Implementação deve ser feita até
julho de 2020; governo promete simplificar processos para PMEs
Embora haja um cronograma para que
as micro e pequenas empresas migrem definitivamente para o sistema do eSocial
(Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas), pequenos negócios ainda têm dúvidas e dificuldades sobre as mudanças.
A migração é obrigatória, mas está sendo feita em etapas. Para quem está
enquadrado no Simples Nacional ou no MEI, o prazo final vai até julho de 2020.
Na prática, o eSocial acaba com diversos sistemas burocráticos para centralizar
tudo em apenas uma ferramenta. Mas se a adaptação técnica é relativamente
fácil, o maior desafio é a mudança cultural.
De acordo com Lucélia Souza, coordenadora de Recursos Humanos da startup VHSYS, as maiores dúvidas decorrem do aumento na quantidade de informações a serem enviadas. A partir do eSocial, as empresas precisam apresentar dados sobre segurança e medicina do Trabalho, como PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientes).
"Embora o eSocial traga muitas vantagens para as pequenas e médias empresas, há etapas e mudanças que precisam ser seguidas exigindo a atenção do departamento de Recursos Humanos. Na teoria tudo fica mais fácil, mas é necessário organização e colaboração. Os setores de RH e contabilidade devem trabalhar juntos para o envio correto dos dados. Isso diminui as inconsistências das informações prestadas e possibilita identificar erros precocemente", explica Lucélia.
O eSocial é um sistema de registro unificado, pelo qual o empregador transmite ao governo informações de seus funcionários, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidente de trabalho, aviso prévio e FGTS, por exemplo.
Ainda segundo Lucélia, é preciso uma atenção redobrada por parte de quem gerencia o negócio. "Os gestores precisam aprofundar os conhecimentos sobre as legislações pertinentes, acompanhar as mudanças na lei, se atentar aos prazos de cada fase do projeto, revisar seus processos internos e treinar a equipe para as mudanças", aconselha.
Para a gestora de RH, a mudança garante que pequenas e médias empresas tenham uma estrutura organizada e possam melhorar a qualidade de informações. "Com a adequação ao eSocial, é mais fácil para um negócio reestruturar informações trabalhistas e previdenciárias. Mesmo a pequena empresa terá facilidade com isso, já que todos os dados cadastrais do trabalhador estarão registrados no sistema", diz.
De acordo com Lucélia Souza, coordenadora de Recursos Humanos da startup VHSYS, as maiores dúvidas decorrem do aumento na quantidade de informações a serem enviadas. A partir do eSocial, as empresas precisam apresentar dados sobre segurança e medicina do Trabalho, como PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientes).
"Embora o eSocial traga muitas vantagens para as pequenas e médias empresas, há etapas e mudanças que precisam ser seguidas exigindo a atenção do departamento de Recursos Humanos. Na teoria tudo fica mais fácil, mas é necessário organização e colaboração. Os setores de RH e contabilidade devem trabalhar juntos para o envio correto dos dados. Isso diminui as inconsistências das informações prestadas e possibilita identificar erros precocemente", explica Lucélia.
O eSocial é um sistema de registro unificado, pelo qual o empregador transmite ao governo informações de seus funcionários, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidente de trabalho, aviso prévio e FGTS, por exemplo.
Ainda segundo Lucélia, é preciso uma atenção redobrada por parte de quem gerencia o negócio. "Os gestores precisam aprofundar os conhecimentos sobre as legislações pertinentes, acompanhar as mudanças na lei, se atentar aos prazos de cada fase do projeto, revisar seus processos internos e treinar a equipe para as mudanças", aconselha.
Para a gestora de RH, a mudança garante que pequenas e médias empresas tenham uma estrutura organizada e possam melhorar a qualidade de informações. "Com a adequação ao eSocial, é mais fácil para um negócio reestruturar informações trabalhistas e previdenciárias. Mesmo a pequena empresa terá facilidade com isso, já que todos os dados cadastrais do trabalhador estarão registrados no sistema", diz.
Governo promete simplificar processo para PMEs
O Ministério da Economia promete lançar, até o fim de maio, um novo portal simplificado do eSocial, voltado para as micro e pequenas empresas, visando os empreendedores com menos capacidade tecnológica. Segundo o representante da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, o relatório de acompanhamento no sistema tem indicado que não há um tratamento diferenciado para as pequenas organizações.
O representante da área do trabalho do Ministério da Economia, Ricardo Moreira, reconhece que há um excesso de informações a serem prestadas e que algumas são até redundantes, mas todas estão previstas na legislação. Adiantou, porém, que algumas serão excluídas ainda nesse semestre, como o Caged e a Rais; o livro de registro de empregados e a comunicações de dispensas.
Em abril, todas as empresas que se enquadravam no Simples Nacional tiverem que efetuar o cadastro no sistema. As mudanças são para todas as empresas, inclusive aquelas que não têm empregados (declaração de "sem movimento").
Nenhum comentário:
Postar um comentário