Moro imitou o célebre juiz espanhol
Baltazar Garçon (aquele que mandou prender Pinochet): deixou a magistratura
para ocupar um superministério no governo. Muita gente censurou duramente sua
decisão. Cuida-se, de fato, de uma operação de alto risco, mas que pode dar bom
resultado para o País.
Nós queremos limpeza na vida pública
(nos negócios público-privados guiados por laços bandidos) por meio de
instrumentos jurídicos civilizados. Sua coragem pode ser decisiva para o Brasil
sair do atoleiro do subdesenvolvimento. Se errar, a crise vai se aprofundar.
Ao STF compete dar a última palavra
sobre seus eventuais abusos enquanto juiz. Que não seja omisso. Que se
investigue se Moro agiu ou não seletivamente (com parcialidade) em suas
decisões, que ainda não fizeram (em sua grande maioria) coisa julgada. Os
tribunais estão aí para isso. Tudo precisa ser passado a limpo porque não
queremos nem um Estado policial-fascista nem juízes parciais.
A nomeação do Moro para o Ministério
da Justiça gerou muito medo na bandidagem (de esquerda, centro ou direita). É o
seguinte: e se ele, agora como superministro, resolver promover o império da
lei contra todos (“erga omnes”), como sempre defendemos no nosso movimento Quero Um Brasil Ético?
Isso representaria o fim da impunidade
de todas as castas perversas que sempre roubaram o Brasil. É tudo que queremos.
Queremos o fim da corrupção sistêmica, mas é preciso ir mais fundo, chegar nas
engrenagens do capitalismo de compadrio, de laços, que agrava a cada dia a
desigualdade brutal na nação.
Moro nos deixaria um bom legado se
enfrentasse os dois estágios da cleptocracia brasileira (cleptos = ladrão;
cracia = governo ou poder). No primeiro está a corrupção sistêmica (já bastante
atingida). No segundo está o capitalismo de compadrio, de laços bandidos.
Chegar nesse segundo patamar é o grande desafio.
As elites bandidas, vigaristas ou
privilegiadas (de todas as colorações ideológicas), ou seja, elites do mundo
econômico, financeiro e político que buscam riquezas a qualquer preço por meio
dos monopólios, oligopólios, carteis, privilégios ou corrupção, ficaram
perplexas com a nomeação do Moro. Algumas, enfurecidas.
E se de repente a lei começar a valer
para todos de verdade? E se esse blá-blá-blá (cheio de boas intenções) de que a
lei vale para todos virar realidade?
Nas redes vassálicas, que são as que
protegem os senhores neofeudais, antigamente conhecidos como barões-ladrões
(estamos falando de setores da política, dos partidos, da Justiça, do fisco, da
mídia, da intelectualidade, dos órgãos de controle, da polícia, das igrejas
etc.), o impacto não foi menor.
E se a Lava Jato começar a pegar
também juízes, promotores, bancos, jornalistas, as grandes mídias e os donos de
igrejas?
Com Moro no superministério da Justiça
vamos ter muitas novas operações da Polícia Federal? Eu espero que sim. Elas
respeitarão o Estado de Direito? Eu penso que o STF, na sua nova função de
autocontenção e dique de contenção dos abusos alheios, colocará as locomotivas
nos trilhos da lei e da Constituição. Tudo que é feito de forma errada deve ser
anulado (conduções coercitivas, invasões de universidades etc.).
Outros Moros virão? É tudo que o
Brasil precisa, mas que a atuação desses juízes não extrapole a legalidade. Não
é preciso defender o estado de exceção para acabar com a impunidade dos grandes
ladrões do País. É fundamental respeitar e aprimorar as instituições.
Que o exemplo venha de cima. Sem
abusos, precisamos recuperar o dinheiro roubado e levar os grandes ladrões,
quando o caso, para a cadeia. Mas não existe ninguém com liberdade total. Todos
temos limites. Nós somos nós e nossas circunstâncias (Ortega y Gasset) assim
como nós e nossos circunstantes.
O monitoramento do dinheiro em tempo
real (via Coaf, via Banco Central e auditorias) é imprescindível para se acabar
com a impunidade da bandidagem poderosa plutocrata (o poder da riqueza
bandida). Quase todo dinheiro roubado em seguida é lavado nos bancos aqui
instalados. Onde está a responsabilidade dos bancos?
A morosidade do Judiciário que garante
a impunidade das elites bandidas deve ser devidamente investigada. Quem tem
dinheiro ilícito nas Ilhas Cayman, Panamá, Luxemburgo, Mônaco, Singapura ou
Suíça, que coloque suas barbas de molho.
Que o maior legado da era Moro seja o
combate efetivo ao grande crime organizado no Brasil, que envolve a corrupção
sistêmica assim como o capitalismo de compadrio, isto é, capitalismo de laços
bandidos entre alguns servidores do Estado e os agentes influentes e sem
caráter do mercado privado.
De outro lado, que Moro não perca de
vista que a corrupção sistêmica não se combate apenas com medidas repressivas. Fortalecimento
das instituições, alterações legislativas pontuais, educação e o ensino diário
da ética também são fundamentais.
LUIZ FLÁVIO GOMES - jurista e deputado
federal eleito por SP. Estou no f/luizflaviogomesoficial. WhatsApp: (11)
99261-8720
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