Direito do Consumidor: como comprar sem riscos

No natal, muitos consumidores acabam estourando o orçamento para comprar presentes ou renovar o guarda-roupa para as festas de fim de ano e para as férias. No entanto, para entrar em 2016 “com o pé direito” e as contas em dia, é preciso tomar alguns cuidados.

“A dica é não cair nas tentações do consumismo de final de ano, ainda mais porque os juros estão altos e a economia se encontra numa fase de impasse, o que poderá resultar em instabilidades econômicas e dívidas futuras”, explica a advogada Gabriela Guerra, do escritório Porto, Guerra & Bitetti, especialista em Direito à Saúde e Direito do Consumidor.  Por isso, torna-se ainda mais importante pesquisar preços e negociar com o vendedor. “O mercado tem aplicado o percentual de 5% de desconto para o pagamento à vista”, diz a especialista.

Outro erro comum, apontado pela especialista, é abusar no uso de cartões de crédito, créditos consignados e empréstimos. De acordo com Gabriela Guerra, esses recursos são, na verdade, uma armadilha. Isso porque os juros do crédito rotativo são muito altos, o que acaba por endividar o consumidor de tal maneira que o problema se torna uma "bola de neve".

Compras pela internet

Hoje em dia, boa parte das compras são feitas pela internet. Se, por um lado, o consumidor evita filas e adquire o que quer do conforto de sua casa, por outro esse tipo de transação pode trazer alguns riscos. “Os problemas mais comuns são a demora ou a não entrega do produto e, além disso, também há casos de cobrança indevida e erros na hora da impressão da nota fiscal”, alerta Gabriela.

Para evitar esses problemas, é preciso usar sites confiáveis, recomendados por amigos e de lojas conhecidas nacional ou internacionalmente. Além disso, existe o “Direito de Arrependimento”, que garante que se o produto recebido pelo consumidor não for de seu agrado, ele pode pedir a devolução do dinheiro ou a troca por outro produto em um prazo de sete dias. “Para se precaver de possíveis transtornos, o consumidor deve imprimir os comprovantes de vendas e conservá-los”, ensina a advogada.

Para as trocas, o Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de sua realização num prazo de sete dias para produtos comprados pela internet ou troca daqueles que possuem defeitos. “As lojas não têm obrigação em efetuar trocas de produtos em razão de tamanho, modelo ou cor”, afirma Gabriela. 

Brinquedos

Sem dúvidas, quem recebe a maior quantidade de presentes no natal são as crianças. No entanto, os pais precisam estar de olho em alguns detalhes, como explica Gabriela Guerra: “Os brinquedos devem ter o selo do INMETRO e não devem ter pontas ou extremidades cortantes e partes ou peças pequenas que possam se desprender com facilidade e provocar acidentes”, diz. 

Os brinquedos também não podem ser fabricados ou pintados com material tóxico, já que as crianças costumam colocá-los na boca ou no nariz, o que pode causar asfixia ou intoxicação por via oral.  

 Gabriela Guerra - Advogada
Porto, Guerra & Bitetti Advogados
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Tel: (11) 9 55808791 - www.pgb.adv.br

Voltando à rotina após o fim de ano

Moderação é a palavra chave para o ano novo

Dezembro chegou e traz doces e calóricas lembranças com as ceias tradicionais de Natal e réveillon, férias coletivas, e, consequentemente, diminuição de atividades e exercícios físicos - tudo o que colabora para o ganho de peso. Exagerar nas comilanças faz parte desta época do ano, que também é carregada de passeios e entretenimentos mil. Mas é possível voltar ao ritmo certo e até mesmo perder os quilinhos extras com uma alimentação balanceada e o retorno aos exercícios físicos.

Rogério Franze, coordenador da Academia Ecofit Club, salienta que é importante retomar as atividades, porém nada de dietas milagrosas e treinos pesados. Quem costuma agir assim acaba prejudicando o corpo e perdendo nutrientes essenciais para o bom funcionamento do organismo. É preciso reorganizar o dia a dia. “Jamais devemos praticar alguma função em jejum, sendo que sempre é recomendável comer algo leve antes, como uma fruta ou carboidrato. Para iniciar a primeira semana pós-fim de ano, é necessário ir mais devagar, com exercícios mais leves e ir aumentando gradativamente”, aconselha.

Aliás, o segredo mesmo é não exagerar. Comer e beber moderadamente no Natal e réveillon é o primeiro passo e, depois, não adianta querer acordar cedinho e começar a malhar. Permita que o corpo descanse, durma mais e bem, e se for o caso, caminhe com algum amigo ou familiar por uma hora e aproveite para conversar. Assim o corpo fica relaxado e mais disposto a voltar à rotina. Mas, e para quem leva uma vida sedentária e fez a promessa de mudar de vida em 2016? É a hora de cumpri-la.

“O primeiro passo é procurar orientação médica, fazer todos os exames e depois avaliar com um educador físico quais deverão ser os primeiros passos e montar o cronograma, definindo a carga e a intensidade das atividades. Caminhadas leves e alongamentos são atividades livres, que cada pessoa pode começar a fazer sem problemas”, afirma Franze.

Mas exercícios físicos demais também não fazem bem ao corpo, pois além de prejudicar o desempenho e correr o risco de fraturas ou lesões musculares, também influenciam no humor, causando desequilíbrio psicológico. Ou seja, além de não exagerar nas comidas, também não é bom se exercitar excessivamente e exaustivamente. Com moderação, comece o ano com saúde, disposição e bom humor!

Academia Ecofit Club - www.ecofit.com.br

Não existe quantidade de álcool segura durante a gravidez

Não há quantidade absolutamente segura, muito menos indicação de frequência, tipo ou tempo de consumo de álcool durante a gravidez

Um novo relatório clínico da Academia Americana de Pediatria (AAP) identifica a exposição pré-natal ao álcool como a principal causa evitável de defeitos do nascimento, de deficiência intelectual e de desenvolvimento neurológico em crianças. O relatório, Transtornos do Espectro Alcoólico Fetal, publicado em novembro de 2015, destaca que nenhuma quantidade de álcool é considerada segura para ingestão durante qualquer trimestre da gravidez.

“Perturbações do Espectro do Alcoolismo Fetal (FASDs) é um termo abrangente para uma gama de efeitos que podem ocorrer em alguém cuja mãe bebeu álcool durante a gravidez. Problemas neurocognitivos e comportamentais da exposição pré-natal ao álcool se manifestam durante toda a vida, mas o reconhecimento precoce, o diagnóstico e a terapia para qualquer uma das condições que compõem as FASDs podem melhorar a saúde da criança”, afirma o pediatra e homeopata Moises Chencinski (CRM-SP 36.349).

Mas, segundo os autores do relatório, infelizmente, a falta de critérios diagnósticos uniformemente aceitos para os distúrbios relacionados com a exposição ao álcool durante a vida fetal tem limitado iniciativas que poderiam diminuir o impacto das FASDs.

“A exposição ao álcool no pré-natal é causa frequente de defeitos estruturais ou funcionais no cérebro, no coração, nos ossos e na coluna, além de afetar também os rins, a visão e a audição. Está associada a uma maior incidência de déficit de atenção / hiperatividade e de deficiência de aprendizagem específica, tais como dificuldades em matemática e em linguagem, em funcionamento visual-espacial, no controle dos impulsos, no processamento de informações, nas habilidades de memória, de resolução de problemas, de raciocínio abstrato e de compreensão auditiva”, explica o médico, que é membro do Departamento de Pediatria Ambulatorial e Cuidados Primários da Sociedade de Pediatria de São Paulo.

Cerca de metade de todas as mulheres em idade fértil, segundo o  relatório americano, relatou o consumo de álcool no mês passado, e quase 8% das mulheres disseram que continuaram a consumir álcool durante a gravidez. Um estudo recente descobriu um aumento do risco de retardo de crescimento infantil, mesmo quando o consumo da grávida foi limitado a uma dose de bebida alcoólica por dia.

Ingerir álcool no primeiro trimestre da gestação, comparado a não beber, resulta em 12 vezes mais chances de dar à luz a uma criança com FASDs. Beber no primeiro e no segundo trimestre aumenta as chances de FASDs em 61 vezes. As mulheres que bebem álcool durante todos os trimestres da gestação aumentam a probabilidade de FASDs em 65 vezes.

“A pesquisa sugere que a escolha mais inteligente para as mulheres que estão grávidas é abster-se de álcool completamente. O pediatra e o ginecologista/obstetra, bem como os demais profissionais de saúde, podem desempenhar papéis importantes no sucesso da prevenção das FASDs, nas modalidades de intervenção e tratamento, mas também no progresso da investigação necessária para descobrir meios adicionais para enfrentar as consequências ao longo da vida das crianças”, diz o pediatra.

 

Moises Chencinski  - http://www.drmoises.com.br - Email: fale_comigo@doutormoises.com.br - https://www.youtube.com/user/DoutorMoises - Fanpage: https://www.facebook.com/tudosobrepediatria