Instituição de
pagamentos fala sobre os principais desafios causados pela fiscalização nas
empresas e como impedir riscos
O sistema
tributário brasileiro é um dos mais pesados do mundo. Em 2022, por exemplo, a
carga tributária chegou a quase 34% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo
com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). E a fome da fiscalização não para: ao
longo dos anos já se somam mais de 90 tributos – e nem sempre empresas e
cidadãos vêem o retorno esperado.
No mundo
empresarial a complexidade e o alto ônus de toda essa tributação é um desafio
para o crescimento dos negócios. E a imprevisibilidade da legislação, que muda
com frequência, gera ainda mais dificuldades e insegurança. No entanto, há
estratégias que podem ajudar os gestores a entender e mitigar essas
dificuldades.
O papel dos
órgãos fiscalizadores
O aumento da
quantidade de taxas e impostos e a transformação digital fazem com que o cerco
à informalização se feche cada vez mais. Hoje praticamente não há mais espaço
para sequer micro e pequenos empresários que tentam administrar seus negócios
de forma simplória e sem estratégia.
Os vários órgãos
que fazem a fiscalização tributária das empresas utilizam soluções tecnológicas
sofisticadas, como Big Data, Machine Learning e inteligência artificial (IA)
para apontar falhas do sistema de arrecadação. E as empresas desalinhadas com
as obrigações tributárias podem responder até mesmo criminalmente por suas
ações.
Entre os órgãos
fiscalizadores estão o INSS, que fiscaliza as contribuições previdenciárias, o
recolhimento de FGTS, o recolhimento de impostos na contratação de autônomos e
as informações à Previdência, por exemplo.
Já toda a parte
financeira de uma empresa é fiscalizada pela Receita Federal, que também cruza
informações de pagamento e recebimento entre empresas para detectar transações
que podem ter “escapado” do pagamento de algum imposto.
Há ainda as
secretarias municipais e estaduais de Fazenda responsáveis pela fiscalização dos tributos arrecadados pelo
município (como ISS, IPTU e ITBI) e pelo estado (como o ICMS, IPVA e ITCMD).
Em toda essa
malha de fiscalização empresarial há muitos outros pequenos tributos,
específicos por categoria e tipo de produto. O gestor que não fica atento aos
detalhes pode acabar na malha fina e com um rombo nas finanças da empresa por
causa de multas, juros e outras penalidades.
Impacto da
complexidade fiscal nas empresas
Mas um dos
maiores problemas é que o impacto de toda essa complexidade fiscal nas empresas
afeta diretamente a competitividade no mercado. Uma pesquisa do Sebrae em
parceria com a FGV com 1.600 empresários mostra que para 58% deles o pagamento
de impostos é um obstáculo para o desenvolvimento da companhia.
E isso pode ser
visto com facilidade nos dados de 2023 do Banco Mundial sobre o peso dos
tributos no faturamento das empresas brasileiras. De acordo com os números, no
ano passado 35,9% do faturamento das pequenas empresas foram levados em
impostos, contra 39,1% das médias e 42,2% nas de grande porte.
A média, de
39,1%, é maior do que a dos países da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 34,3%, que reúne 38 dos 200 países do
mundo. Desde 2017 o Brasil tenta fazer parte da comunidade, apesar do processo
formal só ter começado em 2022.
Ainda segundo os
dados do Banco Mundial, as empresas exportadoras são as que enfrentam os
maiores desafios fiscais por causa do custo Brasil.
“Esse conjunto de
dificuldades estruturais, burocráticas, econômicas e trabalhistas na maioria
das vezes dificulta ou torna desvantajoso para o produtor brasileiro colocar
seus artigos no mercado internacional”, afirma Paulo Loffreda, sócio e fundador
da Zignet e continua. “Mas aqui dentro o custo Brasil também faz estrago, muitas
vezes simplesmente inviabilizando a competição do empreendedor nacional com os
produtos importados”, revela.
Principais
desafios das empresas com a complexidade fiscal
Proporcionalmente,
o setor industrial é o que arca com mais custos fiscais, segundo os dados do
Banco Mundial: 43,2% do faturamento são consumidos com impostos. Logo atrás vem
o comércio varejista (40,3%), seguido pelo setor de serviços (38,9%) e o
comércio de atacado (37,9%).
Dentre eles, quem
tem um pequeno negócio e recebe um impacto de 35,9% em tributos no faturamento,
fica com a capacidade de investimentos em inovações cada vez mais limitada,
freando o crescimento empresarial.
Por outro lado, a
complexidade fiscal de um sistema que está em constante transformação, com a
criação de novos impostos, siglas, mudanças de prazos e alíquotas, dificulta o
entendimento.
“Além das normas
tributárias oriundas da Constituição Federal, há ainda as medidas provisórias,
leis ordinárias, leis complementares, instruções normativas e decretos. E isso
se multiplica ainda mais por causa da autonomia de estados e municípios na
definição de suas próprias regras fiscais e de fiscalização, sobrecarregando
ainda mais as empresas com leis e regulamentações que precisam ser seguidas”,
explica.
Esse entendimento
oscilante da complexidade tributária gera uma grande dificuldade para prever
receita, reduz a capacidade de investimento e atratividade para aportes
estrangeiros.
Toda essa
complexidade causa também uma insegurança jurídica, já que órgãos de diferentes
instâncias costumam ter interpretações distintas de diversos pareceres fiscais.
Com isso,
aumentam as chances de não conformidade fiscal, que por sua vez gera
penalidades financeiras, mas também gastos com litígios e disputas judiciais.
Possíveis
soluções para mitigar dificuldades
O quadro
tributário brasileiro é tenebroso para as empresas, mas sempre há luz no fim do
túnel e algumas estratégias podem mitigar diversas dificuldades.
As soluções
tecnológicas, por exemplo, podem ajudar a lidar melhor com a complexidade
fiscal através da automação de processos. Cálculos, relatórios e declarações
podem ser gerados e entregues automaticamente, dentro dos prazos determinados,
reduzindo erros humanos e prejuízos desnecessários.
Por outro lado, a
tão discutida reforma tributária pode reduzir sua complexidade, simplificando o
sistema. A Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, por
exemplo, estabelece as bases de uma longa transição para unir impostos sobre o
consumo de estados e municípios, dando mais transparência aos tributos pagos e
acabando com a guerra fiscal entre os dois poderes.
O principal
efeito da aprovação deverá ocorrer a partir de 2033, que será a unificação de 5
tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em uma única cobrança dividida entre os
níveis federal, estadual e municipal.
De qualquer
forma, a adoção de uma consultoria especializada é fundamental para empresas de
todos os portes reduzir prejuízos com a fiscalização.
“Uma assessoria experiente pode evitar erros
e penalidades para os gestores, mas também monitorar e compreender todas as
mudanças para manter a conformidade fiscal”, recomenda e continua. “Além disso,
um especialista pode ser capaz de fazer um bom planejamento estratégico para
identificar oportunidades de reduzir custos operacionais e maximizar benefícios
fiscais”, pontua.
Independentemente do tamanho ou do
setor da sua empresa, é fundamental deixar seus negócios em dia com a
fiscalização. “Na Zignet você encontra diversas facilidades para a saúde
econômica da sua empresa e também dicas estrategicamente importantes para uma
boa gestão empresarial”, finaliza Loffreda.