A deputada republicana
Maria Elvira Salazar apresentou à Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, na
última terça-feira (8/2), um projeto de lei que cria um
caminho de no mínimo 15 anos para que imigrantes em situação ilegal no país
obtenham o green card (residência permanente).
De acordo com o texto,
de quase 500 páginas e intitulado “Lei da Dignidade”, seriam criados dois
programas no sistema imigratório americano: o Programa da Dignidade e o
Programa da Redenção.
Enquanto o primeiro
concede status legal e condicional a imigrantes indocumentados que estejam de
maneira ininterrupta em solo americano desde, pelo menos, 4 de julho de 2017 –
data que marca o aniversário da independência dos Estados Unidos –, o segundo,
com duração de cinco anos, permite que esses indivíduos se candidatem ao green
card e, posteriormente, à cidadania.
Programa
da Dignidade
Para participar do Programa da Dignidade, os imigrantes ilegais teriam de passar por uma verificação de antecedentes criminais, pagar todos os impostos aplicáveis e obrigações fiscais pendentes e contribuir uma única vez com uma taxa US$ 2 mil para um fundo a ser criado para a capacitação de trabalhadores americanos.
Uma vez aceitos no
programa, teriam ainda 2% dos salários confiscados e se reportariam ao
Departamento de Segurança Interna a cada dois anos, oportunidades nas quais
realizariam o pagamento de uma taxa, a título de restituição, de US$ 2 mil – ou
US$ 10 mil ao final dos dez anos.
“Um cidadão americano
poderá patrocinar um participante em potencial, fornecendo-lhe não mais do que
a metade do valor da restituição”, propõe o texto do projeto.
Os integrantes do
Programa da Dignidade não teriam direito a benefícios federais, seriam
obrigados a ter plano de saúde e precisariam ter dependentes – ou seja,
imigrantes ilegais que vivam sozinhos e não cuidem de outros familiares não
poderiam se inscrever.
A proposta da deputada
também cria o visto da dignidade – um novo tipo de visto destinado
exclusivamente aos participantes que completarem os dez anos de programa. O
documento teria validade de cinco anos, podendo ser renovado
indeterminadamente. O status legal atrelado ao visto não seria, ainda, a
residência permanente, mas sim uma espécie de versão limitada e condicional.
O projeto ainda
estabelece que o indivíduo trabalhe ou estude por pelo menos cinco anos durante
sua participação no Programa da Dignidade.
Programa
da Redenção
Após a completação do
Programa da Dignidade, o imigrante teria a opção de continuar nos Estados
Unidos legalmente sob esse status ou, se preferir, inscrever-se no Programa da
Redenção, que o possibilitaria a receber a residência permanente (green card).
Para concluir o Programa
da Redenção, que tem duração total de cinco anos, o imigrante precisaria reportar-se
a cada 20 meses para o Departamento de Segurança Interna, oportunidade em que
realizaria o pagamento de uma taxa de US$ 2.500 – ou US$ 7.500 ao final dos
cinco anos. Os pagamentos poderiam ser substituídos por um mínimo de 200 horas
de trabalho comunitário.
O cidadão estrangeiro
teria direito a viajar para fora do país, mas precisaria de consentimento
prévio do governo. Durante o tempo de participação no Programa da Redenção, a
pessoa seria obrigada a aprender inglês e civismo dos EUA para que conseguisse
completá-lo.
Ao final do programa, o
imigrante estaria elegível para se tornar um residente permanente e, caso
atenda aos requisitos já estabelecidos em lei atualmente, poderia requer a
cidadania mais adiante.
Quando
esse projeto vai virar lei?
O projeto da deputada Maria Elvira Salazar foi apresentado no início de fevereiro e precisa passar ainda por 13 comissões antes de ser votado em plenário. Não há previsão para que isso aconteça. Se chegar à votação dos deputados até o final do ano, encontrará resistência do Partido Democrata, que tem maioria na Casa atualmente. No entanto, em janeiro tomam posse os parlamentares eleitos nas eleições de meio de mandato, e a expectativa de muitos analistas é de que o Partido Republicano retome o controle da Câmara.
Mesmo depois de aprovado
pelos deputados, o texto ainda passaria pelos mesmos trâmites no Senado,
precisando posteriormente ser sancionado pelo presidente da República.
Dr.
Felipe Alexandre - fundador da AG Immigration é referência internacional em
assuntos ligados a imigração, vistos e green cards. Figura há 5 anos
como um dos 10 melhores advogados de imigração do Estado de Nova York, prêmio
concedido pelo “American Institute of Legal Counsel”. Considerado, em 2021, um
dos 10 principais advogados da Califórnia, em votação da revista jurídica
“Attorney & Practice Magazine”, e reconhecido pela “Super Lawyers (Thomas
Reuters)” como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. Nascido no
Brasil, mudou-se para os Estados Unidos ainda criança. Tem dedicado
sua carreira à comunidade estrangeira que busca viver legalmente no
país.
AG Immigration
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