 |
| O Fundeb Permanente é a política de financiamento da educação pública do Brasil Créditos: Divulgação |
De acordo com a diretora do Instituto Positivo,
Eliziane Gorniak, o movimento dos ADEs tem ganhado força no Brasil. Atualmente,
cerca de 290 municípios estão organizados neste modelo e trazer um assunto tão
importante para todos os que atuam na área fortalece o trabalho desenvolvido,
cada um na sua região. “Por atuarmos em regime de colaboração, buscamos
aprimorar nosso conhecimento a partir da troca de experiências e vivências. É
isso que este encontro proporciona: compartilhar os desafios e as soluções em
relação ao Fundeb para avançarmos na utilização do recurso público e
melhorarmos a qualidade da educação com equidade”, destaca.
De acordo com Sanches, o Fundeb Permanente é a
política de financiamento da educação pública do Brasil que, para este ano,
trouxe algumas mudanças. “Ele poderá impulsionar ainda mais o desenvolvimento
educacional. Ainda existem muitas dúvidas e o entendimento da utilização do
recurso é fundamental para o bom andamento da gestão”, explica o especialista.
A emenda constitucional 108 tornou o Fundeb
permanente com aumento da complementação de recurso da União de 10% para 23%. O
processo será gradativo, aumentando ano a ano até 2026. A complementação pode
ser feita para estados e municípios que não alcançaram o Valor Aluno Ano Total
(VAAT), per capita calculado com base em todas as receitas da educação, de R$
4.821,99. Este ano, o VAAT repassará R$ 3,2 bilhões, distribuídos em 1.374
municípios, de julho de 2021 a janeiro de 2022. A base de cálculo é o Censo
Escolar do ano anterior.
Outra forma de complementação começa em 2023 para
estados e municípios que melhorarem indicadores educacionais, que inclui
aprendizagem e redução das desigualdades educacionais. Segundo Sanches, outra
mudança importante que se deve observar sobre o Fundeb é que, a partir deste
ano, é preciso aplicar 70% do recurso na remuneração de profissionais da
Educação ou de assistentes sociais e psicólogos que atuam na rede de ensino.
“Até 2020, 60% do recurso era utilizado para folha de pagamento, exclusivamente
para profissionais da educação, agora isso foi ampliado para assistentes
sociais e psicólogos, porém, apenas para aqueles que atuam na educação. É
preciso estar atento na aplicação do recurso”, alerta.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), o recurso do Fundeb pode ser utilizado para: renumeração de
pessoal da educação; formação profissional da educação; construção e manutenção
da escola, do muro para dentro; aquisição de recursos pedagógico, técnico e
tecnológico; aquisição de veículos e transporte escolar da rede municipal; e
levantamento estatístico com foco na educação e realização de atividades meio.
Porém, o recurso não pode ser utilizado para: remuneração de pessoal da
educação municipal em desvio de função ou de outras áreas, assim como formação
para esses profissionais; obras de infraestrutura mesmo que favoreçam as escolas
municipais; programas suplementares de alimentação, assistência
médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência
social; aquisição de veículos e combustível para outras áreas e transporte
escolar para ensino superior; e levantamento estatístico se o foco não for
educação e subvenção a instituição pública ou privada.
“O Fundeb Permanente é uma reforma de gestão que
provoca efeitos nas secretarias e, por isso, precisamos adotar uma nova postura
de gestão para alcançar melhores resultados. Ele traz o desafio do
empoderamento e capacidade técnica do gestor da educação para participar do
planejamento, da execução e da prestação de contas da utilização do recurso do
Fundeb. Minha sugestão é conversar com o contador da prefeitura e o prefeito
para discutir e alinhar o planejamento e utilização dos recursos”, finaliza
Sanches.
Sobre os Arranjos de Desenvolvimento da Educação
(ADEs)
 |
| Os ADEs são um modelo de trabalho em rede, no qual um grupo de municípios com proximidade geográfica e características sociais e educacionais semelhantes buscam trocar experiências Créditos: Divulgação |
Os Arranjos são um modelo de trabalho em rede, no
qual um grupo de municípios com proximidade geográfica e características
sociais e educacionais semelhantes buscam trocar experiências, planejar e
trabalhar em conjunto - e não mais isoladamente, somando esforços, recursos e
competências para solucionar conjuntamente as dificuldades na área da Educação.
A proposta dos Arranjos foi homologada pelo MEC em 2011, e incluída como uma
opção para o alcance das metas e das estratégias previstas no Plano Nacional de
Educação, aprovado em 2014 (artigo 7º, parágrafo 7º).
O Brasil possui atualmente 13 ADEs, com mais de 414
mil crianças contempladas com as ações desenvolvidas por 225 municípios, que
trabalham nesse modelo de colaboração, e alguns já conquistaram avanços
consistentes que indicam que estão no caminho certo. Outras 11 regiões do país
estão implantando o modelo.
Dedicado a estudar e a difundir a metodologia dos
ADEs no Brasil, o Instituto Positivo é parceiro da Associação dos Municípios da
Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), em Santa Catarina, e, em uma
articulação pioneira, lançaram em 2015 o primeiro ADE do Sul do país.
Instituto Positivo
(IP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário