Estágio é alternativa para jovem manter os estudos

Em meio à crise, muitos estão abrindo mão dos estudos para trabalhar, porém o programa de aprendizado pode ser a solução

O mercado de trabalho brasileiro vivencia atualmente um dos piores momentos das últimas décadas e os efeitos dessa retração refletem diretamente em outros setores do país. No último ano houve um aumento significativo no número de jovens em busca de uma colocação profissional o que, consequentemente, contribuiu para agravar o quadro de evasão escolar e elevar os índices de desistência na graduação. Diante disso, os programas de estágio têm se mostrado a melhor alternativa para a solução desse impasse, pois, o Artigo 1º da Lei do Estágio garante que só pode estagiar quem estiver "frequentando e regularmente matriculado em uma instituição de ensino". Essa é uma condição fundamental e estratégica para que o jovem possa ingressar no mercado, complementar a renda e continuar estudando.

Cenário econômico

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, 11,2% dos brasileiros estão desempregados. Para os jovens esse cenário é ainda pior, pois, a faixa etária de 14 a 24 anos é a mais afetada. Estima-se que 1 em cada 4 trabalhadores com menos de 25 anos foi diretamente impactado pela crise. São mais de 4,5 milhões de desempregados segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do trabalho.

O aumento na procura de vagas pelos mais jovens acompanha, sobretudo, a necessidade de compor a renda familiar devido à redução no número de postos com carteira assinada e a queda na remuneração do trabalhador, que ocasionou a perda do emprego de muitos chefes de família – mais de 530 mil vagas celetistas com salários mais altos foram descartadas no primeiro semestre do ano segundo registo do CAGED – assim, os demais integrantes, que antes não precisavam trabalhar, buscam uma oportunidade para ajudar a complementar a renda e recuperar a estabilidade financeira do lar.

Evasão escolar

O registro do crescente número de jovens em busca de trabalho coincide com uma queda nas matrículas do ensino médio, que em 2015 diminuiu 2,7% em relação ao período anterior segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Já o número de alunos matriculados no ensino superior aumentou 2,5% comparado a 2014 e ultrapassou 8 milhões – a modalidade a distância, geralmente com mensalidades mais baratas, continua em ascensão entre os estudantes, principalmente dos cursos de licenciatura, e contribui com essa taxa, pois já representa uma participação de 17,4% do total de matrículas – porém, o ritmo de crescimento caiu.

O Censo da Educação Superior, relativo ao ano de 2015, divulgado recentemente pelo Inep considerou fatores como conclusão, permanência e desistência para traçar um perfil da trajetória dos estudantes de graduação e revelou uma elevação na taxa de desistência entre 2010 e 2014, quando o número de alunos que abandonaram o curso chegou a 49%. O levantamento aponta ainda que menos da metade das novas vagas oferecidas em instituições públicas e privadas de ensino superior foram preenchidas.

Estágio pode aliar estudos e trabalho

No cenário atual o desemprego está mais acentuado justamente entre a faixa etária que se encontra em um período no qual adquirir experiência e projetar a carreira são fatores fundamentais para o desenvolvimento profissional. Porem ao invés de investir em uma especialização, os dados mostram que os jovens estão em busca de uma vaga de emprego – reflexo do cenário econômico conturbado – no entanto, inexperientes e com baixa qualificação, a grande maioria possui poucas chances de inclusão no mercado de trabalho.

Diante disso, o estágio tem se mostrado o melhor caminho, tanto para quem quer prosseguir com os estudos, quanto para quem precisa de uma renda extra, pois, representa uma oportunidade real de aprendizagem e crescimento, além de possibilitar o ingresso em grandes empresas, que ainda oferecem chances de efetivação. De acordo com dados da Associação Brasileira de Estágios (Abres), entre os estagiários que são contratados nos últimos semestres do curso de 40% a 60% são efetivados pelas empresas.

Na contramão da crise, os programas de estágios têm apresentado números positivos, principalmente nessa época do ano. Segundo Tiago Mavichian, diretor da Companhia de Estágios, consultoria especializada em recrutamento e seleção de estagiários, apesar da recessão econômica e o recuo do mercado de trabalho a evolução das vagas oferecidas nos programas de estágio é contínua: “Um levantamento da Companhia, considerando os três últimos anos, revelou uma média de 7% no aumento da oferta de vagas de estágio nessa época do ano. Por enquanto estamos estáveis em relação ao número do ano passado, com cerca de 1.800 vagas abertas atualmente no país, mas o segundo semestre ainda está em andamento”.

Retração da massa salarial é pior para menos qualificados

Segundo a análise desagregada do mercado de trabalho feita pelo Grupo de Conjuntura do Ipea, por meio de microdados da PNAD Contínua os setores que não exigem maior nível de qualificação apresentaram a pior taxa de redução do salário real. A queda dos rendimentos entre quem ganha exatamente o salário mínimo não apresentou perda real, já para os que recebem menos que o salário mínimo a diminuição foi mais acentuada. Com a soma da queda na ocupação no segundo trimestre do ano, a massa salarial voltou ao mesmo patamar que se encontrava há três anos: 175 bilhões de reais.

Qualificação é fundamental

Investir em cursos técnicos, profissionalizantes e de especialização é essencial para conseguir uma boa colocação, principalmente em tempos de crise. Os jovens que conseguirem levar adiante os estudos nesse período em que o mercado de trabalho está mais encolhido certamente estarão em vantagem quando o cenário econômico do país se recuperar, pois, quem estiver com oa currículo melhor qualificado terá mais chances de conquistar uma boa colocação e ser bem remunerado. Segundo o Mavichian a concorrência acirrada exige um investimento melhor na preparação: “Para se destacar hoje em dia é fundamental complementar a formação básica, pois, as empresas buscam um currículo bem qualificado e as vagas em que oferecem mais benefícios, bolsa auxílio acima da média e maiores chances de efetivação também são as mais exigentes”.

Fonte: Companhia de Estágios | PPM Human Resources

Mitos e verdades sobre reclamações de planos de saúde

Quando o assunto é reclamações de planos de saúde nos órgãos competentes, muitos pensam que a saúde suplementar está entre os serviços que mais geram queixas. Além de não ser verdade, é preciso analisar o tipo de queixa que o consumidor tem registrado – e principalmente se são alegações pertinentes ou não. De acordo com dados do Procon de 2013 a 2015, dos 7,2 milhões de atendimentos realizados, 95 mil são relativos aos planos e seguros de saúde. O que representa apenas 1,31% destas reclamações.

Segundo esse órgão, os setores que mais recebem críticas dos consumidores são, nessa ordem, telefonia celular, telefonia fixa e cartões de crédito.  Os planos e seguros de saúde ocupam a 17ª posição no ranking, com um índice de reclamação considerado muito baixo. Podemos observar, ainda, que os atendimentos relativos aos planos de saúde diminuíram quando comparamos os dados de 2013 a 2015, período em que o número de beneficiário cresceu.

Precisamos ter em mente que este é um setor que impacta diretamente o lado emocional das pessoas, pois se trata de vida e doença, e muitas vezes é difícil ter uma postura racional nesses momentos. Isso faz com que muitos dos atendimentos sejam classificados como simples orientação, já que por vezes são apenas esclarecimentos em relação às condições de contrato do plano. Os dados mostram que dos 95 mil atendimentos relativos aos planos de saúde, 52 mil foram de reclamações e o restante, 43 mil, foram classificados como consultas simples de orientação.

Em relação ao tipo de atendimento cerca de 1/3 das reclamações são relativas a cláusulas contratuais. Na grande maioria dos casos isso acontece quando o beneficiário busca por cobertura ou reembolso de serviços que não são cobertos por seu plano ou quando procura por atendimento fora da sua região de cobertura. As outras causas de reclamação mais comuns são a negativa de cobertura e o não cumprimento do serviço. Esse último acontece quando a realidade do serviço diverge do que foi oferecido ao segurado no momento da venda. É preciso que os consumidores entendam que o plano de saúde é um produto no qual as empresas precisam entregar o que foi contratado pelo cliente.

O cenário atual exige que os planos de saúde trabalhem continuamente pela melhora nos índices de reclamação. Isso pode ser feito com o aprimoramento da comunicação com o consumidor, em especial no momento da venda, mostrando com transparência ao consumidor o que está oferecido – e sem esconder o que não será coberto pelo seguro. Aos consumidores cabe atenção na hora da compra, quando devem tirar todas as dúvidas. É necessário também que se faça uma leitura atenta do contrato, para entenderem o que realmente estão comprando e o que podem exigir da empresa contratada.

Um exemplo do que estamos comentando: uma gestante adquire um plano com cobertura de obstetrícia que, normalmente, tem carência de dez meses. No momento da utilização, o procedimento não é autorizado, pois o período da carência não foi observado. Se ela não estava atenta na assinatura do contrato, naturalmente ficará desapontada com a negativa.

Cadri Massuda - presidente da Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde

Lei da Adoção pode beneficiar sete mil crianças e jovens

Especialista em direito de família explica como as modificações na Lei da Adoção poderão facilitar o processo

O Brasil tem cerca de 46 mil crianças e adolescentes morando em abrigos, sendo que sete mil podem ser adotados. Quase 37 mil pessoas aguardam na fila nacional de candidatos a pais adotivos. Para rever essa situação e corrigir as lacunas provocadas pela Lei de Adoção, o Governo Federal, por meio do  Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), elaborará um projeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional. A proposta, que implicará alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente, encontra-se em debate público na Web, do qual todos podem participar, com críticas e sugestões, no link pensando.mj.gov.br/adocao.

Segundo a especialista em direito de família e sucessões Regina Beatriz Tavares da Silva, as normas da adoção já sofreram algumas alterações em 2009, com a promulgação da Lei nº 12.010, visando ao aperfeiçoamento do sistema previsto para a garantia do direito à convivência familiar de todas as crianças e adolescentes. “O processo de adoção no Brasil envolve regras que ainda são desconhecidas da maioria da população. O interessado em adotar deve ter idade igual ou superior a 18 anos, ir a uma Vara da Infância e da Juventude e preencher um cadastro com informações e documentos pessoais, como antecedentes criminais e judiciais”, explica a advogada.

De acordo com pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apenas 35% dos entrevistados afirmam que, caso desejassem adotar, buscariam uma criança por intermédio desse procedimento correto, enquanto 66,1% recorreriam aos hospitais, maternidades ou abrigos. Regina Beatriz afirma que, apesar dos dados terem sido colhidos em 2008, a falta de informação  sobre o assunto persiste.

A proposta atual pretende legalizar o Apadrinhamento Afetivo, atualmente  coordenado por entidades, como a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), com respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em uma ponte entre crianças e jovens acolhidos em abrigos e pessoas interessadas em serem padrinhos ou madrinhas. A advogada explica que a ideia é que sejam estabelecidos vínculos afetivos entre a criança e uma família. Ao contrário da adoção, neste caso não existe um vínculo de pai e mãe. O elo é apenas afetivo.

Segundo o projeto, o prazo de adoção deixará de ser indefinido, sendo estabelecido o limite de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Outro avanço é colocar o limite de até dois meses para que a mãe biológica reclame a guarda da criança ou indique um parente para ser guardião caso se arrependa da decisão de entregar o filho para adoção.

No País há, ainda, outra questão a ser resolvida, que é a chamada “adoção à brasileira”, que designa os procedimentos que desconsideram os trâmites legais da adoção. “Esse jeitinho consiste em registrar como filho biológico uma criança sem que ela tenha laços genéticos. O que as pessoas que assim procedem costumam desconhecer é que os pais biológicos têm o direito de anular o registro. Além disso, trata-se de crime”, enfatiza Regina Beatriz.

Regina Beatriz Tavares da Silva - Pós-Doutora em Direito da Bioética pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL (2013). Doutora (1998) e Mestre (1990) em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP.  Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1979). Presidente e Fundadora da Associação de Direito de Família e das Sucessões - ADFAS (www.adfas.org.br).