XV Semana Nacional da Conciliação destaca importância de acordos na pandemia

Um esforço conjunto dos tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais vai promover a formalização de acordos para dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais. A 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro.

 

“O foco da Semana da Conciliação sempre foi estimular a cultura da pacificação dos litígios”, explica o conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, Henrique Ávila. Na última edição, ocorrida de 4 a 8 de novembro do ano passado, foram realizadas mais de 320 mil audiências, permitindo homologar quase R$ 2 bilhões em acordos.

 

A audiências de conciliação de forma virtual durante a pandemia permitiram manter a tramitação dos processos judiciais em andamento, além de evitar muitas vezes a própria judicialização dos conflitos e, por consequência, a sobrecarga do Judiciário. “A iniciativa ganha contornos e uma importância especial nesta época de pandemia, na qual o Judiciário está sendo muito demandado. Nunca foi tão importante que a sociedade dialogue para evitar a judicialização das questões”, afirma Henrique Ávila.

 

Os tribunais já estão com prazo aberto para que as pessoas envolvidas em processos judiciais manifestem a intenção de buscar um acordo. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as partes podem solicitar até 6 de novembro para que seu processo seja incluído nas audiências da Semana Nacional da Conciliação.

 

Para agendar uma sessão de conciliação, que pode ser presencial ou virtual, o interessado deve acessar a página Quero Conciliar do Tribunal mineiro. Se ainda não há processo, a pessoa deve ir a um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou um Posto de Atendimento Pré-processual (Papre).

 

On-line

 

No Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), as audiências serão exclusivamente por videoconferência e vão priorizar processos que já estejam em fase de execução. Para manifestar o interesse, a pessoa deve acessar a página dos Centros de Conciliação do TRT5, preencher o formulário e solicitar uma audiência. Também pode ser enviado e-mail para queroconciliar@trt5.jus.br, com o número da ação judicial.

 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) também aderiu às audiências on-line, que já vem realizado desde abril. Na página do Programa de Conciliação do TRF3, é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.

 

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), as inscrições para a XV Semana Nacional da Conciliação estão abertas até 10 de novembro e ocorrerá de forma totalmente virtual. Todos os cidadãos que já tenham processos em trâmite podem participar da iniciativa, que também é aberta para a resolução de conflitos ainda não judicializados. As inscrições devem ser feitas no endereço www.tjpr.jus.br/semanadaconciliacao.

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) também já iniciou os preparativos para a Semana da Conciliação. As sessões serão preferencialmente realizadas por videoconferência e todas as unidades deverão participar. As partes que têm interesse em incluir o processo para ser solucionado neste mutirão podem solicitar o agendamento por meio de petição ou pelo sistema “Quero Conciliar”, disponibilizado no portal do Tribunal.

 

Também estão abertas as inscrições de processos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). As partes interessadas podem se inscrever até 30 de outubro pelos e-mails dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da 10ª Região: Cejusc-Brasília (cejusc.bsb@trt10.jus.br), Cejusc-Taguatinga (cejusc.tag@trt10.jus.br), Cejusc-Palmas (cejusc.palmas@trt10.jus.br) e Cejusc-Araguaína (cejusc.araguaina@trt10.jus.br). Serão pautados preferencialmente processos em fase de execução.

 

Campanha

 

 

A campanha da XV Semana Nacional da Conciliação destaca o conceito “Menos conflito, mais resultado”. A ação mostra como o método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, minimizando eventuais desgastes e custos de um processo judicial. Ou até evitando um processo judicial.

 

Para a divulgação das iniciativas, foram elaborados cartaz, e-mail marketing, folder e modelo de post para redes sociais. Os materiais estão disponíveis para download no Portal do CNJ.

 

Carolina Lobo

Agência CNJ de Notícias

 

O futuro das periferias no pós-pandemia

A crise do novo coronavírus afeta a humanidade em nível global e demonstra a necessidade de criar empatia por nossos semelhantes. Mais do que nunca é preciso tecer um olhar colaborativo, coletivo e de responsabilidade. Para sairmos fortalecidos da crise que se instalou na pandemia, o Brasil precisa assumir seu compromisso em diminuir a desigualdade social que reduz inúmeras pessoas a condições sub-humanas de existência. Devemos construir outro pacto social e assumir que não é mais possível ter uma sociedade baseada no lucro excessivo e na competição individual, essa falácia da meritocracia envelopada no discurso neoliberal.  

Enquanto sociedade só podemos assumir a responsabilidade do nosso problema quando nos emanciparmos da condição de subalternos perante o global, mas isso só é possível se olharmos para dentro. Nesse sentido, as periferias têm muito a dizer, mas essas regiões, identificadas por uma questão geográfica, possuem pouca ou nenhuma participação nas decisões políticas e econômicas do país.

 

Dentro desses territórios, a lógica de existência sempre foi pautada por necessidades, sejam elas sanitárias, de alimentação, de moradia, de educação, de cultura, mas, principalmente, de reconhecimento como seres humanos dignos de cidadania. O Brasil possui uma dívida histórica com seus cidadãos, que é a herança do tráfico internacional de mão de obra escravizada. O país foi o último no mundo a abolir a escravidão, essa nefasta herança econômica. 

 

Falar de futuro é compreender o presente e seu passado. Por essa razão, nesse momento de pandemia, buscamos construir um advocacy negro de inteligência para garantir a sustentabilidade de redes que fazem parte de organizações negras, que nasceram para atender a uma necessidade local, que estava sendo negligenciada. A periferia quer viver, quer alimentação saudável, as mães querem a segurança de que seu filho vai chegar em casa com segurança, quer construir renda, fazer cultura, se manifestar e ocupar esse país racista e classista. 

 

Trata-se de compreender na base que economia na periferia é emprestar a calça do mais velho para o mais novo, é socorrer a vizinha quando o gás acaba, é fazer um mutirão no dia de enchente é uma lógica genuinamente de coletividade, onde o equilíbrio só pode existir se garantirmos o bem estar social de todas as pessoas. Dados da ONU apontam que teremos problemas civilizatórios se continuarmos negligenciando a educação como um direito e a fome como uma meta a se erradicar no mundo. 

 

A compreensão da economia como espinha dorsal das famílias populares é o que rege as nossas ações até hoje. A partir disso temos trabalhado com a pauta da cultura, da alimentação saudável, dos direitos humanos. Identificamos que desertos alimentares nas periferias vêm aumentando todos os anos com o avanço das redes de fast food, falta de pontos de venda de orgânicos e aumento de alimentos industrializados. Entendemos que é importante que o consumo e a compra sejam conscientes para fortalecer toda essa rede econômica de qualidade de vida saudável familiar e de responsabilidade ambiental.

 

São movimentos singulares de uma concepção de território que está para além de pensar as caixinhas da economia, pautada pelo mercado ou pelas políticas de Estado que muitas vezes não entende a necessidade real de seus cidadãos. São inúmeras as tecnologias sociais criadas pela lógica da criatividade, que entendemos como lógica de sobrevivência. Desta forma, nos organizamos, compreendendo nosso lugar de origem e fazendo o resgate de nossas narrativas para reforçá-las perante o mundo, assim não nos resignamos pela falta, mas potencializamos a nossa existência de maneira a atingir soluções para os problemas sociais que o nosso povo enfrenta. Milton Santos já dizia que um novo mundo possível surgirá das periferias. 

 

Refletindo sobre esse mundo, precisamos confrontar a ideia de que a elite é vanguarda neste país. Por séculos fomos pautados pelo estigma social de sermos pobres, pretos, periféricos, favelados. As nossas tecnologias vêm de longe, bebemos nas fontes dos nossos ancestrais negros e indígenas, temos uma visão de cultura antropológica, não a da academia, mas a de sua essência, que procura compreender o saber do humano como um saber singular de povos, nascentes, florestas, árvores. Esses são os nossos territórios devastados por uma lógica de capital infrutífera.  

 

Como nossa tecnologia é agregadora, nos juntamos a outras organizações negras de impacto social (Afrobusiness, Afrolatinas, Pretahub, FA.VELA e Vale do Dendê) em uma coalizão e criamos a ÉDITODOS, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo negro e periférico pela ótica de quem vive isso de verdade. Só podemos propor solução porque estamos nos becos, nas vielas, cotidianamente. Andando de rua em rua, atendendo com cesta básica ou auxílio financeiro, sabemos o que é necessário para que o nosso povo na periferia saia dessa crise: é mais que a garantia de não passar fome, é pertencer a uma de sociedade igualitária, que envolva seus cidadãos nas decisões. 

 

Temos realizado mudança na vida das pessoas, mas não podemos fazer isso sem que a sociedade compreenda essa luta como um fenômeno importante da transformação social contemporânea. É preciso olhar para empreendedorismo e renda no campo da cultura e em diversos outros campos sociais, é preciso pautar ações de emergência alimentar que sejam estruturantes e não apenas emergenciais. O Estado e os agentes da economia precisam se comprometer seriamente com a questão social do país. Precisamos de garantias para a união das favelas, para garantir o desenvolvimento local a partir dos territórios não só no pós pandemia, mas enquanto projeto de nação.   

 

Amanda Gomes, Alex Barcellos e Thiago Vinicius estão à frente da Agência Solano Trindade uma das organizações fundadoras da ÉDITODOS

 

Exercício físico na pandemia: saiba como evitar lesões

O médico especialista em coluna Haroldo Chagas destaca os riscos da prática de atividade física sem acompanhamento profissional

Não é novidade que manter a prática regular de exercícios físicos é benéfica ao corpo humano. Além prevenir doenças cardiovasculares e alguns tipos de câncer, a atividade física aumenta a saúde óssea, diminuindo o risco de fraturas, melhora o condicionamento muscular e respiratório e auxilia no controle do peso. O isolamento social durante a pandemia de covid-19 afetou os hábitos da sociedade de uma maneira geral, impactando também na prática de exercícios físicos. É comum para quem já tinha o costume levar as atividades para dentro de casa. O chefe da neurocirurgia do Hospital Federal da Lagoa e médico especialista em coluna Haroldo Chagas alerta que toda prática que exija esforço físico deve ser supervisionada por profissional qualificado para evitar o risco de lesões e outras complicações.

De acordo com o especialista em coluna, o risco de praticar exercícios físicos sem  orientação profissional tem efeito a longo prazo quando realizados de forma inadequada: “Quando a pessoa pratica um exercício para as costas, para o bíceps ou para as pernas, por exemplo, é necessário isolar o grupamento muscular que está sendo trabalhado. Geralmente quando a pessoa não tem o hábito de praticar exercícios, esse isolamento pode ser inadequado, o que sobrecarrega outras musculaturas e articulações que não são alvo dos exercícios”, explica.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda 60 minutos por dia de atividade física moderada à intensa para crianças e adolescentes e 150 minutos por semana de atividade de intensidade moderada para adultos (https://actbr.org.br/uploads/arquivo/957_FactSheetAtividadeFisicaOMS2014_port_REV1.pdf), porém o ideal é que essa atividade seja supervisionada por profissional da área.

O doutor Chagas realiza cerca de 110 cirurgias de coluna por ano. Entre elas, seis são decorrentes da prática inadequada de atividade física mais intensa. Em seu Instagram @drharoldochagas, ele defende a prática de exercícios de forma segura, conciliada a uma alimentação saudável, visando o fortalecimento ósseo através de caminhadas e musculação supervisionada, e exercícios de flexibilidade e equilíbrio para conservar a capacidade dos movimentos, sempre protegendo as articulações. O especialista ressalta a importância de manter uma rotina de alongamento, principalmente durante o homeoffice: “O alongamento é extremamente importante para reduzir tensões articulares, além de melhorar a postura. Para quem tem uma rotina de exercícios físicos, o alongamento antes e depois da atividade é quase obrigatório para proteger a musculatura de lesões. Alongar-se tonifica a musculatura, oxigena as células, queima as calorias com mais rapidez e alivia tensões”, publicou.

Durante a pandemia, é comum adaptar as atividades para o ambiente doméstico, onde fica inviável a presença de um especialista para auxiliar na prática. Contudo, independente do praticante ser atleta ou amador, interromper abruptamente toda uma rotina de atividades não é recomendado devido ao alto risco de lesões durante a retomada.

É possível realizar exercícios de intensidade baixa à moderada durante o isolamento social para a manutenção de uma rotina de vida fisicamente ativa, como alongamento antes de realizar qualquer exercício aeróbico, ou ainda exercícios que utilizem o peso do próprio corpo, tais como agachamentos, flexões e abdominais: “Os chamados exercícios isométricos, em que o praticante mantém uma postura fixa, são muito bons porque fortalecem a musculatura e protegem a coluna vertebral. A melhora da condição física é perceptível ao realizar atividades básicas, como abaixar para amarrar o cadarço do sapato, pegar algum objeto que tenha caído no chão ou até mesmo levantar da cama. Mas é importante também o preparo físico antes de começar uma rotina de exercícios e avançar aos poucos, conforme a reação do corpo”, acrescenta o doutor Chagas. Vale ressaltar a importância do uso de roupas leves, manter-se hidratado e ter uma dieta balanceada para o corpo dar conta da rotina de atividades.

  

Pix: cadastro tem que ter autorização do consumidor

Instituições financeiras que estiverem fazendo cadastro para a chave Pix de forma automática poderão ser multados pelo Procon-SP

Procon-SP enviará ofício a FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos para que comunique aos bancos que não efetuem o cadastramento da Chave Pix sem prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é o consumidor, caso contrário poderão ser multados por prática abusiva.

Se, conforme notícias divulgadas, algumas instituições financeiras estão efetuando esse cadastro automaticamente sem a prévia autorização do cliente/consumidor, estão infringindo um dos direitos básicos estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que é a liberdade de escolha. "O Procon está de olho e cabe multa ao infrator", afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Esse novo sistema de pagamento instantâneo, previsto para estrear em novembro, foi desenvolvido pelo Banco Central para pessoas e empresas fazerem transferências de valores, realizarem ou receberem pagamentos. Ele é gratuito e opcional e o consumidor "pessoa física" tem direito a até cinco chaves e, "pessoa jurídica", dez. 

Orientações gerais:

* o Pix foi criado pelo BC, mas quem vai oferecer às pessoas e empresas serão as instituições financeiras - bancos, meios de pagamento e fintechs - desta forma, para aderir use sempre os canais de atendimento do banco ou instituição financeira onde tem conta;

* desconfie de e-mails de remetentes desconhecidos e links que não levam ao site oficial de uma instituição financeira atrelada ao Pix;

* o consumidor deve ter cuidado redobrado para solicitações via aplicativos como WhatsApp antes de fornecer qualquer dado pessoal;

* o serviço será gratuito para pessoas físicas, inclusive MEIs (microempreendedores individuais), https, portanto fique atento a qualquer cobrança de taxa;

* como o meio de utilização do Pix é o aparelho celular, este deve ser mantido sempre bloqueado com senha ou biometria e sempre deslogar os aplicativos financeiros ao terminar de usar.



Procon-SP

Proteção do meio ambiente depende de esforço geral

 Para especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni, problema que se arrasta há anos depende de trabalho conjunto, mais atuação do MP e transparência nos TACs

Após provocarem choque e indignação na sociedade por sua extensão e consequências, as queimadas na Amazônia e no Pantanal levaram as pessoas a se questionarem quais órgãos governamentais devem resolver o problema e punir os culpados. As cobranças foram direcionadas de imediato ao Governo Federal, mas, de acordo com a Constituição de 1988, também devem ser divididas com outras autoridades públicas, já que o problema não é de fácil solução e vem se arrastando há vários anos.

É o que explica Alessandro Azzoni, advogado e economista, especialista em Direito Ambiental. "A Constituição Federal trata de atribuições para todas as matérias do Direito. Para o Direito Ambiental, ela trouxe um capítulo único: o artigo 225, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para a presente e as futuras gerações. Quando a lei coloca essa situação, ela não fala exclusivamente da União, mas de todos os entes federativos somados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual como responsáveis pela proteção do meio ambiente", destaca. "A matéria ambiental interessa a todos nós, por isso o Poder Público deve manter grupos de atuação efetivos trabalhando em várias frentes e o Ministério Público tem que acompanhar, exigindo providências dos municípios, Estados e da União", completa.  

 

Trâmite

Depois das investigações pelos órgãos ambientais ligados aos entes federativos, e passado todo o inquérito policial e processo judicial, normalmente são estabelecidos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), em que os responsáveis pelos danos devem pagar multas ou realizar ações de compensações ambientais para recuperar os ilícitos causados ou, ao menos, minimizá-los. Entretanto, há um histórico de dificuldades para que os TACs sejam efetivamente cumpridos, de acordo com o especialista. "Várias áreas ambientais alvos desses processos eram ou são particulares e as ações contra os donos são demoradas por dificuldade em encontrá-los, por causa de terras envolvidas em partilhas e heranças etc. Desde os anos 2000 até hoje, muitos processos não resultaram em áreas recuperadas, não temos acesso aos TACs pactuados e não vemos os MPs fiscalizando e exigindo o cumprimento das obrigações", critica Azzoni.

Enquanto isso, as ações judiciais relativas ao tema se acumulam nos tribunais. "O MPF ajuizou mais de 1.400 ações civis públicas contra desmatamento irregular na região da Amazônia, entre 2017 e 2018, mas não sabemos os resultados desses processos, fora todo o custo jurídico dessa quantidade de ações para os cofres públicos", enfatiza. "Apontar um único culpado não resolve o problema. É necessário despolitizar a questão. As bases de discussão precisam ser ampliadas, envolvendo todos os responsáveis por fiscalizar, preservar e punir em caso de danos para melhor entendimento de como está o cenário da preservação ambiental", conclui o especialista.

Alessandro Azzoni - advogado e economista, especialista em Direito Ambiental, com atuação nas áreas do Direito Civil, Trabalhista e Tributário. É mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho, especializado em Direito Ambiental Empresarial pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU). Graduado em direito pela FMU. Bacharel em Ciências Econômicas pela FMU. Professor de Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). É Conselheiro Deliberativo da ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Coordenador do NESA –Núcleo de Estudos Socioambientais – ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Conselheiro membro do conselho de Política Urbana - ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/SP.  

Você sabe quanto custa a democracia, o preço de cada voto?

 Contador é essencial e obrigatório em uma campanha eleitoral. Cada real investido deve estar na prestação de contas dos candidatos, e a não aprovação da contabilidade pode até cassar o cargo do eleito

 

Este ano as eleições para prefeitos e vereadores será realizada mais tarde, somente em novembro (dias 15 e 29), devido aos problemas decorrentes da pandemia mundial do novo coronavírus. E todo candidato, por mais simples que seja a sua campanha, precisa prestar contas à Justiça Eleitoral, com a contabilidade necessariamente feita por um contador profissional.

“Está comprovado que o papel do profissional da contabilidade é demonstrar à população, usando os preceitos das Ciências Contábeis, quanto custa a democracia e quais os meios utilizados pelos candidatos para conseguir sucesso no pleito eleitoral, ou seja, demonstrar à sociedade brasileira quanto custa um voto”, avalia o conselheiro federal e também presidente da Comissão de Trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para as Eleições, contador Haroldo Santos Filho.

Santos Filho explica que há a obrigatoriedade do contador em uma campanha porque é o único com prerrogativa legal de exercer as atividades da contabilidade e, em uma campanha eleitoral, não poderia ser diferente. “Esta prerrogativa exclusiva, além de estar prevista na legislação brasileira, está também estabelecida e exigida na legislação eleitoral, claramente delineada na Resolução TSE 23.607/2020, que dispõe sobre a arrecadação e gastos eleitorais e prestações de contas”, esclarece.

Funções do contador

De acordo com a Resolução TSE 23.607/2010, a arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais devem ser acompanhadas por um profissional habilitado, desde o início da campanha. O contador realizará os registros contábeis pertinentes e auxiliará o candidato e o partido na elaboração da prestação de contas, sempre com estreita observação às normas estabelecidas pelo CFC, além das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Contas eleitorais irregulares

Caso não seja apresentada a contabilidade eleitoral, ou ainda que ela esteja irregular, terá como consequência a desaprovação das contas, o que pode resultar na não diplomação do candidato para o cargo a que foi eleito ou mesmo a cassação desse diploma, se posteriormente à sua outorga verificarem-se impropriedades ou condutas ilícitas.

“O candidato, além de conquistar nas urnas a aprovação do eleitorado, deverá demonstrar à Justiça Eleitoral a lisura econômica e financeira da sua campanha. A demonstração da boa e regular aplicação dos recursos será verificada pela Contabilidade Eleitoral e suas consequentes prestações contas”, comenta Santos Filho.

        

Fiscalização

         A prestação de contas eleitoral é feita por meio de um processo judicial em que, na forma prevista pela legislação eleitoral, obrigatoriamente, somente terá andamento com a participação do advogado e do profissional de contabilidade. Além disso, o Sistema CFC/CRCs pode promover ações fiscalizadoras quanto ao exercício profissional e ao cumprimento da exigência.

CFC tem Comissão de Trabalho Eleitoral

A Portaria n.º 80 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu a comissão de trabalho para tratar das ações e dos projetos que envolvem as parcerias do Conselho com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), quanto às eleições municipais de 2020. Ela irá atuar no aprimoramento das prestações de contas eleitorais; no subsídio para a elaboração de Normas Técnicas Específicas de Contabilidade Eleitoral; na ampliação do Programa de Educação Continuada; e também na área da contabilidade de partidos políticos e candidatos, com a realização de seminários, cursos e treinamentos em todo o Brasil.

 

Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

 

Eleições 2020: probabilidade de vitória de Russomanno em SP é de 61%, e Eduardo Paes tem 87% de chances de vencer no Rio

Especialista em cálculos de probabilidades, a Betfair.net analisou a corrida eleitoral nas duas principais cidades brasileiras

Em 2020, cerca de 148 milhões de brasileiros estarão aptos para votar nas eleições municipais, escolhendo seu candidato para prefeito e vereador. Em função da pandemia de Covid-19, o primeiro turno da eleição este ano foi remarcado para 15 de novembro. 

As duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, contam com candidatos já conhecidos da política, mas trazem também alguns novos nomes para a disputa por suas prefeituras. 

Em São Paulo, são 14 candidatos exibindo suas plataformas de melhorias para a maior cidade da América Latina. No Rio de Janeiro, 10 candidatos apresentam suas ideias para mudar a Cidade Maravilhosa. 

Especialista em cálculos de probabilidades, a Betfair.net analisou a corrida eleitoral de 2020 no Rio e São Paulo, qual a probabilidade de vitória de cada candidato. 

Em São Paulo, de acordo com o cálculo da Betfair.net, Celso Russomanno aparece na liderança, com 61% de chances de conquistar a prefeitura. A candidatura de Russomanno não é novidade, já que ele disputou eleições anteriores, mas nunca conseguiu se eleger para governar a capital paulista ou o Estado de São Paulo. Agora, aliado do presidente Jair Bolsonaro, o repórter lidera na análise. Na sequência, o atual prefeito Bruno Covas aparece com 42% de chances. 

No Rio de Janeiro, o ex-prefeito Eduardo Paes lidera com 87% de chances de vitória. Ele comandou a cidade por dois mandatos consecutivos, entre os anos de 2009 e 2016. Em segundo lugar na análise da Betfair.net está o atual prefeito Marcelo Crivella, registrando 16% nas chances de vitória.

Confira a probabilidade de vitória para a Prefeitura de São Paulo na análise da Betfair.net:

Celso Russomanno (Republicanos) - 61%

Bruno Covas (PSDB) - 42%

Guilherme Boulos (PSOL) - 7%

Márcio França (PSB) - 5%

Arthur do Val (Patriota) - 4% 

Vera Lúcia (PSTU) - 3%

Joice Hasselmann (PSL) - 2%

Orlando Silva (PCdoB) - 2%

Jilmar Tatto (PT) - 2%

Levy Fidelix (PRTB) - 2%

Andrea Matarazzo (PSD) - 2%

Marina Helou (Rede) - 2%

Filipe Sabará (Novo) - 1%

Antônio Carlos (PCO) - 1%

 

Confira a probabilidade de vitória para a Prefeitura do Rio de Janeiro na análise da Betfair.net:

Eduardo Paes (DEM) - 87%

Marcelo Crivella (Republicanos) - 16%

Martha Rocha (PDT) - 7%

Benedita da Silva (PT) - 5%

Cyro Garcia (PSTU) - 3%

Bandeira de Mello (Rede) - 3%

Renata Souza (PSOL) - 3%

Clarissa Garotinho (Pros) - 3%

Luiz Lima (PSL) - 2%

Suêd Haidar (PMB) - 2%

Betfair.net

Como preparar sua empresa para o e-commerce e para ambientes de negócios online

Especialista em contabilidade relata como os empreendedores podem iniciar os negócios online de forma simples e com segurança

A internet tem sido o espaço mais vantajoso para compras e negócios, tanto para empreendedores quanto os consumidores. Segundo a pesquisa do eBit, no primeiro semestre de 2020 o cenário dessa área teve o maior crescimento em 20 anos, com um aumento de 47%. Mas ainda assim, antes de iniciar os trabalhos com algum e-commerce ou marketplace, é necessário tomar cuidado e levantar estratégias para alcançar o público desejado.

O diretor executivo da COAN Consultoria Contábil, Fábio Barretta, conta quais são as vantagens e desvantagens de começar a empreender na internet. “Antes de qualquer decisão, é fundamental ter uma estratégia de negócio e conhecer bem o seu produto ou serviço antes de publicá-lo na web. Caso essa empresa já tenha uma boa base offline, pode ser mais vantajoso ainda colocar em prática um e-commerce, já que esse produto já tem aceitação no mercado”, ele relata.

No Brasil atual há grande estrutura disponível para qualquer pessoa que opte por iniciar um negócio nesse meio. Além de boas opções de internet, há sistemas bancários criados especialmente para esse ambiente e para que pessoas sem grande conhecimento em contabilidade e finanças possam realizar os processos de forma simples. Os sistemas integrados também tem grande serventia, como o de contabilidade que é integrado com o de gestão financeira, idealizado pela COAN.

Mas também há regras para manter um negócio, mesmo online. Segundo Fábio, para que o empresário não tenha problemas com o e-commerce é necessário registrar o domínio do site e também a marca no INPI, evitando que futuramente outras empresas tentem requerer direitos dessa marca ou pedir direitos autorais, assim evitando ações por plágio. 

Outro ponto do cenário que deve ser destacado é a necessidade de profundo conhecimento do público alvo, pois dessa forma impactar o consumidor através do impulsionamento de propagandas no google e em redes sociais é ainda mais simples e eficiente. Essa parte pode ser idealizada por um profissional especialista em marketing digital, pois além de produzir conteúdo relacionado, também pode realizar pesquisas relacionadas ao público.

“Hoje em dia, o atendimento ao cliente também é marketing, por isso é essencial não se esquecer de prestar todo o suporte aos consumidores, seja pela web ou pelo telefone. As redes sociais também são excelentes meios de solução de problemas para evitar que o cliente tenha alguma insatisfação e a publique”, Fábio finaliza.

 

Fábio Barretta - diretor executivo desde 2018 da COAN- consultoria contábil. É bacharel em ciências contábeis desde 2005 pela PUC/SP.  Também possui especialização em planejamento tributário pela FECAP/SP em 2010. Atua na área contábil desde 1997, onde ingressou na COAN CONTABIL passando pelas áreas contábil, fiscal e legal, acumulando vasta experiência em assessoria contábil. Fábio é sócio diretor desde 2010, período em que marcou o ingresso da COAN CONTABIL nos programas de qualidade e certificação ISO9001. Para saber mais, visite o site https://coancontabil.com.br/, mande e-mail para fabio@coancontabil.com.br ou acesse o perfill no instagram @coan_contabil e pelo facebook CoanContabilidade.

 

Após Supremo Tribunal acabar com monopólio da União sobre as Loterias, empresa que opera jogos lotéricos quer ampliar negócios em todo o país.

 

A Intralot  aposta que arrecadação de impostos dos Estados que optarem por exploração  da loteria pode aumentar em até quatro vezes sua receita.

 

A Intralot, grupo que opera jogos em parceria com a Loteria Mineira, fortaleceu seu engajamento para expandir seus negócios em Minas e em outros estados dispostos a criarem e ampliarem apostas e jogos lotéricos. É que no final do mês de setembro  o  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tirar das mãos da União o monopólio sobre os  jogos de loteria previsto no Decreto-Lei 204/1967.  Essa determinação chega em um momento onde na maioria dos Estados, os governos estão enfrentando uma queda abrupta da receita e aumento  significativo das despesas em razão das ações  de combate a COVID-19. .

Para  Sérgio Alvarenga, CEO da Intralot, o Supremo ao colocar fim da exclusividade da União sobre as loterias reparou um erro e essa correção além de ampliar e dar  direito a mais 12 Estados e o Distrito Federal de poderem explorar o sistema  é a oportunidade dos governos estaduais aumentarem a arrecadação de impostos. “Ganhou o mercado , a sociedade e o Estado , comemora Alvarenga..

A Intralot acredita que a Loteria de Minas com a autorização para implementar novas modalidades de jogos pode aumentar , a médio prazo, a sua arrecadação em até quatro vezes. O que poder representar uma receita variando entre R$ 50 milhões e 60 milhões. Sérgio Alvarenga  lembra que  a decisão do Supremo Tribunal  vai de encontro a intenção do  ministro da Economia, Paulo Guedes, de descentralizar recursos da União para fortalecer estados e municípios.

Alvarenga adiantou que sempre percebeu interesse de outros estados para implementação de novos jogos e que agora a meta da Intralot  é fortalecer ainda mais o diálogo. Ele citou que estados como São Paulo , Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia , por exemplo, não exploravam a loteria, em razão da dúvida, mas acredita que , com certeza , vão começar a preparar suas instituições para as concessões e implementação da loteria.  “São Paulo por exemplo, que tem uma população bem superior a de Minas , se aderir a exploração do mercado de loteria , pode aumentar em até R$80 milhões por mês o seu recolhimento de impostos, concluiu Sérgio Alvarenga.

O empenho do governo de Romeu Zema (Novo)  para buscar aumentar a sua receita é claro e traz otimismo . A expectativa é que a  Loteria Mineira implante as novas modalidades de jogos e apostas com agilidade, diz Alvarenga.

A Keno, loteria comercializada pela  Intralot do Brasil, concessionária da Loteria Mineira, vende por mês em Minas mais de 3 milhões de tickets. São cerca de  2,5 mil terminais em operação com revendedores alcançando lucro líquido de até R$20 mil no mês . Nossa expectativa é obter um crescimento médio anual de 25%”, afirma Alvarenga.   A Loteria Mineira tem direito a cerca de 30, 1 % da receitas originárias dos jogos.

 

METAS NOVOS JOGOS

A Intralot atua em Minas há dez anos e a decisão do Supremo Federal vai favorecer a empresa também na implantação de  jogos instantâneos virtuais , conhecidos como raspadinhas, e apostas esportivas  previstas para chegarem no mercado até janeiro do próximo ano.  O contrato da Intralot com a Loteria Mineira  permite  gerir essas novas modalidades de jogos. ’Temos um bom relacionamento há anos com a Loteria Mineira e o que for possível fazer dentro do escopo do nosso  contrato ,será realizado” diz Sérgio.  ’

Site apostas Esportivas

A decisão do Supremo Tribunal  abre novas perspectivas de mercado para a Intralot. A empresa pode a partir de agora participar de sites de  apostas esportivas hoje controladas por grupos hospedados em outros países. Isso porque  endereços desse tipo não podem ter raízes na internet brasileira.

Para que a situação seja legalizada a aposta esportiva, física ou on-line, precisa ter contrato com a loteria estadual ou com a Caixa Econômica  e algumas multinacionais, como a Intralot, estão atentas ao mercado brasileiro’, adianta Alvarenga. Se as  apostas esportivas ficarem nas mãos de companhias nacionais, além de geração de receitas, o Brasil ganha com ampliação de empregos..

 

Alta do dólar 2020: por que ele continua subindo?

Especialista FGV explica futuro econômico do dólar e como são feitas previsões

O momento atual, impulsionado pela pandemia do novo coronavírus, é de grande instabilidade. Mas algo que os brasileiros estão de olho tem algum tempo é a oscilação do dólar. Não só investidores, mas também grande parte dos consumidores, estão ligados ao tema, pois grande parte dos produtos eletrônicos são importados e, portanto, suscetíveis a variação de preço do dólar.

Mas o que comanda essas variações?

O professor de Economia da IBE Conveniada FGV, Anderson Pellegrino, explica que  a taxa de câmbio é um preço. “É o preço da moeda estrangeira – o dólar por exemplo – cotado na moeda local. Como todo preço, ele se forma todo dia no mercado, a partir da interação entre demanda e oferta”. Ou seja, de um lado tem os que compram e de outro os que estão vendendo. “O preço se forma através dessa interação, tanto pela demanda da moeda quanto pela oferta dela no mercado brasileiro”, afirma.

A interação entre demanda e oferta é o que delimita os preços de todos os produtos ao nosso redor, de material do supermercado até combustível dos automóveis, assim como as moedas internacionais. E, para o professor, o momento de alta instabilidade colabora com a alta do dólar.

“A pandemia por si só é uma crise grave na área sanitária global. E por isso trouxe consequências graves na área econômica”, expõe Pellegrino. Muitos países entraram em recessão, investimentos perderam rentabilidade e empresas estão lutando para equilibrar os orçamentos.

Para o professor, que também é doutorando em economia pela Unicamp, essa oscilação faz com que investidores busquem mercados ou ativos mais seguros, causando um escoamento de dólares para fora do país.  “Somos um país emergente. Portanto, somos vistos como um país de risco maior no que diz respeito ao mercado financeiro”, coloca Pellegrino.

“Seja por uma oferta mais limitada, o fato é que o real se desvalorizou frente ao dólar. Ou seja, o dólar ficou mais caro no mercado brasileiro”. Essa relação de investidores comprando dólar para investir no exterior, e uma entrada menor da moeda no país, já que acaba indo para mercados mais fortalecidos, causa a alta que tem sido observada segundo o especialista.

Previsões para o final do ano

Anderson explica que é muito difícil fazer uma previsão quando se trata de taxas de câmbio, pois envolvem diversos fatores que impactam diretamente na oferta e demanda da moeda. “Fatores ligados à pandemia, recessão econômica, e claro, também ao impacto de um noticiário político ou de uma guerra, por exemplo. Todo esse tipo de situação afeta o humor do mercado e dificultam uma leitura a longo prazo”.

Porém, de acordo com o professor, uma maneira de fazer uma leitura é através do relatório Focus do Banco Central. O boletim resume estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação, sendo divulgado toda segunda-feira. O relatório ainda traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das projeções para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores.

“No relatório dessa semana indica-se que para o final do ano os valores do dólar estariam em torno de 5,25. Mesmo se tratando de dados de boa qualidade, direto do Banco Central, no momento que estamos, é difícil de determinar”, conclui Pellegrino. 

 

Cartórios registram aumento de 84,6% no número de casamentos em São Paulo no mês de setembro

 Celebrações apresentam o maior crescimento desde o início da pandemia em abril. Números de setembro, ainda menores que 2019, começam a se aproximar do patamar do ano passado

Após uma queda abrupta nos meses iniciais da pandemia do coronavírus, os casamentos realizados no Estado de São Paulo começam a dar sinais de recuperação, registrando em setembro um crescimento de 84,6% em relação ao mês de abril, período mais crítico do isolamento social no País por conta crise sanitária. O cenário atual fez com que o mês de setembro se tornasse o período com mais registros de matrimônios desde março, superando, inclusive, o mês de maio, conhecido tradicionalmente como o mês das noivas.

Os dados constam na Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados dos atos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Em abril deste ano, foram realizados 9.341 casamentos em território estadual, número 52,8% menor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando houve 19.816 celebrações. Já setembro foi o mês responsável pelo recorde do índice desde o início da pandemia, com 17.239 casamentos feitos pelos Cartórios - começando a se aproximar das 22.924 uniões realizadas no mesmo mês do ano passado.

A partir de maio, iniciou-se uma gradual recuperação dos casamentos, ainda em menor número que em 2019, mas com forte tendência de aumento, quando foram celebrados 9.830 casamentos no estado, 5,2% a mais que o registrado em abril. Em junho, houve 6,2% a mais de celebrações que no mês anterior, com 10.435 registros. No mês seguinte, julho, os casamentos saltaram para 13.102, um aumento de 25,6% com relação ao mês anterior. Em agosto, os números subiram 13,9%, com a realização de 14.929 casamentos.

Quando comparados os índices de casamentos celebrados em 2019 e 2020, mês a mês, vê-se que as quedas vêm diminuindo, também, de maio a setembro. Em maio, a diminuição foi de 56,9% (22.821 em 2019); em junho, a queda foi de 50,5% (21.082 casamentos em 2019); no mês de julho, a diferença caiu ainda mais, para 36,1% (20.510 no ano anterior). Em agosto, a queda diminui para 30,8% (foram 21.580 casamentos em 2019).

No Brasil, os casamentos também começaram a dar sinais de recuperação, registrando em setembro um crescimento de 143% em relação ao mês de abril. Enquanto em abril de 2020 foram realizados 25.394 casamentos, número 61,8% menor que o registrado no mesmo mês do ano passado, setembro deste ano registrou o recorde de celebrações desde o início da pandemia, com 61.799 casamentos feitos pelos Cartórios - começando a se aproximar das 80.427 uniões realizadas no mesmo mês do ano passado.

Segundo Gustavo Fiscarelli, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), os dados mostram que, aos poucos, os brasileiros buscam retomar a realização de seus planos e o sonho de uma vida a dois é uma das metas a serem buscadas. "O casamento é um dos eventos mais significativos da vida civil de uma pessoa, assim como são os registros de nascimento e de óbito, por exemplo. Por serem responsáveis por todos esses atos, os Cartórios de Registro Civil continuam exercendo suas atividades mesmo durante a pandemia, mas, para isso, tomamos todas as providências cabíveis para que a segurança do usuário esteja sempre em primeiro lugar nesses momentos tão importantes".

Os Cartórios de Registro Civil tomaram diversas ações para proteger a população nesse período de pandemia do coronavírus. Foram determinadas medidas para espaçamento entre as cerimônias ao longo do dia; permissão de entrada apenas do casal e de duas testemunhas no Cartório para a realização do casamento, sem presença de convidados; uso obrigatório de máscaras por todos presentes no local; disponibilização de álcool em gel e pias para lavagem de mãos; uso de canetas próprias para a assinatura do registro de casamento, sem compartilhamento do objeto; e distância mínima de um metro entre os envolvidos na cerimônia.

Além disso, a criatividade também teve espaço importante neste momento excepcional. Iniciativas como a realização de casamentos em sistema conhecido como "drive-thru" emergiram por todo o País, proporcionando a realização do sonho do matrimônio, mas com a mínima interação física, sem que o casal saia de dentro do carro.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) 

 

Tributos: como preparar sua empresa para o pós-pandemia?

Muitas empresas ainda estão lutando para manter seu capital intelectual e fluxo de caixa enquanto o mundo vê casos e mais casos de Covid-19. Apesar do incentivo dos governos, as economias oscilam e os executivos mantém dúvidas sobre o futuro.

No Brasil, até agosto, o governo já havia destinado o equivalente a 11,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em estímulos econômicos para amenizar a crise desencadeada pelo novo coronavírus. No restante da América Latina apenas o Chile contava com 1% a mais (12,3%). Pelo ranking mundial, o Brasil ocupava a 24ª posição em investimento contra a crise pós-pandemia.

Nesse cenário, formas de arrecadação além do uso do PIB como incentivo se fazem necessários.  Um novo caminho vem sendo traçado através da reforma tributária, evitando assim desmoronamento da economia e fuga de investidores.

 

Como preparar a empresa

Em todos os países, consultores tributários estão de olho nos rumos das políticas para o setor. 

O que os empresários se perguntam é quando o governo conseguirá a aprovação da reforma e, portanto, a consequente redução da complexidade tributária. Tal medida seria um alívio para as empresas na recuperação pós-crise da covid-19. 

Para estar pronto para o mercado que se desenha, é recomendado:

– Revisão e reorganização da cadeia de suprimentos. É importante remover registros fiscais desnecessários e identificar outras deficiências de custos.

– Não procrastinar os pagamentos. Se for capaz de pagar as contribuições dentro do prazo e em sua totalidade, é o ideal, ao invés de solicitar quaisquer possíveis extensões. A última coisa que as empresas querem é iniciar suas operações pós-pandemia com um débito tributário. Haverá, possivelmente, outros débitos com os quais você precisará lidar.

– Correr atrás de suas restituições de imposto, mas também esteja preparado para uma auditoria fiscal. Não é incomum que autoridades fiscais revejam solicitações de restituições de crédito por meio de uma análise de seu arquivo. Se tiver um histórico de pagamentos atrasados ou solicitações de extensões, a empresa pode estar mais propensa à lista de auditorias.

Esses primeiros passos são fundamentais para suportar a realidade das políticas fiscais governamentais no mundo tributário pós-pandemia. 

 

 

Reforma Tributária

Diante do cenário, o governo apresentou a primeira etapa da Reforma Tributária ao Congresso em 22 de julho, por meio do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

A nova CBS, com alíquota de 12%, é uma nova forma de tributar o consumo, alinhada aos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Com a CBS será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa.

Segundo o Ministério da Economia, a Reforma Tributária vai simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico do país. A meta é substituir o atual modelo, que é caro e complexo, por mecanismos modernos e mais eficazes e novas etapas deverão ser apresentadas ainda este ano. 

CBS

Os benefícios e regimes especiais eliminados pela proposta da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) totalizam R$ 28,2 bilhões, enquanto os mantidos representam R$ 64 bilhões. Sem a cesta básica, seriam R$ 48 bilhões. Esses são valores estimados para 2021.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, foi defendido pela secretaria da Receita Federal, a simplificação tributária proposta para evitar que as empresas tenham que continuar gastando 1.500 horas por ano para administrar seus pagamentos de impostos. No momento foi exposto que a legislação atual do PIS e da Cofins tem duas mil páginas com 60 só de índice.

A exemplo uma nota fiscal de 52 campos para preencher terá redução para apenas nove campos. Ainda foi afirmado que o projeto é compatível com as propostas de emenda à Constituição em tramitação e que prevê uma transição de seis meses. E um novo imposto único estadual seria implantado seis meses após a entrada em vigor da CBS. Foi também adiantado que o governo vai enviar proposta com redução do Imposto de Renda das empresas e taxação de dividendos.

 

Sérgio Fioravanti - sócio da Baker Tilly no Espírito Santo. Contador com registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis. Especializado em Finanças Empresariais, com quase 30 anos de experiência profissional em auditoria interna e externa. Registro profissional na CVM. Presidente do IBRACON – 6ª Regional (RGSul e Santa Catarina – gestão 2009/2011). Vice-presidente da ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil – RGSul) Atual e Gestão 2004 a 2008. Conselheiro fiscal em empresas de diversos segmentos. Instrutor de cursos e seminários internos e externos. Professor de graduação (Normas Internacionais de Contabilidade), de pós-graduação em Auditoria e Perícia, Controladoria e Finanças da PUC do RGSul desde 1998, Cursos de pós-graduação na FAPA, FACCAT, São Judas e IPA.

Inversão da pirâmide etária: por que você precisa saber sobre este assunto

O envelhecimento da população brasileira é notável. E isso é demonstrado através do que podemos chamar de pirâmide etária. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que o número de idosos no Brasil deve passar de 29 milhões de pessoas, o que equivale a cerca de 15% da população do país.

A inversão da pirâmide etária pela qual o Brasil e outros países do mundo vem passando foi um dos motivos que impulsionou a Reforma da Previdência em 2019.  Os números do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mostram que essa inversão já estava gerando um déficit bilionário nas contas do governo.

Nos anos de 1980, o Brasil era classificado como um país jovem, mas com o aumento da expectativa de vida nas décadas seguintes, atualmente o país passa por uma transição populacional. Hoje, somos considerado um país de adultos, mas a expectativa é que em 2050 sejamos classificados como um país de idosos.

As mudanças na previdência pública vão ao encontro dessa nova realidade, onde nós viveremos mais do que gerações anteriores. E por isso também é importante entender como a previdência privada funciona para termos um complemento de renda no futuro.

O que contribui para a inversão da pirâmide etária?

A inversão da pirâmide etária é um fenômeno mundial causado pela queda nas taxas de natalidade e mortalidade. Em outras palavras, nas últimas décadas o número de nascimentos está reduzindo e a expectativa de vida das pessoas está aumentando.

Com os avanços tecnológicos na área de saúde, se tornou possível controlar, prevenir, retardar e curar algumas doenças que antes não era possível. Com a melhora da nossa qualidade de vida, vivemos mais e com os métodos de prevenção contra gravidez e um foco maior no trabalho, é cada vez mais difícil ver famílias grandes hoje em dia.

Inversão da pirâmide etária é um fenômeno mundial

E a inversão da pirâmide etária não é um fenômeno brasileiro, ele já é uma realidade para muitos países do mundo. O estudo Fardo Global das Doenças 2017, publicado pela Revista Lancet mostra que a taxa de fecundidade em 195 países reduziu pela metade entre 1950 e 2017.

Em 1950, as mulheres tinham, em média, 4,7 filhos ao longo da vida. Em 2017, essa média caiu para 2,4 filhos por mulher. É lógico que essa média varia de país para país. No Brasil, por exemplo, os números estão abaixo da média, o índice aqui é de 1,8 filhos por mulher.

O diretor do Instituto de Métricas e Avaliação em Saúde (IHME) da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, Christopher Murray, ressalta que essa diminuição brusca na taxa de fecundidade pode fazer as populações de países como o Brasil entrarem em declínio.

George Leeson, diretor do Instituto de Envelhecimento Populacional de Oxford, no Reino Unido explica que os países com baixa taxa de fecundidade podem enfrentar o envelhecimento e o encolhimento de suas populações, mas que não precisa ser algo negativo, basta que a sociedade se ajuste à mudança demográfica.

Quais impactos a inversão da pirâmide etária pode ter no Brasil?

O impacto da pirâmide etária no Brasil pode ser devastador. Isso porque o país está em processo de envelhecimento antes de enriquecer. O Brasil é considerado um país em desenvolvimento e a força de trabalho populacional é importantíssima para manter o crescimento do país.

Pesquisas mostram que em 2050 existirão cerca de 2 bilhões de idosos em todo o mundo, sendo 1,7 bilhão vivendo em países em desenvolvimento como o Brasil, ou seja, vivendo em países mais pobres. E caso estes países como o Brasil não consigam melhor sua situação financeira, a inversão da pirâmide etária será um grande desafio no longo prazo.

Quem irá sustentar o aumento do número de idosos? A Reforma da Previdência veio para consertar a conta pública, mas até certo ponto deve dificultar a obtenção de aposentadoria pública para boa parte da população no futuro. É quase certo que não consigamos receber o valor equivalente a 100% da média de renda salarial.

Então como viver em um país com uma média de renda menor. Nesse ponto, a previdência privada vira uma opção responsável da nossa parte para complementar a renda no futuro. Mesmo assim, é importante que o país enriqueça e se prepare para as profundas mudanças demográficas nas próximas três décadas.

O que pode ajudar a diminuir o impacto do envelhecimento da população mundial, principalmente em países como o Brasil, é a ampliação do acesso a serviços básicos de saúde, principalmente da rede de atenção primária, e a estipulação de uma renda mínima para a população.

A inversão da pirâmide etária é um assunto com o qual os adultos precisam se importar. É fundamental começar a planejar a velhice a partir de agora para tentar viver em um país de idosos no futuro mantendo uma boa qualidade de vida.