Alterações na Lei do Planejamento Familiar, um novo olhar sobre os métodos contraceptivos e os direitos da mulher

Principais diretrizes se darão na questão de métodos contraceptivos e condições para esterilização

 

A Lei 14.443/2022 entra em vigor a partir de março deste ano e tem como objetivo alterar a Lei do Planejamento Familiar, passando a determinar, entre outras coisas, um prazo máximo para o fornecimento de métodos contraceptivos (com exceção da esterilização) e disciplinar novas condições para a realização da esterilização. Uma pessoa, por exemplo, terá até 30 dias para solicitar, pelo SUS, a implantação de um Dispositivo Intrauterino - DIU, e tê-lo implantado. A redação antiga não estipulava prazo.

No que tange à esterilização voluntária, a primeira das mudanças se dá quanto à redução da idade mínima para o procedimento, passando de 25 para 21 anos. “Ainda não é o ideal, visto que a capacidade civil se inicia aos 18 anos, mas já é um passo para que no futuro qualquer pessoa com mais de 18 anos possa decidir sobre a sua reprodução”, avalia Manoela Ribeiro, advogada especializada na área de saúde do Rosenbaum Advogados.

Outra importante mudança diz respeito à revogação do dispositivo que impunha a necessidade de consentimento do cônjuge/companheiro para realização da esterilização. “Esta mudança é um avanço enorme para os direitos da mulher, visto que, finalmente, retirou a possibilidade de o cônjuge/companheiro regular a reprodução da mulher”, diz Ribeiro.

Por fim, a última das alterações trazida foi a permissão para que a esterilização fosse realizada concomitantemente ao parto. Para a especialista, “essas mudanças têm um impacto significativo na vida das mulheres, ajudando a prevenir gravidezes não planejadas e permitindo que elas possam tomar decisões conscientes sobre sua saúde e futuro reprodutivo”.

Vale dizer que o Direito ao Planejamento Familiar, que engloba o acesso aos métodos contraceptivos, é um direito fundamental de todos os cidadãos, garantido pelo artigo 226, §7 da Constituição Federal Brasileira e a Lei 9.263/96 visa garantir que homens e mulheres possam escolher se e quando ter filhos, visando assegurar o acesso a todos os métodos contraceptivos permitidos no Brasil e, em especial, regular o acesso à vasectomia e laqueadura.

Para a especialista, “o que verificamos com frequência é que as mulheres enfrentam obstáculos monumentais para conseguir o acesso ao DIU e à esterilização. Um dos principais responsáveis por essa dificuldade exacerbada é o artigo 10° da Lei do Planejamento Familiar, que trata, especificamente, dos requisitos para a esterilização voluntária”.

O primeiro requisito é quanto à idade mínima de 25 anos para a realização da esterilização. “Este requisito viola o instituto da capacidade civil plena, previsto no Código Civil, que estabelece que a capacidade civil é adquirida plenamente aos 18 anos. Se com 18 anos somos capazes de dirigir, beber, eleger nossos representantes governamentais, por qual motivo não seríamos capazes de decidir sobre a nossa reprodução ou não reprodução?”, afirma.

O segundo é requisito alternativo quanto à existência de dois filhos vivos. Ou seja, uma pessoa de 20 anos e com dois filhos vivos poderia realizar a esterilização voluntária, ao passo de que uma pessoa de 23 anos e sem filhos não poderia. “Este requisito apresenta alguns problemas, o primeiro é que não há nenhum embasamento científico que explique a escolha deste número como sendo o ideal de filhos para seres humanos. O segundo, é que dilacera o princípio da isonomia que prevê a validade e eficácia às leis sem distinções. Além disso, cria uma segregação populacional absurda, visto que coloca diversas situações diferentes em grau de paridade, tais como: pessoa de 23 anos e sem filhos; pessoa de 20 anos e com um filho, e pessoa de 26 anos, com um filho, mas sem autorização do cônjuge/companheiro”.

O terceiro e último requisito é quanto à necessidade de consentimento do cônjuge ou companheiro. O que não se percebe é que este requisito viola patentemente a Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, que em seu artigo 7º elenca as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre elas destacamos o inciso III:

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos

Ou seja, a Lei do Planejamento Familiar encontra-se em desacordo com o resto da legislação pátria, de forma que permite a prática de um ato de violência doméstica e familiar contra a mulher sem que haja nenhum tipo de punição.

A dificuldade de acesso aos métodos contraceptivos, seja pela negativa dos profissionais de saúde, seja pela falta de disponibilização deles na rede pública, geram um impacto significativo na vida das mulheres, colocando-as em uma situação em que ficam sujeitas à gravidez não planejada.

 

Legalização do aborto

Atualmente, existe um debate acalorado sobre a legalização do aborto. Sobre o tema, a especialista explica que, “uma pessoa quase não consegue pegar preservativos de forma gratuita no SUS, pois em vários lugares estão em falta. Também, uma mulher não consegue a implantação de um DIU pelo fato de a fila do SUS estar muito longa. Como se espera que neste cenário seja possível a realização de um aborto seguro?”

Segundo Ribeiro, a questão da saúde da mulher não se limita aos grandes e graves problemas do SUS. “Médicos e demais profissionais da saúde, que atuam no setor privado e credenciados a planos de saúde, estão constantemente negando acesso aos métodos contraceptivos para as mulheres. O motivo dessas negativas é incerto (não sabe fazer, não tem especialização ou "por questões éticas", como dizer que a paciente é nova e pode se arrepender depois), mas com certeza, tem como fundo a ignorância sobre os direitos reprodutivos da mulher”, alerta.

“É preciso, em primeiro lugar, garantir o acesso da população aos métodos contraceptivos adequados e à informação, para que as pessoas possam conscientemente fazer uma escolha inteligente sobre que método mais se adequa às suas necessidades. O acesso aos contraceptivos é uma parte fundamental da saúde reprodutiva das mulheres e deve ser tratado como tal“.

 

Mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência em 2022, mostra pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no último ano, de acordo com a quarta edição da pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil", encomendada junto ao Instituto Datafolha

• 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de algum tipo de violência ou agressão em 2022, o equivalente a um estádio de futebol com capacidade para 50 mil pessoas por dia;

• Entre as mulheres que sofreram violência no último ano, a média foi de quatro agressões no período. Entre mulheres divorciadas a média foi de 9 agressões

• 14 mulheres foram agredidas fisicamente por minuto no ano passado;45% das mulheres vitimizadas não buscaram ajuda;

• 46,7% das brasileiras passaram por alguma forma de assédio sexual no ano passado, o maior índice da série histórica;

• 33,4% das brasileiras com mais de 16 anos sofreram violência física e/ ou sexual de parceiros íntimos ou ex-companheiros em algum momento da vida. Este valor é bastante superior à média global, de 27% segundo a OMS.

 

A quarta edição da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, traz dados inéditos sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas pelas brasileiras no ano passado. Em comparação com as pesquisas anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado em 2022. Segundo o levantamento, 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero em 2022, a maior prevalência já verificada na série histórica, 4,5 pontos percentuais acima do resultado da última pesquisa. Os dados permitem estimar que cerca de 18,6 milhões de mulheres brasileiras foram vitimizadas no período, o equivalente a um estádio de futebol com capacidade para 50 mil pessoas lotado todos os dias. Em média, as mulheres que foram vítimas de violência relataram ter sofrido 4 agressões ao longo do ano, mas entre as divorciadas a média foi de 9 vezes.

A pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de mulheres no Brasil” foi encomendada junto ao Instituto Datafolha, com apoio da Uber pela segunda edição consecutiva, e ouviu 2.017 pessoas com mais de 16 anos, entre homens e mulheres, em 126 municípios brasileiros, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023.

“Estamos diante de um crescimento agudo de formas graves de violência física, que podem resultar em morte a qualquer momento. Neste sentido, embora os dados de feminicídios e homicídios dolosos de mulheres do ano de 2022 ainda não estejam disponíveis, não será surpresa se nos depararmos com o crescimento de ambas as modalidades de violência letal contra as mulheres. Infelizmente, o Brasil ficou mais inseguro para todas nós”, explica Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com os resultados da pesquisa, 11,6% das mulheres entrevistadas foram vítimas de violência física no ano passado, o que representa um universo de cerca de 7,4 milhões de brasileiras. Isso significa que 14 mulheres foram agredidas com tapas, socos e pontapés por minuto. Entre as outras formas de violência citadas, as mais frequentes foram as ofensas verbais (23,1%), perseguição (13,5%), ameaças de violências físicas (12,4%), ofensas sexuais (9%), espancamento ou tentativa de estrangulamento (5,4%), ameaça com faca ou arma de fogo (5,1%), lesão provocada por algum objeto que lhe foi atirado (4,2%) e esfaqueamento ou tiro (1,6%).

A pesquisa também trouxe um dado inédito: uma em cada três brasileiras com mais de 16 anos sofreu violência física e sexual provocada por parceiro íntimo ao longo da vida. São mais de 21,5 milhões de mulheres vítimas de violência físicaou sexual por parte de parceiros íntimos ou ex-companheiros, representando 33,4% da população feminina do país. A média global, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, fica em 27%. Se considerarmos também os casos de violência psicológica, 43% das mulheres brasileiras já foram vítimas do parceiro íntimo. Mulheres negras, de baixa escolaridade, com filhos e divorciadas são as principais vítimas.

Principal agressor é o ex

Pela primeira vez, o estudo apontou o ex-companheiro como o principal autor da violência (31,3%), seguido pelo atual parceiro íntimo (26,7%). O autor da violência é conhecido da vítima na maior parte dos casos (73,7%).

Assim, o lugar menos seguro para as mulheres é a própria casa – 53,8% relataram que o episódio mais grave de agressão dos últimos 12 meses aconteceu dentro de casa. Esse número é maior do que o registrado na edição de 2021 da pesquisa (48,8%), que abrangeu o auge do isolamento social durante a pandemia de Covid-19. Outros lugares onde houve episódio de violência foram a rua (17,6%), o ambiente de trabalho (4,7%) e os bares ou baladas (3,7%).

Diante do questionamento sobre a reação à violência, a maioria (45%) das mulheres não fez nada. Em pesquisas anteriores, em 2017 e 2019, esse número foi de 52%. É digno de nota que a maioria das vítimas ainda permanece em silêncio.

“Na pesquisa aqui apresentada, 45% das mulheres vítimas de violência relataram não terem tomado atitudes diante da agressão mais grave que sofreram, e 38% afirmaram que “resolveram a situação sozinhas”. Mas o que significa “resolver sozinha” uma violência? Quão solitária e desamparada está a mulher que “resolve sozinha” a violência que sofre? Por que isso acontece? Sabemos que as relações marcadas por abuso e violência são relações inseridas numa espiral com potencial apenas de crescer, nunca de diminuir. Por isso é tão preocupante que quase metade das vítimas fique em silêncio”, completa Juliana Martins, coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O número de mulheres que foi até uma Delegacia da Mulher aumentou em relação a 2021, passando de 11,8% naquele ano para 14% em 2023. Outras formas de denúncia foram ligar para a Polícia Militar (190) (4,8%), fazer um registro eletrônico (1,7%) ou entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo Disque 180 (1,6%).

As razões citadas pelas mulheres que não procuraram as autoridades foram: 38% resolveram sozinhas, 21,3% não acreditavam que a polícia pudesse oferecer solução e 14,4% julgaram que não tinham provas suficientes.

O levantamento traz ainda as ações que as brasileiras consideram importantes para o enfrentamento da violência doméstica: punição mais severa para os agressores (76,5%), acesso a especialistas em saúde mental, como psicólogos (72,4%), suporte legal e serviços que orientem a mulher vitimizada (69,4%), ampliação da divulgação de campanhas para conscientização e orientação sobre denúncias de violência doméstica para homens e mulheres (67,9%), garantir acesso a necessidades básicas para mulheres em situação de violência (67,2%).

Assédio sexual

O assédio sexual é uma expressão da violência sexual, caracterizada como manifestação sensual ou sexual, alheia à vontade da pessoa a quem se dirige. A pesquisa mostrou que 46,7% das brasileiras sofreram assédio em 2022. São 30 milhões de mulheres que relataram ter sofrido algum tipo de assédio; 26,3 milhões de mulheres ouviram cantadas e comentários desrespeitosos na rua (41,0%) ou no ambiente de trabalho (18,6% - 11,9 milhões), foram assediadas fisicamente no transporte público (12,8%) ou abordadas de maneira agressiva em uma festa (11,2%).

Além da gravidade dos dados apresentados, preocupa ainda que a análise da série histórica indique os maiores níveis de prevalência por assédio sexual já relatados ao longo de todas as pesquisas. Comparando a atual pesquisa com os dados de 2021, o crescimento na prevalência de assédio foi de nove pontos percentuais, passando de 37,9% para 46,7%. Neste período, todas as formas de assédio listadas apresentaram crescimento.

Armas de fogo e facas

A pesquisa também apontou o crescimento das ameaças perpetradas com faca ou arma de fogo na comparação com o levantamento de 2021. A prevalência, que era de 3,1% em 2021, chegou a 5,1% na pesquisa mais recente. Ao projetar estes dados, temos uma população feminina atingida por ameaças com arma de fogo que saltou de cerca de 2,2 milhões de mulheres há dois anos para 3,3 milhões na pesquisa atual. “Não é possível mensurar se o resultado é consequência do aumento substancial de facas e outras armas brancas na sociedade brasileira, mas sabemos que o país teve recorde de registros de armas de fogo, o que pode se refletir no número de ameaças retratadas pela pesquisa”, completa Samira Bueno.

Percepção sobre violência doméstica

Todos os entrevistados foram questionados sobre suas percepções sobre a violência de gênero e 65% dos brasileiros acham que a violência contra a mulher aumentou em 2022. Quando comparamos as respostas de homens e mulheres, verificamos diferenças significativas. De modo geral, mulheres apresentaram maior percepção sobre crescimento da violência contra a mulher (70,6%) do que os homens (59,4%).

"Para a Uber, apoiar iniciativas como essa pesquisa faz parte de um compromisso firmado com as mulheres brasileiras de combater a violência de gênero e fortalecer projetos que são referência no tema. O trabalho realizado pelo Fórum é fundamental para pautar um debate qualificado sobre os desafios de segurança pública no Brasil, entender os fatores que intensificam a violência contra a mulher na sociedade, e, consequentemente, pensar em ações de enfrentamento eficazes." Natália Falcón, Gerente de Comunicação da Uber para Segurança e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Metodologia
A “Visível e Invisível: a Vitimização de mulheres no Brasil” foi encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto ao Instituto Datafolha, com apoio da Uber. O levantamento quantitativo foi realizado a partir da abordagem pessoal dos entrevistados em pontos de fluxo populacionais. As entrevistas foram realizadas mediante a aplicação de questionário estruturado, elaborado pelo FBSP, com cerca de 20 minutos de duração.

A pesquisa teve um módulo específico de autopreenchimento, com questões sobre vitimização aplicadas somente às mulheres. As entrevistadas que aceitaram participar deste módulo responderam sozinhas as questões diretamente no tablet, após orientação.

O universo da pesquisa é a população adulta brasileira de todas as classes sociais com 16 anos ou mais. O módulo de vitimização foi aplicado apenas com mulheres. A pesquisa considera a prevalência medida que representa a aferição do número de casos existentes em uma população, em um dado período. A abrangência é nacional, incluindo Regiões Metropolitanas e Cidades do Interior de diferentes portes, em todas as Regiões do Brasil. As entrevistas foram realizadas em 126 municípios de pequeno, médio e grande porte, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023.

A amostra total nacional foi de 2.017 entrevistas. A amostra total de mulheres foi de 1.042 entrevistas, sendo que destas 818 aceitaram responder o módulo de autopreenchimento. Ambas as amostras permitem a leitura dos resultados no total do Brasil, pelas regiões: Sudeste, Sul, Nordeste e Norte/ Centro-Oeste. A margem de erro para o total da amostra nacional é de 2,0 pontos para mais ou para menos. A margem de erro para o total da amostra de mulheres participantes do autopreenchimento é de 3,0 pontos para mais ou para menos.

Para acessar a pesquisa na íntegra, acesse o site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Sobre o FBSP

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. Composto por profissionais de diversos segmentos (policiais, peritos, guardas municipais, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil), o FBSP tem por foco o aprimoramento técnico da atividade policial e da governança democrática da segurança pública. O FBSP faz uma aposta radical na transparência e na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de contas e de modernização da segurança pública.

Sobre a Uber e o combate à violência de gênero

A Uber possui um compromisso público com as brasileiras voltado para o enfrentamento à violência contra a mulher e, desde 2018, vem investindo em projetos construídos com organizações que são referência no tema. Para fazer sua parte e ajudar a endereçar esse problema social que é tão complexo e sistêmico, a Uber entendeu que era necessário ir além dos investimentos em tecnologias e processos pensados para sua plataforma, e ouvir e trabalhar em conjunto com os especialistas no tema, capazes de oferecer uma perspectiva mais abrangente.

Conheça as vulnerabilidades e confira 12 dicas de segurança

O panorama digital atual requer que todos os usuários e responsáveis por websites atuem de maneira preventiva para evitar possíveis ameaças. Assim, é fundamental que os sites sejam diligentemente monitorados para rastrear vulnerabilidades e corrigi-las rapidamente.  

Neste artigo, discutiremos as dez principais vulnerabilidades da web e oferecemos dicas sobre como endereçá-las. A primeira das 10 vulnerabilidades mais comuns em websites é a injeção de SQL. Esta vulnerabilidade ocorre quando um hacker insere instruções SQL maliciosas em um script ou banco de dados. A injeção SQL pode ser usada para capturar, modificar ou excluir dados significativos, ou até mesmo para adicionar novos usuários a um banco de dados. Para evitar a injeção de SQL, os desenvolvedores de websites devem implementar a validação de entrada rigorosa, verificando se toda entrada de dados corresponde aos formatos esperados.  

Outra vulnerabilidade à qual os sites estão suscetíveis é o Cross-site Scripting (XSS). O XSS ocorre quando um hacker insere um código JavaScript malicioso em um website. Uma vez que o script foi inserido, ele será executado quando outros usuários visitarem a página. O XSS permite que os hackers exibam conteúdo malicioso para os usuários, acessem informações confidenciais e redirecionem os usuários para outros websites. Para evitar o XSS, os desenvolvedores de websites devem filtrar as entradas de usuários, removendo todas as tags de script. Outra vulnerabilidade comum é o ataque Brute Force. Este método é quando um hacker executa uma série de tentativas de login no website, usando palavras-chave simples ou comuns. Se o hacker tiver sucesso em adivinhar a senha de um usuário, ele poderá acessar o sistema e acessar informações confidenciais. 

Para evitar o ataque Brute Force, os sites devem impor limites de falhas de login e usar senhas fortes para todos os usuários. O furto de sessão também é uma vulnerabilidade comum. Os hackers podem interceptar os IDs de sessão de usuário para acessar recursos não autorizados no website.  

Para evitar o roubo de sessão, os desenvolvedores de sites devem utilizar sessões HTTPS seguras, permitindo assim que instruções mais seguras sejam usadas para autenticar os usuários. A injeção de comandos Shell também é uma vulnerabilidade comum. Esta ocorre quando um usuário malicioso insere um código Shell malicioso em um website, permitindo que o hacker tenha acesso direto ao sistema de arquivos, permitindo que ele altere, exclua ou copie dados importantes. Para evitar a injeção de Shell, os desenvolvedores de websites devem implementar um processo rigoroso de verificação de entrada e usar criptografia forte para cada usuário.  

Qualquer tipo de site pode ser invadido, independentemente da plataforma no qual foi desenvolvido. No entanto, há plataformas que acabam abrindo mais brechas devido à falta de controle dos administradores, como os sites desenvolvidos em WordPress. Não que sites baseados nesta plataforma sejam mais suscetíveis à invasão, o grande problema é a falta de atualização dos plugins, controle dos usuários e manutenção periódica. Muitas empresas investem muito dinheiro para desenvolver um site e esquecem da importância da manutenção do site. 

A segurança de websites ainda está em processo de evolução constante, o que torna mais importante que os usuários e responsáveis por websites estejam atentos para estas dez principais vulnerabilidades de website.  

1.   Atualize as senhas de acesso periodicamente.

2.   Instale soluções de autenticação de 2 fatores.

3.   Revise os usuários que possuem acesso administrativo ao site, crie perfis de acordo com a necessidade de cada usuário e crie acessos únicos. Nada de compartilhar acessos.

4.   Mantenha o site atualizado.

5.   Se o site for desenvolvido em WordPress, mantenha os plugins atualizados.

6.   Escolha um servidor seguro e de confiança. Fuja de opções duvidosas e extremamente baratas.

7.   Invista em backup do seu site. De preferência com backup diários ou, no mínimo, semanal.

8.   Solicite à empresa de hospedagem que crie alertas para identificar picos de acesso ou de excessivas tentativas de login.

9.   Não publique informações confidenciais como arquivos ou documentos no mesmo local onde o site está hospedado.

10.               Ative um certificado SSL. Caso tenha, mas não esteja ativo, confira aqui os possíveis problemas: https://www.whynopadlock.com/

11.               Adicione CAPTCHA nos formulários.

12.               Verifique se o seu site possui algum alerta de vírus https://www.virustotal.com/ 

Além de monitorar seus websites diligentemente, os responsáveis precisam implementar medidas preventivas robustas para garantir que seus usuários fiquem protegidos contra ataques maliciosos.

 

Ricardo Martins - head de Marketing da Avantiv.

7 motivos para migrar sua empresa para a nuvem

Tendência em negócios que buscam crescimento ágil e eficiente, a tecnologia impulsiona resultados e promove mais segurança

A tecnologia é capaz de promover escalabilidade e performance para negócios de todos os segmentos.  Mas, aqueles que desejam mais flexibilidade e agilidade, devem considerar migrar para a nuvem, já que empresas que operam serviço nesse modelo crescem, em média, 26% mais rápido, segundo pesquisa da Deloitte.  

“O ranking da Asia Cloud Computing Association (ACCA), que nomeia os países que oferecem melhores condições para computação em nuvem, colocou o Brasil em oitavo lugar, o que deixa claro que esse tipo de tecnologia já se consolidou em território nacional. Perspectivas da Gartner mostram que a maior parte das empresas também adotará a nuvem nas operações nos próximos anos. Os dados evidenciam que o investimento é válido e uma tendência para negócios em expansão” pontua Vinícius Gallafrio, CEO da MadeinWeb, provedora de TI e transformação digital.  

O armazenamento tradicional perde em diversos aspectos, se comparado a tecnologia mais atual. A começar pelo custo elevado que manter um sistema de armazenamento tem, assim como a manutenção. A segurança também deixa a desejar, pois caso aconteça algum acidente no ambiente de trabalho, como incêndio ou enchente, há possibilidade de perda de dados importantes.  “Vale lembrar que toda a estrutura deve ser atualizada, demandando tempo, recursos e mão de obra especializada”, completa o executivo.  

De acordo com Vinícius, já existem diversas plataformas disponíveis que auxiliam a migração para a nuvem, mas como cada uma possui características diferentes, é preciso contar com respaldo de um parceiro experiente e que conheça o software. "Os esforços precisam ser direcionados para facilitar e aprimorar os processos de monitoramento e gestão de ambientes de infraestrutura e serviços. Para isso, as ferramentas apropriadas são necessárias", explica.  

Seja para otimizar o trabalho de TI, reduzir os custos de manutenção ou proporcionar uma mudança capaz de aproximar os clientes, a tecnologia é o futuro. 

 

Motivos para migrar para a nuvem

 

1- Redução de custos 

Servidores locais geram muitos gastos para uma empresa. Além do custo da instalação, ainda é necessário pensar em atualizações e substituições de máquinas, em caso de problemas irreparáveis. Ao optar pela nuvem, a responsabilidade fica à cargo do fornecedor, enquanto a equipe precisa apenas acessar os sistemas sem quaisquer preocupações. 

 

2 -  Mais segurança  

A computação em nuvem segue os padrões globais de segurança de infraestrutura e serviço. Além disso, também em caso de equipamento danificado, nenhum dado é perdido. 

 

3 - Maior escalabilidade  

A nuvem permite utilizar os recursos necessários. Isso significa que é possível redimensionar para mais ou menos a capacidade da infraestrutura seguindo as demandas atuais. 

 

4 - Agilidade  

Através da tecnologia, os recursos podem ser adaptados mais rapidamente, com novas possibilidades de aplicações, serviços e recursos. 

 

5 - Melhores constantes 

Como o fornecedor é responsável por todo o sistema, está pensando constantemente nos recursos e melhorias que beneficiarão a todos. A atualização tecnológica é frequente e gera benefícios para as empresas. 

 

6 - Mobilidade 

Após a pandemia, muitas empresas adotaram o modelo remoto de trabalho. Como tudo é online, desde que leve consigo o dispositivo conectado à web, pode acessar todas as informações importantes. 

 

7 - Backup em tempo real  

Todos os arquivos são sincronizados da máquina diretamente para a rede, de maneira automática. Se houver qualquer falha no desktop, tudo estará salvo e pode ser recuperado. 

 

MadeinWeb

 

Detran.SP alerta: março é o último mês para renovar CNHs vencidas em julho de 2022

Motoristas devem regularizar o documento no prazo para evitar multa; serviço pode ser feito online, pelos canais do órgão ou do Poupatempo

 

Condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em julho de 2022 e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 31 de março de 2023. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21. 

 

Vale lembrar que o cronograma contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja o calendário abaixo), em função da pandemia. Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em julho do ano passado deverão renová-la até o final do mês de março de 2023. Já para os condutores com o vencimento da habilitação previsto desde o 1º de janeiro de 2023 em diante, os prazos para a regularização da CNH seguirão o cronograma habitual.

 

CNHs vencidas a partir de 2023

 

Para quem possui o vencimento da habilitação previsto para este ano (a partir de janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular - ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento. 

 

É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não regularizar o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

 

 

Passo a passo para renovar a CNH

 

Para renovar a CNH, basta acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital). Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema. 

 

Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também a avaliação psicológica.

 

Para as renovações das categorias C, D ou E, o condutor deve agendar e realizar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).  Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. 

 

Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Detran.SP e Poupatempo. 

 

Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, além da CNH digital, cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista. 

 

Confira abaixo os prazos para a renovação do documento:

 

Prazo de renovação da CNH        Renovação obrigatória

vencidas em julho de 2022             até 31 de março/2023

vencidas em agosto de 2022          até 30 de abril/2023

vencidas em setembro de 2022      até 31 de maio/2023

vencidas em outubro de 2022        até 30 de junho/2023

vencidas em novembro de 2022     até 31 de julho/2023

vencidas em dezembro de 2022      até 31 de agosto /2023

Como manter o otimismo de equipe em um cenário desafiador

Google, Meta, Microsoft e Amazon são apenas algumas das gigantes de tecnologia que anunciaram demissões em massa recentemente. O mundo vive a ressaca do avanço tecnológico acelerado e esses cortes também são consequência disso. Somado ao cenário, existe uma crise geral relacionada não apenas à pandemia, mas a guerras que impactam o globo como um todo. Nesse contexto, como manter o otimismo e a motivação de uma equipe? 

Existe uma necessidade de ajuste e as pessoas remanescentes precisam saber que são fundamentais para a empresa. Então, é preciso realizar conversas pessoais que exponham o fato de, dentro dessa adequação, esses funcionários que ficaram serem essenciais para o andamento do trabalho e crescimento nos próximos anos. Ao invés de trabalhar e cultivar a cultura do medo e da insegurança, é melhor se basear na cultura da confiança.

A liderança precisa transmitir essa segurança para quem fica, demostrando a importância do time para o negócio. Sempre é possível que haja novas mudanças na equipe, mas é preciso pontuar que as pessoas que permanecem são também responsáveis para sustentar o crescimento da empresa nos anos seguintes, criando um ambiente mais saudável.

Eu costumo dizer que o otimismo é um músculo que precisa ser exercitado todos os dias para que funcione. A nossa vida é feita de pontos de exclamação e quanto mais os utilizamos, maior a chance de conquistar os resultados que queremos. Quando você tem uma energia positiva e otimista, acaba contagiando as outras pessoas. É claro que, durante um dia de trabalho, todos vivemos coisas boas e ruins, mas podemos escolher onde focar a nossa energia. Focando na parte boa, você vai melhorar seu otimismo, o que vai levar a melhores resultados. 

Frases como “isso não vai dar certo”, “já tentei essa abordagem e não funciona” ou “aqui as coisas sempre foram assim” devem ser eliminadas da nossa rotina. As pessoas estão cansadas de ambientes com energia negativa e precisam sentir vontade de fazer parte daquele time. 

Ao mesmo tempo, um ambiente positivo não significa festa a todo momento. Claro que esse tipo de coisa é divertida uma vez por semana, numa sexta-feira ou em algum happy hour, mas é possível deixar um ambiente de trabalho sério sem ser formal. Como? Transformando em um lugar onde todo mundo se ajuda. Onde, mesmo na adversidade, as pessoas vão buscar elementos positivos que possam auxiliar a conquista de resultados. Um espaço para que as pessoas encontrem força umas nas outras e que seja saudável emocionalmente. 

Nesse aspecto, a liderança tem um papel fundamental. Gestores negativos costumam ser pessoas inseguras para tomar decisões ou tentar coisas novas. Mas o mundo corporativo tem substituído líderes com essas características, já que não importa apenas a gestão de processos, mas sobretudo de seres humanos. 

As empresas precisam identificar rapidamente uma liderança com características negativas que impulsionam o negócio para baixo e tomar as medidas necessárias rapidamente. Nesse caso, essa pessoa deve ser retirada da empresa ou estimulada junto à equipe a trazer coisas positivas ao ambiente, com uma relação de confiança que consiga alterar a característica de liderança. O “boom” que os empreendimentos ‘pontocom’ tiveram precisa passar agora por uma reengenharia. É um período de ajuste, o que é natural depois de tudo isso. Por isso, oferecer um espaço de trabalho agradável é essencial para chegar a bons resultados. 

 

Alexandre Slivnik - reconhecido oficialmente pelo governo norte americano como um profissional com habilidades extraordinárias na área de palestras e treinamentos (EB1). É autor de diversos livros, entre eles do best-seller O Poder da Atitude. É diretor executivo do IBEX – Institute for Business Excellence, sediado em Orlando / FL (EUA). É Vice-Presidente da Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD) e diretor geral do Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento (CBTD). É professor convidado do MBA de Gestão Empresarial da FIA / USP. Palestrante e profissional com mais de 20 anos de experiência na área de RH e Treinamento. É atualmente um dos maiores especialistas em excelência em serviços no Brasil. Palestrante Internacional com experiência nos EUA, EUROPA, ÁFRICA e ÁSIA, tendo feito especialização na Universidade de HARVARD (Graduate School of Education - Boston / EUA). www.alexandreslivnik.com.br

 

Qualidade da educação está associada com maiores taxas de crescimento econômico dos países, segundo levantamento da FGV EESP

Estudo, realizado com apoio da Fundação Lemann, indica que um aumento nas notas em testes educacionais internacionais está relacionado a um aumento na taxa de crescimento do PIB per capita entre 1 e 2,2 pontos percentuais ao ano;

O estudo também mostra que retorno do investimento em educação é maior em países de renda mais baixa

 

O Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP Clear), com o apoio da Fundação Lemann, apresenta os resultados de um estudo sobre educação e crescimento econômico. Entre as principais conclusões estão:

• A qualidade da educação está positivamente associada com maiores taxas de crescimento econômico. Um aumento nas notas em testes padronizados internacionais está relacionado a um aumento na taxa de crescimento do PIB per capita entre 1 e 2,2 pontos percentuais ao ano;

• O aumento da qualidade do ensino básico nos municípios brasileiros está associado a ganhos expressivos na geração de empregos entre jovens;

• O capital humano é considerado um fator extremamente relevante para explicar as diferenças de crescimento econômico entre países;

• A escolaridade está associada com a produtividade e explica boa parte da diferença da renda dos trabalhadores. 

De acordo com o professor da FGV EESP e coordenador da pesquisa, André Portela, a educação é essencial para o desenvolvimento econômico de um país.  “A literatura é clara em apontar que a acumulação de capital humano é um dos principais motores do crescimento e o principal canal para a realização das aspirações das pessoas. O foco dessa agenda deveria ser voltado aos investimentos públicos na qualidade da educação e na formação de capital humano desde os primeiros anos de vida”, aponta Portela.

O estudo é uma síntese das principais evidências científicas acerca da relação entre qualidade da educação e crescimento econômico, incluindo artigos de autores que são grandes referências na área, como Eric Hanushek, pesquisador da Universidade de Stanford.

Um grande desafio dessa literatura é encontrar uma forma adequada de mensurar a qualidade do ensino. A abordagem mais amplamente utilizada atualmente é aquela que explora os resultados de provas padronizadas internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e o Trends in International Mathematics and Science Study (TIMSS), para medir o desempenho educacional dos alunos de cada país. Essa abordagem é preferida a estratégias utilizadas anteriormente, como medidas de anos de escolaridade, taxas de alfabetização ou taxas de matrícula da população, porque incorpora um aspecto importante na análise: o de que qualidade e quantidade de educação não são equivalentes.

Há evidências na literatura especializada de que é exatamente a qualidade da educação (medidas pelos testes padronizados) que está relacionada ao crescimento econômico, e não a quantidade (medida pelos anos de escolaridade). Além disso, alguns estudos indicam que o retorno de se investir em educação é maior em países de renda mais baixa: elevar as habilidades dos estudantes apresenta maior potencial sobre o crescimento econômico do que apenas garantir o acesso à educação, sem aumento de habilidades. A estratégia conjunta, porém, é a de maior retorno: garantir aumento de habilidades simultaneamente ao acesso à educação elevaria o PIB em até 28% para países de renda média-baixa, 16% para países de renda média-alta, e menos de 10% para países de renda alta.

Todos os artigos analisados convergem na conclusão de que há impactos positivos de se elevar o desempenho educacional dos alunos sobre o crescimento econômico dos países. Os estudos indicam que um aumento na nota média dos alunos nos testes padronizados está associado a um aumento no crescimento anual médio, com estimativas entre 1 e 2,2 pontos percentuais no PIB per capita para cada desvio-padrão de aumento nas notas, na média do período analisado.

“Há 40 anos o Brasil segue crescendo abaixo do seu potencial e da média do mundo. Neste período, tivemos avanços significativos no acesso à educação, mas que não se refletiu na mesma proporção em ganhos na aprendizagem dos estudantes. A qualidade educacional – com equidade, sobretudo racial  – deve ser uma prioridade para o desenvolvimento do país e para dar condições para que os brasileiros desenvolvam o seu máximo potencial”, diz Daniel De Bonis, diretor de Conhecimento, Dados e Pesquisa da Fundação Lemann.

A comparação da situação educacional brasileira com o restante do mundo revela que o Brasil está ainda muito aquém dos países desenvolvidos, e mesmo de diversos países em desenvolvimento. Conforme os resultados dos exames de matemática e ciências do PISA de 2018, o Brasil se encontra nas últimas posições do ranking internacional de educação entre os 79 países participantes, atrás de todos os países desenvolvidos e grande parte dos países em desenvolvimento, incluindo Costa Rica, México e Uruguai, por exemplo.

Além disso, segundo estudo realizado pelo Banco Mundial, se o Brasil mantivesse os mesmos níveis de crescimento de capital humano (medido pelo Índice de Capital Humano) dos anos recentes, levaria uma década para alcançar o nível do Chile, por exemplo, e seriam necessárias três décadas ou mais para alcançar os níveis de países como Portugal e Japão. Essa defasagem, por sua vez, implica diretamente em perdas expressivas de crescimento econômico: o mesmo estudo do Banco Mundial conclui que  o PIB per capita brasileiro poderia ser 66% maior se o país provesse educação e saúde de qualidade para toda sua população.

A situação piorou ainda mais com a pandemia de COVID-19. Os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2021 mostram um retrocesso sem precedentes no aprendizado dos alunos durante os anos de ensino a distância. Segundo os resultados divulgados pelo Inep/Ministério da Educação, o Brasil apresentou perda de desempenho educacional em todas as disciplinas analisadas e em todos os ciclos do ensino básico quando comparados com os resultados de 2019. Os indicadores apontam que o nível de proficiência média dos alunos do 9º ano na disciplina de matemática caiu para os níveis de 2015, enquanto a proficiência desses alunos na disciplina de língua portuguesa caiu para os níveis de 2017.

Mesmo antes dos resultados mais recentes do SAEB, estudos já evidenciavam a perda de aprendizagem ocorrida no Brasil entre 2019 e 2021. Nesse período, a proporção de crianças entre 6 e 7 anos que não sabem ler e escrever aumentou em mais de 15 pontos percentuais, equivalentes a mais de um milhão de crianças (World Bank, 2022). Além disso, os alunos brasileiros aprenderam apenas 27,5% do que teriam aprendido se estivessem em ensino presencial em 2020 e, para além do efeito direto sobre aprendizagem, a pandemia elevou o risco de abandono em mais de 300% (Lichand, Doria, Leal-Neto, e Fernandes, 2022). Resultados obtidos por Hanushek e Woessmann (2020), por exemplo, indicam que uma perda de aprendizagem equivalente a dois terços de um ano letivo está associada a uma redução de 4,2 trilhões de dólares no valor presente do PIB brasileiro do restante do século, o equivalente a 136% do PIB de 2019. Diante desse cenário, a agenda de investimentos em educação se faz ainda mais urgente no Brasil.