Pacientes que não têm convênio precisam recorrer à justiça
para terem acesso ao tratamento que já deveria estar no sistema público de
saúde
Pacientes brasileiros com epilepsia
resistente a medicamentos aguardam há cinco anos a disponibilização de uma
terapia moderna e pouco invasiva para sua condição no Sistema Único de Saúde
(SUS). Apesar de o Ministério da Saúde ter decidido incorporar a terapia VNS
(terapia de estimulação elétrica do nervo vago) - um tipo
de marca-passo cerebral para pacientes com epilepsia resistente a medicamentos
e sem indicação para cirurgia ressectiva no SUS, em setembro de 2018, o produto
ainda não se encontra disponível no sistema público de saúde.
“É triste ver essa situação. Pacientes têm
que lutar na justiça por uma terapia que já deveria estar disponível há muito
tempo”, afirma Maria Alice Mello Susemihl, presidente da Associação Brasileira
de Epilepsia (ABE), uma organização sem fins lucrativos que busca promover a
melhora da qualidade de vida das pessoas com epilepsia. "Estamos há anos
dialogando com o Ministério da Saúde para resolvermos esse imbróglio. Enviamos
até mesmo uma carta à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), pois
vemos que a não incorporação da terapia ofende todos os profissionais que
trabalharam analisando a necessidade da incorporação, os médicos e todas as
pessoas que participaram da consulta pública, bem como o direito à saúde de
todos os brasileiros", ela completa.
Acesso
Daniel Braz é pai de Rafael, de 10 anos, que
começou a ter crises de convulsão aos seis meses de idade, e dez meses depois
foi diagnosticado com uma mutação no gene SCN8A, que causa uma epilepsia de
difícil controle. O menino chegava a convulsionar cerca de 50 vezes por dia.
Buscando se informar sobre a rara condição do filho, Daniel encontrou um grupo
de apoio de pais dos Estados Unidos por meio de uma rede social. Foi ali que
ele ouviu falar pela primeira vez sobre a terapia VNS, por meio de testemunhos
que mostravam uma série de benefícios nas condições das crianças que passaram
pelo tratamento. Com a orientação de um neurologista e viabilização parcial via
convênio, Rafael pôde implantar aqui no Brasil a terapia VNS no final de 2015
e, alinhado ao tratamento medicamentoso prescrito, ele não teve mais
convulsões.
“Nós costumamos falar que o Rafa nasceu duas
vezes. Celebramos duas datas, quando ele nasceu e quando as crises foram
controladas”, conta Daniel. “Por isso, quando o paciente está elegível para a
terapia VNS, se enquadrando em todos os critérios, essa terapia não deveria ser
a última alternativa da lista. Quanto mais cedo ocorrer o controle das crises,
melhor. Porém, infelizmente, hoje essa oportunidade é para poucos, porque é um
investimento alto. O ideal era que isso já estivesse disponível no SUS, para
que mais pacientes conseguissem ter acesso”.
Ana Beatryz, de oito anos, também sofre com
epilepsia de difícil controle, resistente a medicamentos, e tem indicação
médica para implantar a terapia VNS pelo SUS desde que obteve o diagnóstico, há
dois anos. No entanto, a mãe, Ana Luiza da Silva, aguarda até hoje a menina ter
acesso ao tratamento pelo sistema público.
“A justiça autorizou, agora a outra parte
responsável, o Estado, precisa comprar o equipamento, e ficam dando prazos que
simplesmente não cumprem. Já recorri à defensoria pública várias vezes, mas a
burocracia é muito grande e demora muito, mesmo tendo urgência no processo.
Enquanto isso, minha filha teve uma piora significativa, vive dentro de casa,
não consegue andar, brincar, não vai à escola, por conta das crises constantes
e porque os remédios são fortes e causam muita sonolência. Se já tivéssemos
conseguido o acesso à terapia logo no começo, há dois anos, imagine como a
minha filha já não estaria melhor agora?”, denuncia a mãe. “É revoltante. A
própria Constituição diz que minha filha tem direito à saúde, assim como
qualquer cidadão, mas na prática, por que isso é tão difícil? A cada vez que
temos esperança, ela é substituída pela sensação de impotência de não poder
ajudar o próprio filho. Como não depende de mim, sinto-me de mãos atadas. A
Beatryz sofre, e nós que estamos do lado dela, sofremos junto”.
Disponibilidade
Para garantir a disponibilização das tecnologias
incorporadas no SUS, é estipulado um prazo de 180 dias para a efetivação de sua
oferta à população brasileira a partir da publicação da decisão no Diário
Oficial da União (DOU). No caso da terapia VNS, a publicação no DOU ocorreu em
12 de setembro de 2018. “Os 180 dias venceram dia 12 de março de 2019, mas hoje
milhares de pacientes com epilepsia resistentes a medicamentos continuam
sofrendo convulsões e hospitalizações desnecessárias", afirma Maria Alice.
Em uma troca de emails questionando o Ministério da Saúde pela demora na
disponibilização da terapia VNS, ainda em 2021, recebeu a resposta de que o
Ministério está trabalhando no processo de atualização do Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia (PCDT) para a inclusão da terapia. “Este
prazo de seis meses após a publicação no DOU existe exatamente para isso, para
que o SUS possa se preparar para esta incorporação. Todo o processo de
aprovação foi seguido à risca, com consulta pública, avaliação custo benefício
e tudo. Para que serve este processo de aprovação, se após a aprovação não há
incorporação? Se o Ministério da Saúde não segue suas próprias determinações,
os pacientes devem recorrer a quem?”, questiona Maria Alice.
Em 2023,
foi realizada uma nova tentativa de contato em 14 de agosto com a Coordenação
Geral de Atenção Especializada (CGAE), que compõe um departamento da SAES. Dez
dias depois, a ABE recebeu um email dizendo que a equipe estava elaborando a
resposta. Até o momento, não houve nenhuma outra atualização.
A
Epilepsia
A epilepsia é uma doença neurológica que afeta
aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o mundo, de acordo com a
Organização Mundial da Saúde (OMS), o que a posiciona como uma das doenças
neurológicas crônicas mais comuns no planeta. No Brasil, as estimativas variam
de 2 a 3 milhões de pessoas. Ela é caracterizada pela predisposição do cérebro
em gerar as chamadas crises epilépticas, definidas por sua vez como a
ocorrência transitória de sinais e/ou sintomas devido a uma atividade neuronal
síncrona ou excessiva no cérebro.
O tratamento da epilepsia é feito com uso de
medicamentos e, quando bem indicados, aproximadamente 70% das pessoas têm as
suas crises completamente controladas. Para os refratários existem algumas
possibilidades como a dieta cetogênica, cirurgia ressectiva (quando possível) e
terapia VNS para aqueles que não são candidatos cirúrgicos – método que
infelizmente pacientes do SUS continuam sem acesso, continuando a sofrer com os
impactos das convulsões.
“Pessoas com epilepsia refratária,
resistentes ao tratamento medicamentoso, têm grande impacto em suas vidas, seja
na escola, trabalho, convívio social. Também apresentam maior risco de traumas,
queimaduras, necessitam de tratamentos médicos frequentes, exames e até avaliações
de emergência no pronto-socorro. Por fim, também apresentam maior risco de
morte, não apenas pelas lesões que podem sofrer mas também devido a crises
prolongadas, estado de mal epiléptico e morte súbita”, explica a Dra. Carmen
Lisa Jorge, médica neurologista do Hospital das Clínicas de São Paulo. Para
muitos destes casos, a neuromodulação seria uma opção.
“A neuromodulação através do implante de
estimulador do nervo vago (terapia VNS) é um tratamento aprovado há muito
tempo. Nos Estados Unidos isso aconteceu em 1997 e no Brasil em 2000. Trata-se
de uma opção segura e eficaz, que leva à redução na frequência e intensidade
das crises, além de outros ganhos, como melhora na recuperação após crise e até
mesmo no humor e comportamento. A melhora acontece de forma gradual após início
da estimulação”, afirma Dra. Carmen. “Aguardamos há muito tempo a
disponibilização desta alternativa no SUS, porque, para muitos dos nossos
pacientes, outras alternativas já foram esgotadas, e essa terapia poderá
melhorar sua qualidade de vida".
Informações
Adicionais:
Terapia
VNS - Como funciona:
A Terapia
VNS usa um gerador, um pequeno aparelho médico como um marca-passo, que através
de um condutor envia impulsos elétricos ao eletrodo ligado ao nervo vago
esquerdo situado no pescoço, que por sua vez envia impulsos para o cérebro,
ajudando a prevenir as alterações elétricas que causam as crises. O nervo vago
é um grande elo de comunicação entre o corpo e o cérebro, responsável por
enviar impulsos às partes do cérebro.
Procedimento
de implante da Terapia VNS:
• O procedimento da Terapia VNS não envolve
cirurgia cerebral.
• A cirurgia é geralmente realizada sob
anestesia geral, o que pode requerer uma curta estadia no hospital.
• Através de um pequeno corte o gerador de
pulso é implantado sob a pele abaixo da clavícula esquerda ou próximo da axila
esquerda.
• Um segundo pequeno corte é feito no pescoço
para fixar dois pequenos eletrodos ao nervo vago esquerdo. Os eletrodos são
ligados ao gerador por um condutor que fica embaixo da pele.
• Após a cirurgia, além das duas pequenas
cicatrizes devido às incisões, quase não se pode notar o gerador que apresenta
apenas uma leve elevação na pele do peito onde foi implantado.
Além dos estímulos programados que o aparelho
realiza, é fornecido um ímã aos pacientes, o qual permite aos pacientes ou
cuidadores realizarem ativação do aparelho no momento que percebem o início de
uma crise. Por meio da estimulação adicional realizada é possível parar ou
diminuir a gravidade das crises epilépticas. A estimulação na hora da crise é
um benefício adicional da terapia de estimulação do nervo vago, com objetivo de
dar mais qualidade de vida aos pacientes e suas famílias.
