a gravidez, inclusive pelo SUS

Tradicionais métodos de esterilização, a laqueadura e a vasectomia se tornam mais acessíveis após a lei que passa a vigorar a partir desta semana (05 de março de 2023).

 

A laqueadura e a vasectomia, que são métodos de esterilização também disponíveis pelo SUS, foram tratadas em 1996 através da “Lei do Planejamento Familiar” (Lei 9.263, de 1996) que teve seu texto agora alterado, tornando a adoção destes métodos mais simples. A nova lei (fonte: Agência Senado):

. diminui de 25 para 21 anos a idade mínima, em homens e mulheres, de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização;

. esse limite de idade, no entanto, não é exigido de quem já tenha ao menos dois filhos vivos e que tenha capacidade civil plena (a capacidade civil basicamente é: ter 18 anos ou ser emancipado, e não ter restrições quanto à sua capacidade de decisão);

. deixa de exigir o consentimento expresso de ambos os cônjuges para que ocorra a esterilização. Assim, basta a manifestação da vontade de quem vai se submeter ao procedimento, para que ele seja realizado;

. manteve o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que nesse tempo a pessoa possa ter os esclarecimentos necessários com a sua médica ou o seu médico, ou utilizar o serviço público de regulação da fecundidade, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, para possibilitar ao paciente uma possível desistência do procedimento de esterilização;

. passou a permitir que laqueadura seja realizada durante um parto, o que antes não era permitido. Isso fazia com que, antes, a mulher tivesse que se submeter a uma outra cirurgia específica para esta finalidade.

Independentemente do que cada um de nós pensa sobre a contracepção, ou seja, sobre a adoção de formas de se evitar uma gravidez, é indiscutível que o melhor momento para se engravidar deveria ser algo a ser considerado por todas as pessoas. Assim, cada relação sexual não precisa representar um risco pleno de se engravidar, já que existem diversas formas para evitar que isso aconteça.

Do Egito antigo, há cerca de 3.800 anos, foram encontrados registros escritos e gráficos da adoção de métodos contraceptivos artificiais como, por exemplo, tampões ou substâncias que eram introduzidos na vagina para evitar que os espermatozoides chegassem até o útero. Ao longo da história antiga, vários registros de outros povos também demonstram a preocupação com este tema.

Precisamos considerar que muitas mudanças sociais do último século trouxeram ingredientes novos à realidade, quer concordemos ou não com estas mudanças: casamentos mais tardios do que antigamente que, em geral, ocorriam na puberdade; diminuição da importância da virgindade feminina; aumento do número de parceiros sexuais ao longo da vida, tanto por homens quanto por mulheres; a legalização do divórcio; a maior autonomia das mulheres quanto ao estudo, trabalho e independência pessoal; surgimento e disponibilidade de métodos contraceptivos em larga escala; entre outros.

Entre todos os métodos contraceptivos hoje disponíveis, inclusive através do SUS, sem dúvida os métodos esterilizantes como a laqueadura e a vasectomia, que muitas vezes não podem ser desfeitos, devem ser objeto de profundo esclarecimento e reflexão antes de serem adotados. Por isso uma consulta à sua médica ou ao seu médico é fundamental para a escolha do melhor método contraceptivo para o seu caso. 

Dra. Elis Nogueira - Ginecologista e Obstetra, e concluiu a graduação em medicina na Universidade de Mogi das Cruzes em 1999. Especializou- se em Ginecologia e Obstetrícia pela Faculdade de Ciência Médicas da Santa Casa de São Paulo em 2004 e obteve o título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia pela Associação Médica Brasileira – Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia. Posteriormente: obteve o título em Advanced Life Support in Obstetrics; especializou- se também em Ginecologia Endócrina, Contracepção e Planejamento Familiar, Climatério, Patologia Cervical e Cirurgia Íntima. Faz parte do corpo clínico dos Hospitais e Maternidades: São Luiz Star, Vila Nova Star, Albert Einstein, ProMatre Paulista, Santa Joana, Sírio Libanês, São luiz itaim, Santa Catarina, Oswaldo Cruz, e Santa Maria.