Sua empresa está preparada para a nova lei de proteção de dados pessoais?

A LGPD exige conformidade e irá impactar instituições governamentais, multinacionais e empresas brasileiras de todos os portes

O Brasil deu um passo importante em direção a proteção de dados. No dia 10 de julho passado, o Senado aprovou, por unanimidade,  a lei geral de proteção de dados pessoais, a LGPD, incluindo o País no hall das nações com legislação sobre o tema. O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O texto já aprovado na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.

Distribuído em 10 capítulos e 65 artigos, o Projeto de Lei foi inspirado em linhas específicas da regulação europeia (GDPR), que entrou em vigor em 25 de maio passado, que proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Um exemplo seria o cruzamento de informações de uma pessoa específica para subsidiar decisões comerciais, como ofertas de bens ou serviços.

A lei também será aplicável a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no território nacional.

Segundo Matheus Baeta, diretor da OTRS Brasil, fornecedora líder de soluções para gerenciamento de processos e comunicação, o marco legal será o ponto de partida para a implementação de uma estratégia social que coloque o indivíduo no controle efetivo dos seus dados pessoais. “Sem a LGPD, o Brasil perderia oportunidades de investimentos financeiros internacionais em razão do isolamento jurídico”, esclarece o executivo.

A nova lei brasileira, que entrará em vigor após 18 meses de sua publicação no Diário Oficial da União, prevê advertências e multas de, até, R$ 50 milhões por infração, além de proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

“Regras claras quanto ao uso de dados protege cidadãos e diminuem a vulnerabilidade das empresas. Com um embasamento legal, o desenvolvimento de novos modelos de negócios será mais seguro”, destaca Baeta.

Mas a maioria das empresas brasileiras não está preparada para tais níveis de conformidade. “Será preciso que nesses próximos meses, as corporações busquem tecnologia e know-how de processos que estejam de acordo com a nova lei, de forma a evitarem transtornos operacionais e econômicos. Será essencial que as empresas registrem incidentes de segurança de TI e as documentem legalmente”, explica Baeta.

Preparando sua empresa para a LGPD

A OTRS, como especialista em ambientes de segurança, fornece as seguintes recomendações para ajudar as empresas com a segurança da informação:

Elabore uma estratégia - Pequenas, médias e grandes empresas, além das instituições governamentais, precisam elaborar suas estratégias. É útil criar Relatórios para Incidentes de Segurança e dedicar uma pessoa responsável por eventos relacionados à segurança. Isso pode criar uma documentação centralizada que mantém todos conscientes do que está acontecendo.

Busque especialistas experientes - Além do nova lei de proteção de dados pessoais, outras regulamentações legais para proteção de dados e processos de segurança de TI aplicam-se a setores críticos, como provedores de serviços financeiros e seguradoras. As empresas nem sempre têm tempo para verificar todos os regulamentos para determinar se são relevantes para seus negócios. Portanto, não hesite em consultar especialistas experientes externos com perguntas sobre as novas diretrizes e conformidades.

Defina processos de segurança claros - É importante que todas as empresas estabeleçam processos e responsabilidades claras para lidar com eventos relacionados à segurança. As seguintes questões devem estar entre as consideradas:

1.   Como você define um incidente de segurança?
2.   Quando exatamente um incidente precisa ser relatado?
3.   Quais dados ou processos devem ser protegidos?
4.   Qual é o impacto potencial do incidente?
5.   Quem deve ou pode ser informado de um incidente?
6.   Em que ordem e em que período deve ocorrer a comunicação?

Centralize os processos digitais - Para documentar os eventos de segurança e as medidas correspondentes tomadas para mitigar a situação de maneira segura, sistemas como o STORM da OTRS estão disponíveis. Eles atuam como o backbone técnico dos processos de segurança de TI, suportam a comunicação relacionada a incidentes e armazenam a documentação no caso de auditorias posteriores. Eles tornam possível definir processos específicos para cenários de ameaças, conceder acesso baseado em função aos usuários e permitir a comunicação criptografada entre usuários claramente autenticados, de modo que os ataques sejam tratados rapidamente e a documentação apropriada seja capturada.

Segurança é um processo contínuo - Uma vez estabelecidos, os processos de segurança de TI se tornam uma parte cotidiana de suas atividades comerciais. No entanto, deve-se considerar que os regulamentos, processos e requisitos podem mudar de novo e de novo. É por isso que as empresas devem se manter atualizadas. Para desenvolver know-how de segurança e desenvolver uma equipe de segurança de TI, o profissional deve se conectar com outros agentes de segurança e ficar por dentro das mudanças no setor.

Grupo OTRS

www.otrs.com

Ser solidário faz bem para você e para sua carreira

Qual foi sua última ação solidária? Talvez, com a correria do dia a dia, não nos damos conta de que pequenas atitudes solidárias podem fazer diferença dentro de um grupo. E no ambiente corporativo não é diferente. Participar de ações voluntárias na empresa contribui para o convívio em comunidade. Quando você está inserido em outro grupo - que não é do seu setor ou que não são seus colegas de trabalho diário - você é automaticamente forçado a desenvolver competências que muitas vezes não são exigidas na sua rotina.

Quando a empresa permite que o colaborador tenha oportunidade de exercer o voluntariado com os recursos oferecidos pela organização, ela permite que um processo de conscientização seja iniciado. Ser solidário ajuda a entender os desafios sociais, e ocasiões para tanto não faltam: sempre há muito a fazer. Aqui, na Allianz Partners Brasil, diversificamos as ações. Anualmente, participamos da corrida do GRAAC e apoiamos um trabalho pedagógico desenvolvido em uma instituição local que acolhe crianças carentes. Além disso, promovemos campanhas internas de arrecadação, como do agasalho e de brinquedos. Ações pontuais em uma casa de repouso e evento no Dia das Crianças em uma entidade, ambas próximas a empresa, também compõem a agenda de atividades solidárias. No último ano, reunimos, em um jogo de futebol beneficente, mais de 200 pessoas, entre colaboradores, familiares e amigos. O objetivo principal foi arrecadar materiais escolares para o projeto JEDA (Juventude Esperança do Amanhã), de Santo André.

Todos os trabalhos voluntários são organizados com ajuda de um líder. Como a função de liderança pode não ser algo que ele exerça no cargo atual, surge a oportunidade de praticar uma nova capacidade. Por exemplo, quando há campanhas de arrecadação, os voluntários devem visitar as áreas e convidar os colegas para participar, explicar a proposta para os gerentes das áreas, organizar as arrecadações e organizar a agenda com as instituições. Como porta-voz da campanha, o líder desenvolve a habilidade de falar com o público, por exemplo, entre tantas outras. E com a oportunidade de integração, o networking acontece naturalmente. É importante promover atividades onde as habilidades necessárias sejam as mesmas exigidas pela empresa em seu processo de avaliação de performance e desempenho. Isso estimula ainda mais o voluntário – enquanto ajuda pessoas, está tendo a chance de aprimorar a carreira também.

Quando o trabalho voluntariado é colocado em prática, a sensação de gratidão e felicidade é muito forte e impacta no bem-estar, além de intensificar o sentimento de orgulho de pertencer àquela organização. Tem pessoas que se emocionam, outras melhoram na mesma hora seu humor, e há ainda aquelas que repensam sobre questões da sua vida pessoal.

Então, com certeza, ser solidário faz bem para você e para sua empresa.

Lembre-se: o prazer de quem exercita uma atitude solidária é sempre maior do que a gratidão de quem recebe. É saber que você faz parte da construção de algo maior... é o seu legado! Isso não tem salário que pague.

Karina Bertolla - supervisora de comunicação e responsabilidade social da Allianz Partners

Feminicídio aumenta no DF e coloca instituições de apoio às mulheres em alerta

Frente ao aumento dos casos de violência contra a mulher, é preciso dar espaço às ações que combatem a discriminação e dão voz às mulheres

Desde o início do ano, no Distrito Federal, 15 mulheres foram vítimas de feminicídio. É a forma máxima da violência contra a mulher, quando a morte ocorre por discriminação ou menosprezo pelo gênero feminino, por violência doméstica ou familiar.

Uma das principais frentes de combate aos crimes de gênero é a criação de políticas públicas que levem em conta a real situação das mulheres no país. "A violência contra a mulher está intimamente relacionada com o patriarcado, ou seja, a hierarquização social dos sexos em que o gênero masculino é o dominante. Dessa forma, a mulher não é vista como sendo igual ao homem, mas como uma propriedade privada dele", disse Francisca Gallardo, coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro Universitário IESB e professora do curso de Relações Internacionais. O Núcleo promove a realização de estudos com perspectiva de gênero e suas diversidades, para a melhoria das políticas públicas voltadas às mulheres.

Segundo a professora, a América Latina foi considerada a segunda região mais perigosa do mundo para as mulheres em 2013 pela Organização Mundial da Saúde, a OMS. Nesse ano, a taxa de assassinatos de mulheres cometidos apenas por parceiros e ex-parceiros foi de 40,5%, atrás apenas da taxa no Sudeste Asiático, onde o feminicídio é praticado desde o nascimento, que chegou a 58,8%.

Uma ação importante nesse contexto é criar espaços para que as mulheres possam ser ouvidas e trocar suas experiências. O IESB mantém um projeto de extensão do curso de Psicologia com esse propósito. O Rodas de Conversa acontece todos os semestres e tem grupos voltados para as estudantes e para o público externo. Neste ano, cada encontro envolveu entre 10 e 15 mulheres. As atividades estão previstas para retornar em agosto, e haverá ainda grupos de homens e mulheres em contexto de violência doméstica, encaminhados pela Justiça a partir da Lei Maria da Penha.

O conceito de feminicídio tomou forma ao longo das últimas décadas. O primeiro termo utilizado foi femicídio, introduzido por Diana Russell em 1976, para definir os assassinatos de mulheres por motivos de gênero. A nomenclatura foi considerada insuficiente para explicar de forma completa a violência contra a mulher, e foi criado o termo feminicídio, que inclui, além das mortes violentas, abusos verbais, físicos, sexuais e psicológicos que acabam levando à morte da mulher, mesmo que os atos não tenham esse objetivo.

Os números da violência assustam: de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF, houve um aumento de 40% no número de feminicídios no primeiro semestre de 2018, em relação ao mesmo período do ano passado. O caso mais recente foi o da servidora pública Janaína Romão, assassinada pelo ex-marido.

"Mas é preciso cautela ao examinar dados estatísticos", disse Julianna Barbosa, professora do curso de Direito do IESB. "A violência contra as mulheres e seus assassinatos em âmbito doméstico e nas relações afetivas é um problema social há um longo tempo, mas não havia a visibilidade que há hoje", continua.

"O que acredito que esteja acontecendo é um aumento da visibilidade de tais crimes dada a existência recente da qualificadora no Código Penal e graças aos movimentos de mulheres que têm se mobilizado com grande força para que a pauta ganhe cada vez mais espaço na mídia e no cotidiano das pessoas", completa a professora.

Um desses movimentos acontece nesse fim de semana. Entre os dias 3 e 6 de agosto acontece o Festival Pela Vida das Mulheres no Museu Nacional, em Brasília – DF. O evento trará debates e encontros de mulheres sobre diversos temas, como a participação política feminina, mas o principal objetivo é acompanhar as discussões que acontecem na Audiência Pública sobre a ação ADPF 442, que pede que não seja crime o aborto até 12 semanas da gestação. A Audiência acontece na sexta-feira, dia 3, e na segunda, dia 6.

Segundo Francisca Gallardo, as mortes decorrentes de abortos ilegais – que acontecem com a frequência de um a cada dois dias no Brasil – também podem ser consideradas como feminicídio. "O fato de o aborto ser ilegal não impede que as mulheres o realizem em clínicas clandestinas de forma insegura e insalubre. Tal prática levou à morte muitas mulheres por complicações na cirurgia ou por alguma infecção. Nesse caso, o óbito não era o objetivo, mas a consequência do aborto inseguro. Esse tipo de situação pode ser considerado feminicídio" disse a professora.

A Lei do Feminicídio, de 2015, tipificou e aumentou a pena para esse tipo de crime. "Atualmente, porque temos que salvar as vidas das mulheres, não podemos prescindir de institutos punitivos, e eles nos ajudam a dar visibilidade às violências", disse Julianna.

"No entanto, urge que tenhamos mais políticas públicas de prevenção às violências contra mulheres. Precisamos fortalecer mulheres em suas relações afetivas, na sua saúde mental, em seus direitos. No longo prazo, precisamos educar os homens para uma nova masculinidade não tóxica, não violenta, não desigual. Para o nosso bem e para o bem deles", continua Julianna.