Troca de presentes não é obrigatória por lei

Embora a prática seja comum, principalmente no final de ano com o aumento das vendas, não há legislação que garanta a substituição ou devolução de produtos em bom estado de funcionamento, apenas em casos de defeito

Com a chegada das festividades de fim de ano, aumentam as vendas e consequentemente, a troca de produtos. Porém, é importante o consumidor se informar quanto à prática adotada por cada estabelecimento, pois no caso de substituição ou devolução de mercadorias em bom estado de funcionamento, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não estipula normas, as condições e prazos são definidos por cada lojista, exceto em relação aos produtos com defeitos.

“Não há uma legislação que obrigue os lojistas a efetuar trocas ou devoluções em casos de produtos perfeitos. O que acontece é que, em geral, os estabelecimentos adotam essa prática como forma de estreitar o relacionamento com seus clientes”, diz a coordenadora da área de Relações de Trabalho e Consumo do escritório Andrade Silva Advogados, Bianca Dias de Andrade.

A advogada esclarece, porém, que se o estabelecimento se comprometer a realizar a troca e isso for comunicado no momento da compra, ele é obrigado a efetuar a substituição. “Ao especificar as condições e prazos para devoluções e trocas, o lojista firma um compromisso com o consumidor. Nessa situação, a recusa em realizar a substituição pode configurar publicidade enganosa”, reforça.

Bianca explica que em caso de produtos defeituosos, a legislação é taxativa. “O artigo 26 do CDC obriga o comerciante a solucionar o problema ou fazer a devolução do dinheiro. Os prazos são de 30 dias para produtos não duráveis e 90 para os duráveis, contados a partir do momento da compra, exceto quando se tratar de vício oculto, ou seja, quando for algo que não seja aparente e de fácil constatação”, afirma.

Comércio Virtual

A especialista alerta ainda para as especificidades do e-commerce. “O código estabelece, em seu artigo 49, o direito de arrependimento, que se refere à possibilidade de devolução dos produtos sem justificativa num prazo de sete dias, desde que tenham sido adquiridos fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou pela internet”, esclarece.

O objetivo do direito de arrependimento é adequar as relações de consumo ao ambiente digital. A legislação determina que, se respeitado o prazo estipulado, o comerciante deve fazer a devolução monetariamente atualizada de todos os valores pagos, incluindo o frete. "Apesar de rigorosa, essa medida traz uma segurança jurídica que atrai os consumidores para essa modalidade", opina Bianca.

 

Manchou a roupa nas festas de fim de ano? Confira guia de como recuperar as roupas

Natal e Ano Novo se aproximam e, com eles, confraternizações, amigos secretos e as suculentas ceias também entram em contagem regressiva. Esse clima de fim de ano é o momento ideal para reunir a família e os amigos para brindar a virada da década.

Mas nem tudo são flores, imprevistos acontecem e podem gerar desconforto. Imagine aquele momento em que alguém esbarra na sua taça de vinho e mancha justamente o look que você passou semanas para escolher. Ou aquele instante em que você está comendo e algum molho respinga na roupa nova.

Esses inconvenientes fatalmente farão parte desses dias de comemorações. Mas será que isso é motivo para descartar a peça de roupa nova? Claro que não! Abaixo, Ricardo Monteiro, gerente operacional da Quality Lavanderia, destaca algumas dicas iniciais para higienização em casa.

Mas mesmo com as dicas abaixo, muitas pessoas não tem tempo e às vezes tem receio de lidar com as machas para não piorar a situação e nestes casos, a melhor alternativa confiável é utilizar os serviços de uma lavanderia profissional e confiável, no qual especialistas adéquam o processo a cada situação específica, com equipamentos e produtos próprios que garantem a limpeza eficaz, sem comprometer os tecidos e a durabilidade da peça. 

Confira algumas dicas do especialista Ricardo Monteiro, da rede de franquias Quality Lavanderia:

Manchou, limpou. Quanto menos tempo a mancha ficar exposta na roupa, mais fácil será sua remoção. Quando limpamos a mancha de imediato, utilizando somente água fria para retirar o excesso, muitas vezes podemos remover praticamente toda a mancha. Caso ainda reste algum resíduo, ele sairá com facilidade quando a peça for lavada posteriormente.

Bebidas. As manchas de vinho branco e champagne normalmente são removidas durante o processo de lavagem normal. Já a mancha de vinho tinto, além da lavagem, requer que a peça fique de molho no alvejante clorado para tecidos brancos ou no alvejante à base de água oxigenada para tecidos coloridos. Para manchas causadas por sucos e refrigerantes, o processo de lavagem é o mesmo.

Frutas. As grandes vilãs são as frutas que têm corantes vermelhos, como amora, morango, cereja e ameixa. Além de lavar inicialmente com água fria e sabão, há necessidade de utilizar alvejante oxigenado e água quente.

Quality

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Festas de Fim de Ano para crianças autistas: como lidar com a mudança de rotina, agitação e evitar situações desagradáveis na hora de festejar

Crianças autistas, assim como adolescentes e adultos, que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) requerem alguns cuidados especiais nas festas de fim de ano. Ambientes diferentes, pessoas desconhecidas, barulho e muita agitação no local podem causar grande desconforto, bem como provocar sérias crises na criança.

Desse modo, para permitir que essa época seja agradável para os pais e crianças, é preciso tomar algumas precauções importantes, conforme orienta a psicopedagoga e diretora do Instituto de Educação e Análise do Comportamento (IEAC), Michelli Freitas. De acordo com a especialista, o primeiro passo é conhecer bem o filho e se certificar de tudo que o incomoda, pensando também em estratégias para evitar o estresse e a brusca quebra de rotina. 

“É preciso planejar o local da festa, as pessoas, os tipos de comida que serão servidos e também o horário que, por sua vez,  já deve ser baseado nas preferências e rotina da criança. Portanto, os pais é que precisam adaptar as festas para o filho, e não o contrário”, recomenda a psicopedagoga. 

A analista do comportamento explica que mudanças de rotina que envolvem receber ou mesmo ir à casa de pessoas diferentes ou ambientes aglomerados e com muito barulho são alguns excessos que podem gerar uma sobrecarga na criança. Essa sobrecarga, por sua vez,  pode desencadear uma crise com possíveis comportamentos desafiadores para toda a família. 

Para minimizar as chances desses quadros, a pedagoga traz dicas. “Uma boa alternativa é criar uma historinha, contando tudo o que ocorrerá na festa, para que a criança tenha previsibilidade. O que acontecerá em cada momento, onde será, quem estará presente, e tudo isso com a maior riqueza de detalhes possível”, aconselha. 

Não criar expectativas é o melhor caminho para evitar as frustrações, de acordo com a analista. Para ela, o mais importante é viver o presente sem querer controlar o que vai ocorrer. “Explique a toda a família sobre isso,  para que ninguém fique chateado e ache que é pessoal, caso a criança tenha algum comportamento avesso. Busque fazer as coisas de modo mais natural possível e sempre respeitando as preferências e limites da criança”. 

Contudo, é importante também pensar no que é importante para a família como um todo, mas sempre respeitando o bem-estar da criança. “Não é fugir de situações que ela precisa. Algumas situações podem até ser importantes para o aprendizado e flexibilidade da criança. Mas também não se pode tornar situações que eram para ser agradáveis em aversivas”. E as recomendações da especialista sobre as festas de fim de ano continuam:

Expectativa com relação ao novo - buscar dar previsibilidade como, por exemplo, criar histórias que contam o que ocorrerá na sequência. 

Barulho - manter um local calmo onde a criança possa se proteger do barulho,  levar fones de ouvido por precaução e permanecer menos tempo em locais com barulho. 

Ambiente diferente e agitado - fazer uma adaptação gradativamente, de repente, frequentando o local outras vezes ou visitando outros ambientes agitados com mais frequência, e não apenas uma vez no ano.  Mas, se possível, dê preferência para que a celebração seja em um local já familiar e que tenha menos barulho, para que a criança tenha um refúgio. 

Mudança na rotina - fazer uma quebra de rotina em outros momentos ao longo do ano, do mês ou da semana, e não apenas no dia das festas, a fim de que, aos pouco,  isso se torne algo normal para a criança.