Cresce na Justiça número de queixas contra serviços bancários

O setor bancário foi o que mais concentrou queixas de consumidores levadas à Justiça em 2016, de acordo com levantamento inédito produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). 

A reclamação de direitos envolvendo instituições financeiras representaram 39% do total de ações judiciais apresentadas no ano passado no campo do direito do consumidor. Entre 2014 e 2016, o número de processos envolvendo bancos aumentou em 10 pontos percentuais, o que indica a crescente judicialização de queixas relativas a irregularidades praticadas pelas instituições financeiras. 

O aumento da judicialização foi precedida, segundo números do Banco Mundial, ao crescimento da população brasileira bancarizada. Entre 2011 e 2014, o percentual da população adulta (acima de 15 anos) que possuía conta em banco cresceu de 56% para 68%, índice que é superior à média dos demais países da América Latina e Caribe (51%), de acordo com dados do Banco Mundial. 

Com uma população estimada em 200 milhões de habitantes, o Brasil tinha 108 milhões de contas-correntes e 130 milhões de poupanças em 2014, ano-base do levantamento. O país tem 173 bancos, de acordo com os números mais recentes da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), publicados no “Painel 2016 econômico e financeiro” da entidade. 

Perfil das ações consumeristas 

O estudo do DPJ/CNJ aponta um perfil das ações relativas a direito do consumidor, que corresponderam a 13% dos assuntos de processos submetidos aos tribunais no ano passado. Somadas aos bancos, as empresas de telefonia e prestadoras de planos de saúde foram os principais segmentos acionados na Justiça em processos de relações de consumo, com 18% e 8% do total de ações, respectivamente. 

O problema que mais originou as queixas levadas à Justiça em 2016 estava ligado à responsabilização do fornecedor – objeto de 65% dos assuntos dos processos. A indenização por dano moral foi o tipo de providência mais exigido nessas causas, tendo sido o objeto de 67% das demandas.  

Instância 

A maior parte das demandas consumeristas foram apresentadas em juizados especiais (29% dos casos), instância que resolve litígios, geralmente mediante a celebração de acordos, com valor de até 40 salários mínimos. A justiça comum (1º grau) foi acionada em apenas 5% dos processos. Os tribunais de Justiça “campeões” de demandas sobre o direito do consumidor foram o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), onde 39% dos casos novos apresentados em 2016 tinham relação com direito do consumidor. 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com 32% dos casos, e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com 28%, são as cortes com os segundo e terceiro maiores percentuais, respectivamente. 

Manuel Carlos Montenegro 

Agência CNJ de Notícias

PRAZOS MAIS RACIONAIS PARA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

A reforma tributária que o governo negocia no Congresso Nacional para tentar reduzir as injustiças de um sistema também conhecido por “esquizofrênico” – uma das principais causas é o excesso de obrigações acessórias - deve ficar para o segundo semestre, à espera da evolução das reformas como a da Previdência.

Portanto, haverá tempo suficiente para que a equipe econômica e parlamentares encarregados de propor mudanças na área tributária estudem com maior profundidade a motivação de possíveis ineficiências na arrecadação e fiscalização. Como ressaltamos, há um número excessivo de obrigações acessórias, com diversas informações redundantes e que são cruzados pelo Big Data do Fisco. 

Com o advento do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, não nos parece razoável o longo espaço de decadência e prescrição para que o Fisco promova a fiscalização e possíveis autuações. Atualmente cinco anos, que podem chegar a dez anos nos casos dos tributos com lançamento por homologação.

Diante do avanço tecnológico da Receita, acreditamos ser um período muito longo para decair ou prescrever o direito de fiscalizar, autuar e cobrar pelo Fisco. O prazo tornou-se irreal e contribui para a insegurança jurídica do contribuinte, uma vez que as autuações e cobranças retroagem com aplicações de pesadas multas, juros e correção monetária.

Devemos ressaltar que este prazo e os efeitos perversos da retroação comprometem a sobrevivência de grande parte das empresas brasileiras; entretanto, esse tema não consta de nenhuma proposta da reforma tributária, mas deveria ser discutido também por ser tão importante quanto os outros. Em suma, o Executivo e o Legislativo têm neste momento uma ótima oportunidade de mudar o Código Tributário Nacional para fazer o País entrar na era da modernidade numa aérea crucial para o seu desenvolvimento.  

A Receita Federal deve levar em consideração a realidade do contribuinte, principalmente em momentos de incertezas econômicas: a cobrança num prazo tão longo funciona como uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do empresário com alguma pendência, que em muitos casos é detectado pelo Fisco quando já se ultrapassaram anos do fato que gerou a obrigação. Quanto mais rápida a solução, mais livre o contribuinte se sente para tocar seu negócio.

Ou seja, o apelo dos empresários é para ficar em dia com o Fisco e não para ludibriá-lo. Nesse ponto entra a atribuição da Receita, diante do excesso obrigações acessórias criadas, ajudando a engessar a vida econômica das empresas. Atribuição de orientar corretamente, e não de punir, o que parece ser o objetivo primeiro de tecnoburocratas.  

Como o SESCON-SP alertou inúmeras vezes, o governo errou ao não preparar os contribuintes para as novidades que adviriam com o SPED e seus braços de obrigações, o que levou a inúmeros procedimentos irregulares em razão de um sistema confuso. Muitas das pendências resultam de erros involuntários, criando penalidades e multas muitas vezes injustas. Mas que permanecem como esqueletos a assombrar os contribuintes.

O prazo de cinco anos quando da edição da legislação não nos parece desarrazoado, mas com toda evolução tecnológica do Fisco e dos contribuintes concluímos que foi perdida a razoabilidade.

Se o Brasil quer realmente avançar em sua estrutura burocrática, deve começar a pensar em um prazo de decadência mais justo, que não impacte na continuidade dos negócios.

Marcio Massao Shimomoto

ADOLESCENTES BUSCAM AJUDA DO COACHING PARA DEFINIÇÃO E PLANEJAMENTO DA CARREIRA

Escolha da área acadêmica é uma pressão e uma fase difícil na vida dos jovens, principalmente com as mudanças rápidas nas habilidades exigidas pelo novo mercado de trabalho

Jovens têm buscado, cada vez mais cedo, ajuda para conhecer quais são suas habilidades para, assim, definir e planejar sua carreira. Esse momento na vida dos adolescentes se torna cada vez mais difícil devido à velocidade com que acontecem as mudanças no mercado de trabalho. São funções que podem desaparecer, novas áreas que nascem e com elas novas habilidades são exigidas dos profissionais. Consultorias de desenvolvimento cognitivo, como coaching e mentoria, tem recebido esse novo perfil de cliente e se especializado para atendê-los, como é o caso da MIND FACTORY.

“Inspirados em modelos como Mark Zuckerberg ou Evan Spiegel, jovens têm a inovação ou o empreendedorismo como plano de carreira. Contudo, nem sempre a criatividade e os sonhos acompanham as habilidades exigidas, e pais e educadores não têm conseguido assumir 100% dessa responsabilidade”, explica Daniel Lustig, fundador da MIND FACTORY e coach que auxilia jovens nessa situação.

Estatísticas que assustam quem ainda não escolheu uma carreira

Um estudo realizado pela consultoria americana Mckinsey afirma que, hoje, 45% dos empregos nos Estados Unidos, de faxineiro a CEO, poderiam ser substituídos por uma tecnologia já desenvolvida. A mesmo já foi dito pela Universidade de Oxford, no entanto, com um percentual ainda maior, pois para eles 47% dos trabalhadores já poderiam ser substituídos pela tecnologia.

Na Austrália, outra pesquisa sobre o futuro do mercado de trabalho realizada pela Foundation of Young Australians concluiu que 60% dos jovens estão estudando em áreas que vão deixar de existir devido à tecnologia. Apoiar e orientar essa massa de estudantes garante não apenas uma carreira na qual possam se sustentar, mas pode-se afirmar até ser uma questão política para evitar uma retração da economia”, alerta Lustig.

Grandes empresas de tecnologia já estão atentas e buscando alternativas para evitar que suas próprias soluções canibalizem a economia mundial e paralisem o consumo. Uma das alternativas rápidas encontrada por fundadores e investidores dessas companhias é a distribuição da renda para quem perdeu seu emprego para a tecnologia. 

A ONG alemã Mein Grundeinkommen (Minha Renda Básica) distribui cerca de R$ 3.400,00 por mês para os selecionados no programa. Outra ONG nessa linha é a GiveDirectly que quer implantar no Kenia a maior e mais longo projeto do tipo. Um dos maiores entusiastas desses programas é o americano Sam Altman, investidor em diversas companhias de tecnologia como Airbnb, Pinterest, entre muitas outras.

Vagas desaparecem mas muitas estão abertas

Outra pesquisa da Mckinsey investigou se os jovens estão preparados para o mercado de trabalho, e o que ela descobriu é que muitas empresas estão com dificuldade em preencher suas vagas. 39 % dos empregadores entrevistados afirmam que o motivo de terem vagas abertas em funções iniciais é a escassez de pessoas com as competências necessárias. A pesquisa também trás dados do Brasil, e, por aqui, esse percentual sobe para 48 %, menor apenas que Índia e Turquia, dos nove países pesquisados.

O jovem brasileiro ainda se mostra um pouco mais otimista que o resto do mundo, pois na média global apenas 50 % dos estudantes acreditam que estão preparados para o mercado de trabalho, no Brasil esse número sobe para 59%, ficando atrás apenas da Arábia Saudita.

Quem almeja o empreendedorismo também sente dificuldades

Uma grande massa de estudantes deve começar a moldar os negócios do futuro e não pode ser ignorada. A pesquisa “Perfil do LIDE Futuro”, divulgada no ano passado, já mostrava que 58% dos universitários se veem como empreendedores na atualidade. Quando questionados como se viam no futuro, o número sobe para 62% em até 4 anos, e quando o prazo questionado foi de 10 anos, o total de estudantes que se viam empreendendo pulou para 78%.

Em contrapartida, outra pesquisa, realizada pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), revelou que nesse público 30% declaram possuir dificuldades de gestão financeira, 27% encontrava as mesmas dificuldades na gestão de pessoas e outros 25% em planejamentos. Números que comprovam a necessidade de apoio para evitar empreendedores em negócios frustrados e desperdiçando talentos para a inovação criativa.

“Esse perfil sonhador e cheio de ideias dos jovens é a característica mais importante para um empreendedor, sem o sonho os objetivos ficam muito rasos e superficiais. Por isso, apostar no desenvolvimento cognitivo é tão importante para eles como indivíduo e para o mercado como um todo”, diz Lustig.

O processo de coaching para jovens e adolescentes

O trabalho de um coach com os jovens segue etapas similares o trabalho de coach com outros perfis. Basicamente, para enfrentar qualquer obstáculo é necessário ao indivíduo conhecer quais são os seus pontos fortes, os seus valores e, acima de tudo, o seu propósito. Com jovens e adolescentes, Daniel Lustig passa por etapas básicas que chama de “Empoderamento”, o momento em que ajuda o coachee a descobrir quem ele é de uma maneira mais tangível.

Como primeiro passo no início do processo, é necessário que o jovem tenha algumas respostas em mente. O que ele quer fazer? Como ele quer fazer? E por que ele quer fazer? Estando consciente e seguro para responder estes três questionamentos já é possível dar início a um plano de ação focado em seus objetivos e metas.

O mais importante de tudo é apoiar o jovem a estar sempre preparado e consciente de que vão enfrentar problemas, pois eles sempre vão existir. A ajuda profissional de um coach vai prepará-los a enfrentar os desafios e não fazer com que eles desapareçam. É indispensável ter em mente que o sucesso vem da dedicação, trabalho e muitas e muitas tentativas. Hoje em dia, eles são muito ansiosos, imediatistas. O maior desafio no trabalho é mantê-los focados e motivados.

Daniel Lustig -  À frente da MIND FACTORY está o empresário Daniel Lustig, Master Coach formado pela Sociedade Brasileira de Coaching, instituição na qual profizonalizou-se em Personal & Professional Coaching, Executive Coaching e Xtream Positive Coaching. Em sua formação acadêmica, graduou-se em Administração de Empresas com ênfase em Negócios e Marketing. Sua carreira teve início totalmente imersa no ambiente corporativo e financeiro no Itaú e Itaú-BBA.

Um profissional de visão privilegiada dos processos que envolvem equipes e na percepção dos reflexos do comportamento das pessoas nos resultados de suas vidas pessoais, carreiras e das empresas. Habilidade que foi o embrião no desenvolvimento de sua metologia de trabalho como coach e que atualmente guia toda sua equipe e as soluções oferecidas pela MIND FACTORY.

www.mindfactory.com.br

Fontes das pesquisas e números citados no texto:

http://www.mckinsey.com/industries/social-sector/our-insights/education-to-employment-designing-a-system-that-works

http://www.fya.org.au/wp-content/uploads/2015/08/fya-future-of-work-report-final-lr.pdf

http://www.mckinsey.com/industries/social-sector/our-insights/closing-the-skills-gap-creating-workforce-development-programs-that-work-for-everyone

http://www.lidebr.com.br/IndiceFGV/LIDEfuturo111115Result.pdf

http://conaje.com.br/projetos/pesquisa-conaje/